O Arquivo Público do Estado de São Paulo, nesta terça-feira, 05 de dezembro, recebe o Doutor em História do Direito, Bruno Rodrigues de Lima, para apresentar a palestra ‘Luiz Gama no Arquivo: métodos e resultados de pesquisa’ baseado em sua tese sobre a obra jurídica de Luiz Gama.

Além de Doutor em História do Direito pela Universidade de Frankfurt/Alemanha, com tese sobre a obra jurídica de Luiz Gama, Bruno também é pesquisador de pós-doutorado no Departamento de Teoria Multidisciplinar do Direito no Instituto Max Planck de História do Direito e Teoria do Direito/Frankfurt, Alemanha.

Luiz Gonzaga Pinto da Gama foi uma importante figura da segunda metade do século XIX. Poeta, Jornalista, e Advogado nascido em 1830 na Bahia, teve um grande papel na abolição da escravatura. Conquistou sua própria liberdade judicialmente, e é considerado hoje um dos maiores abolicionistas do Brasil, ajudando a libertar mais de 500 negros escravizados.

A palestra faz menção à exposição "Presença Negra no Arquivo", que conta com uma seleção de documentos que datam desde o século 18 até o século 20, retratando a luta da população negra por liberdade, justiça e igualdade. A exposição conta com seis figuras importantes do movimento negro, são elas: o advogado abolicionista Luíz Gama, o arquiteto Thebas, a escravizada Teodora, os engenheiros Theodoro Sampaio e José Pereira Rebouças, e a escritora Carolina Maria de Jesus.

O evento será realizado no auditório do Arquivo Público do Estado, localizado na Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana (ao lado da estação Metrô Portuguesa-Tietê, linha 1, azul).

Haverá transmissão ao vivo também pelo no nosso canal do YouTube: @arquivopublicosp.

Confira a programação do evento "Luiz Gama no Arquivo: métodos e resultados de pesquisa".

10h00  - Início do Evento

10h10  - Abertura Institucional com o Coordenador do Arquivo Público Thiago Lima Nicodemo

10h20 – Métodos e resultados de pesquisa

11h30 – Perguntas 

12h – Encerramento

Serviço:

Palestra ‘Luiz Gama no Arquivo: métodos e resultados de pesquisa’

Data: 10/10/2023.

Horário: 10h00 às 16h00.

Evento híbrido

Local: Auditório APESP – Rua Voluntários da Pátria, 596 – Santana (ao lado do metrô Portuguesa-Tietê).

Transmissão: https://www.youtube.com/live/iZVI7LC9uxU?si=0Ga2bKS5oVT8F1tH

Evento na quinta-feira terá público presencial e on-line. Inscrições abertas pelo site do Arquivo

Nesta quinta-feira (30) o Arquivo Público do Estado realiza o “28º Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação”. O evento tem como objetivo apresentar experiências de municípios com arquivos públicos já instalados e com instrumentos de gestão formalizados. Pretende também apresentar para gestores e servidores municipais o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) adotado pelo governo estadual e como alguns municípios aderiram ao Sistema.

O encontro acontecerá das 10h00 às 16h00, no auditório do Arquivo e com transmissão simultânea pelo YouTube: youtube.com/arquivopublicosp. As inscrições devem ser feitas no site: https://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/eventos

O coordenador do Arquivo, Thiago Nicodemo, fará a abertura do evento. Em seguida, das 10h30 às 11h30, será apresentado o “O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e os municípios”, pelo diretor do Centro de Atendimento aos Municípios (CAM), Renato Bastos e com participação de Stephany Gonçalves Ribeiro, coordenadora do Departamento de Arquivo Geral da Prefeitura de São Vicente, SP. Haverá tempo para perguntas do público presencial e virtual depois de cada apresentação.

Ainda na parte da manhã, entre 11h30 e 12h30, será abordado o tema “Como institucionalizar o Arquivo do município?”, pelo executivo público do CAM, Carlos Corrêa Leite. O chefe de Divisão de Arquivos da Prefeitura de Votuporanga, SP, apresentará a experiência do município nesta mesa. O intervalo para almoço está previsto entre 12h30 e 14h00.

Das 14h00 às 15h00, o executivo público do CAM, Julio Couto Filho, explicará “Como funciona a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA)?”, seguido por Davi Ferreira de Souza, presidente da CADA da Prefeitura de Leme, SP, para falar sobre a experiência da Comissão no município.

O último tema abordado, entre 15h00 e 16h00, será “Modelo de Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos para as Administrações Públicas Municipais”, apresentado por Rodrigo Sardinha Benetão, executivo público do CAM. Ele será acompanhado por Adelaine Cordeiro Ribeiro Féres, gerente da Divisão de Patrimônio Documental da Prefeitura de Limeira, SP.  

O evento é organizado pelo Centro de Assistência aos Municípios do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo.

Serviço:

28º Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação

Data: 30/11/2023.

Horário: 10h00 às 16h00.

Evento híbrido

Local: Auditório APESP – Rua Voluntários da Pátria, 596 – Santana (ao lado do metrô Portuguesa-Tietê).

Transmissão: youtube.com/arquivopublicosp

Link para inscrições e emissão de certificados: www.arquivoestado.sp.gov.br/web/eventos

A mostra realizada no mês da Consciência Negra procura visibilizar o patrimônio documental sob guarda da instituição

No dia 6 de novembro de 2023 (segunda-feira), às 14 horas, acontece a inauguração da exposição “Presença Negra no Arquivo”, no hall do Arquivo Público do Estado de São Paulo. A mostra conta com documentos desde o século XVIII até o século XX que retratam as lutas da população escravizada por liberdade, justiça e igualdade. Todas as áreas do APESP, em especial as de acervo, foram mobilizadas para a pesquisa. 

Os documentos descobertos abarcam registros de fugas, formação de quilombos, cartas de alforria e outras formas de resistência e luta por autonomia e liberdade empreendida pela população negra. No momento pós abolição, é encontrada também uma presença forte da imprensa com a afirmação do negro na formação da nacionalidade brasileira e a continuidade da luta por direitos e por cidadania plena, presentes na organização de diferentes movimentos e na vida cultural do país.

De acordo com o coordenador do APESP e professor da Unicamp Thiago Nicodemo, os documentos evidenciam a marca nefasta e infeliz da escravidão na sociedade brasileira. “Nossos documentos ajudam a situar como a escravidão foi constitutiva de diferentes dinâmicas econômicas, sociais, políticas, culturais e, sobretudo, subjetivas, moldaram nossa população e nossos impasses sociais até hoje”, afirma Nicodemo.

A exposição faz parte do Projeto “Presença negra no Arquivo”, que conta com seminários, debates, palestras, ações culturais, educativas, além de preservação e acesso aos documentos com a temática, em um movimento que pretende envolver pesquisadores, artistas e sociedade civil organizada.

“Para ajudar a contar essa história, convidamos seis personagens, de diferentes períodos: o arquiteto Thebas, a escravizada Teodora, o advogado abolicionista Luíz Gama, os engenheiros Theodoro Sampaio e José Pereira Rebouças, e a escritora Carolina Maria de Jesus”, diz Josiane Roza de Oliveira, diretora do Núcleo de Ação Educativa da instituição e coordenadora do ‘Projeto Presença Negra no Arquivo’.  

Junto aos personagens foram trabalhados conjuntos de sentido constituídos pelos períodos históricos – Colônia, Império e República - e os documentos correspondentes, especialmente os marcos socioculturais produzidos pela população negra com registros presentes no acervo da instituição.

Para a abertura da exposição, uma mesa redonda discute o tema com pesquisadores e gestores de acervos que tem a organização e a preservação da memória negra no Brasil como uma de suas principais missões. Participam Robson Silva Ferreira, coordenador de Políticas para População Negra da Secretaria de Justiça e Cidadania; Ana Flávia Magalhães, diretora do Arquivo Nacional; o Professor-pesquisador Flávio Gomes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; o professor Mário Medeiros, curador do acervo do Projeto Afro Memória Unicamp/Cebrap; e a bibliotecária Maria Ionara Lourenço, responsável pelo acervo da Casa Sueli Carneiro.  A mediação do debate será realizada pelo coordenador do APESP, Thiago Nicodemo. 

Serviço:

Data: 06 de novembro, às 14h

Local: Arquivo Público do Estado de São Paulo - Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo

(Ao lado da estação Portuguesa-Tietê do Metrô)

Evento gratuito (híbrido). Link para inscrições e certificado: https://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/eventos/ler/index/abertura-da-exposicao-presenca-negra-no-arquivo

Programação:

14h às 14h20

Abertura da Exposição Presença Negra no Arquivo

Thiago Nicodemo

Coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo

Robson Silva Ferreira

Coordenador de Políticas para População Negra

Secretaria de Justiça e Cidadania

Josiane Roza de Oliveira

Coordenadora do Projeto Presença Negra no Arquivo

14h20 às 16h00

Mesa Redonda

Ana Flávia Magalhães Pinto

Diretora do Arquivo Nacional

Flávio Gomes  

Professor-pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Maria Ionara Lourenço da Silva

Coordenadora de acervos da Casa Sueli Carneiro

Mário Medeiros

Professor e Diretor do Arquivo Edgar Leuenroth-Ael-Unicamp

Thiago Lima Nicodemo (mediação)

Coordenador

Arquivo Público do Estado de São Paulo

16h às 16h30

Apresentação do Coral do Rosário - Regência Jhonny Guima

Evento na terça-feira também marca o lançamento das novas plataformas on-line da publicação

Na terça-feira (10) o Arquivo Público do Estado realiza o seminário “Documentos cartográficos, de engenharia e arquitetura: desafios do tratamento arquivístico”. Este é o tema da Revista do Arquivo nº 15, que será lançada no evento, junto com as novas plataformas da revista on-line. O seminário acontecerá das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, no auditório do Arquivo e com transmissão simultânea pelo YouTube: youtube.com/arquivopublicosp  

O coordenador do APESP, Thiago Nicodemo, diretores e editores apresentarão as novas plataformas da Revista do Arquivo, que passa a ser hospedada na plataforma WordPress, para agilizar e dinamizar a produção das edições. Outra novidade é a adoção da plataforma Open Journal Systems (OJS), especificamente para a seção de artigos científicos. A utilização do OJS vai garantir uma relação ética e transparente entre editores, autores e pareceristas.

Editada desde 2015, agora a Revista do Arquivo passa receber os artigos científicos e conteúdos editoriais das seções em fluxo contínuo, permitindo que sejam publicados conforme forem produzidos e aprovados, tornando a revista mais dinâmica.

Ainda na parte da manhã, o seminário terá apresentações dos articulistas da edição, cujo foco é o tratamento arquivístico de documentos cartográficos, de engenharia e arquitetura. A roda de conversa será mediada pelas editoras convidadas Monica Frandi Ferreira, superintendente do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro e Noemi Andreza da Penha, diretora técnica do Centro de Acervo Iconográfico e Cartográfico do APESP.

À tarde, as editoras mediarão o debate sobre “Gestão, preservação e difusão de documentos cartográficos, de engenharia e arquitetura”, com a presença de Paulo Batista, secretário da Comissão Executiva da Seção de Arquivos de Arquitetura do Conselho Internacional de Arquivos; Thiago Vieira, coordenador geral de processamento técnico e preservação do Arquivo Nacional; Andrés Passaro, coordenador do Núcleo de Pesquisa e Documentação, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo FAU/UFRJ; Claudio Muniz Viana, arquivista do Núcleo de Pesquisa e Documentação da FAU/UFRJ e Alcília Afonso de Albuquerque, coordenadora do Comitê Nacional de Documentos do Icomos Brasil e Coordenadora Executiva do Docomomo Brasil.

Link para a programação completa, inscrições e emissão de certificados: www.arquivoestado.sp.gov.br/web/eventos

Serviço:

SEMINÁRIO: DOCUMENTOS CARTOGRÁFICOS, DE ENGENHARIA E ARQUITETURA: DESAFIOS DO TRATAMENTO ARQUIVÍSTICO

Lançamento da Edição nº 15 e das novas plataformas da Revista do Arquivo.

Data: 10/10/2023.

Horário: 10h00 às 16h00.

Evento híbrido

Local: Auditório APESP – Rua Voluntários da Pátria, 596 – Santana (ao lado do metrô Portuguesa-Tietê).

Transmissão: youtube.com/arquivopublicosp

Link para inscrições e emissão de certificados: www.arquivoestado.sp.gov.br/web/eventos

Evento também marca o lançamento das novas plataformas on-line da publicação

Na terça-feira (10) o Arquivo Público do Estado realiza o seminário “Documentos cartográficos, de engenharia e arquitetura: desafios do tratamento arquivístico”. Este é o tema da Revista do Arquivo nº 15, que será lançada no evento, junto com as novas plataformas da revista on-line. O seminário acontecerá das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, no auditório do Arquivo e com transmissão simultânea pelo YouTube: youtube.com/arquivopublicosp   

O coordenador do APESP, Thiago Nicodemo, diretores e editores apresentarão as novas plataformas da Revista do Arquivo, que passa a ser hospedada na plataforma WordPress, para agilizar e dinamizar a produção das edições. Outra novidade é a adoção da plataforma Open Journal Systems (OJS), especificamente para a seção de artigos científicos. A utilização do OJS vai garantir uma relação ética e transparente entre editores, autores e pareceristas.

Editada desde 2015, agora a Revista do Arquivo passa receber os artigos científicos e conteúdos editoriais das seções em fluxo contínuo, permitindo que sejam publicados conforme forem produzidos e aprovados, tornando a revista mais dinâmica

Ainda na parte da manhã, o seminário terá apresentações dos articulistas da edição, cujo foco é o tratamento arquivístico de documentos cartográficos, de engenharia e arquitetura. A roda de conversa será mediada pelas editoras convidadas Monica Frandi Ferreira, superintendente do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro e Noemi Andreza da Penha, diretora técnica do Centro de Acervo Iconográfico e Cartográfico do APESP.

À tarde, as editoras mediarão o debate sobre “Gestão, preservação e difusão de documentos cartográficos, de engenharia e arquitetura”, com a presença de Paulo Batista, secretário da Comissão Executiva da Seção de Arquivos de Arquitetura do Conselho Internacional de Arquivos; Thiago Vieira, coordenador geral de processamento técnico e preservação do Arquivo Nacional; Andrés Passaro, coordenador do Núcleo de Pesquisa e Documentação, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo FAU/UFRJ; Claudio Muniz Viana, arquivista do Núcleo de Pesquisa e Documentação da FAU/UFRJ e Alcília Afonso de Albuquerque, coordenadora do Comitê Nacional de Documentos do Icomos Brasil e Coordenadora Executiva do Docomomo Brasil.

Link para a programação completa, inscrições e emissão de certificados: www.arquivoestado.sp.gov.br/web/eventos

Serviço:

SEMINÁRIO: DOCUMENTOS CARTOGRÁFICOS, DE ENGENHARIA E ARQUITETURA: DESAFIOS DO TRATAMENTO ARQUIVÍSTICO

Lançamento da Edição nº 15 e das novas plataformas da Revista do Arquivo.

Data: 10/10/2023.

Horário: 10h00 às 16h00.

Evento híbrido

Local: Auditório APESP – Rua Voluntários da Pátria, 596 – Santana (ao lado do metrô Portuguesa-Tietê).

Transmissão: youtube.com/arquivopublicosp

Link para inscrições e emissão de certificados: www.arquivoestado.sp.gov.br/web/eventos

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) participa da 7ª Semana Nacional de Arquivos, com atividades entre os dias 5 e 7 de junho. Nestes três dias haverá debate sobre temas de interesse público sobre gestão documental, acesso à informação, digitalização e gestão de dados governamentais, assim como as reflexões sobre memórias do movimento negro em São Paulo. A programação completa da 7ª Semana no APESP pode ser consultada em www.arquivoestado.sp.gov.br/web/eventos/listar

É importante destacar também o “Arquivo de Portas Abertas” na terça-feira (6), quando o APESP terá seus setores de consulta presencial de acervo com horário estendido (mediante agendamento). No mesmo dia haverá mesa-redonda com o tema “Territórios de presença negra: arquivos e memórias”, espaço para contação de histórias e as tradicionais visitas guiadas aos setores de preservação de acervo. Todas essas atividades estão alinhadas com a proposta “Arquivos: territórios de vida”, sugerida para a edição brasileira da Semana de Arquivos.

