O Mapa Paulista da Gestão Documental e Acesso à Informação está disponível para consulta no site do APESP. Esta é uma ferramenta que permite verificar dados dos 645 municípios paulistas, tanto das prefeituras quanto das câmaras municipais, quantos e quais possuem um Arquivo Público instituído, onde existem instrumentos de gestão documental e se Lei de Acesso à Informação (LAI) está regulamentada.

No mapa também é possível acessar os atos publicados referentes à implementação destas políticas, além de informações gerais dos municípios como número de habitantes e região administrativa. A ferramenta ainda traz as notas das avaliações realizadas pelo Ministério Público Federal no âmbito das prefeituras paulistas, e aquelas do Ministério Público Estadual quanto às câmaras municipais, que avaliaram a transparência pública nos órgãos municipais.

As informações encontradas no mapa resultam do trabalho de atendimento técnico e de pesquisas realizadas pelo Centro de Assistência aos Municípios (CAM), ligado ao Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (DGSAESP). O CAM desenvolveu a ferramenta em parceria com o Centro de Processamento de Informações Digitais (CPID) do Arquivo Público.

De acordo com a equipe técnica do CAM, o mapa será atualizado regularmente. Espera-se que a ferramenta seja testada pelo público e que os municípios contribuam para a melhoria do instrumento, enviando sugestões e apontando dados a serem modificados. Qualquer inconsistência pode ser informada por e-mail ou telefone.

O Mapa e demais informações estão disponíveis na página:

http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/gestao/assistencia_municipios/mapa_paulista

Arquivo Público do Estado de São Paulo - 125 anos

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), criado em 1892, é um dos maiores arquivos públicos brasileiros. Vinculado à Secretaria de Governo, é responsável pelo desenvolvimento e coordenação da política estadual de arquivos por meio da gestão, preservação e acesso aos documentos públicos.

Seu acervo conta com aproximadamente 25 milhões de documentos textuais, 2,7 milhões de documentos iconográficos e cartográficos, 45 mil volumes de livros e mais de seis mil títulos de jornais e 2.300 títulos de revistas, que estão disponíveis para consulta ao público gratuitamente, na sede do Arquivo Público ou pela Internet. São mais de um milhão de páginas de documentos digitalizados para pesquisa online.

Neste ano a instituição completa 125 anos trabalhando para garantir o acesso às informações de interesse da sociedade e protegendo a documentação que registra a história de São Paulo e do Brasil desde o século XVI.

Edificação do Arquivo do Estado foi construída especialmente para guarda de acervos

Reconhecida como a mais moderna do Brasil, a nova sede do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) completou cinco anos no último domingo (18). Para abrigar um patrimônio documental que registra a história de São Paulo e do Brasil desde o século XVI, em 2012 era inaugurado pelo governo estadual o novo prédio da instituição, pensado exclusivamente para a guarda de acervos.

Com investimento de aproximadamente 90 milhões de reais, a obra incluiu reforma dos prédios antigos, ampliação das instalações e construção do primeiro edifício especialmente projetado para arquivos de grande porte.

Os laboratórios de preservação, restauração, microfilmagem e digitalização de documentos foram totalmente reformados, tendo hoje o dobro do tamanho original, possibilitando a disponibilização de novos acervos para consulta, inclusive pela internet.

Para preservar o patrimônio documental, os depósitos para guarda de acervos dispõem de climatização controlada, prevenção de infestações por pragas e mobiliário adaptado para diversos tipos de suporte, tais como jornais, revistas, manuscritos, fotografias, mapas e livros.

Com um total de 23 mil metros quadrados de área construída, o prédio possui dez andares, sendo cinco com pé-direito duplo destinados exclusivamente para a reserva técnica - área onde está localizada toda a documentação permanente sob guarda do APESP.

O prédio possui estrutura em concreto recoberto por placas térmicas (cerca de 20 cm de isolante térmico na parte externa) que impedem a insolação, prevenindo aquecimento e economizando gastos com climatização.

A edificação também não possui janelas e sua estrutura é extremamente reforçada para receber grande quantidade de massa documental, suportando duas toneladas e meia por metro quadrado de peso (2.500 kg/m2), bem acima de qualquer edifício residencial e comercial de área semelhante.

A diretora Norma Cassares, do Núcleo de Conservação do APESP, explica que luz, calor e umidade são fatores que danificam o acervo."Nestes cinco andares de reserva técnica não passam rede hidráulica, evitando assim umidade. Também não há janelas, impedindo que entre ar externo e luz, fatores que aceleram o envelhecimento do documento", explica Norma.

As instalações do Arquivo Público possuem moderno sistema de vigilância com câmeras e controle de acesso biométrico (leitura digital), onde só entram funcionários autorizados. Conta ainda com sistema automatizado de sprinklers secos à base de água, para combate a incêndios.

Na parte externa do prédio há um reservatório com 1 milhão e 600 mil litros de água que alimentam o sistema de ar condicionado e também para uso em caso de incêndio.

Com a construção deste edifício, o Estado de São Paulo passou a contar com o mais moderno arquivo público do Brasil. O projeto é inovador por prever um edifício vertical de grande capacidade, o que comprova a viabilidade de construção de edifícios de arquivo em áreas de baixa disponibilidade de terrenos, cenário típico dos grandes centros urbanos. Rampas, elevadores e amplos corredores para pessoas com deficiência também foi uma preocupação do projeto.

Com as novas instalações é possível efetuar o recolhimento de parte substantiva da documentação de guarda permanente, hoje alocada em diversas repartições públicas estaduais e que podem ser tratadas e disponibilizadas à consulta no Arquivo Público, diminuindo custos com serviços de terceirização, aluguel de galpões, entre outros.

Tudo isto foi projetado por uma equipe multidisciplinar composta por engenheiros, arquitetos e conservadores que pela primeira vez no Brasil pensaram em construi um espaço físico adequado e exclusivo para a guarda de documentos.

Arquivo Público 125 anos

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), criado em 1892, é um dos maiores arquivos públicos brasileiros. Vinculado à Secretaria de Governo, é responsável pelo desenvolvimento e coordenação da política estadual de arquivos por meio da gestão, preservação e acesso aos documentos públicos. Seu acervo conta com aproximadamente 25 milhões de documentos textuais, 2,7 milhões de documentos iconográficos e cartográficos, 45 mil volumes de livros e mais de seis mil títulos de jornais e 2.300 títulos de revistas, que estão disponíveis para consulta ao público gratuitamente, na sede do Arquivo Público ou pela Internet. São mais de um milhão de páginas de documentos digitalizados para pesquisa online.

Em 1997, mais de 100 anos após a sua criação, o Arquivo Público do Estado de São Paulo conseguia sua própria sede. Localizada no bairro de Santana, zona norte da capital paulista, no local funcionava a antiga Fábrica de Tapetes Atlântica-ITA, que foi reformada e adaptada para receber a instituição. Neste ano a instituição completa 125 anos trabalhando para garantir o acesso às informações de interesse da sociedade e protegendo a documentação que registra a história de São Paulo e do Brasil desde o século XVI.

Serviços Prestados pelo APESP:

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) sedia a exposição 'Mais que humanos. Arte no Juquery', organizada em parceria com o Museu de Saúde Pública Emílio Ribas, do Instituto Butantan (IB). Esta é uma versão nova e ampliada da mostra realizada pelo museu em 2016 e estará no APESP entre os dias 25 de maio e 23 de junho. O diferencial desta nova exposição está na apresentação de prontuários de internos do sanatório Pinel (1930-1944) e do Manicômio Judiciário do Juquery (1897-1925), acervo sob custódia do APESP, completando a seleção de obras de artes plásticas produzidas por internos do Juquery, na década de 1950.

A partir da seleção feita pelo curador Ricardo Resende, estão expostas esculturas em argila e pinturas que foram realizadas no 'Ateliê Livre' implantado pelo Dr. Osório César, em 1952, que acreditava na arte como meio de tratamento para seus pacientes. A exposição traz luz para a história desses internos, que foram retirados do convívio social e encontraram nessa iniciativa uma forma de expressão de suas dores e inquietações no confinamento. 

Os 18 prontuários expostos preservarão a identidade dos pacientes, mas possibilitarão ao visitante conhecer o perfil dos internos do Sanatório Pinel e do Manicômio do Juquery. Dois desses prontuários, um de cada instituição, serão mais detalhados e permitirão ao visitante conhecer os diferentes itens documentais que os compõem. 

A exposição 'Mais que humanos. Arte no Juquery' foi inaugurada no final da tarde de 25 de maio, após a conclusão do seminário 'Loucura: memórias e fragmentos´ que aconteceu no APESP, das 9h00 às 18h00. O evento fez um debate sobre a importância dos arquivos das instituições de saúde mental e também abordou o uso da arte como recurso terapêutico.  

O seminário e a exposição resultam de uma parceria do APESP com o Museu de Saúde Pública Emílio Ribas; Instituto Butantan (IB), o Museu Osório César; Complexo Hospitalar do Juquery e o Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IP-USP).

Serviço:

Exposição 'Mais que humanos. Arte no Juquery'

Local: Arquivo Público do Estado -Rua Voluntários da Pátria, 596 - Santana (ao lado do metrô Tietê)

Funcionamento: 25/05 a 23/06/2017 - de 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 16h30 (exceto feriados), com entrada gratuita.

Contato:(11) 2868-4497
comunicacao@arquivoestado.sp.gov.br

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Núcleo de Comunicação

Fernanda dos Santos (11) 2089-8124 | fernandadossantos@sp.gov.br | comunicacao@arquivoestado.sp.gov.br

Juliana Takayama, Vania Silva e Valeria Ferreira (11) 2089-8182

O seminário "Loucura: memórias e fragmentos" acontecerá no Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), no dia 25 de maio, das 9h00 às 18h00. O evento fará um debate sobre a importância dos arquivos das instituições de saúde mental e também abordará o uso da arte como recurso terapêutico. No mesmo evento será inaugurada a exposição "Mais que humanos. Arte no Juquery", já realizada no museu Emílio Ribas, contando agora com documentos de arquivos de instituições de saúde mental, que estão sob guarda do APESP.

 Realizado em parceria com o Museu de Saúde Pública Emílio Ribas - Instituto Butantan (IB), o Museu Osório César - Complexo Hospitalar do Juquery e o Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IP-USP), o evento contará com diversos profissionais das áreas de saúde, história e arte, na composição de duas mesas de debate. A primeira, de manhã, abordará a psicanálise com o tema "Corpo, tecnologias de cura e arte", enquanto a segunda, na parte da tarde, discutirá "Narrativas sobre a loucura", a partir dos arquivos de algumas instituições.

O seminário é gratuito, voltado para a comunidade acadêmica, principalmente das áreas de psicologia, história, artes, arquivologia e museologia, pesquisadores da área de saúde e também estará aberto ao público em geral.

As inscrições podem ser feitas no site do APESP, na página com a programação e detalhes do evento: www.arquivoestado.sp.gov.br/loucura_memorias_fragmentos/

A exposição "Mais que humanos. Arte no Juquery" ficará em cartaz no saguão de entrada do Arquivo Público até o dia 23 de junho e pode ser visitada de 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 16h30 (exceto feriados), com entrada gratuita.

Programação do seminário

MANHÃ

09h00 - Abertura

Mesa 1: Corpo, tecnologias de cura e arte

09h30 - Do primitivismo modernista aos alienados do Dr. Osório Cesar (1930-1940)

Cristiana Facchinetti - Doutora em Teoria Psicanalítica, pesquisadora e professora do Programa de Pós-Graduação em História da Ciência e da Saúde da Casa de Oswaldo Cruz  - Fiocruz, coordenadora da Rede Ibero-Americana de Investigadores em História da Psicologia.

10h10 - Entre comas, febres e convulsões: As terapias biológicas no Hospital do Juquery administrado por Pacheco e Silva

André Mota - Professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e Coordenador do Museu Histórico da Faculdade de Medicina da USP.

Gustavo Tarelow - Doutorando em Medicina Preventiva pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Atualmente é pesquisador do Museu Histórico da Faculdade de Medicina da USP.

11h10 - Museu Osório César: projetos inacabados

Maria Heloísa Corrêa de Toledo Ferraz - Professora aposentada da ECA-USP e pesquisadora de arte e arte-educação.

11h40 - Debate

12h30 - Intervalo para o Almoço

TARDE

Mesa 2: Narrativas sobre a loucura

14h00 - Loucura e Periculosidade em análise: o que os arquivos têm a dizer?

Daniela Alessandra Uga - Doutoranda no Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo/USP e Coordenadora do Curso de Psicologia da Universidade Nove de Julho.

14h40 - Memória, narrativas e loucura

Maria Luisa Sandoval Schmidt - Professora Titular no Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo/USP.

15h20 - Arquivos de instituições de saúde mental no APESP

Marcelo Antonio Chaves - Diretor do Centro de Difusão e Apoio à Pesquisa do Arquivo

Público do Estado de São Paulo 

Augusto Aigner - Graduando em História pela Unifesp e atuou no projeto de catalogação dos prontuários do Manicômio Judiciário.

16h00 - Arthur Bispo do Rosário: Arquivo do mundo

Ricardo Resende - Mestre em História da Arte pela ECA-USP, tem carreira centrada na área museológica e organização de exposições. Atualmente, é o curador do Museu Bispo do Rosário Arte Contemporânea, no Rio de Janeiro.

16h40 - Debate

17h40 - Abertura da Exposição "Mais que humanos. Arte no Juquery"

Josiane Roza de Oliveira - Diretora do Museu Emílio Ribas - Instituto Butantan.
Gustavo Couto de Oliveira - Responsável Museu Osório Cesar - Complexo Hospitalar do Juquery.

SERVIÇO:

Seminário Loucura: memórias e fragmentos

Data: 25 de maio de 2017 (quinta-feira), das 9h00 às 18h00

Local: Auditório do Arquivo Público do Estado

Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo - SP

Promoção: Arquivo Público do Estado / Secretaria de Governo  - Instituto Butantan e Complexo Hospitalar Juquery/Secretaria de Saúde

Apoio: Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo

Curadoria: Josiane Roza de Oliveira (Museu de Saúde Pública Emílio Ribas - Instituto Butantan) e Daniela Uga (Doutoranda Instituto de Psicologia-USP).

Exposição Mais que Humanos. Arte no Juquery.

Data: de 25 de maio a 23 de junho, de 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 16h30 (exceto feriados). Local: Saguão de entrada do Arquivo Público do Estado.

Curadoria: Ricardo Resende.

Cinco anos após a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), o estado de São Paulo contabiliza mais de 76 mil pedidos de acesso, registrados no sistema SIC.SP. Os cinco órgãos e entidades com maior volume de pedidos de informações são a Secretaria Estadual da Educação, o Departamento de Trânsito (DETRAN), a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC-APESP) e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HC), somando mais de 27 mil pedidos de acesso à informação, enviados ao Arquivo Público do Estado. Graças ao cumprimento da LAI, São Paulo está pelo terceiro ano consecutivo em primeiro lugar no ranking Escala Brasil Transparente (EBT), realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) e aplicado em estados e municípios brasileiros.

 Criada para atender especificamente às demandas por informações dos diversos órgãos e entidades, desde 2012 a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), unidade do Arquivo Público do Estado/DGSAESP responsável por coordenar os Serviços de Informações ao Cidadão - SIC, possui um canal direto de contato com o público e  trabalha na capacitação dos servidores, na definição de regras e homologação do sistema integrado de informações ao cidadão e na produção de materiais de apoio como vídeos, folders, manuais e cartilha para orientar cidadãos e servidores que operam o sistema SIC.SP.

As solicitações de informação são enviadas pelo SIC.SP, ferramenta web utilizada por todos os órgãos e entidades do poder público estadual nos seus respectivos SICs. O sistema integra e gerencia os pedidos de acesso à informação, bem como os recursos no âmbito administrativo, dirigidos ao Poder Executivo Paulista. Além de permitir a comunicação entre o cidadão e o governo, o sistema tem também a finalidade de controlar os prazos de respostas, controlar recursos e permitir a integração sistêmica de todas as 211 unidades dos SICs, com 613 servidores, instalados nos diversos órgãos estaduais.

Conforme a lei, os pedidos de informações têm um prazo inicial de 20 dias úteis para serem respondidos, podendo ainda ser prorrogados por mais dez dias, quando devidamente justificados. Segundo cálculos da CAC, nestes primeiros cinco anos, cerca de 95% dos pedidos têm sido atendidos no prazo, com tempo médio de resposta de 12,3 dias úteis. O perfil do cidadão que demanda informações aos SICs é formado por  servidores estaduais, empregados do setor privado, estudantes, empresários, jornalistas, membros de ONGs, pesquisadores entre outros.

Com este grau de controle no atendimento, o estado de São Paulo está mais uma vez à frente do indicador Escala Brasil Transparente (EBT), da Controladoria Geral da União (CGU). O ranking é utilizado para medir transparência pública em estados e municípios brasileiros, quanto ao cumprimento e aplicação efetiva da Lei de Acesso à Informação. A metodologia adotada pela CGU realiza solicitações reais de acesso à informação sobre diversas áreas do governo.

Desafios para os próximos anos

Segundo dados da CAC, para melhor atender aos pedidos dos cidadãos, o maior desafio enfrentado pelos SICs é o rastreamento de documentos, dados e informações nos setores que compõem a estrutura dos órgãos, bem como a sua localização nos arquivos. Por isso, para garantir o pleno acesso às informações é fundamental a implementação de políticas de gestão documental. Segundo o decreto nº 58.052/2012 é um dever dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de documentos, dados e informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

 Se o trabalho de gestão documental for bem realizado e houver disponibilização espontânea de informações, independentemente de solicitações, haverá redução de pedidos e desoneração dos Serviços de Informações ao Cidadão.

 A transparência ativa, portanto, possui uma função estratégica porque antecipa e diminui demandas aos SICs. Além disso, se as informações sobre um determinado órgão ou programa de governo já se encontrarem disponíveis na internet, o próprio trabalho do SIC se torna mais rápido e simplificado porque as informações podem ser mais facilmente localizadas.

 Histórico -  Regulamentada no estado de São Paulo pelo Decreto no. 58.052, publicado no Diário Oficial em 16 de maio de 2012, a Lei federal no. 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta dispositivos constitucionais, com destaque para o artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, prevendo que "todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo e geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".

Mais informações sobre ações realizadas nestes cinco anos pela CAC podem ser acessadas em www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acesso e www.sic.sp.gov.br

Escala Brasil Transparente:

www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente

Evento reuniu 300 pessoas e marcou o posicionamento do Arquivo Público na questão da produção e armazenamento de documentos digitais

O Arquivo Público do Estado de São Paulo realizou na terça-feira (25), o Seminário "Documentos Públicos na Era Digital: soluções e desafios da gestão, preservação e segurança da informação". O evento discutiu o desenvolvimento de ações integradas na busca de soluções para a gestão, preservação e segurança de documentos arquivísticos digitais produzidos na administração pública.

 Foi um dia inteiro de palestras com exposições de ideias, debates, relatos e troca de experiências com especialistas de diversos órgãos como Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Secretaria da Fazenda, Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Tribunal Regional Eleitoral / SP, Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Tribunal de Justiça de São Paulo e Prefeitura de São Paulo.

 O evento reuniu cerca de 300 pessoas, entre servidores estaduais que atuam nas áreas de gestão documental, tecnologia da informação e da comunicação e coordenadores das Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA).

 Na mesa de abertura estavam o desembargador Eutálio Porto, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Celio Fernando Bozola, presidente da Prodesp; José Ricardo Marques, diretor do Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Presidente do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ); Fernando Padula, coordenador do Arquivo Público e Jair Zensuke Miyashiro -Presidente do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (COETIC).

 Todos falaram de suas expectativas com o evento e ressaltaram a importância do assunto que é pouco discutido na administração pública. Para José Ricardo Marques "os arquivos brasileiros, além de serem equipamentos de promoção da cultura, são instituições fundamentais para a gestão de documentos".

 Fernando Padula detalhou as funções do Arquivo Público como órgão central do Sistema Arquivos do Estado de São Paulo (SAESP) e custodiador de documentos históricos. "Quanto aos documentos digitais também é fundamental preservar, atualizar e fazer a gestão, respeitando os prazos indicados na tabela de temporalidade, da mesma forma que é feito com o documento físico. Assim preservamos documentos essenciais para assegurar os direitos do cidadão e a memória da administração pública", afirma Padula.

 Debates - A palestra "As tecnologias da informação e a modernização da gestão pública: gestão e acesso às informações públicas", apresentada pelo Prof. Dr. José Carlos Vaz, da USP, trouxe ao público uma breve reflexão sobre a construção social da tecnologia e os impactos do contexto tecnológico na sociedade.

 Durante o evento foram abordados ainda os desafios da gestão, preservação e segurança da informação arquivística no setor público, a gestão documental e as tecnologias da informação, além dos objetivos da digitalização de documentos. Alex Brasil, diretor do Arquivo do Tribunal Regional Eleitoral/SP, apresentou as vantagens da digitalização, como a preservação, eliminação e difusão.

 Já o SPdoc - Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - foi o tema da apresentação proferida por Elisangela Mendes Queiroz, executiva-pública do Centro de Coordenação de Protocolos Estaduais do APESP, e Luiz Roberto Kozikoski - especialista de informática da Prodesp. Eles contaram a experiência das instituições no desenvolvimento da ferramenta e explicaram que ela é aplicável a documentos convencionais e digitais.

 O SPdoc foi desenvolvido pela Prodesp a partir de regras e requisitos arquivísticos definidos pelo Arquivo Público, por meio do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (DGSAESP). Trata-se de uma solução web que incorpora e processa eletronicamente procedimentos e operações técnicas da gestão arquivística de documentos desde a sua produção, tramitação e destinação final: eliminação ou guarda permanente. Atualmente, sete órgãos da administração pública paulista utilizam o Sistema.

 "Com o SPdoc o documento já nasce classificado. Neste sistema, o gestor consegue corrigir o fluxo e o destino do documento, evitando assim a criação de depósitos de documentos e agilizando o trâmite entre os órgãos e entidades", reforça Fernando Padula.

Para Camila Brandi, diretora do Departamento de Preservação e Difusão de Acervo do APESP, o evento deu o primeiro passo na busca de soluções para a produção e armazenamento de documentos digitais. "O debate é importante para que possamos definir estratégias, conversar sobre os limites da tecnologia, as vantagens das solução apresentadas e como podemos consolidar uma comunidade para essa troca de experiências que nos auxiliam a fazer as melhores escolhas e não corrermos o risco de ter a memória do século passado preservada e a do nosso século perdida", diz Brandi.

 De acordo com a diretora Ieda Pimenta Bernardes, do DGSAESP, é necessário discutir a natureza do documento arquivístico digital e todas as ações e políticas necessárias para assegurar a gestão e a preservação desses documentos ao longo do tempo. "O Arquivo do Estado cumpriu seu papel pois é uma instituição totalmente comprometida com a gestão e preservação dos documentos estaduais em qualquer suporte. Os documentos digitais precisam receber o tratamento arquivístico adequado para que eles possam ter acesso não somente hoje, mas também no futuro", afirma Ieda.

 O evento foi promovido pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo e Secretaria de Governo em parceria com a Escola de Governo e Administração Pública (Egap) e patrocinado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

No início do mês foram publicados no Diário Oficial do Estado o Plano de Classificação de Documentos e as Tabelas de Temporalidade das atividades-fim da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e da SPPREV (São Paulo Previdência).

Atividade-fim é aquela que apenas determinado órgão possui. São atribuições específicas e essenciais para o seu funcionamento e que justificam a própria existência da instituição. O Plano de Classificação é utilizado para identificar todos os documentos de arquivo, garantindo sua padronização em toda a Administração Pública Estadual. Já a Tabela de Temporalidade resulta desta avaliação e define os prazos de guarda e a destinação final da documentação. A aprovação destes instrumentos de gestão confere o respaldo legal para a eliminação criteriosa e responsável de documentos públicos.

 Principais instrumentos de gestão documental, o Plano e a Tabela são elaborados pelos próprios órgãos e entidades através das Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso (CADAs), mas nos casos da CETESB e SPPREV houve um trabalho conjunto com o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP). Com a elaboração e a aplicação desses instrumentos de gestão documental os órgãos conquistam maior agilidade e transparência no acesso às informações, garantem racionalização administrativa e asseguram a preservação do patrimônio documental do Governo do Estado de São Paulo.

De acordo com a diretora Bruna Attina, do Núcleo de Assistência Técnica aos Órgãos do SAESP, o Arquivo Público orienta as atividades das CADAs pois este é um trabalho que exige conhecimento profundo do órgão e da política arquivística. "Realizamos reuniões, visitas, entrevistas com os funcionários do local e prestamos assistência técnica que auxiliam o nosso trabalho e o das Comissões também", diz Bruna.

"Agora, Agricultura, SPPREV e CETESB estão aptos a implementar a política de gestão documental de maneira mais eficiente e eficaz, conhecendo prazos de guarda de documentos, definindo o que pode ser eliminado ou recolhido para a guarda permanente, otimizando espaços e economizando recursos", completa Bruna.

SPdoc

Com a publicação dos Planos de Classificação e das Tabelas de Temporalidade de Documentos, os órgãos estão aptos para adesão ao SPdoc, sistema informatizado que promove a gestão arquivística de documentos desde a sua produção até a sua destinação final: eliminação ou guarda permanente.

Resultado deste trabalho, desde o dia 3, a SPPREV já está trabalhando com o Sistema, desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP) e elaborado de acordo com a política estadual de gestão de documentos formulada pelo APESP, por meio do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo.

O SPdoc automatiza procedimentos de transferência, recolhimento e de eliminação de documentos, agilizando o trâmite entre os órgãos e entidades, dando celeridade às ações do Governo. Também realiza a integração entre protocolos, arquivos e Serviços de Informações ao Cidadão - SIC, reunindo em uma mesma base de dados todas as informações e documentos produzidos ou recebidos, em tramitação ou arquivados.

Mais informações em: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/gestao

Evento discute soluções e desafios da gestão, preservação e segurança da informação

 Na próxima terça-feira, 25, o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) promove o seminário "Documentos Públicos na Era Digital: soluções e desafios da gestão, preservação e segurança da informação".

 Realizado em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o evento aborda o desenvolvimento de ações integradas na busca de soluções de governo para a gestão, preservação e segurança de documentos arquivísticos digitais.

 No evento serão discutidas as experiências da administração pública na implantação de sistemas de gestão de documentos e processos eletrônicos, aspectos técnicos e teóricos que visam à produção estruturada de documentos digitais, sua preservação de longo prazo, disponibilidade e acesso pleno.

 Direcionado aos servidores estaduais paulistas das áreas de gestão documental e tecnologias da informação e comunicação, o seminário marca o posicionamento do Arquivo Público, órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (SAESP) na questão da produção e armazenamento de documentos digitais, proporcionando um debate aprofundado sobre as atuais iniciativas e demandas por uma administração sem papel.

 De acordo com a diretora Ieda Pimenta Bernardes, do Departamento de Gestão do SAESP, é preciso ter cuidado pois este é um processo que envolve riscos ao patrimônio documental se não for adequadamente planejado e orientado por requisitos arquivísticos. "O Arquivo Público do Estado está preocupado em que sejam respeitadas as condições para que a administração estadual possa assegurar a integridade, autenticidade e organicidade dos documentos arquivísticos digitais ao longo do tempo.Se o documento digital perder essas características, perde também o seu valor de prova, pois deixa de ser confiável", afirma Ieda.

Ainda de acordo com a diretora, os documentos digitais não preservam suas características fora do sistema informatizado onde são gerados, capturados, armazenados e preservados ao longo do tempo. É o conjunto desses procedimentos de gestão arquivística que fornece a base para o desenvolvimento de repositórios arquivísticos digitais confiáveis.