Como acontece anualmente, a Semana Nacional de Arquivos é organizada pelo Arquivo Nacional, com apoio do Conselho Internacional de Arquivos (ICA), entidade que comemora seus 75 anos. Instituições arquivísticas de todo o país realizarão atividades culturais e acadêmicas na semana, tendo como referência o Dia Internacional dos Arquivos, comemorado em 9 de junho.

Saiba mais sobre cada evento:

No dia 5 (segunda-feira), das 10h00 às 12h00, haverá o III Seminário Gestão de Dados Governamentais. Tem como objetivo promover a reflexão sobre o papel dos Arquivos Públicos na governança dos dados produzidos e coletados por órgãos e entidades públicas no exercício de suas funções e atividades institucionais, bem como o seu alinhamento à política de gestão de documentos.  

A palestra de abertura abordará “Digitalização de arquivos em questão”, com Thiago Nicodemo, coordenador do Arquivo Público. Em seguida o professor Ricardo Dahab, do departamento de Teoria da Computação da Unicamp palestrará sobre “Blockchain aplicada na gestão da informação”; e em seguida o professor Moisés Rockembach, do departamento de Ciências da Informação da UFRGS, abordará o tema “Inteligência artificial nos Arquivos: o projeto Interpares TrustAI”. Ao final haverá espaço para dúvidas do público.

Todos os eventos da semana serão transmitidos on-line pelo canal https://www.youtube.com/arquivopublicosp e os interessados em inscrever-se e obter certificado devem cadastrar-se no AVA APESP, pelo link:  http://tiny.cc/APESPnaSNA2023

Nos dias 6 e 7 (terça e quarta-feira) teremos o 27º Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação, das 10h00 às 13h00. O evento on-line tem como objetivo despertar a atenção de gestores e servidores municipais sobre a importância de políticas públicas de gestão documental e acesso à informação.

No primeiro dia, o diretor do Centro de Preservação do APESP, Milton Ricardo Vedoato Filho, fará a palestra ‘Política arquivística de gerenciamento de riscos’. O evento segue com Monica Cristina Frandi Ferreira, superintendente do Arquivo Público e Histórico de Rio Claro, que abordará o ‘Tratamento arquivístico de acervos cartográficos’.

No dia 7 (quarta-feira), o 27º Encontro Paulista segue com a apresentação “A gestão da informação nas cidades inteligentes e sistemas de gestão arquivística de documentos”, feita por Thiago Nicodemo. Em seguida, o diretor do Centro de Assistência aos Municípios (CAM-SAESP), Renato Bastos, fala sobre “Atuação normativa dos Arquivos Públicos Municipais”.

Portas abertas
Quem quer visitar o Arquivo Público terá uma ótima oportunidade na terça-feira (dia 6), quando será realizado o ‘Arquivo de Portas Abertas’, com as seguintes atividades:
Das 9h00 às 20h00 - Consulta estendida. Atendimentos presenciais somente com agendamento pelos e-mails consulta@arquivoestado.sp.gov.br (Acervo Textual);
biblioteca@arquivoestado.sp.gov.br (Jornais e Revistas) e cartografico@arquivoestado.sp.gov.br (Mapas e plantas).

Das 14h00 às 16h00 haverá a Mesa-redonda ‘Territórios de presença negra: arquivos e memórias’, presencial no auditório do APESP e com transmissão on-line pelo Youtube. Entre os presentes estarão Paulo Ramos, do Projeto Afro Memória (Unicamp), Patrícia Almeida, da Comunidade do Rosário dos Homens Pretos da Penha de França e Edimilsom Castilho, do Instituto Bixiga. Veja a programação completa em: https://shre.ink/territorio

Às 16 horas está prevista a ‘Contação de Histórias – Filosofia Ubuntu – Nove novelos, conduzida por Cristina Machado. E, finalmente, às 10h00 e às 18h30, estão previstas Visitas Guiadas pelos setores do Arquivo. Agendamento deve ser feito pelo e-mail: acaoeducativa@arquivoestado.sp.gov.br

Mais informações pelas redes sociais do Arquivo Público do Estado: @arquivoestadosp

#SNA2023
#ICA75Years
#ICA75Anos

Entre janeiro e dezembro do ano passado foram realizados mais de 12 mil pedidos. Novos documentos digitalizados e lançamento de base de dados para pesquisa ajudaram a alcançar a quantidade

Em 2022, mais de 12 mil requerimentos de certidões de imigração foram solicitados ao Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), segundo levantamento realizado pelo Núcleo de Assistência ao Pesquisador da instituição.

A maioria das pessoas que procuram o serviço querem obter um documento para comprovar a entrada de familiares estrangeiros no Brasil e, assim, dar entrada no processo de dupla cidadania.

Atendendo à alta demanda da sociedade pelos documentos relativos à imigração, o APESP em janeiro de 2022 dobrou a quantidade de listas disponibilizadas no site oficial, passando de 24 mil documentos para mais de 52 mil listas de bordo digitalizadas. As listas abrangem o período de 1854 até 1973 para os imigrantes desembarcados ou embarcados no Porto de Santos. A pesquisa nas listas de bordo é feita pela data do embarque ou desembarque e nome do navio.

Ainda em 2022, o APESP disponibilizou no próprio site o banco de dados da extinta Delegacia Especializada de Estrangeiros. Os registros, em formato de fichas, foram emitidos de 1939 a 1985 e são compostos por mais de 1,5 milhão de documentos. São registros individuais que deram origem ao primeiro documento de estrangeiro aqui no Brasil, a Carteira Modelo 19. Para acessar esses registros, a pesquisa pode ser feita por nome e sobrenome, nacionalidade ou filiação, por exemplo.

Todo o atendimento referente à imigração é feito de forma virtual, já que as pesquisas e solicitações são feitas pela internet. A certidão também é encaminhada por e-mail com itens que garantem a autenticidade e veracidade do documento, como código de barras e QR Code. Para pesquisa e mais informações, acesse: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/acervo/solicitacao_certidoes

As certidões fornecidas pelo Arquivo Público são documentos oficiais, possuem fé pública, são comprobatórias e têm finalidade jurídica. Para emiti-las, é necessário realizar o pagamento da taxa DARE-SP. O valor recebido entra para o Fundo do Arquivo Público do Estado. A pesquisa é gratuita e a taxa só é recolhida caso o cidadão tenha interesse na certificação.

A maior demanda dos cidadãos é pela informação sobre os imigrantes que é garantida, inclusive, pela Lei de Acesso à Informação (LAI). O coordenador do Arquivo Público do Estado, Thiago Lima Nicodemo, considera que “o Arquivo cumpre seu papel dando todas as informações no site, possibilitando pesquisas por nome, de forma gratuita, com possibilidades de download. Este serviço de acesso às informações é muito mais amplo e robusto do que o serviço de emissão de certidão”.

Memória do Imigrante - Italianos, japoneses, portugueses e diversas outras nacionalidades estão representadas na documentação que registra a entrada de imigrantes no estado de São Paulo. Com base nesse conjunto documental que está sob a guarda do Arquivo Público é possível solicitar três tipos de Certidões: Certidões de Desembarque com base nos imigrantes que desembarcaram no Porto de Santos (de 1888 a 1978) ou que deram entrada na Hospedaria dos Imigrantes (entre 1887 e 1978) e as Certidões de Registro, com base nos imigrantes que foram registrados nos órgãos de fiscalização de estrangeiros entre os anos de 1939 e 1984. A Hospedaria dos Imigrantes recebeu mais de 2,5 milhões de pessoas vindas de todo o mundo para se estabelecer em São Paulo, sendo um dos maiores centros de recepção de estrangeiros já existentes no Brasil.

Na quinta-feira, 23 de junho, o Arquivo Público do Estado de São Paulo recebe o ‘II Seminário Memórias Arquivadas: as possibilidades dos arquivos para a pesquisa em História da Educação’. O evento tem como principal objetivo divulgar os acervos da Memória Documental (MD) e do Memorial da Educação Municipal (MEM), ambos da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME), e o acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), além de estudos realizados pelo Grupo de Estudos e Pesquisa: Infância, Cultura e História (GEPICH/UNIFESP) para difundir as pesquisas recentes em História da Educação.

O Seminário ‘Memórias Arquivadas’ tem ainda como finalidade ampliar o acesso às fontes e apoiar pesquisas acadêmicas, refletindo, consequentemente, na construção da história educacional paulistana. O evento é organizado pelo Centro de Multimeios da Coordenadoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, em parceria com o Grupo de Estudos e Pesquisas: Infância, Cultura e História - GEPICH da Universidade Federal de São Paulo e o Arquivo Público do Estado de São Paulo.

O evento terá transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Arquivo Público, com tradução em Libras. Acesse: https://www.youtube.com/user/arquivopublicosp

Confira a programação do ‘II Seminário Memórias Arquivadas: As possibilidades dos arquivos para a pesquisa em História da Educação’:

9h00 - Abertura Institucional, com o Prof. Dr. Thiago Nicodemo, coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo; a Prof.ª Dr.ª Claudia Panizzolo, da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Fernando Padula, Secretário Municipal de Educação.

10h00 - Conferência ‘Fontes e Arquivos: um patrimônio pela história e memória escolar’, com o Prof. Dr. Alberto Barausse, da Universitá degli Studi del Molise - Itália (Transmissão direta da Itália).

11h00 - Mesa ‘Os acervos institucionais e o acesso às fontes para a pesquisa histórica’, com Ana Cândida Silva Martins de Carvalho, do Núcleo de Acervo Textual Privado (APESP), Ana Rita da Costa, do Centro de Multimeios / COPED / SME, que fará a apresentação do acervo do Memorial da Educação Municipal (MEM); e Magaly Ivanov, da UNIFESP / GEPICH, apresentando o acervo da Memória Documental (MD).

12h00 - Intervalo para almoço.

13h00 - Mesa ‘As pesquisas acadêmicas e a importância dos arquivos e das fontes para a História da Educação’, com a Prof.a Ms. Adriana Santiago Silva, (UNIFESP/GEPICH), Pesquisadora no APESP; Prof.a Ms. Alessandra Secundo Paulino (UNIFESP/GEPICH), Pesquisadora no CRE Mário Covas, Prof.a Dr. a Rivania Kalil Duarte (PUC-SP), Pesquisadora no MEM e Prof. Ms. Diego Benjamim Neves (UNIFESP/NIPELL), pesquisador na MD.

14h30 - Encerramento do evento on-line.

Arquivo Público do Estado participa da 6ª Semana Nacional de Arquivos

Entre os dias 6 e 10 de junho acontece a 6ª Semana Nacional de Arquivos. O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) realizará uma série de eventos on-line, com temáticas de interesse do público geral e abordagens técnicas voltadas para servidores públicos, pesquisadores, profissionais e estudantes das áreas de Arquivologia e Acesso à Informação.

Os eventos do APESP estão alinhados com a temática #SomosArquivos, escolhida pelo Arquivo Nacional em resposta à proposta do Conselho Internacional de Arquivos (ICA) que utiliza a hashtag #ArchivesAreYou. Dessa forma, o Arquivo Público do Estado abordará a importância do diálogo contínuo entre profissionais de Arquivos e a sociedade, seja na utilização de produtos e serviços ou na reivindicação direitos.

Destaques da programação do APESP

A abertura, no dia 6, das 10h00 às 12h00, será feita feita com a palestra “A importância da atuação normativa dos Arquivos Públicos”, de Ieda Pimenta Bernardes, diretora do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (DGSAESP) e boas-vindas de Thiago Lima Nicodemo, coordenador do APESP.

Nos dias 7 e 8, na parte da manhã, acontece o “25º Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação”, abordando a produção de documentos digitais, digitalização, sistemas de gestão, acesso e preservação.

O “V Encontro com as Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso - CADAs: Recolhimento de documentos de guarda permanente ao APESP”, com público específico de servidores que compõem as comissões, acontece no dia 8, das 15h00 às 17h00.

Estão previstos dois seminários, sendo o primeiro no dia 7, à tarde, abordando o tema “Mediação e Difusão em Arquivos: um diálogo necessário com a sociedade”. No dia 9, data em que se comemora o “Dia Internacional dos Arquivos”, será realizado o “II Seminário sobre gestão de dados governamentais”.

Também estão previstas duas visitas, no formato virtual (dia 7) e presencial (dia 9), para a mostra “Carolina Maria de Jesus no Arquivo: de volta a Santana”, com vagas limitadas e agendamento somente pelo e-mail: acaoeducativa@arquivoestado.sp.gov.br

Encerrando a semana, no dia 10, haverá a palestra “O papel de serviços de protocolo em governos digitais: uma reflexão necessária”, das 10h00 às 12h00, com diretores técnicos do APESP.

Confira a programação completa, inscrições e outras informações dos eventos da 6ª Semana Nacional de Arquivos no APESP em:

http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/eventos

Sobre todos os eventos e instituições participantes da 6ª Semana Nacional de Arquivos, acesse:

https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/sites_eventos/SNA

No dia 10 de março, próxima quinta-feira, o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) completa 130 anos. Para celebrar a data será realizado um bate-papo com o tema “Do papel ao digital: a história recente de um futuro presente”, com a participação dos ex-coordenadores do APESP, Carlos Bacellar e Fernando Padula, além do atual coordenador, Thiago Nicodemo. O evento abordará as conquistas da instituição, que é referência em preservação e gestão documental e tem novos desafios com a chegada dos arquivos digitais.

Os três coordenadores farão uma importante reflexão sobre as conquistas e perspectivas da instituição. Carlos Bacellar foi coordenador do Arquivo entre 2007 e 2013, período em que o APESP reorganizou sua estrutura, incluindo a construção do primeiro edifício projetado para abrigar arquivos de grande porte no Brasil. Fernando Padula coordenou o APESP entre 2016 e 2020. Sua gestão foi marcada pela consolidação desse processo de modernização, além de garantir a implantação do Fundo Especial de Despesa da Unidade do Arquivo (FEARQ), entre outras conquistas. Thiago Nicodemo está na coordenação do APESP desde janeiro de 2021 e trabalha para a realização do Programa Arquivo Digital.SP que define parâmetros para a salvaguarda de documentos históricos para o futuro, garantindo a preservação digital dos documentos atuais e daqueles que ainda serão criados pelo estado de São Paulo.

O evento “Do papel ao digital: a história recente de um futuro presente” será no dia 10/03, das 10h00 às 12h00, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Arquivo: https://www.youtube.com/arquivopublicosp

Arquivo Público.SP:

No dia 10 de março de 1892 foi criada a Repartição de Estatística e do Arquivo do Estado, reunindo apenas sete funcionários. Ao longo desses 130 anos, a instituição transformou-se, sendo hoje um dos maiores arquivos públicos brasileiros e, além de preservar documentos únicos e originais em suporte papel, vem trabalhando para gerir e preservar documentos digitalizados e nato-digitais.

Vinculado à Secretaria de Orçamento e Gestão, o Arquivo Público do Estado de São Paulo é o responsável pelo desenvolvimento e coordenação da política estadual de arquivos por meio da gestão, preservação e acesso aos documentos públicos.

Entre os documentos custodiados e preservados pelo APESP, destacam-se aqueles considerados patrimônio da humanidade pelo Programa Memória do Mundo da UNESCO: o acervo da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (1983-2016); Arquivo da Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo (1611-1852); o jornal abolicionista "A Redempção" (1887-1899); o acervo do Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo) com os documentos do Regime Militar no Brasil (1964-1985) e os Livros de Registro/Matrícula dos Imigrantes (1882-1973).

Saiba mais acessando o site: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web

Serviço:

130 anos do Arquivo Público.SP

Live: “Do papel ao digital: a história recente de um futuro presente”

Com Carlos Bacellar, Fernando Padula e Thiago Nicodemo.

Horário: 10h00 às 12h00.

Pelo canal do Arquivo no YouTube: https://www.youtube.com/arquivopublicosp

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) acaba de incluir em seu site mais de 28 mil listas de desembarque do Porto de Santos. Com esta inserção, ficam disponíveis on-line cerca de 52,8 mil listas em PDF para consulta e pesquisa genealógica ou para a obtenção de certidão de imigração, sendo este um dos serviços mais requisitados pelo público da instituição. As listas abrangem o período de 1888 a 1973, mas este novo lote conta com maior quantidade dos períodos de 1928 a 1937 e de 1948 a 1965. A disponibilização desse lote de imagens foi possível com a ampliação de espaço de armazenamento no site do APESP, utilizando recursos do Programa Arquivo Digital.SP.  