Embora o mundo digital possa simplificar rotinas e processos, quando se trata de produzir e manter documentos públicos digitais confiáveis e com valor de prova, ao longo das décadas e séculos, o ambiente digital é muito mais exigente que o mundo físico. Por isso, o sistema responsável pelos documentos digitais deve ser totalmente orientado pelas regras e procedimentos da gestão arquivística de documentos.

 Durante o seminário serão debatidos  temas como gestão documental, tecnologias da informação e modernização da gestão pública, importância dos requisitos arquivísticos em sistemas corporativos de governo, segurança da informação e autenticidade de documentos digitais, gestão documental e objetivos da digitalização de documentos.

 Com palestras de especialistas da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Secretaria de Estado da Fazenda e PRODESP, o evento tem ainda o apoio da Escola de Governo e Administração Pública (EGAP).

PROGRAMAÇÃO

Documentos Públicos na Era Digital: soluções e desafios da gestão, preservação e segurança da informação

 9h30 - Mesa de abertura

 10h -  Palestra de Abertura: As tecnologias da informação e a modernização da gestão pública: gestão e acesso às informações públicas

 José Carlos Vaz - Professor da Universidade de São Paulo

 10h30 -  Painel 1:Os desafios da gestão, preservação e segurança da informação arquivística no setor público

 Humberto Celeste Innarelli -  Diretor Técnico do Arquivo Edgard Leuenroth - AEL/Unicamp

 Alexandre Palmeira Mendonça - Secretaria de Estado da Fazenda

 Sérgio Annunciação Ortona -  Chefe do Departamento de Segurança da Informação e Coordenador da Comissão de Avaliação de Acesso - CADA do METRÔ

 11h30 %u2013 Debate

Mediadora: Ieda Pimenta Bernardes - Diretora do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo/ Arquivo Público do Estado

 12h - Almoço

 13h30 - Palestra: Digitalização de documentos para: preservação, eliminação ou difusão?

 Alex Brasil - Diretor do Arquivo do Tribunal Regional Eleitoral/SP

 14h - Perguntas

 14h20 - Painel 2: Gestão documental e tecnologias da informação: relato de experiências 1 

 Elisangela Mendes Queiroz - Diretora Substituta do Centro de Coordenação de Protocolos Estaduais / Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo / Arquivo Público do Estado; e Luiz Roberto Kozikoski - Especialista de Informática da PRODESP / SPdoc (Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações)

 Karla Cardoso de Castro Guimarães Monte Mor - Gerente / DATAPREV; e Carlos Eduardo Amand - Analista / DATAPREV /Solução de Gestão Documental (e-doc)

 15h20 %u2013 Debate

Mediador :Alexandre Palmeira Mendonça - Secretaria de Estado da Fazenda

 15h50 %u2013  Painel 3:Gestão documental e tecnologias da informação: relato de experiências 2

 Neire do Rossio Martins %u2013 Coordenadora do Sistema de Arquivos da UNICAMP / SIARQ (Sistema de Arquivos)

 SEI (Sistema Eletrônico de Informações do Governo Federal)

 Rosely Padilha de Sousa Castilho -Secretária de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo / Processo Judicial Eletrônico

 16h50 %u2013 Debate

Mediadora: Camila Brandi de Souza Bentes - Diretora do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo / Arquivo Público do Estado

17h20 %u2013 Encerramento

SERVIÇO:

Data: 25 de abril de 2017 (terça-feira)

Local: Auditório do Arquivo Público do Estado

Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo - SP

Promoção: Arquivo Público do Estado / Secretaria de Governo

No mês de fevereiro, o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) realizou o recolhimento dos documentos produzidos e acumulados pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), instituição vinculada ao governo do Estado de São Paulo e que foi extinta em 2015.

 O Termo de Recolhimento foi assinado em dezembro de 2016 pelo coordenador Fernando Padula, do Arquivo Público, e pelo membro da Comissão liquidante da FUNDAP, Estevam Robles Juhas.

 525 caixas com cerca de 370 projetos de 1975 a 2015, elaborados em mais de 40 anos de existência da Fundação, foram recolhidas para a guarda permante no Arquivo Público, somando aproximadamente 74 metros lineares de documentos sobre a história da administração pública paulista. São estudos, avaliações e publicações em diversas áreas de atuação do setor público.

 A Fundap teve como missão aprimorar a administração pública paulista por meio da formação de recursos humanos, consultoria organizacional e pesquisa aplicada ao setor público. O órgão foi responsável por criar e aprimorar programas como Poupatempo, Via Rápido Emprego e EJA Mundo do Trabalho, projeto de macroestrutura de Mato Grosso, implantação do estado de Rondônia quando só havia o território, reestruturou o Detran.Sp e as secretarias da Educação, Saúde e Fazenda, entre outros órgãos.

A instituição cooperou ainda com organizações brasileiras e países de língua portuguesa na África e América Latina, como a reorganização pública financeira da Nicarágua após conflitos internos no país, identificando necessidades e solucionando problemas estruturais e operacionais.

 Entre a documentação recebida pelo Arquivo do Estado, estão projetos de modernização da indústria alimentícia de Angola, reforma administrativa do governo de Cabo Verde, consultorias para Moçambique, uma análise do sistema de partilha de recursos na federação brasileira ('Balanço e Perspectivas do Federalismo Fiscal no Brasil'), indicadores econômicos de 1991 a 2003, estudos sobre gestão socioambiental, pesquisas sobre modalidades de urbanização e projetos voltados para a questão hídrica em São Paulo e em outros estados.

 "É importante destacar também que pela primeira vez no Brasil foram avaliadas políticas públicas de recursos hídricos, sendo a Fundap responsável pela implementação da Companhia de Recursos Hídricos do Estado Ceará", afirma Sandra Inês, da Secretaria de Planejamento e Gestão.

 Para a servidora Norma Norcia, que trabalhou na Fundap em toda sua existência, disponibilizar a memória técnica da instituição pode levantar insumos e determinar caminhos para novas pesquisas, além de contribuir para estratégias de atuação e qualificação de serviços e gestores públicos no Estado.

 De acordo com o coordenador do APESP Fernando Padula, receber e custodiar o acervo da Fundap é a garantia da preservação de uma parte da história da administração pública. Os projetos desenvolvidos retratam as necessidades dos governos, em cada período, para aprimoramento das instituições e das políticas públicas ofertadas aos cidadãos.

 "Agora este acervo entra na fase permanente, sendo além de tratado e preservado, disponibilizado livremente para pesquisa. Certamente será de muita valia para pesquisadores do campo de administração pública, gestão de políticas públicas, direito, administração, economia, entre outras áreas", conclui Padula.

Instituição preserva e disponibiliza gratuitamente ao público mais de 400 anos de história  

 O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), criado em 1892, é um dos maiores arquivos públicos brasileiros. Vinculado à Secretaria de Governo, é responsável pelo desenvolvimento e coordenação da política estadual de arquivos por meio da gestão, preservação e acesso aos documentos públicos.

 No último mês, a instituição completou 125 anos trabalhando para garantir o acesso às informações de interesse da sociedade e protegendo a documentação que registra a história de São Paulo e do Brasil desde o século XVI.

 Aproximadamente 25 milhões de documentos textuais, 2,7 milhões de documentos iconográficos e cartográficos,  45 mil volumes de livros e mais de seis mil títulos de jornais e 2.300 títulos de revistas, provenientes de diversas secretarias de Estado, arquivos e entidades privadas estão disponíveis para consulta ao público gratuitamente, na sede do Arquivo Público ou pela Internet. São mais de um milhão de páginas de documentos digitalizados para pesquisa online.

 Os documentos custodiados e preservados pelo Arquivo Público são únicos, originais e serviram para diversos historiadores - de Sergio Buarque de Holanda a seus sucessores - escreverem a história do Brasil. Cinco conjuntos documentais deste acervo são considerados patrimônio da humanidade pelo Programa Memória do Mundo da UNESCO.

 Alguns dos conjuntos mais relevantes são os inventários e testamentos dos bandeirantes, época do Brasil Colônia; os primeiros censos produzidos no Estado entre 1765 e 1850, chamados de maços de população; documentos da primeira fábrica de ferro de São Paulo (1765-1870), localizada em Sorocaba e operada por escravos e metalúrgicos suecos; diversas cartas de liberdade de escravos, registradas em cartório; os livros de matrícula dos imigrantes que vieram para São Paulo pelo porto de Santos; fragmentos de projéteis e cartas dos sobreviventes do Massacre do Carandiru (1992), que pertencem ao acervo da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos; laudos do Instituto Médico Legal, desde 1892, indicando do que morriam os paulistas e com informações que auxiliaram membros das Comissões da Verdade na apuração da identidade dos mortos enterrados na vala clandestina de Perus, local utilizado para a ocultação de cadáveres de militantes políticos mortos pela ditadura civil-militar; além do acervo do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS-SP), com  aproximadamente cinco milhões de fichas, prontuários e processos de investigação do período de 1924 a 1983. No DEOPS-SP, encontram-se prontuários de pessoas famosas como o escritor Monteiro Lobato e a poetisa Patrícia Galvão, além estudantes, operários, pessoas desaparecidas e anônimos que foram alvo da repressão.

 Também merecem destaque os acervos fotográficos dos jornais Diários Associados, Última Hora, Movimento e Aqui São Paulo, além das coleções de fotos e álbuns que retratam importantes personagens, paisagens e atividades econômicas entre o final do século XIX e início do século XX.

O acervo sob guarda do Arquivo Público possui ainda documentos de ex-governadores paulistas como Washington Luís, Altino Arantes, Júlio Prestes, Armando Sales de Oliveira, José Carlos de Macedo Soares, Ademar de Barros e Mario Covas.

Para consultar toda essa documentação sob guarda permanente do órgão, são disponibilizados ao público diversos instrumentos de pesquisa, que são o Guia do Acervo na plataforma ICA-AtoM, Inventários, Catálogos, Bases de Dados e o Repositório Digital.

 Já no Arquivo Administrativo da instituição, cerca de 90 mil caixas de documentos produzidos pelas entidades e órgãos públicos estaduais passam por tratamento técnico (classificação, avaliação, higienização mecânica e desmetalização dos documentos),  procedimentos que irão definir a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.

 É papel da instituição desenvolver instrumentos de gestão documental, promovendo acesso e definindo critérios de sigilo. Por meio do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (DGSAESP)), o Arquivo Público coordena e define diretrizes, normas e procedimentos que asseguram a proteção e preservação dos documentos públicos, tendo em vista o seu valor administrativo, histórico e os interesses da sociedade.

 O Arquivo Público também atua junto aos municípios, prestando orientação técnica referente à formulação e implementação de políticas de arquivo, além de realizar encontros regionais que disseminam o conhecimento arquivístico.

Com a publicação do decreto nº 58.052 (16/05/2012), que regulamentou a Lei federal de Acesso à Informação (LAI) no estado de São Paulo, a instituição assumiu a responsabilidade de coordenar a política de acesso à informação e a Comissão Estadual de Acesso à Informação (CEAI), última instância de recurso para negativas de acesso.

Assim, o Arquivo Público do Estado de São Paulo trabalha para garantir o controle da informação produzida pelo poder executivo paulista, dando transparência às ações do Estado e contribuindo para a eficiência e memória da Administração Pública, o acesso à informação, a produção de conhecimento e a garantia de direitos aos cidadãos.

Serviços

Entre os serviços que o Arquivo Público oferece está o atendimento ao pesquisador, que disponibiliza infraestrutura e corpo técnico apto, além da emissão de certidões para finalidades jurídicas, serviço prestado por funcionários especializados que fazem a leitura e transcrição paleográfica de documentos.

 Difundir seu acervo e as atividades realizadas é outro compromisso da instituição. Por meio de oficinas, cursos, palestras, seminários, visitas monitoradas, publicações e  exposições físicas e virtuais, o Arquivo Público estimula o conhecimento científico e cultural divulgando o potencial de pesquisa e utilidade pública do acervo.

 Através da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), orienta o cidadão que não sabe a qual órgão ou entidade se reportar para obter um documento, dado ou informação pública de seu interesse, além de implementar e coordenar a integração dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC)) instituídos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Para auxiliar na aplicação dos instrumentos de gestão documental e promover o acesso, o Arquivo Público oferece assistência técnica aos órgãos integrantes do SAESP (Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo) e coordena a aplicação de normas e procedimentos visando

a padronização das atividades de protocolo pelos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Estado.

 Desenvolvido em conjunto com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP - o sistema informatizado Spdoc promove a gestão arquivística de documentos desde a produção até a sua destinação final: eliminação ou guarda permanente. O SPdoc permite a automatização dos procedimentos de transferência, recolhimento e de eliminação de documentos e a integração entre protocolos, arquivos e Serviços de Informações ao Cidadão  - SIC, reunindo em uma mesma base de dados todas as informações e documentos produzidos ou recebidos, em tramitação ou arquivados no estado de São Paulo.

Referência

Reconhecido como o mais moderno arquivo público do Brasil, a nova sede do APESP teve investimento de aproximadamente 87 milhões de reais. A obra, inaugurada em 2012, incluiu reforma, ampliação das instalações e construção do primeiro edifício projetado especialmente para arquivos de grande porte.

Com um total de 23 mil metros quadrados de área construída, o prédio possui dez andares, sendo cinco com pé-direito duplo. O novo edifício foi projetado para contar com estrutura extremamente reforçada para suportar o peso de um acervo estimado em 70 Km de documentação e uma carga de 2.600kg/m², bem acima de qualquer edifício residencial e comercial de área semelhante.

 O edifício é recoberto por placas térmicas na parte externa, que previnem o aquecimento e economizam gastos com climatização. Conta ainda com sistema automatizado de sprinklers secos à base de água para combate a incêndios.

As instalações do Arquivo Público possuem moderno sistema de vigilância e controle de acesso, rampas, elevadores e amplos corredores para pessoas com deficiência.

Para preservar o patrimônio documental, os depósitos para guarda de acervos dispõem de climatização controlada, prevenção de infestações por pragas e mobiliário adaptado para diversos tipos de suporte, tais como jornais, revistas, manuscritos, fotografias, mapas e livros.

Prêmios

No ano passado, o Arquivo Público recebeu o quinto certificado de inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, por meio do acervo da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos. Outros acervos que também já conquistaram o prêmio foram: Arquivo da Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo (1611-1852), o jornal abolicionista "A Redempção" (1887-1899), o acervo do Deops  (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo) com os documentos do Regime Militar no Brasil (1964-1985) e as Listas de Imigrantes do Porto de Santos. (1854-1962).

 O Programa Memória do Mundo é uma iniciativa do Ministério da Cultura em conjunto com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e reconhece documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor internacional, regional e nacional. Para ser aceito no Programa, a documentação precisa ter como característica principal estar preservada e aberta ao público.

 Outro importante título conquistado foi o Prêmio Jabuti, em 2010, com o livro "A Luta pela Anistia", uma publicação do Arquivo Público em parceria com a Imprensa Oficial e a Edusp (Editora da Universidade de São Paulo) na área de ciências humanas.

Com o Sistema Integrado de Informações ao Cidadão - SIC.SP, concebido pela CAC (Central de Atendimento ao Cidadão) e desenvolvido pela Secretaria de Gestão Pública/UTIC e PRODESP, ganhou o prêmio "TI & Governo 2012" na categoria e-democracia, que premia os projetos desenvolvidos para prover a comunicação entre o governo e o cidadão, a comunicação entre os participantes do processo político, a transparência, responsabilidade e o suporte a processos eletivos e de consulta. Além de permitir a comunicação entre o cidadão e o governo, o sistema tem a finalidade de controlar os prazos de resposta e permitir a integração sistêmica de todas as unidades dos Serviços de Informações ao Cidadão.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) é uma das instituições que participa da exposição comemorativa do Centenário de Jânio Quadros, a ser inaugurada na próxima quarta-feira, dia 25, no Palácio dos Bandeirantes.

A mostra contará com documentos pertecentes ao acervo do Arquivo Público e que retratam a vida pública e pessoal de Jânio Quadros.

Dentre os itens cedidos pelo APESP, sob forma de comodato, estão: nove exemplares originais da Revista Manchete %u2013 abragendo o período de 1954 a 1961. Um desses exemplares destaca na capa a vitória de Jânio Quadros para Presidente da República (1961). Um livro oficial da mensagem apresentada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelo então Governador Jânio Quadros, em 14 de março de 1958. E os adesivos oficiais da "Campanha Janio Quadros e Adhemar de Barros".

Além disso, seis fotos originais também compõem a mostra com registros históricos da carreira política de Jânio, no exercício dos cargos de Vereador, Prefeito e Governador de São Paulo, e Presidente da República.

O público também poderá apreciar imagens digitais - algumas inéditas - da vida pessoal de Quadros, enquanto se distraía no seu ateliê de arte; folhetos e cartazes das campanhas eleitorais; toda a comoção do povo que acompanhava Jânio Quadros nos comícios; e como governador de São Paulo, recebendo os jogadores da seleção brasileira de futebol de 1956.

Serviço - Jânio Quadros, 100 anos

Palácio dos Bandeirantes (Av. Morumbi, 4.500, São Paulo)
Até 28 de fevereiro, das 10h às 17h
Entrada gratuita

O arquivo documental que auxiliava repórteres dos jornais Diário da Noite e Diário de São Paulo na produção de notícias é o personagem principal da exposição 'Diários Associados', em cartaz até 31 de março, no Arquivo Público do Estado de São Paulo. O acervo, formado por 1,8 milhão de fotografias e recortes de jornais, ajuda a contar a história desses importantes periódicos fundados pelo empresário Assis Chateaubriand, que circularam entre as décadas de 1920 e 1970. A mostra também retrata o processo de recuperação e disponibilização deste acervo pelo Arquivo Público 36 anos após o encerramento das atividades dos jornais.

 A exposição faz uma seleção desses documentos e fotos em vitrines e painéis que apresentam aspectos das técnicas de edição dos diários. Para as vitrines foram selecionados documentos de quatro pastas que mostram um pouco da riqueza e diversidade deste acervo. São elas: "Espanha - Revoluções, Guerra Civil (fotografias 1937)"; "Vargas, Getúlio Dorneles"; "Folclore Congada"; e a pasta "Figueira, Diogo da Rocha". Este último era o "Dioguinho", um bandido que aterrorizava a região oeste do estado de São Paulo no final do século XIX. As notícias sobre seus crimes renderam vários capítulos que foram publicados no Diário da Noite, em 1949.

 Entre as manifestações folclóricas, além da Congada, estão representadas a Festa do Peixe, de Piracicaba e a Festa do Divino, em Pirenópolis, Goiás, entre outras. As fotos de Getúlio Vargas são de momentos próximos a seu suicídio, a manchete de capa estampando sua morte e as manifestações populares pelo acontecimento.

 As imagens da pasta "Espanha - Revoluções", sobre a Guerra Civil Espanhola, são pouco conhecidas e mostram os dramas de refugiados, dos locais de batalha e apresentam a cobertura midiática do conflito ocorrido entre 1936 e 1939. Algumas das fotos dispostas nas vitrines são as mesmas reproduzidas nas capas dos periódicos. "Dessa forma mostramos o contexto de produção e edição do jornal", informa Dóris Fleury, uma das funcionárias responsáveis pela concepção da exposição.

 A mostra também conta com um material que pode ser manuseado pelos visitantes. São cópias idênticas de pastas de documentos e reproduções fotográficas. Essas reproduções eram feitas a partir de outras publicações, quase sempre estrangeiras, com qualidade suficiente para reutilização em matérias dos jornais paulistanos, em uma época em que ainda não havia preocupações com direitos autorais.

"A exposição apresenta, não somente o acervo e como ele era utilizado, mas também como ele foi tratado dentro do Arquivo Público desde sua chegada à instituição, em 1999, passando por todas as etapas de organização até sua disponibilização para o consulente", explica Janaína Yamamoto, diretora-substituta do Centro de Acervo Iconográfico e Cartográfico do APESP.  

 Focada no contexto de utilização do arquivo dos jornais, a exposição física dos Diários Associados soma-se à exposição virtual lançada em outubro do ano passado sobre o acervo fotográfico dos diários paulistas. A mostra virtual terá conteúdo atualizado em breve e pode ser acessada em http://200.144.6.120/exposicao_diariosassociados/. Para completar os produtos referentes a este acervo, será lançado um e-book ainda em 2017, contando a história dos jornais Diário da Noite e Diário de São Paulo.

 O e-book e as exposições são produzidos pela equipe do Centro de Acervo Iconográfico e Cartográfico do APESP e fazem parte do projeto "Imagens do Jornalismo Brasileiro: Preservação e Difusão do Acervo dos Diários Associados", patrocinado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e executado por meio de convênio entre o Arquivo Público e a Associação dos Amigos do Arquivo do Estado de São Paulo.

 O projeto viabilizou a construção de um banco de dados e a realização de um levantamento físico de todo o acervo, ajudando na criação de dois catálogos: um nominal e outro temático. Os catálogos identificam mais de 200 mil pastas divididas em 4.377 caixas do acervo e disponíveis no site do APESP.

Serviço:

Exposição Diários Associados

Quando: até 31 de março de 2017.

Onde: Arquivo Público do Estado de São Paulo.

Rua Voluntário da Pátria, 596, Santana, São Paulo (próximo ao metrô Tietê).

Horário: das 9h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira.

Entrada gratuita.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo lança no dia 5 de abril, a exposição "Júlio Prestes, o último presidente da República Velha: arquivo privado de um homem público". A programação do evento inclui um seminário de abertura que ocorre no auditório da instituição, a partir das 9h30.

Abrindo o seu calendário de exposições, o Arquivo Público do Estado traz aos visitantes a oportunidade de conhecer a diversidade de acervo privado de Júlio Prestes de Albuquerque - uma das maiores figuras políticas da República Velha. 

Além de documentos oficiais, a mostra apresenta fotografias e objetos de recordações como medalhas religiosas, mechas de cabelo, cadernos de estudo de latim, santinhos, pedidos encaminhados a ele pela população, discursos, poemas escritos pelo político, e até um manifesto que versava sobre a importância do voto feminino.  

O Fundo Júlio Prestes foi doado ao APESP por familiares do políticos, em 1981. Neste acervo pode-se encontrar documentos referentes à atuação política e a vida particular de Júlio Prestes, e também sobre o cotidiano da administração pública de São Paulo entre os anos de 1916 e 1943. 

A programação do Seminário (para ver a programação, clique aqui) é composta por palestras que ocorrem durante todo o dia: historiadores, arquivistas e especialistas da área de preservação apresentam estudos e suas experiências obtidas no trabalho de pesquisa e preservação de arquivos privados. 

Outra novidade do evento é que os visitantes podem baixar em seu smartphone o catálogo com os textos dos painéis e verbetes dos documentos, utilizando os QR Codes - códigos de barras em 2D - impressos nos painéis da mostra. Vale lembrar que para realizar a leitura do QR Code, é necessário ter um aparelho celular com câmera fotográfica e um aplicativo que leia o código. 

A exposição "Júlio Prestes, o último presidente da República Velha: arquivo privado de um homem público" fica em cartaz até o dia 17 de junho, no pátio do edifício principal do Arquivo Público do Estado de São Paulo. A visitação é de segunda a sexta, das 9 às 17h. Entrada Gratuita.

Sobre Júlio Prestes

Júlio Prestes iniciou sua carreira política em 1909, como deputado estadual em São Paulo. Assumiu o governo do Estado de São Paulo em 1927 e, indicado por Washington Luís, candidatou-se e venceu as eleições à presidência da República em 1930. No entanto, não assumiu o cargo - foi o único presidente eleito pelo voto popular a ser impedido de tomar posse, devido à Revolução de 30, que levou Getúlio Vargas ao poder. Exilado na Europa, Júlio Prestes regressou ao Brasil em 1934, com a reconstitucionalização do país. Voltou à cena política somente em 1945, sendo o fundador da União Democrática Nacional (UDN) e membro da comissão diretora desse partido. Morreu em São Paulo, em 1946, aos 63 anos.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo promove, no próximo dia 20, mais um evento sobre a exposição "Em nome d'El Rey: 250 anos do governo Morgado de Mateus em São Paulo (1765-1775)". Trata-se do Seminário "Documentos que viajam: correspondências entre arquivos do ultramar", que contará com a presença da professora Ana Canas, diretora do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), órgão integrado ao Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT), de Portugal. 

O evento marcará o diálogo entre Ana Canas e Heloísa Liberalli Bellotto. As especialistas abordarão a condição de "arquivos-espelho", ou seja, as relações existentes entre o Arquivo Histórico Ultramarino de Portugal e o Arquivo Público do Estado de São Paulo, já que parte dos documentos sob guarda das instituições tramitava entre a capitania de São Paulo e o reino de Portugal, sob a mediação da Secretaria de Governo da capitania e do Conselho Ultramarino.

Ana Canas é uma das maiores especialistas sobre os arquivos do governo português. Sua tese de doutorado pelo University College of London trata do período da Corte Portuguesa no Brasil (1808-1821). Já Heloisa Bellotto conhece como poucos as tipologias documentais da antiga Capitania de São Paulo, além de ser uma das responsáveis pelo Projeto Resgate no Estado de São Paulo, que tem como objetivo disponibilizar documentos relativos à História do Brasil existentes em arquivos de outros países.

O evento contará, ainda, com a participação dos pesquisadores e professores Vanessa do Monte, Adriana Conceição, Renata Munhoz e Phablo Fachin, que abordarão aspectos da língua portuguesa a partir dos manuscritos da administração colonial. Por fim, em videoconferência, Abel Rodrigues, arquivista da Casa de Mateus (Portugal), apresentará o arquivo onde se encontram os documentos pessoais de D. Luis Antonio.

SERVIÇO

Manhã

09:30 h - Abertura oficial

10:00 h - Apresentação Profa. Dra. Heloísa Bellotto - "O itinerário documental do Morgado de Mateus e o Projeto Resgate"

11:00 h - Apresentação Dra. Ana Canas - São Paulo do outro lado do espelho: uma travessia pelos "papéis" do Conselho Ultramarino.

12:00 h - Debate

12:30 h - Almoço

Tarde

14:00 h - Apresentação Dr. Abel Rodrigues, via Skype, "Arquivo da Casa de Mateus".

14:30 h - Apresentação Profa. Dra. Vanessa do Monte "Contribuições do governo Morgado de Mateus ao estudo da história da língua portuguesa no Brasil".

15:10 h - Apresentação Renata Munhoz %u2013 %u201CMuito além de protocolos: as marcas de pessoalidade nas correspondências oficiais do Morgado de Mateus%u201D.

15:40 h - Apresentação Prof. Dr. Phablo Fachin "O trabalho filológico com manuscritos da administração colonial: o caso das fontes politestemumhais".

16:20 h - Apresentação Profa. Dra. Adriana Conceição "A produção e a conservação das cartas do vice-rei D. Luís de Almeida, 2° marquês do Lavradio, como problemática de análise".

17:00 h - Debate

17:30 h -  Encerramento oficial

Maiores informações sobre o evento, clique  aqui.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo lança no dia 28 de abril a exposição "Em Nome d'El Rey: 250 anos do governo Morgado de Mateus em São Paulo (1765-2015)". A mostra trata do período colonial no Estado e ficará em cartaz até 31 de julho de 2015.

A figura central da exposição é o nobre português Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, o Morgado de Mateus, que chegou ao Brasil em 1765 e governou São Paulo até 1775. Sua missão era restaurar a capitania, que fora extinta em 1748.

Seu governo foi marcado por polêmicas. Ativo e enérgico, o governador trabalhou para reverter o estado de pobreza e abandono em que São Paulo se encontrava. Organizou o governo, reforçou suas defesas, criou vilas, recenseou a população e fomentou a economia.