O trabalho de digitalização das listas e indexação das informações já estava sendo feito nos últimos anos, mas faltava espaço para armazenamento dessas imagens no site do APESP. O Arquivo Digital.SP define parâmetros para a salvaguarda de documentos históricos para o futuro, garantindo a preservação digital dos documentos atuais e dos próximos que ainda serão criados pelo estado de São Paulo. Em setembro do ano passado, 36 mil imagens dos registros da Hospedaria de Imigrantes também foram inseridas no site da instituição, por meio do Arquivo Digital.SP, que pretende realizar diversas outras ações até o final deste ano.

O que encontrar nos registros de desembarque

As listas de passageiros mencionam os “vapores”, como eram chamados os navios, em referência às embarcações movidas a vapor. Esses navios faziam rotas locais, regionais e internacionais até o porto de Santos, no litoral do estado de São Paulo. Ao desembarcar, todos os passageiros deixavam seus dados pessoais registrados nesses livros.

Este costumava ser o primeiro registro de maioria dos imigrantes que chegavam a São Paulo, desde o início do fluxo imigratório após a abolição da escravatura (1888). Além dos nomes dos passageiros, as listas trazem informações valiosas para a busca por dupla cidadania ou pesquisa acadêmica e genealógica, como sexo, idade, profissão, procedência e destino do viajante, além de dados hoje considerados sensíveis, como religião e origem étnica.  

Entre as centenas de embarcações registradas, os navios que mais desembarcavam são responsáveis por quase metade das listas. Os vapores Anna e Carl Hoepcke encabeçam o ranking com mais de 1.000 viagens cada, normalmente trajetos curtos nacionais, mas que podem revelar deslocamentos locais dos imigrantes. Diversos navios também fizeram mais de 400 desembarques cada, como Itatinga, Aspirante Nascimento, Itaquera, Itaberá, Itapuhy e Argentina. Também estão presentes alguns vapores menos frequentes, porém importantes para a história de algumas colônias de imigrantes, como o Kasato Maru, o Provence, o Highland Brigade e o Salta.  

A pesquisa nessa base de dados pode ser feita diretamente no site do Arquivo, filtrando pelo nome do navio, pela data exata de chegada ou pelo ano de desembarque. Acesse a página: www.arquivoestado.sp.gov.br/web/acervo/solicitacao_certidoes/lista_passageiros_pesquisa

O Arquivo Público do Estado de São Paulo mantém o serviço de emissão de certidões de imigração para fins de comprovação de nacionalidade de estrangeiros e requisição de dupla cidadania para descendentes desses imigrantes. O processo é todo digital, desde o início da pesquisa no site até o envio da certidão por e-mail, gerada no programa SP Sem Papel. Mais informações em: www.arquivoestado.sp.gov.br/web/acervo/solicitacao_certidoes

Guia do Acervo

O conjunto documental de listas de desembarque no porto de Santos pertence ao fundo da Secretaria de Promoção Social (SEPROS), grupo 3G2 - Assistência Social a Migrantes e Imigrantes. Mais informações podem ser obtidas na descrição desse conjunto, no Guia do Acervo: http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/assistencia-social-migrantes-e-imigrantes;isad  

Além das listas de desembarque neste grupo da SEPROS, o Arquivo possui 12 caminhos de pesquisa envolvendo o tema migração e imigração em conjuntos documentais de outras secretarias como Justiça, Agricultura e Segurança, que podem ser consultados neste "mapa da imigração” em nosso acervo: 
www.arquivoestado.sp.gov.br/web/acervo/mais_consultados/mapas_migracao  

Imagem: Primeira página da lista de desembarque do vapor Principe Udine, vindo de Gênova (Itália), com data de 11 de outubro de 1914.

Cód. ref.: BR_APESP_MI_LP_007320

Em setembro o APESP fez o recolhimento de documentos do Conselho Estadual de Educação e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Para o Centro de Acervo Permanente (CAP) foram levados os documentos do Conselho Estadual de Educação, somando 15 caixas de documentos textuais, contendo 45 livros de atas das sessões plenárias de cerca de 2.400 sessões realizadas de agosto de 1963 até julho de 2013. Estes documentos do Conselho farão parte do Fundo Secretaria da Educação e estarão disponíveis em breve para consulta. Para outros documentos da Educação, veja http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/secretaria-da-educacao;isad

O DER continua recolhendo documentos ao APESP, especificamente para o CAP e para o Núcleo de Acervo Cartográfico (NAC). Agora foram entregues 994 caixas de projetos de obras públicas, feitos entre 1990 e 2015. Após passar por quarentena e tratamento no Centro de Preservação, as caixas de documentos textuais foram encaminhadas aos depósitos do CAP, no último dia 28.

O DER está avaliando seu acervo e prevê o envio de um novo lote ao APESP com, aproximadamente, 1600 caixas de documentos textuais para o CAP, por enquanto.

Em 2014 o CAP recebeu 23 caixas de documentos do DER, cuja descrição arquivística já faz parte do Guia do Acervo e pode ser conhecida no fundo Secretaria dos Transportes: http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/transporte-rodoviario;isad   

Para NAC está prevista a chegada de 341 caixas com plantas de projetos e 255 caixas de documentos de projetos do anel viário de São Paulo. Em fevereiro o NAC recebeu 142 caixas de memórias de cálculo e 129 caixas de plantas de projetos antigos do DER. Todos os documentos estão em fase de tratamento técnico antes de serem liberados aos depósitos de guarda e disponibilizados para consulta.

História Institucional (com informações do Guia do Acervo APESP)

O Conselho Estadual de Educação (CEE) foi criado em 1963, composto por 21 pessoas nomeadas pelo governador, com notório saber e experiência em educação. Desde sua criação o CEE tem a função de traçar normas e sugerir medidas para a organização e funcionamento do Sistema Estadual de Ensino, inclusive para a instalação de novas unidades escolares. Atualmente o CEE faz parte da estrutura básica da Secretaria da Educação.

Desde 1934 o transporte rodoviário do estado está sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão então subordinado à Secretaria de Viação e Obras Públicas. Em 1971, o DER foi transformado numa autarquia, tutelada pela Secretaria dos Transportes. Atualmente, o DER permanece subordinado à Secretaria de Logística e Transporte, tendo como atribuições planejar, projetar, construir, conservar e administrar, diretamente ou através de terceiros, as rodovias pertencentes ao estado de São Paulo.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo tem realizado o recolhimento de documentos de acervo produzido por diversos órgãos públicos do estado de São Paulo. Além do DER, entre os mais recentes estão a Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), Desenvolvimento Rodoviário S.A. (DERSA) e Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM). Veja algumas notícias sobre este trabalho:

http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/noticia/ler/cpos-entrega-novos-lotes-de-documentos-textuais-para-o-apesp

http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/noticia/ler/cpos-entrega-mais-dois-lotes-de-documentos-textuais-para-o-apesp

http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/noticia/ler/dersa-e-der-iniciam-recolhimento-de-seus-acervos-ao-arquivo-publico

http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/noticia/ler/apesp-recebe-ultimo-lote-de-plantas-e-mapas-do-acervo-da-companhia-paulista-de-obras-e-servicos-cpos

http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/noticia/ler/apesp-recebe-acervo-do-centro-de-estudos-e-pesquisas-de-administra

http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/noticia/ler/apesp-recebe-9o-lote-de-documentos-da-cpos-atendendo-a-novo-procedimento-de-recolhimento

Acesso a mais de 1,5 milhão de registros da Hospedaria de Imigrantes permite pesquisa além da certidão de imigração

Ao chegar em São Paulo, imigrantes de várias nacionalidades passavam pela Hospedaria, no bairro do Brás, onde hoje funciona o Museu da Imigração, antes de irem para as fazendas do interior. Nos livros da hospedaria deixavam registrados seus dados pessoais como nome, idade, profissão e de qual navio desembarcaram em Santos, entre outros. As páginas desses livros agora podem ser consultadas em formato PDF e baixadas no site do Arquivo Público. São cerca de 36 mil delas, associadas aos mais de 1,5 milhão de registros de nomes.

As imagens estão disponíveis na página de “Solicitação de certidão de desembarque com base nos livros de matrícula da hospedaria de imigrantes, do período de 1882 a 1973” e podem ser baixadas mesmo que o consulente queira apenas fazer uma pesquisa genealógica e não precise de uma certidão para obter dupla cidadania. Acesse: www.arquivoestado.sp.gov.br/web/acervo/solicitacao_certidoes/hospedaria

Estas imagens são disponibilizadas ao público cerca de dez anos depois da ficha de cada imigrante ser colocada no banco de dados do site do APESP, após esforço conjunto de digitalização, transcrição e indexação de dados com o Museu da Imigração. Esta inserção foi possível agora com a ampliação da capacidade de armazenamento no site por meio do Programa Arquivo Digital.SP que, entre outras ações, pretende aumentar o acervo digitalizado disponível ao público até o final de 2022. Dessa forma, o consulente ganha algo ainda mais valioso que é o registro manuscrito do momento em que seus familiares foram registrados na hospedaria dos imigrantes. Vale lembrar que o serviço de emissão de certidões continua disponível pelo mesmo link do site.

Com esta ação, o APESP proporciona uma nova experiência ao pesquisador e garante a transparência no acesso às informações de cada imigrante. Além da pesquisa para a obtenção de certidão, o conteúdo das imagens permite também a pesquisa genealógica e facilitará, futuramente, o cruzamento de dados sobre o perfil dos imigrantes.

Conforme explica o diretor do Núcleo de Biblioteca e Hemeroteca, Carlos Menegozzo, que coordena o Grupo de Trabalho com os acervos digitais sob a guarda do APESP pelo programa Arquivo Digital.SP, encontra-se em estudo a inclusão dos dados da Hospedaria em um novo sistema, o que ampliaria as possibilidades de pesquisa. “Estamos estudando a viabilidade de normalizar os dados disponíveis, para padronização de palavras-chave, e também a remodelagem de todo o banco de dados, o que possibilitaria pesquisas sobre imigração que vão além do objetivo da emissão de certidões”, explica Menegozzo.

O Arquivo Digital.SP é um programa que define parâmetros para a salvaguarda de documentos históricos para o futuro, além da digitalização de novos conjuntos documentais, garantindo a preservação digital dos documentos atuais e dos próximos que ainda serão criados pelo Estado de São Paulo. Diversas ações do programa estão previstas para acontecer até o final de 2022.

Evento na próxima quinta-feira

Ao público interessado em conhecer mais sobre os documentos e a pesquisa sobre imigração no acervo do APESP, convidamos para o bate-papo “Registros da Hospedaria de Imigrantes: genealogia, dupla cidadania e possibilidades de pesquisa”, que acontecerá no dia 30 de setembro, às 10 horas, com transmissão pelo canal: youtube.com/arquivopublicosp

Veja a programação completa em: www.arquivoestado.sp.gov.br/web/eventos

Evento online acontece na próxima terça-feira e faz parte do programa Arquivo Digital SP

Para esclarecer como digitalizar e eliminar documentos de forma segura, o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) realizará o evento O que você precisa saber sobre a portaria de digitalização e eliminação de documentos? , dia 31 (terça-feira), a partir das 10h00, transmitido ao vivo (live) pelo YouTube e Facebook do APESP: https://www.youtube.com/arquivopublicosp e https://www.facebook.com/arquivoestadosp

A live faz parte do programa Arquivo Digital SP e apresentará as inovações que a Portaria UAPESP/SAESP 5, publicada este mês, traz para o cotidiano de servidores públicos dos órgãos estaduais paulistas e as perspectivas de trabalho com a gestão de documentos destinados à digitalização e eliminação. O evento também é aberto ao público geral, estudantes e demais interessados no tema.

O bate-papo será feito com a presença de três especialistas diretamente envolvidos na redação da portaria, são eles: Thiago Nicodemo, coordenador do APESP, presidente da Comissão Estadual de Acesso à Informação (CEAI), professor universitário e coordenador do Centro de Humanidades Digitais IFCH-UNICAMP; Humberto Innarelli, doutor em Ciência da Informação, membro da câmara técnica consultiva do CONARQ sobre digitalização de documentos, professor universitário e coordenador do Arquivo Edgard Leuenroth (AEL) IFCH-UNICAMP; e Ieda Bernardes, diretora do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (DGSAESP) e especialista em organização de arquivos pelo Instituto de Estudos Brasileiros (IEB-USP).

Durante a live será abordada a importância desta portaria para a gestão de arquivos, deixando claro que somente documentos destinados à eliminação por tabela de temporalidade podem ser digitalizados e eliminados. Portanto, documentos históricos são destinados à guarda permanente e não podem ser eliminados. Os palestrantes também apresentarão alguns conceitos como representante digital, documentos permanentes, tabela de temporalidade e outros que fazem parte do universo dos arquivos digitais. Ao final haverá espaço para responder perguntas do público.

#ArquivoDigitalSP é um programa que define parâmetros para a salvaguarda de documentos históricos para o futuro, garantindo a preservação digital dos documentos atuais e dos próximos que ainda serão criados pelo Estado de São Paulo. Diversas ações do programa estão previstas para acontecer nos próximos dois anos, sendo que a primeira delas é a publicação desta portaria que trata de digitalização e eliminação segura de documentos.

Serviço:

Evento: O que você precisa saber sobre a portaria de digitalização e eliminação de documentos?

Quando: 31 de agosto, às 10 horas.

Transmissão: YouTube: https://youtube.com/arquivopublicosp e Facebook: https://www.facebook.com/arquivoestadosp

Para mostrar ao cidadão que seus arquivos pessoais são importantes e devem ser preservados, o Arquivo Público do Estado de São Paulo iniciou a campanha “Arquivo Nosso de Cada Dia”. Em vídeos curtos, especialistas convidados ensinam como organizar, preservar, recuperar e até mesmo gerenciar documentos do dia-a-dia. Estes incluem fotografias em papel e digital, CDs, VHS, discos de vinil, cartas, antigos cadernos de receita e de anotações, álbuns, livros e até mesmo notas e boletos pagos. A campanha também propõe uma reflexão sobre o direito à memória.

O evento de lançamento da campanha será na sexta-feira, 23 de outubro, a partir das 10 horas, com os convidados Márcia Pazin (Unesp), Humberto Innarelli (Unicamp), Elizabete Ribas (IEB-USP) e Claudia Varella (Jornal Tamanho Família). Acompanhe pelo Youtube do APESP: www.youtube.com/arquivopublicosp

“Ao ficarmos mais tempo em casa, durante a pandemia, pudemos olhar para nossos arquivos pessoais e pensar como conservá-los e organizá-los melhor. Então, nós do APESP convidamos especialistas em arquivos, bibliotecas, museus e outras instituições de acervo e memória para ajudar o público com dicas práticas de como organizar nossos próprios acervos. Mesmo antigos cadernos e diários trazem recordações que podem ser resgatadas”, explica Flavio Ricci, diretor do Centro de Difusão e Apoio à Pesquisa do APESP.

As primeiras dicas a serem apresentadas no “Arquivo Nosso de Cada Dia” são sobre “A importância dos arquivos pessoais”, por Márcia Pazin, professora do departamento de Ciência da Informação da Unesp; “Preservação de fotografias e documentos digitais”, de Humberto Innarelli, diretor técnico de coordenação de serviços do Arquivo Edgard Leuenroth (Unicamp) e da jornalista Claudia Varella, criadora do jornal Tamanho Família, que vai falar sobre “Experiências de cidadãos com seus arquivos pessoais”.

A campanha ainda abordará temas como arquivos e memória, produção de arquivos, legislação de dados pessoais, documentos digitais e estimulará o público a participar com perguntas, sugestões e contando suas experiências com arquivos pessoais e familiares.

Serviço:

Campanha Arquivo Nosso de Cada Dia (live de lançamento)

Data: 23 de outubro (sexta-feira)

Horário: das 10 à 11h30

Onde: no canal do YouTube do APESP: youtube.com/arquivopublicosp

Participantes: Márcia Pazin (Unesp), Humberto Innarelli (Unicamp), Elizabete Ribas (IEB_USP) e Claudia Varella (jornal Tamanho Família). Mediação: Flávio Ricci (CDAP-APESP) e Antonio Gouveia (DPDA-APESP).

Tema: Dicas, experiências e reflexões sobre arquivos pessoais e memória coletiva.

Todos os vídeos da campanha estarão disponíveis no YouTube do APESP. Mais informações no site e redes sociais:

www.arquivoestado.sp.gov.br

wwwwwww.facebook.com/arquivoestadosp

www.instagram.com/arquivoestadosp/

twitter.com/arquivoestadosp

youtube.com/arquivopublicosp

#ArquivoNossoDeCadaDia #ArquivosPessoais

Sobre o APESP:

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), criado em 1892, é um dos maiores arquivos públicos brasileiros. Vinculado à Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, é responsável pelo desenvolvimento e coordenação da política estadual de arquivos por meio da gestão, preservação e acesso aos documentos públicos.  Seu acervo não para de crescer e conta com milhões de documentos textuais, iconográficos e cartográficos, livros, jornais, revistas e outros tipos de documentos que estão disponíveis para consulta ao público gratuitamente, na sede do Arquivo Público ou pela Internet. 

No ano em que a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) completa oito anos de vigência, o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) libera o acesso à base de dados de pedidos e respostas registrados no Sistema Integrado de Informações ao Cidadão (SIC.SP). A base é anonimizada, ou seja, não mostra nomes ou qualquer identidade, o que garante a proteção dos dados pessoais e a privacidade, de acordo com a previsão legal. Os 146.535 pedidos atendidos são os mais variados, feitos às secretarias, órgãos e entidades do governo estadual, entre maio de 2012 e maio de 2020.

Pelo Sistema SIC.SP (www.sic.sp.gov.br) o cidadão pode solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da administração pública paulista, conforme determina a Lei de Acesso à Informação. A partir de agora, as perguntas, encaminhamentos e respostas do período citado estão disponíveis para consulta online, colaborando para avançar na transparência ativa do Estado. Esse trabalho de anonimização da base de dados foi feito pela equipe do APESP que está em teletrabalho, por conta da pandemia da Covid-19. A base com relatórios, pedidos e respostas pode ser acessada pelo site do APESP, no link:  www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acesso/central_atendimento/relatorios 

A gestão dos pedidos de acesso à informação é realizada por meio do Sistema SIC.SP que agrega as informações pessoais do cidadão interessado, registra o pedido e eventuais recursos administrativos, controla prazos de resposta dos órgãos demandados, e permite realizar estatísticas desse universo. No período compreendido entre maio de 2012 e maio de 2020, o Sistema SIC.SP acumulou 149.307 pedidos de acesso à informação. Desse volume, a quantidade de pedidos que foram respondidos, eventualmente recorridos e transitados em julgado, alcançou a marca de 146.535 – o equivalente a 98,1% do total.

Cabe à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), unidade vinculada ao Arquivo Público do Estado, administrar o sistema SIC.SP e monitorar o atendimento dos pedidos de acesso à informação no Estado de São Paulo, realizado pelos Serviços de Informações ao Cidadão instalados em toda a Administração Estadual. Os SIC somam hoje 84 unidades centrais, sendo que oito dessas contam com 120 SIC regionais, totalizando 204 postos de atendimento presencial e virtual.

Atendimento de pedidos

Os pedidos registrados no SIC.SP classificam-se em atendidos, atendidos parcialmente ou negados; assim também são classificadas as decisões das instâncias recursais. Nesse quesito, os órgãos e entidades estaduais tiveram 135.834 pedidos atendidos e 6.771 atendidos parcialmente; os pedidos negados alcançaram a marca de 4.646 ou o equivalente a 3,1% do volume total. Estes, geralmente, não se referem a documentos e dados custodiados pelo poder público. Mas as respostas procuram orientar onde a pessoa pode buscar a informação desejada.

Na primeira instância, os recursos atendidos e atendidos parcialmente somaram 7.463 decisões enquanto foram negados 627 recursos (7,3% dos recursos); já na Ouvidoria Geral do Estado (OGE) foram atendidos e atendidos parcialmente 2.296 recursos e negados 257 (9% dos recursos) enquanto na Comissão Estadual de Acesso à Informação (CEAI) foram atendidos e atendidos parcialmente 1.101 recursos e negados 145 (11,4% dos recursos).

Prazos de resposta

É importante esclarecer que no Sistema SIC.SP os prazos são peremptórios; assim, se o órgão demandado não responder ao pedido no prazo legal, abre-se oportunidade para o interessado recorrer de imediato - seja à autoridade superior do mesmo órgão ou, subsequentemente, à Ouvidoria Geral do Estado ou à Comissão Estadual de Acesso à Informação (CEAI).

No caso do órgão demandado – aquele que recebe o pedido – o prazo legal de resposta é de 20 dias corridos; justificadamente, esse prazo pode ser prorrogado por mais dez dias. A análise dos prazos de resposta do banco de dados demonstra que nos órgãos e entidades estaduais o prazo mais frequente de resposta é de cinco dias, em média, revelando número muito abaixo dos prazos legais.

Caso o interessado não receba resposta ou dela discorde, pode recorrer ao superior hierárquico do agente público que assinou a resposta (a chamada 1ª instância), e aqui, o prazo legal para responder ao recurso é de cinco dias. No Estado de São Paulo esses recursos foram respondidos em cinco dias, em média.

Já os recursos encaminhados à Ouvidoria Geral do Estado (2ª instância) devem ser decididos em cinco dias, prazo esse que pode ser estendido para 30 dias se a solução depender de diligências junto ao órgão demandado para execução de providências previstas em legislação. Os números compilados mostram que a OGE tem decidido dentro do prazo legal, em cerca de 28 dias.

Por fim, caso persista o inconformismo, o interessado pode submeter novo recurso à CEAI, última instância de análise de pedidos de acesso à informação no âmbito administrativo, que deve pautar o julgamento de recurso até a realização da terceira reunião ordinária anual contados da data de entrada do recurso – em termos práticos isso significa até 270 dias, de acordo com o decreto estadual que instituiu a CEAI. Aqui também os números demostram que a CEAI decidiu os recursos com prazo de mediana igual a 162 dias, e portanto, abaixo do prazo legal.

Transparência ativa 

Assim como a CAC está vinculada ao Arquivo Público do Estado, é também o Arquivo Público que preside a Comissão Estadual de Acesso à Informação e lhe dá suporte administrativo por meio de uma Secretaria Executiva, em atendimento ao determinado no Decreto nº 60.144/2014.

O Arquivo Público do Estado promove a transparência ativa das atividades da CEAI e da CAC, publicando regularmente no site do Arquivo Público do Estado um grande conjunto de documentos, dados e informações para acompanhamento de suas ações.

As atribuições da CAC, relatórios de atividades, legislação básica, instruções de implementação de Serviços SIC estão disponíveis em http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acesso/central_atendimento.

A base de dados anonimizada de pedidos e respostas, de 2012 a 2020, também inclui diversos dados de atendimento, inclusive das instâncias recursais, bem como a nota técnica que embasa sua liberação. Ali estão ainda os relatórios estatísticos de pedidos e recursos, de 2012 a 2019 e a relação de SIC instalados na Administração Paulista:

http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acesso/central_atendimento/relatorios.

Todo o trabalho da Comissão Estadual de Acesso à Informação (CEAI), de 2012 a 2010, no qual se incluem legislação básica, deliberações do colegiado, atas das reuniões de 2012 a 2020, a íntegra dos votos (decisões) de todos os julgados, e relatórios anuais (2017 a 2019), está disponível em http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acesso/comissao_estadual.

Próximos passos

A disponibilização da base de dados anonimizada dos pedidos e respostas atende a importante demanda da sociedade e estimula o APESP a trabalhar para disponibilizar as decisões da CEAI também em formato aberto, para facilitar as buscas e pesquisas.

A análise dos dados quantitativos, considerando-se as regularidades e não as exceções, mostra um satisfatório desempenho geral dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) e dos órgãos e entidades a que se vinculam; de outra sorte, uma abordagem qualitativa demonstra que os SIC continuam atendendo um significativo volume de pedidos que estão mais afetos à prestação de serviços estatais do que ao acesso à informação.

Nesse contexto, permanece o desafio da Central de Atendimento ao Cidadão de melhor qualificar o corpo de servidores que atuam nesses setores e mesmo do conjunto da Administração, principalmente no que concerne à necessária transparência ativa e na proteção de dados pessoais, bem como investir na melhoria das ferramentas de acesso e no aprimoramento do sistema SIC.SP.

Em comemoração aos 128 anos da sua fundação, o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) oferece ao público uma programação especial no próximo sábado (14). O evento ‘Arquivo Aberto’ disponibiliza um conjunto de atividades e serviços normalmente realizados apenas durante a semana. 

Neste dia, estarão funcionando os setores de consulta aos acervos textual, iconográfico, cartográfico, biblioteca e hemeroteca e os atendimentos para pesquisa e emissão de certidões, o serviço mais procurado pelo público da instituição. Só no ano passado, o Núcleo de Assistência ao Pesquisador do APESP recebeu mais de 12 mil solicitações de certidões de imigração.

Também fazem parte da programação visitas monitoradas aos setores de Conservação, Acervo Permanente e à exposição “Registros Arquivísticos da Função Saúde”, além de palestras com os técnicos do Arquivo sobre “conservação de documentos pessoais” e “gestão documental descomplicada”.

O evento ‘Arquivo Aberto’ acontece das 9h às 17h na Rua Voluntários da Pátria, 596, ao lado da estação do metrô Portuguesa-Tietê.

Números – O Arquivo Público disponibiliza para consulta ao público gratuitamente - na sede do Arquivo Público ou pela Internet - cerca de 25 milhões de documentos textuais, 3 milhões de fotografias, filmes, mapas, plantas e croquis, 40 mil livros e mais de 6 mil títulos de jornais e 2.300 títulos de revistas, provenientes de diversas secretarias de Estado, arquivos e entidades privadas.

Seguindo critérios técnicos da política estadual de arquivos, gestão documental e acesso, em 2019 foram eliminadas mais de 2 mil toneladas de documentos desprovidos de valor histórico e probatório. O número equivale ao peso de aproximadamente 135 ônibus urbanos, economizando gastos públicos com terceirização e aluguel de espaços.

Os documentos eliminados são fragmentados e doados ao Fundo Social de Solidariedade, que vende as aparas para empresas de reciclagem e gera recursos para o desenvolvimento de programas voltados às pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado.

Reconhecido como o mais moderno arquivo público do Brasil, a sede do APESP foi o primeiro edifício projetado especialmente para arquivos de grande porte. Com um total de 23 mil metros quadrados de área construída, foi projetado para contar com uma estrutura extremamente reforçada para suportar o peso de um acervo estimado em 70 Km de documentação e uma carga de 2.600kg/m², bem acima de qualquer edifício residencial e comercial de área semelhante.

É recoberto por placas térmicas que previnem o aquecimento e economizam gastos com climatização, contando com sistema automatizado de combate a incêndios, vigilância e controle de acesso.

Em 2019, o Arquivo Público finalizou seu Plano Diretor, uma iniciativa pioneira na área de arquivos do Brasil, com a missão de atuar como órgão normativo e coordenar a execução da política estadual de arquivos por meio da gestão, preservação e acesso aos documentos públicos, contribuindo para a eficiência e memória da administração pública, o acesso à informação, a produção de conhecimento e a garantia de direitos aos cidadãos.

ARQUIVO ABERTO

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

Sábado | 14 de março | 9h - 17h| ENTRADA FRANCA

Local: Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo – SP (Ao lado da estação PORTUGUESA-TIETÊ do Metrô)

Telefone: (11) 2868-4451

Serviços disponíveis ao público - com ou sem agendamento:

Mais informações sobre os Serviços disponíveis no sábado (14 de março):

- Certidões de Imigração: documentos que comprovam a chegada de antepassados ao Brasil e auxiliam processos de dupla cidadania. Inicie sua pesquisa com orientações via (11) 2868- 4542 ou certidoes@arquivoestado.sp.gov.br

- Visita monitorada à instituição e suas atividades: a equipe da Ação Educativa vai guiar grupos de visitantes por setores como Conservação/Restauro, Microfilmagem/Digitalização, Acondicionamento, Acervo Permanente, Biblioteca e Salão de Consulta. Agende: (11) 2868-4470 ou acaoeducativa@arquivoestado.sp.gov.br.

- Exposição “Registros Arquivísticos da Função Saúde”: visita livre à mostra composta de documentos relacionados a saúde pública produzidos por diversos órgãos desde a época colonial. Sua visita também pode ser mediada pela equipe de curadoria da exposição em quatro momentos ao longo do sábado.

- Salão de Consulta ao Acervo Textual Permanente: consulta livre a fundos públicos e privados. Para otimizar seu tempo, visite o Guia do Acervo e solicite as caixas antecipadamente ou agende seu atendimento via: (11) 2868-4472 ou consulta@arquivoestado.sp.gov.br.

- Biblioteca e Hemeroteca: consulte as publicações oficias produzidas pelos órgãos públicos estaduais, além de jornais e revistas que ajudam a compor a identidade do povo paulista: (11) 2868-4477 ou biblioteca@arquivoestado.sp.gov.br.

- Acervo Iconográfico: fundos dos jornais Última Hora, Movimento e Aqui São Paulo e também fundos privados José Carlos de Macedo Soares e Altino Arantes. Agende: (11) 2868-4572; iconografico@arquivoestado.sp.gov.br

- Acervo Cartográfico: Segundo Cartório de Notas e Fundo Secretaria de Agricultura Comércio e Obras Públicas (Grupos IGG e IGC), Agende seu atendimento: (11) 2868-4481 ou cartografico@arquivoestado.sp.gov.br

***Mais informações pelo telefone (11) 2868 4466 ou pelo e-mail editoria@arquivoestado.sp.gov.br

Grande parte da história das práticas da medicina paulista está guardada nos arquivos de hospitais e instituições de saúde. Para contar um pouco dessa trajetória e para apontar alguns caminhos de pesquisa de acervos na área da saúde, o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) realiza a exposição “Arquivos Vivos e Memórias de Práticas Médicas em São Paulo”, até o dia 14 de novembro.

A mostra possui dois eixos que se complementam. Em relação aos arquivos ela é composta por uma seleção de documentos da área da saúde, que fazem parte de diferentes fundos do acervo APESP, como os da Secretaria de Educação e Saúde (1931-1943), da Secretaria do Interior, da Secretaria da Justiça, do Hospital Psiquiátrico do Juquery, do Sanatório Pinel, da Universidade Livre de São Paulo e outros.

Outra parte é composta por banners da mostra “Arnaldo Vieira de Carvalho e a Faculdade de Medicina - Praticas médicas em São Paulo - 1888/1938”, que é uma exposição itinerante do Museu Histórico da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, detalhando a evolução das atividades médicas da Faculdade de Medicina e a trajetória do diretor Arnaldo de Carvalho.

Entre os documentos expostos em vitrines estão boletins epidemiológicos da Fundação SEADE, documentos de saúde pública dos núcleos coloniais, o primeiro livro de registros da Maternidade São Paulo (agosto de 1894) e o livro de notas do serviço médico da Polícia, de 1897 (foto), quando os primeiros socorros em acidentes eram prestados pelos policiais.

A exposição foi inaugurada no dia 29 de agosto, com o seminário de lançamento do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade das Atividades-Fim da Secretaria da Saúde. Esses instrumentos são fundamentais para a gestão documental, pois determinam prazos de guarda e destinação final dos documentos públicos.

Serviço:

Exposição “Arquivos Vivos e Memórias de Práticas Médicas em São Paulo”

Local: Arquivo Público do Estado de São Paulo - Rua Voluntários da Pátria, 596, no bairro de Santana, ao lado do metrô Portuguesa-Tietê.  

Datas: 29 de agosto a 25 de novembro, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados

Horário: 9h00 às 17h00.

Instituição preserva e disponibiliza gratuitamente ao público mais de 400 anos de história 

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), criado em 1892, é um dos maiores arquivos públicos brasileiros. Vinculado à Secretaria de Governo, é responsável pelo desenvolvimento e coordenação da política estadual de arquivos por meio da gestão, preservação e acesso aos documentos públicos.

Aproximadamente 25 milhões de documentos textuais, 3 milhões de documentos iconográficos e cartográficos, 40 mil volumes de livros e mais de seis mil títulos de jornais e 2.300 títulos de revistas, provenientes de diversas secretarias de Estado, arquivos e entidades privadas estão disponíveis para consulta ao público gratuitamente, na sede do Arquivo Público ou pela Internet. São mais de um milhão de páginas de documentos digitalizados para pesquisa online.

Os documentos custodiados e preservados pelo Arquivo Público são únicos, originais e serviram para diversos historiadores - de Sergio Buarque de Holanda a seus sucessores - escreverem a história do Brasil. Cinco conjuntos documentais deste acervo são considerados patrimônio da humanidade pelo Programa Memória do Mundo da UNESCO.