Todas essas atividades geraram documentos escritos, como requerimentos, alvarás, avisos, provisões, patentes e cartas de sesmarias, que se consolidaram como ferramentas de governo e diz muito sobre a sociedade que a produziu: ilumina áreas como as relações de poder, estrutura agrária, economia, justiça e organização militar, proporcionando um espelho do Antigo Regime.

 O evento tem início às 9h30, com o Seminário "Em Nome d´El Rey: 250 anos do governo Morgado de Mateus em São Paulo (1765-2015)", que terá a participação de Heloísa Belloto, professora de História da USP e consultora da exposição; Ana Canas, diretora do Arquivo Histórico Ultramarino do Instituto de Investigação Científica Tropical de Portugal; Norma Cassares, diretora técnica do Núcleo de Conservação do APESP; Jobson Arruda, professor do Departamento de História e do Programa de Pós-graduação em História Econômica da USP; Vera Ferline, diretora do Monumento Nacional Ruínas Engenho São Jorge dos Erasmos da USP e presidente da Comissão Gestora da Cátedra Jaime Cortesão da USP/Instituto Camões; Pablo Oller, pesquisador da  Cátedra Jaime Cortesão; e Ana Maria Camargo, professora do Departamento de História da USP e autora de trabalhos na área arquivística.

Direcionada a todos os públicos, Em Nome d'El Rey conta com material de apoio especialmente dirigido aos visitantes que querem aprofundar o conhecimento na história de São Paulo, mergulhando no acervo do Arquivo Público. A exposição tem o apoio do Consulado Geral de Portugal, da Universidade de São Paulo (USP) e da Casa de Mateus, instituição cultural localizada em Vila Real, Portugal.

SERVIÇO

Em Nome d´El Rey: 250 anos do governo Morgado de Mateus em São Paulo (1765-2015)

Data de abertura: 28 de abril de 2015, às 18h

Período: de 28 de abril a 31 de julho de 2015

Local: Arquivo Público do Estado de São Paulo (Piso Térreo)

Rua Voluntária da Pátria, 596 - Santana, São Paulo.

Horário: Segunda à sexta, das 9hs às 17h.

Entrada: Gratuita

SEMINÁRIO "Em nome d'El Rey: 250 anos do governo Morgado de Mateus em São Paulo (1765-2015)"

Programação

9h30 - Abertura

9h50 - Heloísa Bellotto - Professora do Curso de Pós-Graduação em História da USP. Autora dos livros 'Autoridade e conflito no Brasil colonial' e 'Nem o tempo nem a distância', ambos referentes ao Morgado de Mateus - O governo do Morgado de Mateus e os contornos da restauração da Capitania de São Paulo (1765-1775).

10h30 - Ana Canas - Diretora do Arquivo Histórico Ultramarino do Instituto de Investigação Científica Tropical, em Portugal - São Paulo do outro lado do espelho: uma travessia pelos "papéis" do Conselho Ultramarino.

11h20 - Norma CianfloneCassares - Diretora Técnica do Núcleo de Conservação do APESP - O trabalho do APESP na restauração de documentos do período colonial.

11h50 - Debate

14h30 - Abertura

14h40 - José Jobson Arruda - Professor do departamento de História e do Programa de Pós-graduação em História Econômica da USP - Uma visão panorâmica do Brasil colonial.

15h20 - Vera Ferlini - Diretora do Monumento Nacional Ruínas Engenho São Jorge dos Erasmos da USP e Presidente da Comissão Gestora da Cátedra Jaime Cortesão da FFLCH/USP/Instituto Camões-Como a pesquisa documental da Capitania de São Paulo tem propiciado novas interpretações da história no período colonial.

16h - Intervalo

16h20 - Pablo OllerMontSerrath - Pesquisador vinculado à Cátedra Jaime Cortesão, desenvolve estágio de pós-doutorado, com bolsa Capes, no Programa de Pós-Graduação em História Econômica da Universidade de São Paulo - Governadores de um novo tempo: o Império Português, a Capitania de São Paulo e a administração do Morgado de Mateus.

17h - Ana Maria Camargo - Professora do Departamento de História da FFLCH/USP e autora de trabalhos na área arquivística - Expondo o acervo de um arquivo público.

17h30- Debate

18h - Abertura da exposição Em nome d'El Rey: 250 anos do governo Morgado de Mateus em São Paulo (1765-2015)

 *Não é necessário inscrever-se para o Seminário.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP)  pode celebrar o aumento da aplicação das ferramentas de gestão  documental pelos órgãos e entidades da administração pública estadual.

"A gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, classificação, avaliação, tramitação, uso, arquivamento e reprodução, que assegura a racionalização e a eficiência dos arquivos."

Relatório feito pelo NATOS - Núcleo de Assistência Técnica aos Órgãos aponta um aumento de, aproximadamente, 78% na eliminação de documentos, após o vencimento do prazo legal de guarda.  Em 2013 foram registradas 235 operações de eliminação, já em 2014 foram 419 operações.

"Os órgãos e entidades estão cada vez mais conscientes da necessidade da preservação dos documentos. É importante frisar que a eliminação se dá de forma legal, com o acompanhamento técnico às CADA-  Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso", afirma a diretora do Núcleo, Bruna Attina.

As Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso são grupos multidisciplinares indispensáveis para assegurar o cumprimento das normas referentes à classificação e guarda dos documentos, bem como, de sua eliminação ou recolhimento ao Arquivo Público, se de guarda permanente.

São indispensáveis para a implementação da política estadual de gestão documental. Atualmente, existem 94 Comissões instituídas nos órgãos do Estado.

Ainda segundo o relatório, foram eliminadas 57.130 caixas de documentos (7.888 metros lineares) em 2013. Já em 2014 foram 75.529 caixas (12.025 metros lineares).

Os números representam uma economia de quase R$ 1 mi aos cofres públicos nos últimos dois anos.

Uma empresa especializada na armazenagem e gerenciamento de documentos chega a cobrar até R$ 581.573,30 para armazenar 75.529 caixas. Os valores são referentes ao custo inicial: R$ 490.938,50 e ao 'aluguel' mensal: R$ 90.634,80.

Já para o armazenamento de 57.130 caixas, o custo inicial é de R$ 371.345,00 e mensal de R$ 68.556,00.

"A eliminação legal dos documentos tem objetivos importantes: permite a destinação de espaço e cuidado na preservação dos documentos que tem valor histórico, otimiza os espaços  para guarda e preservação e  gera considerável  economia para o Estado", declara o coordenador do Arquivo Público do Estado, Izaias Santana.

Mais de cem fotografias do Fundo Ultima Hora foram selecionadas para compor o livro

Nesta sexta-feira, 5, o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) lança o e-book Arquivo em Imagens: Popular/Populismo. O volume finaliza a série Ultima Hora e reúne fotografias produzidas pelo jornal, nas décadas de 50 e 60. 

Organizado pela historiadora Monique Félix, o e-book conta também com prefácio de Moura Reis, jornalista que trabalhou na Ultima Hora (UH). Fundado em 1951 por Samuel Wainer, a UH representou uma inovação estética e temática da imprensa brasileira.

As imagens do jornal foram divididas em quatro capítulos, cada qual dedicado a um presidente: Getúlio Vargas, o patrono do jornal; Juscelino Kubitschek; Jânio Quadros; e João Goulart. Essas imagens pertencem ao Fundo Ultima Hora e estão sob a guarda do Arquivo Público do Estado de São Paulo. No total, são 166 mil fotografias e 600 mil negativos, abrangendo o período de 1951 e 1970. Algumas fotografias já foram publicadas nos volumes anteriores da série UH.

O download do livro eletrônico no formato PDF é gratuito e pode ser feito a partir do endereço http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/publicacoes/memoria_ebook .

Sobre o Fundo Ultima Hora

O Fundo Ultima Hora está sob a guarda do Arquivo Público e foi adquirido pelo Governo do Estado de São Paulo em 1989. Além das ampliações fotográficas, o fundo reúne 600 mil negativos, 2.223 ilustrações e uma coleção de edições da Ultima Hora do Rio de Janeiro entre os anos de 1951 e 1970. Vale ressaltar que todo este acervo refere-se apenas à Sucursal do UH do Rio de Janeiro. Uma parte significativa deste acervo encontra-se digitalizada e disponível no site UH Digital (ver http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acervo/iconografico/uh).

O site do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) está de cara nova. Totalmente reformulado e de fácil navegação, o internauta poderá desfrutar de todos os serviços oferecidos pela instituição, além de realizar uma ampla pesquisa do acervo que já soma mais de 400 mil imagens de documentos digitalizados disponíveis para consulta.

Ele possui ferramentas de acessibilidade como contraste, aumento e diminuição de fonte, além de ser um site responsivo, ou seja, seu layout é adaptado de acordo com o tamanho da tela do internauta, funcionando assim de forma específica em tablets e smartphones.

Em seu conteúdo destacam-se os trabalhos de gestão documental, como Assistência aos Municípios, Sistema de Arquivos e Spdoc (Sistema Informativo que promove a gestão arquivística de documentos); Difusão, como Ação Educativa, Exposições Virtuais e Sites Temáticos; Acervo, como o Deops (Departamento Estadual de Ordem Social de São Paulo) e o Repositório Digital e, ainda, Política de Acesso, com informações sobre a CAC (Central de Atendimento ao Cidadão), Comissão Estadual de Acesso à Informação, Direitos do Cidadão e Critérios de Restrição.

Na home page há notícias e informativos mensais produzidos pelo Núcleo de Comunicação e vídeos institucionais hospedados em seu canal no Youtube, além de legislações, publicações, serviços e acesso à informação.

INSTITUIÇÃO- O Arquivo Público do Estado de São Paulo é responsável pela formulação de políticas públicas de gestão documental para o Governo do Estado de São Paulo, e possui um rico acervo sobre a História de São Paulo, formado por mais de 10 km lineares de documentação (equivalente a 12 milhões aproximadamente)

É papel do Arquivo Público atuar junto aos demais órgãos da administração estadual no desenvolvimento de instrumentos de gestão documental, como planos de classificação, tabelas de temporalidade e na definição de critérios de sigilo.

O órgão é detentor de um rico acervo histórico, com documentos textuais, fotografias, mapas, ilustrações, jornais, revistas e livros. Qualquer cidadão pode consultar gratuitamente este acervo, na sede do Arquivo Público ou pela internet. Já são mais de 400 mil imagens de documentos digitalizados e disponíveis para consulta em nosso site.

Com isso, o Arquivo Público trabalha para garantir aos cidadãos o pleno acesso às informações de interesse da sociedade, dando transparência às ações do Estado e, com isso, contribuindo para o fortalecimento da nossa Democracia.

Com isso, o Arquivo Público trabalha para garantir aos cidadãos o pleno acesso às informações de interesse da sociedade, dando transparência às ações do Estado e, com isso, contribuindo para o fortalecimento da nossa Democracia.

Volumes doados serão distribuídos nas bibliotecas das unidades penitenciárias de todo o Estado

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) doou 937 livros e revistas para a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). O termo de adoção foi assinado na manhã desta quarta-feira (18), pelo coordenador do Arquivo Izaias Santana e pelo secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes.

Os volumes serão distribuídos nas bibliotecas das unidades penitenciárias do estado de São Paulo, incluindo as regiões Oeste, Noroeste, Central, Metropolitana, Vale e Litoral, Saúde e Reintegração.

Entre os livros e revistas doados estão:A geração 45 , 'São Paulo de Hontem', Os Sertões, Cortiços de Santa Efigênia,kit 'A História de São Paulo' entre outros.

Temos cerca de 16 mil livros que podem ser doados. Lugar de livro é nas bibliotecas acessíveis aos leitores. Vamos começar o processo de distribuição desses volumes pelas bibliotecas dos órgãos públicos do Estado e depois, para as bibliotecas dos Arquivos dos municípios, afirmou o coordenador do APESP, Izaias Santana.

O secretário Lourival Gomes ressaltou a importância da doação dos livros, destacando, ainda, a necessidade da instalação de bibliotecas ou salas de leituras nas unidades prisionais.Temos uma dificuldade muito grande em montar as bibliotecas nas unidades prisionais pela falta de doação. A leitura é uma tremenda ferramenta para a atividade sadia e o hábito da leitura que, na maioria das vezes, é adquirido dentro da penitenciária. A doação desse volume feito pelo Arquivo Público contribuirá muito para uma reflexão do ato praticado pelo detento, assim como para sua projeção de um futuro melhor, disse.

O Arquivo Público do Estado já estuda a doação de uma nova remessa de livros que serão destinados, especialmente, aos estrangeiros de 95 nacionalidades (homens e mulheres) que estão detidos na penitenciária Cabo Marcelo Pires da Silva, na cidade de Itaí, região de Itapetininga.

Livro conta com análise histórica e linguística, além de transcrição de obra manuscrita em 1796

 Na próxima quinta-feira, dia 6 de novembro, o Arquivo Público do Estado de São Paulo lança mais uma publicação em formato ePUB. Trata-se do livro Memória Histórica da Capitania de São Paulo: edição e estudo, de Renata Ferreira Costa, resultado de sua dissertação de mestrado em Filologia e Língua Portuguesa na Universidade de São Paulo em 2007.

 A publicação é munida de informações importantes sobre o contexto histórico, cultural e linguístico do Brasil do século XVIII, época na qual se situa Memória Histórica da Capitania de São Paulo e todos os seus memoráveis sucessos desde o anno de 1531 thé o prezente de 1796. Além disso, contém a edição semidiplomática ou transcrição paleográfica desta obra, produzida pelo então escriturário da Secretaria do Governo de São Paulo, Manuel Cardoso de Abreu (1750-1804).

 O download do livro eletrônico nos formatos ePUB e PDF é gratuito e pode ser feito a partir do endereço  http://www.arquivoestado.sp.gov.br/difusao/editorial_download.php.

O formato ePUB oferece uma leitura mais acessível ao leitor, já que é projetado para o conteúdo fluido, no qual a tela de texto pode ser otimizada de acordo com o dispositivo usado (computadores, tablets e smartphones).

Para acessar o e-book em computadores e tablets é necessário ter instalado no dispositivo algum dos leitores disponíveis, como o Adobe Digital Editions ou Calibre, para o formato ePUB, e o Adobe Reader, para a leitura em PDF. Para a leitura em smartphones é necessário baixar aplicativos específicos como o iBooks (para iPhone e iPad), Aldiko ou Moon Reader, entre outros, para Android.

 Sobre o Manuscrito

O códice, ou manuscrito original da obra Memória Histórica da Capitania de São Paulo e todos os seus memoráveis sucessos desde o anno de 1531 thé o prezente de 1796, faz parte do acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Tem 323 páginas e está em ótimo estado de conservação. No livro, Manuel Cardoso de Abreu faz um levantamento da história da Capitania de São Paulo  antes chamada de São Vicente  desde sua fundação até o ano de 1796. O manuscrito chegou a ser considerado apógrafo (ou seja, cópia) pelo historiador Afonso Escragnole Taunay, uma vez que toma como base as obras de Frei Gaspar da Madre de Deus e Pedro Taques de Almeida Paes Leme, e às vezes até transcreve trechos delas. Mesmo assim, caracteriza-se como importante produto historiográfico de uma época, possuindo grande riqueza histórico-social e linguística.

Livro eletrônico reúne comunicações e conferências ministradas em 2012 em seminário em homenagem a Profª. Dra. Emilia Viotti da Costa

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) lança, nesta quinta-feira (6) o e-book Brasileiros e brasilianistas: novas gerações, novos olhares. Nele estão reunidos os anais do Seminário Internacional Brasileiros e brasilianistas: novas gerações, novos olhares. Uma homenagem a Emilia Viotti da Costa.

O livro eletrônico é composto das comunicações e conferências ministradas em 2012 num seminário realizado no APESP em homenagem à Profª. Dra. Emilia Viotti da Costa, por sua importante contribuição à historiografia brasileira. A partir dessa perspectiva, o e-book apresenta o diálogo acadêmico entre brasileiros e brasilianistas sobre diferentes temáticas da História do Brasil.

A publicação contempla nove dos dez trabalhos apresentados no seminário, que foi composto por quatro conferências proferidas, respectivamente, pelos professores doutores James Green (Brown University), Barbara Weinstein (University of Maryland), Maria Ligia Prado (USP) e Alexandre Fortes (UFRRJ); e também por três mesas redondas São Paulo e o século XIX; Cultura e Consumo; e a ditadura à democracia nas quais estiveram presentes Ana Carolina de Moura Delfim Maciel (Museu Paulista/FAPESP), Anne G. Hanley (Northern Illinois University), Daria Jaremtchuk (USP), James Woodard (Montclair State University), Natan Zeichner Tzvi (New York University) e Rafael de Bivar Marquese (USP). A  programação completa do seminário pode ser conferida na página final do e-book.

O download do livro eletrônico nos formatos ePUB e PDF é gratuito e pode ser feito a partir do endereço  http://www.arquivoestado.sp.gov.br/difusao/editorial_download.php. O formato ePUB oferece uma leitura mais acessível ao leitor, já que é projetado para o conteúdo fluido, no qual a tela de texto pode ser otimizada de acordo com o dispositivo usado (computadores, tablets e smartphones).

Para acessar o e-book em computadores e tablets é necessário ter instalado no dispositivo algum dos leitores disponíveis, como o Adobe Digital Editions ou Calibre, para o formato ePUB, e o Adobe Reader, para a leitura em PDF. Para a leitura em smartphones é necessário baixar aplicativos específicos como o iBooks (para iPhone e iPad), Aldiko ou Moon Reader, entre outros, para Android.

'Segunda Guerra em Revista' oferece referências para o estudo do período do conflito

            O Arquivo Público do Estado de São Paulo hospeda em seu site a exposição virtual 'Segunda Guerra em Revista'. Utilizando artigos de revistas e jornais da época e alguns documentos de acervo, a exposição fornece um interessante panorama sobre a Segunda Guerra e suas consequências no Brasil e no mundo.

            A proposta da exposição é apresentar referências para o estudo do período do conflito, mais especificamente no Brasil. Os cincos ambientes que compõem 'Segunda Guerra em Revista' narram o início e o desdobramento do conflito, e completam o painel histórico sobre o período Vargas (1930-1945), iniciado com a exposição 'Charge, Caricatura e Política - 1930 a 1937'.

            Com uma abordagem multidisciplinar, a exposição traz análises da linguagem utilizada tanto pelos discursos de Getúlio Vargas como pela mídia impressa, influenciada pela propaganda de guerra norte-americana. O visitante poderá encontrar diversos artigos extraídos de revistas e jornais do acervo APESP, como Hoje, Economia, Em Guarda e A Guerra Ilustrada, bem como documentos alguns prontuários do DEOPS de judeus perseguidos.

  As exposições virtuais do Arquivo Público do Estado de São Paulo são dirigidas ao público em geral, mas com uma atenção particular aos professores, com o objetivo de incentivá-los a desenvolver atividades pedagógicas utilizando documentos históricos.  Além das informações históricas, a exposição também oferece aos professores sugestões de atividades pedagógicas baseadas no assunto.

A exposição virtual 'Segunda Guerra em Revista' pode ser visitada através do link http://www.arquivoestado.sp.gov.br/exposicao_guerra/index.php.

Exemplares datados de 1887 a 1899 estão sob a guarda do Arquivo Público do Estado de São Paulo

 O jornal abolicionista 'A Redempção' está entre os dez acervos inscritos no Registro Nacional do Programa Memória do Mundo da UNESCO  MoWBrasil. O título Patrimônio da Humanidade - foi concedido no início do mês, pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa, que analisou outros 25 projetos.

Os 135 exemplares estão sob a guarda do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) desde 2008 e vieram do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo (IHGSP) em caráter de comodato.

A inscrição no Programa Memória do Mundo foi consolidada após diversas pesquisas que confirmaram a raridade do jornal.

Criado pela UNESCO em 1992, o Programa Memória do Mundo reconhece como patrimônio da humanidade documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor internacional, regional e nacional, inscrevendo-os nos registros e conferindo-lhes certificados que os identificam. Tendo como objetivo estimular a preservação e a ampla difusão desse acervo, o MoW facilita a preservação desses documentos e seu acesso, contribuindo, assim, para despertar a consciência coletiva para o patrimônio documental da humanidade.

 O JORNAL

Os exemplares do jornal eram impressos em uma tipografia localizada na Confraria da Nossa Senhora dos Remédios, da qual o redator chefe, Dr. Antônio Bento foi provedor. A ele era atribuída a liderança do movimento abolicionista conhecido por Ordem dos Caifazes, grupo clandestino que promovia ações de resgate de escravos, escondendo e contrabandeando-os para lugares mais seguros, como o quilombo do Jabaquara, em Santos.

O jornal circulou com regularidade em São Paulo de 2 de janeiro de 1887 até a promulgação da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. Após essa data, foram publicados alguns números em caráter comemorativo. O último da coleção do IHGSP é de 13 de maio de 1899. A Redempção  foi um jornal combativo, de cunho manifestamente popular, sempre repleto de ataques a fazendeiros, políticos e a outros jornais que defendiam a instituição escravista.

 Pelo seu papel na luta contra os escravocratas, o periódico tornou-se uma fonte valiosa para os historiadores e fonte de pesquisa sobre o processo de abolição em São Paulo.

O estado de conservação no qual se encontrava o jornal quando a coleção chegou ao Arquivo impediu a sua disponibilização para o manuseio dos pesquisadores. O trabalho de montagem dos fragmentos do jornal vem consumindo meses de trabalho contínuo do Núcleo de Conservação, com a ajuda de pinças e cópias de microfilme dos exemplares existentes na Biblioteca Lamont da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

 Nesse trabalho descobriu-se sete exemplares que se imaginavam perdidos, formando uma coleção de 135 números do jornal. Pelo que se conhece, foram editados no período 156 edições.

A Revista Histórica é o periódico eletrônico do Arquivo Público do Estado de São Paulo

Mais um exemplar da Revista Histórica está no ar. Este número da revista online coloca em pauta a mudança do ambiente físico paulista. A cidade possuía várias regiões fluviais no final do século XIX e início do século XX. Os textos desse exemplar tentam responder o que aconteceu com esses rios, que simplesmente desapareceram das paisagens da metrópole.

Com base no seminário realizado neste ano: São Paulo e suas Águas: passado e presente, realizado no mês de março, estão publicados na Revista Histórica os três textos apresentados no evento, com a proposta de recuperar as histórias dos rios, para esclarecer os dias atuais e projetar o futuro.

No artigo São Paulo e seus rios em finais do século XIX: dos planos à criação da Comissão de Saneamento das Várzeas, Cristina de Campos escreve o processo de intervenção de saneamento das várzeas de rios, ação que muitas vezes ia contra os projetos que pretendiam integrar aos espaços urbanos. Esse é apenas um dos exemplos de assuntos abordados nos cincos textos da Revista.

A Histórica Online também traz o trabalho do Núcleo de Acervo Cartográfico que através da Tecnologia de Informação desenvolveu os mapas georreferenciados. Na seção Imagens de uma Época é possível ver fotos da Repartição de Águas e Esgotos, mostrando a construção do Sistema Cantareira, no fim do século XIX.

A Revista Histórica está disponível no endereço www.arquivoestado.sp.gov.br/historica

Sobre a Revista Histórica

A Revista Histórica é o periódico eletrônico quadrimestral do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Herdeira da versão impressa - publicada entre 2000 e 2005 - a revista online surgiu com a finalidade de oferecer um espaço para que pesquisadores das áreas de História, Arquivística, Arqueologia, Antropologia, Sociologia e demais estudiosos da área de humanidades divulguem suas produções, sobretudo se os artigos forem produzidos com fontes do acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo. 

A próxima edição falará sobre eleições, prevista para ser lançada em março de 2015. A novidade ficará por conta da nova versão da Revista Histórica que além de artigos

científicos terá reportagens sobre o Arquivo Público do Estado e seus fundos documentais, agora com publicações semestrais.

Documento traz registros do próprio Príncipe fornecendo terras ao filho do capitão mor da Freguesia de Itu

Uma equipe de estagiários que trabalham no Centro de Acervo Permanente do Arquivo Público do Estado de São Paulo, encontraram mais um importante documento no acervo da Instituição. Trata-se da Carta de Sesmaria escrita pelo Príncipe Regente Dom João VI, em 1799.

A carta foi encontrada por Amanda Pereira Siqueira, estudante de História na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Ana Sara Cunha Lara, estudante de Ciências Sociais na Universidade de São Paulo (USP), ambas trabalham no projeto de organização do acervo do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo (IHGSP) - que está sob a guarda do Arquivo Público desde 2008. Segundo as estagiárias, na carta há registros do próprio Príncipe Dom João VI fornecendo terras ao filho do capitão mor da Freguesia de Itu.

"Encontrar um documento como este é emocionante, ainda mais quando você é estudante", disse Amanda. Para Ana Sara "unir o conteúdo que tem aprendido na faculdade com as experiências no Arquivo Público é uma bagagem fundamental para a profissão". 

Para consultar a Carta de Sesmaria basta comparecer  ao salão de pesquisa ao público do Arquivo Público do Estado de São , de segunda  a sexta-feira, sempre das 9 às 17 horas. O endereço é Rua Voluntários da Pátria, 596 - próximo à estação Tietê do metrô.

Legendas fotos:

1. Estagiárias Amanda Pereira Siqueira e Ana Sara Lara encontram Carta de Sesmaria escrita por Dom João VI

2. Carta de Sesmaria escrita pelo Príncipe Regente Dom João VI, em 1799

3. Além de Amanda e Ana Sara, na foto estão Letícia Lucato e Edson Pereira de Jesus, também estagiários do Arquivo

Sobre o Arquivo Público do Estado de São Paulo

O Arquivo Público do Estado de São Paulo é um dos órgãos mais antigos da administração pública paulista. Atualmente vinculada à Casa Civil, a instituição é responsável pela formulação de políticas públicas de gestão documental para o Governo do Estado de São Paulo.

Além disso, o Arquivo Público possui um rico acervo sobre a História de São Paulo, formado por mais de 10 km lineares de documentação.  Qualquer cidadão pode consultar gratuitamente este acervo, na sede do Arquivo Público ou pela internet. Já são mais de 400 mil imagens de documentos digitalizados e disponíveis para consulta em nosso site.

Com isso, o Arquivo Público trabalha para garantir aos cidadãos o pleno acesso às informações de interesse da sociedade, dando transparência às ações do Estado e, com isso, contribuindo para o fortalecimento da nossa democracia.

A Revista Histórica é o periódico eletrônico do Arquivo Público do Estado de São Paulo

Uma nova edição da Revista Histórica - publicação online do Arquivo Público do Estado de São Paulo - está no ar.  Neste número, o tema em pauta é 'Vestígios da Escravidão', assunto que será analisado através de artigos que traçam as marcas deixadas pela escravidão na cultura, na política e na economia nacional.  

Os assuntos abordados pelos autores dessa edição demonstram a variedade de caminhos de pesquisa que podem ser seguidos para entender melhor a escravidão no Brasil. Como exemplo, a revista apresenta os textos "A saúde dos escravos em Minas Gerais após a Abolição da Importação de Africanos", escrito pelo professor de História da Universidade de Alfenas, Alisson Eugênio e "Imagens do trabalho escravo nas fotografias de Christiano Junior", escrito por Marcelo Eduardo Leite, professor na Universidade Federal de Cariri.