Alguns dos conjuntos mais relevantes são os inventários e testamentos dos bandeirantes, época do Brasil Colônia; os primeiros censos produzidos no Estado entre 1765 e 1850, chamados de maços de população; documentos da primeira fábrica de ferro de São Paulo (1765-1870), localizada em Sorocaba e operada por escravos e metalúrgicos suecos; diversas cartas de liberdade de escravos, registradas em cartório; os livros de matrícula dos imigrantes que vieram para São Paulo pelo porto de Santos; fragmentos de projéteis e cartas dos sobreviventes do Massacre do Carandiru (1992), que pertencem ao acervo da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos. O acervo do DEOPS será detalhado adiante.

Também merecem destaque os acervos fotográficos dos jornais Diários Associados, Última Hora, Movimento e Aqui São Paulo, além das coleções de fotos e álbuns que retratam importantes personagens, paisagens e atividades econômicas entre o final do século XIX e início do século XX.

Algumas sugestões de pauta:

• Certidões

Em 2018 o APESP recebeu quase 14 mil pedidos de certidões de imigração (de Desembarque e de Registro da Delegacia Especializada de Estrangeiros do Estado de São Paulo), que é o serviço atualmente com maior demanda da instituição. Atendeu 43.396 mil pessoas, entre consulentes presencias, em visitas técnicas, nas exposições físicas e em cursos, palestras e oficinas. Pelo site, e-mails e redes sociais, o APESP passou dos 500 mil acessos em 2018, cerca de 180 mil a mais em relação a 2017.

As certidões fornecidas pelo Arquivo Público têm finalidade jurídica e são solicitadas geralmente por pessoas que precisam iniciar processos de obtenção de dupla cidadania.

O documento comprova a entrada de familiares estrangeiros no Brasil, sendo emitido com base em listas de desembarque do Porto de Santos, nos anos de 1888 a 1978, através da pesquisa de entrada de estrangeiros na Hospedaria de Imigrantes, entre 1887 e 1978, e baseadas nas fichas de registro da Delegacia Especializada de Estrangeiros da Capital (órgão de fiscalização de estrangeiros em São Paulo), entre os anos de 1939 a 1984.

Os pedidos podem ser feitos pela Internet através do site http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acervo/memoria_do_imigrante.

• Guia do Acervo

O acervo sob guarda do Arquivo Público possui ainda documentos de ex-governadores paulistas como Washington Luís, Altino Arantes, Júlio Prestes, Armando Sales de Oliveira, José Carlos de Macedo Soares, Ademar de Barros e Mario Covas.

Para consultar toda essa documentação sob guarda permanente do órgão, são disponibilizados ao público diversos instrumentos de pesquisa, que são o Guia do Acervo na plataforma ICA-AtoM (http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/destaques.php), Inventários, Catálogos, Bases de Dados e o Repositório Digital.

• Acervo Deops 

Acervo do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS-SP), com aproximadamente cinco milhões de fichas, prontuários e processos de investigação do período de 1924 a 1983. No DEOPS-SP encontram-se prontuários de pessoas famosas como o escritor Monteiro Lobato e a poetisa Patrícia Galvão, além de fichas de estudantes, operários, pessoas desaparecidas e anônimos que foram alvo da repressão. A pesquisa é feita no salão de consultas do 1º andar, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 17h00, sem necessidade de agendamento. Informações: www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acervo/textual/deops

• Visitas monitoradas

O Núcleo de Ação Educativa realiza visitas monitoradas para grupos que queiras conhecer as instalações do APESP e os serviços técnicos realizados. Recebem escolas, grupos autônomos de profissionais do setor de arquivos e o público em geral. Agendamentos: acaoeducativa@arquivoestado.sp.gov.br

• Oficinas e Cursos

Paleografia, Conservação e Acondicionamento são temas de oficinas realizadas pelos técnicos do APESP. Agora em novembro, no dia 29, será realizado o Curso de Conservação Preventiva, ministrado pela diretora do Núcleo de Conservação, Norma Cassares. As inscrições estão abertas, com 180 vagas, até o dia 10/11, no site do APESP.

• Exposições

Está em cartaz até o final de novembro a exposição “Arquivos Vivos e Memórias de Práticas Médicas em São Paulo”. Ela é composta por uma seleção de documentos da área da saúde, que fazem parte de diferentes fundos do acervo APESP, como os da Secretaria de Educação e Saúde (1931-1943), da Secretaria do Interior, da Secretaria da Justiça, do Hospital Psiquiátrico do Juquery, do Sanatório Pinel, da Universidade Livre de São Paulo e outros. Também traz banners da mostra "Arnaldo Vieira de Carvalho e a Faculdade de Medicina - Praticas médicas em São Paulo - 1888/1938", que é uma exposição itinerante do Museu Histórico da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Entrada gratuita.

• Exposições virtuais

Além das exposições físicas, o APESP apresenta mostras on-line, feitas a partir do acervo permanente da instituição. Existem exposições educativas, com temas relevantes a serem trabalhados pelos professores em sala de aula, como as mostras “Oeste Paulista”, “Segunda Guerra Mundial”, “Ferrovias Paulistas”, “Revolução de 1924”, entre outras. Acesse: www.arquivoestado.sp.gov.br/site/difusao/exposicoes_virtuais

• Revista do Arquivo

A revista online tem como foco o debate de temas sobre acervos, arquivologia e gestão documental. A Revista do Arquivo nº 9 já está no site do APESP, com o dossiê temático "Proteção de dados pessoais e acesso à informação nos Arquivos".

Leia em: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/revista_do_ar…/…/capa.php

• Centro de Assistência aos Municípios (CAM)

O Arquivo Público também atua junto aos municípios, prestando orientação técnica referente à formulação e implementação de políticas de arquivo, sobre a implantação de arquivos públicos, além de realizar encontros regionais que disseminam o conhecimento sobre gestão documental. Informações: www.arquivoestado.sp.gov.br/site/gestao/municipios

• CAC

Através da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), o APESP orienta o cidadão que não sabe a qual órgão ou entidade se reportar para obter um documento, dado ou informação pública de seu interesse, além de implementar e coordenar a integração dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) instituídos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Mais detalhes em www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acesso/central_atendimento

Serviço:

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Rua Voluntários da Pátria, 596 - Santana (Ao lado do metrô Portuguesa-Tietê)

Aberto de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 17h00

Redes sociais:

Facebook: arquivoestadosp/

Instagram: @arquivoestadosp

Twitter: @arquivopublico

Youtube: arquivopublicosp

Documento têm finalidade jurídica e ajuda pessoas que estão iniciando processos de obtenção de dupla cidadania.

Italianos, japoneses, portugueses e diversas outras nacionalidades estão representadas na documentação que registra a entrada de imigrantes no estado de São Paulo. A Hospedaria dos Imigrantes recebeu mais de 2,5 milhões de pessoas vindas de todo o mundo para se estabelecer no Brasil, sendo um dos maiores centros de recepção de estrangeiros já existentes no país.

Com base nesse conjunto documental que está sob a guarda do Arquivo Público, é possível solicitar três tipos de Certidões: Certidões de Desembarque, com base nos imigrantes que desembarcaram no Porto de Santos (de 1888 a 1978), ou que deram entrada na Hospedaria dos Imigrantes (entre 1887 e 1978) e as Certidões de Registro, com base nos imigrantes que foram registrados nos órgãos de fiscalização de estrangeiros entre os anos de 1939 e 1984.

As certidões de imigração fornecidas pelo Arquivo Público (APESP) possuem finalidade jurídica e são solicitadas geralmente por pessoas que precisam iniciar processos de obtenção de dupla cidadania.

O documento comprova a entrada de familiares estrangeiros no Brasil, sendo emitido com base em listas de desembarque do Porto de Santos, nos anos de 1888 a 1978, através da pesquisa de entrada de estrangeiros na Hospedaria de Imigrantes, entre 1887 e 1978, e baseadas nas fichas de registro da Delegacia Especializada de Estrangeiros da Capital (órgão de fiscalização de estrangeiros em São Paulo), entre os anos de 1939 a 1984.

De acordo com o diretor Aparecido Oliveira, do Núcleo de Assistência ao Pesquisador, as certidões também são solicitadas para correções de registro civil, além de processos de naturalização, aposentadoria, comprovação de identidade para venda de imóveis e processos de inventário.

Os pedidos podem ser feitos pela Internet através do site do Arquivo Público. Qualquer cidadão pode realizar a busca e solicitar a certidão. Se o cidadão localizar as informações do imigrante e tiver interesse na certificação, é necessário o pagamento de uma taxa através de uma DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais de SP).

A pesquisa é gratuita e a taxa só é recolhida caso o solicitante tiver interesse na certificação.

Saiba mais através do site http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acervo/memoria_do_imigrante

Araraquara sedia o 21º Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação

O 21º Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação acontece no dia 5 de junho, das 9h00 às 16h30, na Unidade Regional de Araraquara do Tribunal de Contas do Estado. O evento tem como objetivo fornecer fundamentos legais e técnicos para as prefeituras e câmaras municipais quanto à criação de Arquivos Públicos Municipais, para a implementação de políticas municipais de gestão documental e para a difusão e o efetivo cumprimento do direito de acesso à informação pública. O encontro é voltado para servidores públicos municipais e faz parte das atividades da 3ª Semana Nacional de Arquivos. As inscrições são gratuitas, limitadas e podem ser feitas pelo site https://www4.tce.sp.gov.br/ecp/cursos

O coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Fernando Padula, fará a abertura do evento, que contará com apresentações de Herivelto de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Araraquara, representando o Ministério Público do Estado de São Paulo; de Samanta Nascimento da Silva Santos, chefe do Serviço de Consultoria Técnica Arquivística (SGIDOC – COARQ), pelo Senado Federal; de Paulo Massaru Uesugi Sugiura, Diretor Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e de Giane Boscolo, chefe do Departamento de Registro, Arquivo e Documentos da Câmara Municipal de Limeira. Veja a programação completa em: www.arquivoestado.sp.gov.br/semana_nacional_arquivos

Organizado pelo Centro de Assistência aos Municípios do Arquivo Público do Estado e pela Escola Paulista de Contas Públicas, o 21º Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação é realizado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com apoio do Senado Federal, do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Câmara Municipal de Araraquara e da Câmara Municipal de Limeira.

Serviço

21º Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação

Data e horário: 05/06/2019 - 9h00 às 16h30.

Local: Unidade Regional de Araraquara do Tribunal de Contas do Estado.

Inscrições: https://www4.tce.sp.gov.br/ecp/cursos

Mais informações: www.arquivoestado.sp.gov.br/semana_nacional_arquivos

Cerca de 28 mil ampliações fotográficas que compõem a porção paulista da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) acabam de ser organizadas e o fundo RFFSA já está disponível para consulta no Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP). Por ter chegado ao APESP a partir de lugares diferentes, com pouca ou nenhuma organização e identificação, fazer o arranjo arquivístico tornou-se um verdadeiro trabalho investigativo para a equipe do Núcleo de Acervo Iconográfico. As informações serão inseridas no Guia do Acervo do APESP, que está em fase final de construção.

O acervo da RFFSA é composto por ampliações de origens diversas, que ajudam a contar a história da Rede Ferroviária em território paulista. A parcela da documentação recolhida corresponde, basicamente, a dois grandes blocos: àquela produzida e/ou acumulada por companhias estaduais paulistas durante os séculos XIX e XX e àquela produzida e/ou acumulada por companhias federais com origem no Estado de São Paulo. Um terceiro bloco, significativamente menor, é composto por documentos de variadas companhias férreas dispersas pelo Brasil, de companhias estrangeiras e de companhias que não puderam ser identificadas - muitas sem qualquer relação com a própria RFFSA.

O fundo foi organizado em cinco grupos de ampliações fotográficas produzidas ou acumuladas pela RFFSA de acordo com seu órgão ou empresa produtora. Alguns desses grupos são de belas imagens da São Paulo Railway, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e um grupo da Ferrovia Paulista Sociedade Anônima (FEPASA) com ampliações fotográficas das Estradas de Ferro Sorocabana e São Paulo-Minas, entre outros.

As fotos que enviamos anexas fazem parte da documentação produzida ou acumulada pela São Paulo Railway (SPR), especificamente da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, com imagens registradas desde o final do século XIX. Uma das imagens é de uma irreconhecível Estação da Luz em 1890 e a outra, já com a torre do relógio, tem data de 1922). Também temos outras imagens de estações de trem, eventos, obras e outros temas.

Fundada em 1867, a SPR foi a primeira ferrovia do Estado de São Paulo, sendo de iniciativa privada e ligando o planalto ao litoral. O subgrupo São Paulo Railway é o maior do fundo, contendo 14.716 imagens de estações, obras, maquinário, entre outras. Todo este acervo pode ser consultado no Arquivo Público do Estado de São Paulo, com agendamento pelo e-mail iconografico@arquivoestado.sp.gov.br

Para conhecer os temas que fazem parte deste acervo, acesse o Catálogo Iconográfico da RFFSA, no site:  www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acervo/iconografico/catalogos

O fundo RFFSA, com todos os detalhes da pesquisa sobre a história da rede e do acervo, faz parte do Guia do Acervo do APESP, que está em fase final de organização e já conta com mais de 15 milhões de documentos públicos descritos conforme as normas internacionais de descrição arquivística. O Guia pode ser acessado pela plataforma ICA-AtoM em: http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/destaques.php

Entre os dias 3 e 7 de junho, o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) realiza quatro eventos que fazem parte da 3ª Semana Nacional de Arquivos, organizada pelo Arquivo Nacional e Fundação Casa de Rui Barbosa. O tema desta edição, proposto pelo Conselho Internacional de Arquivos, é Desenhando Arquivos.

A Semana Nacional é uma temporada de eventos que ocorrem nas instituições arquivísticas e centros de memória e documentação de todo país com o objetivo de promover a cultura, aproximar essas instituições da sociedade e divulgar os trabalhos nelas desenvolvidos.

A data escolhida para a realização é a semana em que é celebrado o Dia Internacional dos Arquivos, 9 de junho. O APESP participa desta iniciativa com quatro eventos nas áreas de fundamentos da arquivologia, gestão documental e o acesso à informação, acessibilidade e tecnologia da informação. Veja a programação completa da Semana no site www.arquivoestado.sp.gov.br/semana_nacional_arquivos

No dia 3 de junho, acontece no auditório do APESP, o Seminário “Arquivística: fundamentos e formação profissional” que irá apresentar um panorama de princípios fundamentais da arquivologia, colocando em discussão as diferentes abordagens das escolas do pensamento arquivístico e seu impacto no processo de formação e atualização dos profissionais da área.

Em parceria com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Memorial da Inclusão, o APESP promove, no dia 4 de junho, a Oficina “Acessibilidade em documentos de arquivo”. Voltado para profissionais de arquivos e instituições congêneres, este curso visa qualificar o atendimento aos pesquisadores com deficiência, discutindo as diversas possibilidades de acessibilizar documentos de arquivo.

A Oficina “Acessibilidade em documentos de arquivo” será das 14h30 às 17h, na sede do Memorial da Inclusão.

No terceiro dia da Semana - 5 de junho - o APESP e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizam “21º Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação”, em Araraquara (interior paulista). Voltado para servidores municipais, este encontro tem o objetivo de oferecer às prefeituras e câmaras municipais paulistas fundamentos legais e técnicos para a criação de Arquivos Públicos Municipais, para a implementação de políticas municipais de gestão documental e para a difusão e o efetivo cumprimento do direito de acesso à informação pública.

Já no dia 7 de junho, o APESP encerra a 3ª Semana Nacional de Arquivos participando do   Seminário “Transparência e Memória”. Organizado pela Rede de Arquivos, formada pelas instituições arquivísticas mais importantes do estado de São Paulo, o seminário tem o objetivo de promover o debate sobre os avanços da tecnologia, a instituição da Lei de Acesso à Informação e suas respectivas consequências para o cotidiano dos arquivos.

Os eventos promovidos ao longo da semana pelo APESP são realizados com apoio e parceria da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Memorial da Inclusão, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Senado Federal, Ministério Público, Câmara Municipal de Araraquara, Câmara Municipal de Limeira, e também a Rede de Arquivos de São Paulo (REDARQ-SP).

Para mais informações e inscrições para estes eventos, acesse: www.arquivoestado.sp.gov.br/semana_nacional_arquivos

Serviço

3ª Semana Nacional de Arquivos “Desenhando Arquivos”

Data: de 3 a 8 de junho

Inscrições e informações: www.arquivoestado.sp.gov.br/semana_nacional_arquivos

Na última quinta-feira (11), foi realizada a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação entre o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) e o Memorial da Inclusão, órgão da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD).

O termo foi assinado pela Secretária da SEDPcD, Célia Leão, pela Coordenadora do Memorial da Inclusão, Elza Ambrósio e pelo Coordenador do APESP, Fernando Padula.

O acordo entre as instituições oficializa a transferência do acervo do Centro de Documentação do Memorial para guarda permanente no APESP. Os documentos inéditos do Movimento Social das Pessoas com Deficiência no Brasil passarão por tratamento arquivístico e digitalização para preservação e acesso ao público.

Célia Leão afirma que a formalização dessa cooperação é importante por reforçar toda luta de diversas pessoas, durante mais de 40 anos, pelos direitos das pessoas com deficiência. “Somente após 1981, que foi o Ano Internacional da Pessoa com Deficiência, o país passou a atentar para a necessidade de garantir seus direitos fundamentais, o que ocorreu somente na Constituição de 1988”, diz Leão. 

O Memorial é um espaço que registra e torna pública a história e a luta do movimento das pessoas com deficiência. O acordo prevê a sistematização, preservação e digitalização deste acervo, formado principalmente por doações de documentos privados e que, atualmente, estão sob guarda da SEDPcD.

“Esta parceria visa a preservação do acervo e de toda a trajetória de luta que tem se realizado para a garantia desses direitos”, diz Padula.

Sobre o Arquivo Público do Estado de São Paulo

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), criado em 1892, é um dos maiores arquivos públicos brasileiros. Vinculado à Secretaria de Governo, é responsável pelo desenvolvimento e coordenação da política estadual de arquivos por meio da gestão, preservação e acesso aos documentos públicos.

Seu acervo conta com aproximadamente 25 milhões de documentos textuais, 2,7 milhões de documentos iconográficos e cartográficos, 45 mil volumes de livros e mais de seis mil títulos de jornais e 2.300 títulos de revistas, que estão disponíveis para consulta ao público gratuitamente, na sede do Arquivo Público ou pela Internet. São mais de um milhão de páginas de documentos digitalizados para pesquisa online.

Em 2018 o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), unidade da Secretaria de Governo, avançou em diversas áreas para cumprir a missão de atuar como órgão normativo e coordenador da execução da política estadual de arquivos, por meio da gestão, preservação e acesso aos documentos públicos. Dessa forma, contribui para a eficiência e a memória da administração pública, o acesso à informação, a produção de conhecimento e a garantia de direitos aos cidadãos. Entre os inúmeros trabalhos realizados este ano, destacam-se a ampliação do atendimento ao público geral, que é o cidadão, e ao público específico da instituição, formado pelas secretarias e órgãos do Governo do Estado.  

Para o cidadão, o APESP realizou 43.396 atendimentos em diversas áreas, com destaque para a emissão de certidões de imigrantes, chegando a 13.788 mil pedidos, além da disponibilização de dez novos fundos no Guia do Acervo. Para o público específico do Governo foram fundamentais a expansão da implantação do sistema SPdoc, que permite o controle para identificação e localização de documentos de diversas secretarias; e a orientação em relação ao tratamento e gestão de documentos nato-digitais, com o sistema SIGADoc.

Atendimento ao cidadão

Este ano o APESP recebeu quase 14 mil pedidos de certidões de imigração, que é o serviço atualmente com maior demanda da instituição. Atendeu 43.396 mil pessoas, entre consulentes presencias, em visitas técnicas, nas exposições físicas e em cursos, palestras e oficinas. Pelo site, e-mails e redes sociais, o APESP passou dos 500 mil acessos em 2018, cerca de 180 mil a mais em relação a 2017.

A partir do seu acervo permanente, que chega a 21.699,60 metros lineares de documentos públicos, o APESP emite certidões de imigrantes e de terras, além de ser fonte para pesquisas acadêmicas, da imprensa, e também fornecer subsídio para publicações e documentários, entre outras demandas.

Para dar acesso a esses documentos é feito um minucioso trabalho técnico de preservação e conservação do acervo físico, além da catalogação no Guia do Acervo. Entre os fundos descritos e disponíveis para consulta no site em plataforma ICA-AtoM estão os das secretarias de Educação, Segurança e Meio Ambiente, do jornal Última Hora, os acervos cartográficos e iconográficos da Emplasa e da Rede Ferroviária Federal.

Gestão de documentos estaduais

Além de atender o cidadão, o APESP realiza um trabalho imprescindível para as secretarias e órgãos do Governo Paulista. Destacamos o Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc, que encerrou o ano com mais de dois milhões de documentos protocolados em órgãos estaduais. O SPdoc traz benefícios para a efetiva aplicação dos Planos de Classificação e das Tabelas de Temporalidade de Documentos, automatização dos procedimentos de transferência, recolhimento e de eliminação de documentos, integração entre protocolos, arquivos e Serviços de Informações ao Cidadão (SIC), reunindo em uma mesma base de dados todas as informações e documentos produzidos ou recebidos, em tramitação ou arquivados. Todo esse trabalho de gestão contribui decisivamente para o tratamento da informação e para se promover o acesso.

Em 2018 o Arquivo Público, por meio do Departamento de Gestão Documental do SAESP (Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo), promoveu a implantação do SPdoc em nove órgãos da administração estadual. No total, o sistema já é utilizado por 37.477 usuários de 23 órgãos do Governo de São Paulo, entre eles o Departamento Estadual de Transito (Detran) e a Secretaria da Educação. Em 17 de dezembro foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto nº 63.936 que dispõe sobre a administração, operação e implantação progressiva do SPdoc nos órgãos estaduais.

Ainda este ano foram elaborados Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim para 12 órgãos do Estado, entre eles estão o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Fundação Casa. Em maio foi atualizado o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio do Estado de São Paulo.

O APESP também avançou em pesquisas para a implantação do SIGADoc - solução de interface web que permite a produção, gestão e controle de documentos digitais do Governo. Este ano o SIGADoc foi testado em oito órgãos estaduais e deve ser a opção mais segura e eficiente de trâmite, armazenamento e gestão de documentos digitais do governo, a ser expandida em 2019.

Para reforçar a segurança do Arquivo Público, de seu acervo e de seus colaboradores, desde setembro a instituição passou a contar com os serviços de cinco bombeiros civis profissionais. Eles atuam 24 horas na prevenção de acidentes e de incêndio. Essa iniciativa mostra a preocupação do APESP em prevenir acidentes. A instituição possui um edifício construído especialmente para a guarda de documentos, sendo o primeiro projetado especialmente para arquivos de grande porte no país.

Para ter mais informações sobre as conquistas, atividades e serviços realizados pelo APESP em 2018 acesse o site www.arquivoestado.sp.gov.br

Nos dias 6 e 7 de dezembro, o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) realiza o Seminário Internacional ‘Arquivos e Direitos Humanos’. O evento é realizado em comemoração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrado no dia 10 de dezembro de 2018.

Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas ao final da Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos promove a igualdade, justiça e dignidade humana como uma norma comum a todos os povos e nações. 

O objetivo do seminário é divulgar a importância para a proteção e preservação dos documentos públicos como fonte de prova e informação na promoção e defesa dos Direitos Humanos.

Durante dois dias, especialistas do Brasil e do exterior participam do evento com reflexões sobre arquivos e direitos políticos, ditadura, repressão, censura, migração e imigração, raça, gênero e sexualidade.

Na data de abertura, o APESP recebe a exposição do Memorial da Inclusão (Secretaria da Pessoa com Deficiência), que retrata a história do movimento social de luta pelos direitos da pessoa com deficiência. Documentos textuais, fotos, áudios e vídeos dos ativistas, registros dos eventos marcantes na história do movimento e um totem com descrição em braile, fonte ampliada e fones para audiodescrição fazem parte da mostra que fica aberta à visitação até o final do mês.

No encerramento do seminário, o cineasta argentino Carlos Pronzato lança o documentário ‘Kaiowás’, que promove a discussão da materialidade e memória para povos indígenas.

O Seminário Internacional é realizado pelo Governo do Estado, Arquivo Público do Estado de São Paulo e tem o apoio do Memorial da Inclusão e da Embaixada da Espanha.

Para participar é necessário realizar inscrição no site: https://goo.gl/mi3bBw

Serviço

‘Seminário Internacional ‘Arquivos e Direitos Humanos’

Quando: 6 e 7 de dezembro (quinta e sexta-feira)

Horário: das 9h às 18h

Onde: Auditório do Arquivo Público do Estado de São Paulo
Rua Voluntários da Pátria, 596 - Santana  (ao lado da estação PORTUGUESA-TIETÊ do Metrô)

Programação

6 Dez | QUI

9h - Abertura Institucional

9h - Mesa 1: Arquivos e Direitos Humanos

Antonio González Quintana (ESPANHA - por videoconferência), Mariana Nazar (UBA-ARGENTINA), Aldair Rodrigues (AEL-Unicamp), Renan Quinalha (Unifesp), Marcelo Chaves (APESP - mediação).

14h- Mesa 2: Ditaduras, arquivos e direito à verdade

Jesus Espinosa (Arquivo Geral da Administração-ESPANHA), Pádua Fernandes (Comissão da Verdade), Marilia Bonas (Memorial da Resistência), Márcia Bassetto Paes (USP), Ricardo Santos (APESP - mediação).

18h - Mesa 3: Censura na TV e Resistência

José Maria Lopes (Cedoc-TV Cultura).

7 Dez| SEX

9h - Mesa 4: Imigração e migração: o direito de livremente circular e escolher a sua residência

Victor Del Vecchio (ONU/ProMigra-USP), Odair da Cruz Paiva (Unifesp), Marilda Menezes (PCHS-UFABC), Rose Marie Inojosa (APESP - mediação).

14h - Mesa 5: Raça, gênero e sexualidade: uma conversa sobre memórias e ativismos

Leticia Elaine Ferreira (pesquisadora Unesp), Franco Reinaudo (Museu da Diversidade Sexual), Elisabete Marin Ribas (Arquivo IEB-USP), Aldair Rodrigues (AEL-Unicamp- mediação).

18h00 - Mesa 6: Povos indígenas, memória e materialidade - lançamento do documentário Kaiowás

Carlos Pronzato (cineasta-Argentina), Naine Terena de Jesus (Oráculo-MT), Aly Orellana (pesquisador PUC-SP), Cristine Takuá (Escola Txeru Ba'e Kua-i), Antonio Gouveia (APESP - mediação)

EXPOSIÇÃO:

Painéis do Memorial da Inclusão – até o final do mês

Entrada gratuita

Visitação: Segunda à Sexta, das 9h às 17h.

Mais de seis mil processos de censura prévia de peças teatrais, a maior parte do Departamento de Diversões Públicas do Estado de São Paulo, registradas entre 1926 e 1970, já podem ser consultados no Arquivo Público do Estado (APESP). Este conjunto documental, que ficou conhecido como Arquivo Miroel Silveira, foi recolhido da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) para o Arquivo Público em outubro. Os processos, agora reintegrados ao Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo, serão incorporados ao fundo Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, recondicionados, digitalizados e descritos arquivisticamente. Os documentos já podem ser consultados presencialmente no APESP.

Dessa forma, ampliam-se as possibilidades de pesquisas desses processos de peças teatrais, no contexto da secretaria em que foram produzidos e tramitados. Também se torna possível o cruzamento de informações com outros fundos documentais importantes do APESP, como o de prontuários e fichas do Departamento de Ordem Pública e Social (DEOPS), com documentos do Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda (DEIP), ou ainda, àqueles relativos a atividade teatral, como os documentos de Maria José de Carvalho e do Centro de Estudos e Memória do Teatro Paulista.

Enquanto esteve na Universidade de São Paulo o acervo foi batizado com o nome de Miroel Silveira, professor do Departamento de Artes Cênicas e pesquisador deste acervo teatral, que teria levado os documentos do Departamento de Diversões Públicas para a USP, temendo o desaparecimento deles no processo de abertura política do país, na década de 1980. Há cerca de um ano a ECA-USP está em contato com o Arquivo Público, para que o acervo pudesse vir para o APESP. Mas, para que o acesso aos documentos seja facilitado aos pesquisadores da USP, de outras instituições e ao público em geral, também está prevista a digitalização desse acervo.

Compõem o conjunto recém-chegado ao Arquivo Público 6.140 processos - somando aproximadamente 40,32 metros lineares de documentos - distribuídos em 288 caixas. O conjunto é composto por processos de peças populares, peças infantis, de teatro amador, entre outras, mas chamam atenção algumas muito conhecidas como “Eles não usam black-tie”, de Gianfrancesco Guarnieri, censurada em 1958; “Os pequenos burgueses, de Maximo Gorki e traduzida por José Celso Martinez e Fernando Peixoto, censurada em 1963; e uma cópia do processo de censura de “Roda Viva”, de autoria de Chico Buarque de Holanda, com data de censura de 1968.

Cada processo tem uma característica peculiar, mas, predominam as palavras ou trechos censurados, como é o caso de “Pertinho do Céu”, peça de autoria de Mário Lago e José Wanderley, que teve a palavra “amante” riscada e carimbada, no ano de 1943. A professora Cristina Costa, maior especialista nesses processos, em seu livro “Censura em Cena: teatro e censura no Brasil”, cita que a palavra “amante” foi a mais censurada de todas.

“Senhora dos Afogados”, peça de Nelson Rodrigues, foi proibida em 1953, proibição reafirmada em 1957. O autor teve mais outras 12 peças censuradas entre os anos de 1949 e 1968. Outro exemplo de peça teatral proibida, agora em 1965, foi “Reportagem de um tempo mau” de Plínio Marcos.

Para realizar a consulta a este acervo os interessados devem vir ao salão de consultas do APESP, no 1º andar do prédio principal, na Rua Voluntários da Pátria, 596, em Santana (ao lado do metrô Portuguesa-Tietê). O setor funciona de 2ª a 6ª feira, exceto feriados, das 9h00 às 17h00, com pedido de documentos até às 16h00. Mais informações podem ser obtidas pelo email: consulta@arquivoestado.sp.gov.br

Órgão supera em outubro número total de certidões emitidas do ano passado

Antes de encerrar o mês de outubro, o número de pedidos de certidões de imigração no Arquivo Público do Estado de São Paulo já superou o total do ano de 2017. 12.532 certidões foram solicitadas ao Núcleo de Assistência ao Pesquisador da instituição até o dia 23 deste mês, ante 12.458 pedidos no ano de 2017.

As certidões fornecidas pelo Arquivo Público têm finalidade jurídica e são solicitadas geralmente por pessoas que precisam iniciar processos de obtenção de dupla cidadania. O documento comprova a entrada de familiares estrangeiros no Brasil, sendo emitido com base em listas de desembarque do Porto de Santos, nos anos de 1888 a 1978, através da pesquisa de entrada de estrangeiros na Hospedaria de Imigrantes, entre 1887 e 1978, e baseadas nas fichas de registro da Delegacia Especializada de Estrangeiros da Capital (órgão de fiscalização de estrangeiros em São Paulo), entre os anos de 1939 a 1984.

Os pedidos podem ser feitos pela Internet através do site do Arquivo Público. Qualquer cidadão pode realizar a busca e solicitar a certidão. Se o cidadão localizar as informações do imigrante e tiver interesse na certificação, é necessário o pagamento de uma taxa através de uma DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais de SP).

“A pesquisa é gratuita e a taxa só é recolhida caso o solicitante tiver interesse na certificação", afirma o diretor Aparecido Oliveira, do Núcleo de Assistência ao Pesquisador.

Instituição preserva e disponibiliza gratuitamente ao público mais de 400 anos de história 

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), criado em 1892, é um dos maiores arquivos públicos brasileiros. Vinculado à Secretaria de Governo, é responsável pelo desenvolvimento e coordenação da política estadual de arquivos por meio da gestão, preservação e acesso aos documentos públicos.

Em março, a instituição completou 126 anos trabalhando para garantir o acesso às informações de interesse da sociedade e protegendo a documentação que registra a história de São Paulo e do Brasil desde o século XVI.

Aproximadamente 25 milhões de documentos textuais, 2,7 milhões de documentos iconográficos e cartográficos, 45 mil volumes de livros e mais de seis mil títulos de jornais e 2.300 títulos de revistas, provenientes de diversas secretarias de Estado, arquivos e entidades privadas estão disponíveis para consulta ao público gratuitamente, na sede do Arquivo Público ou pela Internet. São mais de um milhão de páginas de documentos digitalizados para pesquisa online.

Os documentos custodiados e preservados pelo Arquivo Público são únicos, originais e serviram para diversos historiadores - de Sergio Buarque de Holanda a seus sucessores - escreverem a história do Brasil. Cinco conjuntos documentais deste acervo são considerados patrimônio da humanidade pelo Programa Memória do Mundo da UNESCO.