Além dos artigos, essa edição da Histórica Online mostra o trabalho feito no Arquivo Público para restaurar, digitalizar e difundir um importante acervo da escravidão: a coleção do jornal Redempção, um dos principais veículos do movimento abolicionista em São Paulo. Redempção foi publicado de 1887 a 1899, e a coleção que está sob a guarda do Arquivo é a mais completa que se conhece. Sua difusão pode também contribuir para ampliar e diversificar os estudos sobre escravidão.

Na seção Imagens de uma Época, o internauta pode entrar em contato com fotos e mapas que mostram locais do Estado de São Paulo que foram importantes para a história da escravidão. Além disso, está disponível uma prévia do Redempção digitalizado.

A Revista Histórica está disponível no endereço www.arquivoestado.sp.gov.br/historica

Sobre a Revista Histórica

A Revista Histórica é o periódico eletrônico quadrimestral do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Herdeira da versão impressa - publicada entre 2000 e 2005 - a revista online surgiu com a finalidade de oferecer um espaço para que pesquisadores das áreas de História, Arquivística, Arqueologia, Antropologia, Sociologia e demais estudiosos da área de humanidades divulguem suas produções, sobretudo se os artigos forem produzidos com fontes do acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo. 

A próxima edição da Revista Histórica será dedicada às produções apresentadas no evento 'São Paulo e suas águas: passado e presente', realizado em março de 2014, no Arquivo Público do Estado de São Paulo. Na ocasião, os palestrantes abordaram questões como a situação passada e presente dos rios em São Paulo, seu papel na história da cidade e os atuais problemas relacionados ao tema, da impermeabilização do solo à poluição das águas.

 Evento terá palestra com autor e sessão de autógrafos

O Arquivo Público do Estado de São Paulo lança, no dia 15 de maio, às 14h30, o livro Histórias da (I)migração: Imigrantes e Migrantes em São Paulo entre o final do século XIX e o início do século XXI, de Odair da Cruz Paiva. O autor é professor da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e especialista no estudo da imigração no estado.
A obra analisa a migração e imigração na formação da sociedade paulista, os sonhos que estimulam as pessoas e os grupos sociais a se deslocarem, as formas de sobrevivência encontradas por migrantes e imigrantes e também as transformações ocorridas no território urbano da cidade de São Paulo. Trata-se do segundo volume da coleção Ensino & Memória, que tem por objetivo auxiliar professores no uso de fontes históricas em sala de aula e também divulgar as potencialidades do acervo do Arquivo Público como recurso didático-pedagógico.
A publicação é composta por textos sobre a temática e sugestões de atividades pedagógicas, elaboradas pela equipe do Núcleo de Ação Educativa do Arquivo Público, para serem utilizadas em sala de aula.
O lançamento contará com uma palestra do autor e com a apresentação das atividades pedagógicas contidas no livro, ministrada por Andresa Oliver Barbosa, diretora do Núcleo de Ação Educativa.
Também haverá sessão de autógrafos e distribuição do livro gratuitamente para os participantes. Para os interessados que não estiverem presentes no dia, o livro também será distribuído gratuitamente por meio de envio de comprovação profissional de vínculo com instituições de ensino, além de ser disponibilizado em nosso site para download.
 SERVIÇO
Local: Auditório do Arquivo Público do Estado de São Paulo (Piso Térreo)
Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo.
Data: 15 de maio de 2014, às 14h30.
 

O Arquivo Público do Estado de São Paulo lança, no dia 15 de maio, às 14h30, o livro %u201CHistórias da (I)migração: Imigrantes e Migrantes em São Paulo entre o final do século XIX e o início do século XXI, de Odair da Cruz Paiva. O autor é professor da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e especialista no estudo da imigração no estado.

A obra analisa a migração e imigração na formação da sociedade paulista, os sonhos que estimulam as pessoas e os grupos sociais a se deslocarem, as formas de sobrevivência encontradas por migrantes e imigrantes e também as transformações ocorridas no território urbano da cidade de São Paulo. Trata-se do segundo volume da coleção Ensino & Memória, que tem por objetivo auxiliar professores no uso de fontes históricas em sala de aula e também divulgar as potencialidades do acervo do Arquivo Público como recurso didático-pedagógico.

A publicação é composta por textos sobre a temática e sugestões de atividades pedagógicas, elaboradas pela equipe do Núcleo de Ação Educativa do Arquivo Público, para serem utilizadas em sala de aula.

O lançamento contará com uma palestra do autor e com a apresentação das atividades pedagógicas contidas no livro, ministrada por Andresa Oliver Barbosa, diretora do Núcleo de Ação Educativa.

Também haverá sessão de autógrafos e distribuição do livro gratuitamente para os participantes. Para os interessados que não estiverem presentes no dia, o livro também será distribuído gratuitamente por meio de envio de comprovação profissional de vínculo com instituições de ensino, além de ser disponibilizado em nosso site para download.

 SERVIÇO

Local: Auditório do Arquivo Público do Estado de São Paulo (Piso Térreo)

Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo.

Data: 15 de maio de 2014, às 14h30.

O evento dá continuidade ao Programa de Implantação de Arquivos Públicos Municipais no Estado de São Paulo, iniciado em 2003.

  O Arquivo Público do Estado de São Paulo, em parceria com a Prefeitura de Registro e a Câmara Municipal, realizará no próximo dia 25 XIII Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação na cidade do interior paulista. O evento tem o objetivo de implantar Arquivos Públicos Municipais oferecendo fundamentos legais e técnicos, além da implantação de políticas de gestão documental e acesso à informação. O encontro é coordenado pelo Centro de Assistência aos Municípios do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (CAM).

As inscrições já foram encerradas e devem participar cerca de cem pessoas, representantes de 20 prefeituras e 14 câmaras das regiões administrativas de Registro, Alto do Ribeira, Baixada Santista e dos municípios próximos de Sorocaba.

 A palestra focará em temas para institucionalização de Arquivos Públicos, acesso à informação, instalação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), preservação de documentos eletrônicos e em suporte de papel. O encontro no município de Registro irá desenvolver ações permanentes na área de arquivos, com importância fundamental para a difusão da política de gestão de documentos nessa importante região administrativa.

Participarão do encontro representantes das áreas: jurídica, gestão, arquivo e protocolo, entre eles, Izaias José de Santana (Coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo),Gilson Wagner Fantin (Prefeito de Registro), Ieda Pimenta Bernardes (Diretora Técnica do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo / Arquivo Público do Estado), Norma Cianflone Cassares (Diretora Técnica do Núcleo de Conservação / Arquivo Público do Estado), entre outros.

O Arquivo Público do Estado exerce o papel de formular e coordenar políticas públicas de gestão documental para Administração Pública Paulista, pois segundo a diretora do CAM, Camila Brandi:Hoje temos pouquíssimos municípios com arquivos instituídos e, em grande parte é por desconhecimento de uma legislação que obriga a ter um Arquivo Público. Também não conhecem a importância desse trabalho e os beneficios que isso trará  para a população e para a prefeitura. 

Dentre as ações voltadas para os municípios, o CAM realiza assistência gratuita na área de acesso à informação, além de encontros regionais e organiza cursos, palestras, seminários e treinamentos para os agentes públicos municipais.

Mais informações sobre os Encontros Paulistas, no site http://www.arquivoestado.sp.gov.br/saesp_encontro/index.php

Serviço:

 XIII Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação

 Próxima sexta-feira, dia 25 de abril, às 09 horas.

 Local: Rotary Club - Rua José Antônio de Campos, 450 - Centro - Registro/SP

 Inscrições encerradas

O Arquivo Público do Estado de São Paulo abre no próximo dia 16, a exposição Povo, Praça, Participação: 30 anos das Diretas Já, mostra que irá relembrar o importante movimento político democrático que contou com grande participação popular no ano de 1984.

 A instituição, tendo sob sua guarda a documentação oficial produzida pelo governo paulista, fica em posição privilegiada para lembrar o movimento que trouxe a redemocratização ao país.

 O foco da exposição são as manifestações que tiveram a participação de milhares de brasileiros, através de passeatas e comícios, e que apoiavam as eleições diretas para presidente da República no Brasil. É importante lembrar que naquele contexto de reivindicações, o país estava sob o regime militar havia duas décadas e mesmo com toda a pressão popular, o povo sofreu um duro golpe com a rejeição da emenda do deputado Dante de Oliveira (que restabeleceria as eleições diretas para presidente da República), o que levou à eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral de forma indireta. O direito ao voto foi adiado e somente reconquistado nas eleições de 1989.  

Entre os materiais utilizados na exposição estão os relatórios do extinto Departamento de Comunicação Social (DCS), órgão que funcionou de 1983 a 1999, painéis com fotografias, som, vídeos e documentos dos principais comícios pelas Diretas Já realizados em São Paulo, como os da Praça da Sé (em 25 de janeiro de 1984, o primeiro grande comício com a participação de 300 mil pessoas), do Vale do Anhangabaú (16 de abril de 1984, o maior de São Paulo, com um milhão de participantes), entre outros realizados pelo Brasil.

 Esses comícios tinham à frente o locutor Osmar Santos  participação confirmada na abertura da exposição - que ficou conhecido como a Voz das Diretas. Ele esteve à frente de praticamente todos os comícios do movimento. Uma das atrações da exposição é um palanque em que o visitante poderá escutar um trecho do histórico comício no Vale do Anhangabaú narrado pelo locutor.

 A exposição terá ainda um cenário que trará a Praça da Sé no dia 25 de janeiro de 1984.

 Sem dúvida os anos oitenta foram essenciais para o renascimento da democracia brasileira. Entre 1982, retorno das eleições diretas para governadores e 1989, retorno das eleições diretas para presidente, o movimento "Diretas Já" foi o principal fenômeno agregador de todas as forças políticas que lutaram contra a ditadura. Momento raro de elevação e encontro de todos  que sonhavam e lutaram para o povo assumir papel ativo na condução dos destinos do país. O povo toma conta das praças para tomar conta do poder. É impossível não destacar a figura do Governador Franco Montoro, que com coragem e ousadia cívica põe-se à frente do campo de uma de suas batalhas, a batalha da Democracia. Ao completar 30 anos, este movimento precisa ser relembrado e festejado pelos mais antigos, e ensinado aos mais jovens, ressalta o coordenador do Arquivo Público, Izaias Santana.       

O movimento das Diretas Já  contou com o apoio de diversos artistas, jogadores de futebol e políticos da época como Chico Buarque, Fafá de Belém, Gilberto Gil, Fernanda Montenegro, Sócrates, Vladimir, Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, José Serra, Mário Covas, Teotônio Vilela, Eduardo Suplicy, Leonel Brizola, Luis Inácio Lula da Silva, entre outros.

O acervo do Arquivo Público contará essa história em fotos, documentos e também com material de entidades apoiadoras, como a Fundação Memorial da América Latina e a Fundação Padre Anchieta.

SERVIÇO

Local: Arquivo Público do Estado de São Paulo (Piso Térreo)

Rua Voluntários da Pátria, 596 ,Santana, São Paulo.

Data de abertura: 16 de abril de 2014, às 17h30

Período da mostra: 17 de abril a 16 de agosto.

Horário de visitação: Segunda à sexta, das 9hs às 17hs.

Curadoria e Realização: Arquivo Público do Estado de São Paulo

Apoio: Memorial da América Latina e Fundação Padre Anchieta/TV Cultura

Objetivo é garantir a padronização dos procedimentos de protocolo e a otimização das práticas administrativas nos órgãos e entidades estaduais

 O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou o Decreto nº 60.334, que aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo. O decreto foi publicado na edição de sexta-feira (4), do Diário Oficial do Estado.

 O Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo foi elaborado pelo Arquivo Público do Estado, por meio do Centro de Coordenação dos Protocolos Estaduais, que integra o Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (DGSAESP). Seu principal objetivo é garantir a padronização dos procedimentos de protocolo e a otimização das práticas administrativas nos órgãos e entidades estaduais.Já estamos preparando uma oficina de capacitação para a aplicação do manual, destinada aos diretores que atuam nas sedes de protocolos centrais dos órgãos e entidades da administração pública estadual, explica Rogério Madeira, diretor substituto do Centro de Coordenação dos Protocolos Estaduais. O Manual será distribuído aos 94 órgãos e entidades estaduais, bem como nos encontros e palestras organizadas pela instituição.

 Para a elaboração do Manual foi realizada a análise de manuais técnicos e referências legislativas sobre procedimentos de protocolo produzidos por instituições públicas e privadas, do Brasil e do exterior, além de visitas técnicas aos setores de protocolo centrais das Secretarias de Estado e das entidades estaduais para conhecimento das práticas adotadas.

 As visitas técnicas ocorreram entre os meses de fevereiro de 2011 a março de 2012 e possibilitaram o mapeamento de diversas formas de execução de cada uma das atividades de protocolo, e das diferentes denominações que uma mesma atividade recebia, nos diversos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

 A última etapa correspondeu à disponibilização do Manual para Consulta Pública no sítio do Arquivo Público do Estado, visando estimular a reflexão de todos os servidores estaduais que atuam nos serviços de protocolo da Administração Estadual para o aprimoramento de suas rotinas de trabalho, bem como a participação de outros interessados.

 Para a diretora do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (DGSAESP), Ieda Pimenta Bernardes, a publicação do manual é um marco na política estadual de gestão documental. É preciso reconhecer que a gestão documental começa nas atividades de protocolo, por meio do controle da produção e tramitação dos documentos correntes, bem como da recuperação das informações neles registradas. No contexto da LAI [Lei de Acesso à Informação] e do Decreto n° 58.052/2012, que a regulamentou na Administração Estadual, os protocolos passaram a desempenhar uma função ainda mais estratégica, pois de sua eficiência depende a agilidade no fornecimento das informações solicitadas pelo cidadão. Os arquivos correntes preservam a memória do presente, reforça.

 O Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo está disponível para download no endereço http://www.arquivoestado.sp.gov.br/saesp_publicacoes.php

Evento acontece no próximo dia 7, em Caraguatatuba, e abordará a gestão de documentos, institucionalização dos Arquivos Públicos, acesso à informação, entre outros.