Alguns dos conjuntos mais relevantes são os inventários e testamentos dos bandeirantes, época do Brasil Colônia; os primeiros censos produzidos no Estado entre 1765 e 1850, chamados de maços de população; documentos da primeira fábrica de ferro de São Paulo (1765-1870), localizada em Sorocaba e operada por escravos e metalúrgicos suecos; diversas cartas de liberdade de escravos, registradas em cartório; os livros de matrícula dos imigrantes que vieram para São Paulo pelo porto de Santos; fragmentos de projéteis e cartas dos sobreviventes do Massacre do Carandiru (1992), que pertencem ao acervo da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos; laudos do Instituto Médico Legal, desde 1892, indicando do que morriam os paulistas e com informações que auxiliaram membros das Comissões da Verdade na apuração da identidade dos mortos enterrados na vala clandestina de Perus, local utilizado para a ocultação de cadáveres de militantes políticos mortos pela ditadura civil-militar; além do acervo do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS-SP), com  aproximadamente cinco milhões de fichas, prontuários e processos de investigação do período de 1924 a 1983. No DEOPS-SP, encontram-se prontuários de pessoas famosas como o escritor Monteiro Lobato e a poetisa Patrícia Galvão, além estudantes, operários, pessoas desaparecidas e anônimos que foram alvo da repressão.

Também merecem destaque os acervos fotográficos dos jornais Diários Associados, Última Hora, Movimento e Aqui São Paulo, além das coleções de fotos e álbuns que retratam importantes personagens, paisagens e atividades econômicas entre o final do século XIX e início do século XX.

O acervo sob guarda do Arquivo Público possui ainda documentos de ex-governadores paulistas como Washington Luís, Altino Arantes, Júlio Prestes, Armando Sales de Oliveira, José Carlos de Macedo Soares, Ademar de Barros e Mario Covas.

Para consultar toda essa documentação sob guarda permanente do órgão, são disponibilizados ao público diversos instrumentos de pesquisa, que são o Guia do Acervo na plataforma ICA-AtoM, Inventários, Catálogos, Bases de Dados e o Repositório Digital.

Já no Arquivo Administrativo da instituição, cerca de 90 mil caixas de documentos produzidos pelas entidades e órgãos públicos estaduais passam por tratamento técnico (classificação, avaliação, higienização mecânica e desmetalização dos documentos), procedimentos que irão definir a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.

É papel da instituição desenvolver instrumentos de gestão documental, promovendo acesso e definindo critérios de sigilo. Por meio do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (DGSAESP), o Arquivo Público coordena e define diretrizes, normas e procedimentos que asseguram a proteção e preservação dos documentos públicos, tendo em vista o seu valor administrativo, histórico e os interesses da sociedade.

O Arquivo Público também atua junto aos municípios, prestando orientação técnica referente à formulação e implementação de políticas de arquivo, além de realizar encontros regionais que disseminam o conhecimento arquivístico.

Com a publicação do decreto nº 58.052 (16/05/2012), que regulamentou a Lei federal de Acesso à Informação (LAI) no estado de São Paulo, a instituição assumiu a responsabilidade de coordenar a política de acesso à informação e a Comissão Estadual de Acesso à Informação (CEAI), última instância de recurso para negativas de acesso.

Assim, o Arquivo Público do Estado de São Paulo trabalha para garantir o controle da informação produzida pelo poder executivo paulista, dando transparência às ações do Estado e contribuindo para a eficiência e memória da Administração Pública, o acesso à informação, a produção de conhecimento e a garantia de direitos aos cidadãos.

Serviços

Entre os serviços que o Arquivo Público oferece está o atendimento ao pesquisador, que disponibiliza infraestrutura e corpo técnico apto, além da emissão de certidões para finalidades jurídicas, serviço prestado por funcionários especializados que fazem a leitura e transcrição paleográfica de documentos.

Em 2017, mais de 10 mil requerimentos de certidões de imigração foram solicitados ao Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP).

Difundir seu acervo e as atividades realizadas é outro compromisso da instituição. Por meio de oficinas, cursos, palestras, seminários, visitas monitoradas, publicações e exposições físicas e virtuais, o Arquivo Público estimula o conhecimento científico e cultural divulgando o potencial de pesquisa e utilidade pública do acervo.

Através da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), orienta o cidadão que não sabe a qual órgão ou entidade se reportar para obter um documento, dado ou informação pública de seu interesse, além de implementar e coordenar a integração dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) instituídos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Para auxiliar na aplicação dos instrumentos de gestão documental e promover o acesso, o Arquivo Público oferece assistência técnica aos órgãos integrantes do SAESP (Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo) e coordena a aplicação de normas e procedimentos visando a padronização das atividades de protocolo pelos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Estado.

Desenvolvido em conjunto com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP – o sistema informatizado Spdoc promove a gestão arquivística de documentos desde a produção até a sua destinação final: eliminação ou guarda permanente. O SPdoc permite a automatização dos procedimentos de transferência, recolhimento e de eliminação de documentos e a integração entre protocolos, arquivos e Serviços de Informações ao Cidadão - SIC, reunindo em uma mesma base de dados todas as informações e documentos produzidos ou recebidos, em tramitação ou arquivados no estado de São Paulo.

Referência

Reconhecido como o mais moderno arquivo público do Brasil, a nova sede do APESP teve investimento de aproximadamente 87 milhões de reais. A obra, inaugurada em 2012, incluiu reforma, ampliação das instalações e construção do primeiro edifício projetado especialmente para arquivos de grande porte.

Com um total de 23 mil metros quadrados de área construída, o prédio possui dez andares, sendo cinco com pé-direito duplo. O novo edifício foi projetado para contar com estrutura extremamente reforçada para suportar o peso de um acervo estimado em 70 Km de documentação e uma carga de 2.600kg/m², bem acima de qualquer edifício residencial e comercial de área semelhante.

O edifício é recoberto por placas térmicas na parte externa, que previnem o aquecimento e economizam gastos com climatização. Conta ainda com sistema automatizado de sprinklers secos à base de água para combate a incêndios.

As instalações do Arquivo Público possuem moderno sistema de vigilância e controle de acesso, rampas, elevadores e amplos corredores para pessoas com deficiência.

Para preservar o patrimônio documental, os depósitos para guarda de acervos dispõem de climatização controlada, prevenção de infestações por pragas e mobiliário adaptado para diversos tipos de suporte, tais como jornais, revistas, manuscritos, fotografias, mapas e livros.

Prêmios

No ano passado, o Arquivo Público recebeu o quinto certificado de inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, por meio do acervo da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos. Outros acervos que também já conquistaram o prêmio foram: Arquivo da Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo (1611-1852), o jornal abolicionista "A Redempção" (1887-1899), o acervo do Deops  (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo) com os documentos do Regime Militar no Brasil (1964-1985) e as Listas de Imigrantes do Porto de Santos. (1854-1962).

O Programa Memória do Mundo é uma iniciativa do Ministério da Cultura em conjunto com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e reconhece documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor internacional, regional e nacional. Para ser aceito no Programa, a documentação precisa ter como característica principal estar preservada e aberta ao público.

Outro importante título conquistado foi o Prêmio Jabuti, em 2010, com o livro “A Luta pela Anistia”, uma publicação do Arquivo Público em parceria com a Imprensa Oficial e a Edusp (Editora da Universidade de São Paulo) na área de ciências humanas.

Com o Sistema Integrado de Informações ao Cidadão - SIC.SP, concebido pela CAC (Central de Atendimento ao Cidadão) e desenvolvido pela Secretaria de Gestão Pública/UTIC e PRODESP, ganhou o prêmio “TI & Governo 2012” na categoria e-democracia, que premia os projetos desenvolvidos para prover a comunicação entre o governo e o cidadão, a comunicação entre os participantes do processo político, a transparência, responsabilidade e o suporte a processos eletivos e de consulta. Além de permitir a comunicação entre o cidadão e o governo, o sistema tem a finalidade de controlar os prazos de resposta e permitir a integração sistêmica de todas as unidades dos Serviços de Informações ao Cidadão.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) participa entre os dias 4 e 9 de junho da ‘2ª Semana Nacional de Arquivos’, iniciativa do Arquivo Nacional e Fundação Casa de Rui Barbosa. Em todo o Brasil, arquivos e instituições de memória incluem programações acadêmicas e culturais para divulgar seus trabalhos e aproximar o público destes locais.

O evento faz parte de uma das ações previstas no Plano Setorial de Arquivos (2017-2027), elaborado pelo Colegiado Setorial de Arquivos do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) do Ministério da Cultura na semana em que se se comemora o Dia Internacional dos Arquivos (9 de junho).

O APESP promove quatro eventos que abordam assuntos como inclusão, direitos humanos, formação, capacitação, arquivos, bibliotecas, gestão e governança.

No dia 4 de junho, segunda-feira, duas mesas-redondas inauguram a Semana. Em parceria com o Memorial da Inclusão, o evento trata de ‘Estudos sobre Deficiência e Direitos Humanos’.

Formação é o tema do seminário que acontece no dia 6, quarta-feira, e aborda as diferentes dimensões da formação e capacitação dos profissionais para o trabalho em arquivos.

Já no dia 7 de junho, será realizada no auditório do APESP uma webconferência com Hélène Lavardiere, diretora geral da BAnQ (Bibliotecas e Arquivos Nacionais de Québec/Canadá). Com tradução simultânea, a conferência online aborda a decisão de fusão da Biblioteca Nacional e dos Arquivos Nacionais do Québec em uma única instituição e de que forma essa administração tem sido desenvolvida, suas experiências em difusão, a gestão articulada da informação para os cidadãos e o papel da Fundação de Apoio e da Associação dos Amigos da BAnQ.

Encerrando a 2ª Semana Nacional de Arquivos, no dia 8 de junho, sexta-feira, o seminário "Gestão dos Arquivos e os desafios da Governança Estratégica" será realizado no Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo (IEB-USP).

O evento organizado pela Rede de Arquivos de São Paulo (REDARQ-SP) propõe a discussão dos problemas da governança em Arquivos desde a definição de planos estratégicos para as instituições, sustentabilidade financeira, atribuições legais e sociais e as relações políticas existentes e comemora o Dia Internacional dos Arquivos.

Mais informações e inscrições pelo site: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/semana_nacional_arquivos/

Vestibulinho da Etec abre inscrições e oferece opção para Técnico em Arquivo – curso inédito no país

As Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) do Centro Paula Souza (CPS) estão com inscrições abertas até o dia 25 de maio para diversos cursos de ensino profissional público e gratuito. Pela primeira vez no Brasil, a opção Técnico em Arquivo é oferecida. As aulas serão presenciais na Etec Parque da Juventude, zona norte da capital, e iniciam no segundo semestre de 2018.

O Curso Técnico em Arquivo atende a uma antiga demanda da área, como explica o arquivista Antonio Gouveia, do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP). “A Lei 6.546, de 1978, prevê as profissões de arquivista, de nível superior, e de técnico de arquivo, de nível médio. No entanto, é a primeira vez que o curso técnico é oferecido no país”.

O Arquivo Público do Estado, em colaboração com o Centro Paula Souza, contribuiu com a formulação das disciplinas e conhecimento técnico. Um grupo formado por especialistas das duas instituições, da Defensoria Pública do Estado e do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo (IEB), elaborou o conteúdo do curso, objetivos e metodologia.

“O curso foi elaborado de acordo com as demandas do setor. Além suprir a carência por profissionais qualificados, também contribui para que os técnicos tenham bons índices de empregabilidade”, afirma a responsável pelo Grupo de Formulação e Análises Curriculares da Coordenadoria do Ensino Médio e Técnico (Cetec) do Centro Paula Souza, Fernanda Demai.

Para a diretora Rose Marie Inojosa, do Núcleo de Formação e Treinamento do APESP, existe uma lacuna na oferta de formação técnica em arquivos, pois são poucos cursos superiores de Arquivologia e nenhum curso de formação técnica. “Temos alguns arquivistas formados, mas não temos uma equipe técnica especializada que operacionalize o trabalho”, diz.

Atualmente, a maioria das instituições de arquivo contam com profissionais de várias formações. “Com a disponibilização do Centro Paulo Souza, teremos mais pessoas capacitadas e que possam ingressar neste mercado, que é amplo”, afirma Rose Marie.

O profissional estará preparado para atuar nas áreas pública, privada e terceiro setor, pois todas geram documentos arquivísticos - que são aqueles produzidos, recebidos ou acumulados no exercício das atividades de uma instituição.

A lei de arquivos nº 8.159/1991 define como dever do poder público a gestão documental e a proteção aos documentos de arquivos como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

De acordo com Ieda Pimenta Bernardes, diretora técnica do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (DGSAESP/APESP), a administração pública tem o dever legal de promover a gestão da documentação governamental, proteger o patrimônio documental e assegurar o acesso à informação. “Nosso grande desafio na administração estadual é qualificar profissionais para atuarem nos arquivos, protocolos, na gestão de bases de dados e no tratamento das informações”, afirma.

Para Bernardes, o curso técnico irá contribuir para uma administração mais responsável e eficiente, garantindo o acesso a informações confiáveis e permitindo uma maior participação e controle social das ações de governos.

“Sem dúvida, a gestão técnica dos documentos contribui decisivamente para uma administração mais eficiente, ágil e transparente. O gestor é o primeiro a ser beneficiado, pois terá disponível para consulta as informações necessárias ao processo decisório. Além disso, os documentos possuem valor de prova para a comprovação de direitos dos cidadãos e valor informativo para a memória das instituições”, conclui Bernardes.

A demanda deste mercado foi percebida principalmente com a criação de Centros de memória, Fundações e instituições arquivísticas. O profissional de arquivo também se insere nas discussões do ambiente digital, com a necessidade de dialogar sobre Sistemas informatizados de Gestão Arquivística de Documentos e Preservação digital, tanto na área pública quanto na área privada.

Para participar do Vestibulinho da Etec, o candidato deve ter concluído ou estar cursando a 2ª ou 3ª série do Ensino Médio regular, ter concluído ou estar cursando a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).

Saiba mais e inscreva-se no site da Etec: https://www.vestibulinhoetec.com.br/unidades-cursos/curso.asp?c=1525

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) promove nos dias 9 e 10 de maio a segunda edição do Seminário “Documentos Públicos na Era Digital”. O evento discute as ‘“soluções e desafios da gestão, preservação e segurança da informação”.

Serão dois dias de palestras que pretendem estimular a troca de experiências na administração pública relativas à implantação de sistemas de gestão de documentos e de processos eletrônicos, preservação e segurança de documentos arquivísticos digitais e a reflexão sobre aspectos técnicos e teóricos que visam à produção estruturada de documentos digitais, sua preservação de longo prazo, disponibilidade e acesso pleno.

Especialistas de diversas instituições do país irão discutir temas como diplomática, preservação da memória digital brasileira, cadeia de custódia digital de documentos arquivísticos para garantia da autenticidade e preservação digital, big data e inteligência artificial, sistemas de informação e aspectos legais sobre o valor de prova de documentos digitais.

Na ocasião será realizado o lançamento da Revista do Arquivo nº 6, cuja edição aborda a ‘Tecnologia da Informação Aplicada aos Arquivos’. Profissionais do APESP também apresentam a experiência da instituição com o Sistema Integrado de Gestão Administrativa Documental - SIGA-Doc.