O Arquivo Público do Estado, em parceria com a Prefeitura e a Câmara Municipal de Caraguatatuba promove no próximo dia 7, o XII Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação, dando continuidade ao Programa de Implantação de Arquivos Públicos Municipais no Estado de São Paulo, iniciado no ano de 2003. O evento ocorrerá das 9h às 16h30, no Teatro Mário Covas.

 Coordenado pelo Centro de Assistência aos Municípios do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (CAM/DGSAESP), o encontro têm por objetivo oferecer aos Poderes Executivo e Legislativo fundamentos legais e técnicos para a criação de Arquivos Públicos Municipais e implementação de políticas municipais de gestão documental e acesso, conforme estabelecido na Lei nº 8.159/1991 e na Lei de acesso a informação nº 12.527/2011.

 Mais de 150 pessoas, representantes de 40 municípios que integram a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte já confirmaram participação no encontro, entre eles, Caçapava, Cachoeira Paulista, Caraguatatuba, Jacareí, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos, São Sebastião e Ubatuba.

 O evento contará com a presença do coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Izaias Santana, do prefeito de Caraguatatuba, Antônio Carlos da Silva (PSDB), do presidente da Câmara, José Mendes de Souza Neto e do deputado estadual, Hélio Nishimoto (PSDB).

 PALESTRAS- As palestras abordarão temas voltados para a gestão de documentos, institucionalização dos Arquivos Públicos, acesso à informação, instalação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), preservação de documentos eletrônicos e em suporte de papel. Essas ações são indispensáveis para que o pleno acesso à informação possa ser assegurado como direito essencial ao exercício da cidadania, para o controle das finanças públicas e para a transparência administrativa, bem como a preservação do patrimônio documental.

Entre os palestrantes confirmados estão: Ieda Pimenta Bernardes (diretora do Departamento de Gestão Documental do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo), Marcelo Antônio Chaves (diretor técnico do Centro de Assistência aos Municípios), Elissandra Patrícia Mello (diretora técnica da Central de Atendimento ao Cidadão), Ana Cândida de Carvalho (técnica do Núcleo de Conservação), Humberto Celeste Innarelli (supervisor da sessão de processos técnicos e atendimento/Arquivo Edgard Leuenroth - Unicamp), Rosemeire Simões Alves (diretora da Divisão do Arquivo Documental da Secretaria Municipal de Administração), Denise Aparecida Lemes da Silva (historiadora do Arquivo Público de Caraguatatuba), Luzia Rodrigues Prado (técnica do Arquivo Geral Municipal).

 O Arquivo Público do Estado exerce o papel de formular e coordenar políticas públicas de gestão documental para Administração Pública Paulista. Dentre as ações voltadas para os municípios, o CAM realiza assistência gratuita na área de acesso à informação, além de encontros regionais e organiza cursos, palestras, seminários e treinamentos para os agentes públicos municipais.

Serviço

ENCONTRO PAULISTA - GESTÃO DOCUMENTAL E ACESSO A INFORMAÇÃO

XII Encontro Paulista  Caraguatatuba

Data: 07 de abril

Horário: das 9h às 16:30h

Local: Teatro Mário Covas - Av. Goiás, 187 - Bairro Indaiá - Caraguatatuba (SP)

O Arquivo Público do Estado de São Paulo segue com a exposição 'Povo, Praça, Participação: 30 anos das Diretas Já', mostra que relembra o importante movimento político democrático que contou com grande participação popular no ano de 1984.

 A instituição, tendo sob sua guarda a documentação oficial produzida pelo governo paulista, fica em posição privilegiada para lembrar o movimento que trouxe a redemocratização ao país.

 O foco da exposição são as manifestações que tiveram a participação de milhares de brasileiros, através de passeatas e comícios, e que apoiavam as eleições diretas para presidente da República no Brasil. É importante lembrar que naquele contexto de reivindicações, o país estava sob o regime militar havia duas décadas e mesmo com toda a pressão popular, o povo sofreu um duro golpe com a rejeição da emenda do deputado Dante de Oliveira (que restabeleceria as eleições diretas para presidente da República), o que levou à eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral de forma indireta. O direito ao voto foi adiado e somente reconquistado nas eleições de 1989.  

Entre os materiais utilizados na exposição estão os relatórios do extinto Departamento de Comunicação Social (DCS), órgão que funcionou de 1983 a 1999, painéis com fotografias, som, vídeos e documentos dos principais comícios pelas Diretas Já realizados em São Paulo, como os da Praça da Sé (em 25 de janeiro de 1984, o primeiro grande comício com a participação de 300 mil pessoas), do Vale do Anhangabaú (16 de abril de 1984, o maior de São Paulo, com um milhão de participantes), entre outros realizados pelo Brasil.

 Esses comícios tinham à frente o locutor Osmar Santos que participou da abertura da exposição - que ficou conhecido como a Voz das Diretas. Ele esteve à frente de praticamente todos os comícios do movimento. Uma das atrações da exposição é um palanque em que o visitante poderá escutar um trecho do histórico comício no Vale do Anhangabaú narrado pelo locutor.

 A exposição traz ainda um cenário da Praça da Sé no dia 25 de janeiro de 1984.

 O movimento das Diretas  contou com o apoio de diversos artistas, jogadores de futebol e políticos da época como Chico Buarque, Fafá de Belém, Gilberto Gil, Fernanda Montenegro, Sócrates, Vladimir, Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, José Serra, Mário Covas, Teotônio Vilela, Eduardo Suplicy, Leonel Brizola, Luis Inácio Lula da Silva, entre outros.

O acervo do Arquivo Público contará essa história em fotos, documentos e também com material de entidades apoiadoras, como a Fundação Memorial da América Latina e a Fundação Padre Anchieta.

 SERVIÇO

Local: Arquivo Público do Estado de São Paulo (Piso Térreo)

Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo.

Data de abertura: 16 de abril de 2014, às 17h30

Horário de visitação: Segunda à sexta, das 9hs às 17hs.

Curadoria e Realização: Arquivo Público do Estado de São Paulo

Apoio: Memorial da América Latina e Fundação Padre Anchieta/TV Cultura

O Arquivo Público do Estado, em parceria com prefeituras e câmaras municipais, promove neste primeiro semestre, três Encontros Paulistas sobre Gestão Documental e Acesso à Informação, dando continuidade ao Programa de Implantação de Arquivos Públicos Municipais no Estado de São Paulo , iniciado no ano de 2003.

 Os encontros, coordenados pelo Centro de Assistência aos Municípios do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (CAM/DGSAESP), acontecem nas cidades de Caraguatatuba (07 de abril), Registro (25 de abril) e Franca (07 de maio). Os eventos têm por objetivo oferecer às Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo fundamentos legais e técnicos para a criação de Arquivos Públicos Municipais e implementação de políticas municipais de gestão documental e acesso, conforme  estabelecido na Lei nº 8.159/1991 e na Lei de acesso a informação nº 12.527/2011.

 As palestras abordarão temas voltados para a gestão de documentos, institucionalização dos Arquivos Públicos, acesso à informação, instalação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), preservação de documentos eletrônicos e em suporte de papel. Essas ações são indispensáveis para que o pleno acesso à informação possa ser assegurado como direito essencial ao exercício da cidadania, para o controle das finanças públicas e para a transparência administrativa, bem como a preservação do patrimônio documental.

 Nos encontros de Caraguatatuba e Franca, compõem também a programação os relatos dessas prefeituras, que estreitaram a parceria com o Arquivo Público do Estado de São Paulo e estão desenvolvendo trabalhos de aprimoramento de sua legislação, da estrutura de guarda de documentos, gestão de documentos e acesso.

 Já a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Registro têm buscado o apoio do Arquivo Público do Estado de São Paulo para desenvolver ações permanentes na área de arquivos. Essas ações são importantes para a difusão da política de gestão de documentos nessa importante região administrativa do estado de São Paulo.

Participam dos encontros representantes das áreas: jurídica, gestão, arquivo e protocolo, entre eles, Izaias José de Santana (Coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo), Antonio Carlos da Silva (Prefeito de Caraguatatuba), Gilson Wagner Fantin (Prefeito de Registro), Alexandre Augusto Ferreira (Prefeito de Franca), Ieda Pimenta Bernardes (Diretora Técnica do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo / Arquivo Público do Estado), Humberto Innarelli (Supervisor da Seção de Processos Técnicos e Atendimento / Arquivo, Edgard Leuenroth - IFCH/UNICAMP), Norma Cianflone Cassares (Diretora Técnica do Núcleo de Conservação / Arquivo Público do Estado), entre outros.

O Arquivo Público do Estado exerce o papel de formular e coordenar políticas públicas de gestão documental para Administração Pública Paulista. Dentre as ações voltadas para os municípios, o CAM realiza assistência gratuita na área de acesso à informação, além de encontros regionais e organiza cursos, palestras, seminários e treinamentos para os agentes públicos municipais.

Serviço

 ENCONTROS PAULISTAS - GESTÃO DOCUMENTAL E ACESSO A INFORMAÇÃO

 XII Encontro Paulista  Caraguatatuba

Data: 07 de abril,

Horário: das 9h às 16:30h

Local: Teatro Mário Covas - Av. Goiás, 187 - Bairro Indaiá  - Caraguatatuba (SP)

Inscrições: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/saesp_encontros/index.php

XIII Encontro Paulista - Registro 

Data: 25 de abril

Horário: das 9h às 16:30h

Local: Centro Cultural K.K.K.K. - Rua Miguel Abi Azar, s/nº - Centro - Registro (SP)

Inscrições: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/saesp_encontros/index.php

 XIV Encontro Paulista - Franca 

Data: 07 de maio

Horário: das 9h às 16:30h

Local: Câmara Municipal de Franca - Rua da Câmara, nº 01 - Bairro São José  Franca (SP)

Inscrições: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/saesp_encontros/index.php

 No mês de encerramento da exposição O Tempo e as Águas: formas de representar os rios de São Paulo, o Arquivo Público do Estado realizará um dia de debate e seminário sobre os rios no cotidiano de São Paulo. O evento, chamado São Paulo e suas águas: passado e presente acontece no dia 20 de março de 2014, no auditório do Arquivo Público, a partir das 10h.

 Na parte da manhã, o cineasta Caio Ferraz e o professor Alexandre Delijaicov discutem os rios de São Paulo a partir do documentário Entre Rios, que está em cartaz na exposição. O debate abordará a situação dos rios em São Paulo, a degradação, a ocupação urbana e as perspectivas de mudança. Caio é diretor do documentário e Alexandre Delijaicov é arquiteto da Prefeitura de São Paulo e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP). 

 Na parte da tarde acontece o Seminário, que contará com duas mesas: a primeira, chamada As águas e a cidade, terá as palestras Transformações urbanas: a construção social das inundações na cidade de São Paulo  e São Paulo e seus rios em finais do século XIX: Dos planos à criação da Comissão de Saneamento das Várzeas , dos professores Fábio Alexandre dos Santos e Cristina Campos, respectivamente. A mediação ficará a cargo de Janaína Yamamoto, diretora do Núcleo de Acervo Cartográfico do APESP e uma das curadoras da exposição.

 A Mesa 2 História e memória das águas- será mediada por Fernando Atique, professor da Unifesp e autor de livros sobre história da arquitetura, história urbana e patrimônio. A mesa terá as palestras Patrimônio cultural e natural do Alto Tietê. Desafios da conservação das memórias no marco da modernidade , de Silvia Zanirato e Rio Paranapanema: escalas de análise na história ambiental paulista (1886-1966) , do professor Paulo Henrique Martinez.

 A exposição O Tempo e as Águas  ficará em cartaz no Arquivo até o final de março e conta com 25 mapas, sendo três deles desenvolvidos com o software livre gvSIG. Esse tipo de programa permite que as informações de mapas antigos sejam sobrepostas aos mapas modernos, em diversas camadas, abrindo possibilidades inéditas de aprofundamento de pesquisa. Os visitantes também podem ver projeções elaboradas com o auxílio de geotecnologias, como o sistema viário de São Paulo ou o Rio Tamanduateí em diversas épocas.

 A mostra, que teve em média 500 visitantes desde a inauguração, tem a curadoria da diretora do Núcleo do Acervo Cartográfico do Arquivo, Janaína Yamamoto; da professora da USP (Universidade de São Paulo), Dra. Iris Kantor e dos professores da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Dr. Janes Jorge e Dr. Luís Ferla.

 Programação do evento "São Paulo e suas águas: passado e presente"

 Debate

 10h às 12h - O cineasta Caio Ferraz e o professor Alexandre Delijaicov discutem os rios de São Paulo a partir do documentário Entre Rios.

Caio Ferraz é diretor do documentário Entre Rios, em cartaz na exposição O Tempo e as Águas. Alexandre Delijaicov é arquiteto efetivo da Prefeitura de São Paulo e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP). Após a apresentação do filme no telão do auditório, Caio contará detalhes da produção do documentário e debaterá com o professor Alexandre e com o público sobre a situação dos rios em São Paulo, a degradação, a ocupação urbana e as perspectivas de mudança.

 Seminário  

 14h às 15h30 - Mesa 1 -As águas e a cidade.

 Transformações urbanas: a construção social das inundações na cidade de São Paulo. Fábio Alexandre dos Santos  Unifesp/Hímaco.

Professor de História Econômica da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), campus Osasco, e pesquisador do Grupo Hímaco (História, Mapas e Computadores).

 São Paulo e seus rios em finais do século XIX: dos planos à criação da Comissão de Saneamento das Várzeas. Cristina Campos /Unicamp.

Pós-doutora em Arquitetura e Urbanismo pela FAU-USP. Professora colaboradora do Programa de Pós-graduação em Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas.

 Mediação: Janaína Yamamoto (NAC - APESP)

Geógrafa formada pela Universidade de São Paulo e diretora do Núcleo de Acervo Cartográfico do APESP. Integrante do Grupo Hímaco (História, Mapas e Computadores) e pesquisadora pela FAPESP. Faz parte da coordenação da comunidade brasileira de gvSIG.

 Debate com o público.

Intervalo.