Para participar do evento é necessário realizar inscrições através do site: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/documentos_publicos_era_digital/

SERVIÇO:

Data: 9 e 10 de maio de 2018

Local: Auditório do Arquivo Público do Estado

Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 59 (Ao lado da estação PORTUGUESA-TIETÊ do Metrô)

PROGRAMAÇÃO

II Seminário “Documentos Públicos na Era Digital”

“Soluções e desafios da gestão, preservação e segurança da informação” 

PRIMEIRO DIA (09/05) - Quarta-feira das 14h às 17h

Abertura

Ieda Pimenta Bernardes - Diretora do Departamento de Gestão do SAESP e Coordenadora substituta do Arquivo Público do Estado de São Paulo

Lançamento da Revista do Arquivo nº 6 – “Tecnologia da Informação Aplicada aos Arquivos”
Marcelo Chaves – Editor da Revista do Arquivo

Documentos arquivísticos digitais: um descompasso entre a teoria e a prática no Brasil
Vanderlei Batista dos Santos – Diretor da Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados/DF

Perspectivas da preservação da memória digital brasileira a partir da experiência do Arquivo Nacional
Jorge Phelipe Lira de Abreu – Arquivista e mestre em Gestão de Documentos e Arquivos pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO

Diplomática: dos diplomas aos documentos digitais
Natalia Bolfarini Tognoli - Professora do curso de Arquivologia da Universidade Federal Fluminense - UFF/RJ

Debate
Mediação: Lenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer - Assessora de Documentação, Informação e Memória do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2/RJ

SEGUNDO DIA (10/05) - QUINTA-FEIRA das 9H ÀS 12H

Abertura

Ieda Pimenta Bernardes - Diretora do Departamento de Gestão do SAESP e Coordenadora substituta do Arquivo Público do Estado de São Paulo

Cadeia de custódia digital de documentos arquivísticos para a garantia da autenticidade e preservação digital sistêmica
Daniel Flores - Professor do curso de Arquivologia e do Mestrado Profissional em Patrimônio Cultural da Universidade Federal Santa Maria - UFSM/RS

Big Data e inteligência artificial: o par perfeito para proteger a informação digital
Celso Gonzalez Hummel – Engenheiro eletrônico da Malwarebytes

Aspecto legal: o valor de prova do documento digital
Camilla do Vale Jimene - Professora de Direito Digital e advogada do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados

Debate
Mediação: Ieda Pimenta Bernardes - Diretora do Departamento de Gestão do SAESP e Coordenadora substituta do Arquivo Público do Estado de São Paulo

14h ÀS 17h

Sistema SIGAD e EArq-Brasil
Humberto Celeste Innarelli - Diretor do Arquivo Edgard Leuenroth do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp

Sistema Integrado de Gestão Administrativa Documental - SIGA-Doc
Lenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer - Assessora de Documentação, Informação e

Memória do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2/RJ 

GT Digital: Relato de Experiência do Arquivo do Estado com o SIGA-Doc no APESP
Igor Blumer Marangone - Representante do Grupo de Trabalho de estudos e pesquisas de apoio à criação do Ambiente Digital de Gestão Documental do Governo do Estado de São Paulo 
Mauricio de Moraes - Representante da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC

Debate
Mediação: Elisângela Mendes Queiroz - Executiva Pública do Centro de Coordenação dos Protocolos Estaduais do Arquivo Público do Estado de São Paulo

 Evento de inauguração discute gestão das águas em São Paulo

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), com apoio da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e da Fundação Energia e Saneamento, realiza no próximo dia 14 de março o seminário “Expedição Tietê: registros de usos, ocupação e recuperação”, que marca a abertura de uma exposição com o mesmo nome.

O seminário é aberto ao público e discute a gestão das águas com foco no Rio Tietê. A mesa terá a participação do presidente do conselho da Fundação Energia, Sergio Augusto de Arruda Camargo; do professor da Unifesp e pesquisador Janes Jorge, autor do livro “Tietê, o rio que a cidade perdeu: São Paulo, 1890-1940”; do biólogo e ambientalista Cesar Pegoraro, consultor da Fundação SOS Mata Atlântica; e será mediada por Rose Marie Inojosa, do Arquivo Público do Estado.

A exposição propõe uma expedição por documentos do acervo do Arquivo do Estado que registram as múltiplas formas com que a sociedade utilizou e utiliza os recursos naturais do Rio Tietê: do abastecimento de água para cidades à geração de energia por barragens e usinas hidrelétricas, às retificações do leito para permitir a ocupação e facilitar a navegação, passando pela mineração, o lazer, esportes e preservação.

De acordo com Camila Brandi, diretora do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo do APESP, o tema escolhido aproveita o momento de atenção internacional ao 8º Fórum Mundial da Água, que acontece em Brasília, de 18 a 24 de março. “A exposição e o seminário buscam sensibilizar a população sobre a importância da gestão das águas e aprofundamento do debate com o público especializado”, afirma.

“A iniciativa reafirma o APESP enquanto entidade que - ao organizar, preservar e dar acesso à documentação gerada por órgãos públicos estaduais - permite a construção de conhecimentos sobre os mais variados setores de atuação do governo”, complementa Flávio Ricci Arantes, diretor do Centro de Difusão e Apoio à Pesquisa do APESP.

Painéis verticais, vitrines e TVs exibindo documentos textuais, fotos, mapas e livros do acervo sob guarda do Arquivo Público e do Museu da Energia representam as diversas formas de utilização do mais extenso rio que corta o estado de São Paulo.

Todos esses usos são regulados, norteados ou executados por órgãos e entidades do governo estadual. A documentação de grande parte dessas atividades, desde 1893, é mantida pelo APESP:  são relatórios, ofícios, processos, mapas, fotos e publicações que formam um conjunto representativo de como o Estado vem gerindo as águas do Tietê. 

Além da documentação oficial, o Arquivo Público tem também em seu acervo documentos gerados por instituições privadas que são de interesse público e social. O formato de expedição é inspirado na proposta utilizada pela Comissão Geográfica e Geológica (CGG), órgão ligado à Secretaria de Agricultura, no começo do século XX, para mapear com equipe multidisciplinar (engenheiros, geógrafos, biólogos, geólogos etc.) os recursos disponíveis ao longo dos principais rios que cortam o estado.

A exposição fica em cartaz no saguão de entrada do Arquivo Público do Estado de São Paulo até o dia 23 de março. A visitação é gratuita e está aberta ao público de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 17h.

O Arquivo Público está localizado na Rua Voluntários da Pátria, 596, ao lado da estação Portuguesa-Tietê do metrô (linha azul).

PROGRAMAÇÃO

  Seminário “Expedição Tietê: registros dos usos, ocupação e recuperação”

9:00 h      Credenciamento

9:30 h Abertura do Seminário - Coordenador do Arquivo Público, Fernando Padula e Flávio Ricci Arantes, diretor do Centro de Difusão e Apoio à Pesquisa

10:00 h   Apresentações das palestras

11:30 h   Diálogo dos palestrantes com a plateia

12:00 h   Abertura da exposição

Exposição “Expedição Tietê: registros dos usos, ocupação e recuperação”

Data: de 14/03/2018 a 23/03/2018

Visitação: Gratuita, de segunda a sexta, das 9h às 17h no Arquivo Público do Estado de São Paulo.

Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo – SP (ao lado da estação PORTUGUESA-TIETÊ do Metrô).

No mês de outubro, número já superava o total de 2016. Em quatro anos, procura aumentou 105%

Mais de 10 mil requerimentos de certidões de imigração foram solicitados ao Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), segundo levantamento realizado pelo Núcleo de Assistência ao Pesquisador da instituição. 10.379 pedidos foram solicitados ao Núcleo até o mês de outubro, superando o total do ano de 2016. Em comparação aos anos anteriores, o número cresceu 105% em relação à 2014 (5.604 pedidos); 36% em 2015 (7.652); e 13% em relação à 2016, em que 9.200 pedidos foram solicitados.

A maioria das pessoas que procuram o serviço querem obter o documento para comprovar a entrada de familiares estrangeiros no Brasil e assim, dar entrada no processo de dupla cidadania.

“Os dados demonstram que a crise tem gerado um aumento expressivo de brasileiros querendo buscar melhores oportunidades fora do país. É uma sensação presente na sociedade e que vem sendo objeto de reportagens pela mídia, sobre a vida dos brasileiros no exterior”, afirma o coordenador Fernando Padula, do APESP.

Os números de Declarações de Saída Definitiva do País recebidas pela Receita Federal comprovam esta sensação. Em 2017, 21.236 pessoas entregaram o documento ante 12.241 em 2014, um aumento de 73%.   

As certidões fornecidas pelo Arquivo Público têm finalidade jurídica e são emitidas com base nas listas de desembarque do Porto de Santos nos anos de 1888 a 1978; através da pesquisa de entrada de estrangeiros na Hospedaria de Imigrantes entre 1887 e 1978; ou baseadas nas fichas de registro da Delegacia Especializada de Estrangeiros da Capital, órgão de fiscalização de estrangeiros em São Paulo entre os anos de 1939 a 1984.

O serviço é realizado por funcionários especializados que fazem leitura e transcrição paleográfica destes documentos que comprovam a entrada de estrangeiros no Brasil. “As certidões de imigração costumam ser pedidas para iniciar processos de obtenção de dupla cidadania, correções de registro civil, além de processos de naturalização, aposentadoria, comprovação de identidade para venda de imóveis e processos de inventário”, afirma o diretor Aparecido Oliveira, do Núcleo de Assistência ao Pesquisador.

Os pedidos de certidão podem ser feitos pela Internet através do site do Arquivo Público. Qualquer cidadão pode realizar a busca e, localizando as informações do imigrante, pode solicitar a certidão, bastando o pagamento de uma taxa por cada documento certificado através de uma DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais de SP). “A pesquisa é gratuita e a taxa só é recolhida caso o solicitante tiver interesse na certificação", lembra Aparecido.

Memória do Imigrante - Italianos, japoneses, portugueses e diversas outras nacionalidades estão representadas na documentação que registra a entrada de imigrantes no estado de São Paulo. Com base nesse conjunto documental que está sob a guarda do Arquivo Público, é possível solicitar três tipos de Certidões: Certidões de Desembarque com base nos imigrantes que desembarcaram no Porto de Santos (de 1888 a 1978) ou que deram entrada na Hospedaria dos Imigrantes (entre 1887 e 1978) e as Certidões de Registro, com base nos imigrantes que foram registrados nos órgãos de fiscalização de estrangeiros entre os anos de 1939 e 1984. A Hospedaria dos Imigrantes recebeu mais de 2,5 milhões de pessoas vindas de todo o Mundo para se estabelecer em São Paulo, sendo um dos maiores centros de recepção de estrangeiros já existentes no Brasil. 

No dia 29 de setembro, sexta-feira, o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) realiza o 'XVIII Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação' na cidade de Votuporanga, em São Paulo.

Durante o evento, que acontece na Câmara Municipal da cidade, serão abordadas políticas públicas de gestão documental e acesso à informação, legislação, além de orientações sobre digitalização, eliminação de documentos públicos, Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e Portal da Transparência.

De acordo com o diretor Igor Marangone, do Centro de Assistência aos Municípios do APESP, o encontro tem como objetivo fomentar a instituição de Arquivos Públicos Municipais, estimular a regulamentação da Lei de Acesso à Informação e fortalecer a transparência pública em âmbito municipal. "Oferecemos orientação técnica gratuita a prefeituras e câmaras municipais da região, sem a necessidade de deslocamento à capital paulista", diz Marangone.

Votuporanga está localizada no extremo oeste do Estado, região de São José do Rio Preto, e possui a maior concentração de municípios (96) entre as Regiões Administrativas.

O "XVIII Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação" é realizado em parceria com a Câmara Municipal de Votuporanga e apoio da Prefeitura Municipal de Votuporanga, Centro Universitário de Votuporanga (UNIFEV) e SAEV Ambiental (Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga).

Participam da abertura do evento o coordenador Fernando Padula, do Arquivo Público do Estado; Osmair Ferrari, presidente da Câmara Municipal de Votuporanga; o deputado estadual Carlão Pignatari, e o prefeito de Votuporanga, João Dado.

A programação do evento e o formulário para inscrição estão disponíveis em: www.arquivoestado.sp.gov.br/encontro_paulista.php.

Promovidos pelo Arquivo Público do Estado, os Encontros Paulistas acontecem desde 2003.  Esta é a 18ª edição do evento, que já aconteceu em 15 cidades e com participação de mais de duas mil pessoas. Nestes encontros regionais são disponibilizados instrumentos técnicos e orientações para que as administrações públicas municipais possam criar seus Arquivos Públicos e implantar políticas de gestão documental.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) está com inscrições abertas para o seminário “Arquivos e Direitos Humanos”, que acontecerá no dia 24 de agosto, no auditório da instituição. O evento destaca a importância do acervo da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, que foi contemplado com o registro nacional do selo Memória Mundo, concedido pela UNESCO, no ano passado.

No evento serão realizadas homenagens aos membros históricos da Comissão Teotônio Vilela (CTV) e os debates refletirão sobre a evolução e repercussão da CTV, sobre o papel dos Arquivos para a garantia dos Direitos Humanos, o contexto do período de redemocratização, além dos desafios dos direitos humanos na atualidade, entre outros assuntos. As inscrições devem ser feitas pelo site www.arquivoestado.sp.gov.br/seminario_direitos_humanos

Os participantes do seminário também poderão conhecer uma pequena exposição de documentos do fundo CTV, que ajudará a mostrar a diversidade de espécies documentais que compõem o acervo, como cartas, relatórios de visitas, boletins de ocorrência, fotografias, entre outros. Até 2013 o acervo encontrava-se custodiado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, foi doado pelos membros da Comissão Teotônio Vilela ao Arquivo Público e está acondicionado em 171 caixas.

A Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV) foi uma organização não governamental criada em 1983 e formalmente encerrada em 2016, que teve como objetivo investigar e combater violações cometidas em estabelecimentos de privação de liberdade de adultos e adolescentes por agentes do Estado encarregados do controle da violência.

Em 2016 o acervo da CTV, sob guarda do APESP, ganhou o registro nacional do programa Memória do Mundo, iniciativa da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Com esse reconhecimento, o APESP passou a ter cinco conjuntos documentais com o título de Patrimônio da Humanidade. São eles: 'Arquivo da Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo (1611-1852)', o jornal abolicionista A Redempção (1887-1899), o acervo do Deops - Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo, com os documentos do Regime Militar no Brasil (1964-1985) e os Livros de Registro/ Matrícula dos Imigrantes (1882-1962).

Para conhecer mais sobre essa documentação, acesse a página com a descrição do fundo Comissão Teotônio Vilela: http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/comissao-teotonio-vilela;isad

Programação

Seminário: Arquivos e Direitos Humanos

9h30 - Abertura: Homenagem aos membros históricos da Comissão Teotônio Vilela

Fernando Padula -  Coordenador do Arquivo Público do Estado.

Margarida Genevois - Socióloga, uma das fundadoras da CTV, recebeu o título de Cidadã Paulistana em 2008 pela representatividade dos trabalhos em Direitos Humanos.

Maria Ignês Bierrenbach - Assistente Social e Mestre em Planejamento Social. Ex-  presidente da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, integrante do Comitê Gestor do Conselho da Administração e representante no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

José Gregori – Graduado pela Faculdade de Direito da USP, foi deputado estadual (1993/1997) e Secretário de Estado da Participação e Parceria do governo Franco Montoro (1995/1997). Em 1999 foi o primeiro Secretário de Direitos Humanos e foi Ministro da Justiça (2000/2001). Hoje é presidente da Comissão de Direitos Humanos da USP.

Mesa: Comissão Teotônio Vilela

10h20 - Comissão Teotônio Vilela: origens, evolução e repercussão

Paulo Sérgio Pinheiro - Presidente da comissão de investigação da ONU sobre a Síria, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, ex-coordenador e membro da comissão nacional da verdade, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

11h - Arquivos e direitos humanos

Marcelo Quintanilha – Diretor Técnico do Centro de Acervo Permanente do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Doutor em História Social pela Universidade de São Paulo e autor do livro “A civilização do delegado: modernidade, polícia e sociedade em São Paulo nas primeiras décadas da República, 1889-1930”.

11h20 - Ativismo em direitos humanos e consolidação democrática

Fábio Silva Tsunoda – Mestre em Sociologia pela USP, graduado em Ciências Sociais pela Unesp/Marília. Atualmente é analista de pesquisa no Ibope Inteligência.

11h40 – Debate

Mesa: Arquivos e Direitos Humanos

14h – Redemocratização e políticas de humanização em São Paulo

Gustavo Higa – Sociólogo, Mestre em Sociologia e graduado em Ciências Sociais pela USP. 

14h20 – A importância da memória para a história dos direitos humanos: o caso do massacre do Carandiru

Guilherme de Almeida – Professor doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP, pós-doutor em Sociologia da Violência, ex-Secretário Adjunto de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo.

14h40 - O papel dos arquivos na Antropologia Forense: o caso da vala clandestina de Perus

Ana Tauhyl – Mestre em Arqueologia, bacharel e licenciada em História. Desde 2014 atua no âmbito da Arqueologia Forense, com investigação preliminar, com a finalidade de proceder à análise de restos mortais oriundos do Cemitério de Perus, em São Paulo.

Encerramento

15h – Responsabilidade do Estado, Direitos Humanos e Acesso à Informação

Gustavo Ungaro – Ouvidor Geral do Estado de São Paulo e Membro Titular do Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI. Foi presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo

15h20 - Desafios dos Direitos Humanos na atualidade

Oscar Vilhena Vieira – Pós-doutor em Direito, Diretor da FGV DIREITO SP, onde leciona nas áreas de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito e Desenvolvimento. Foi Procurador do Estado em São Paulo, Diretor Executivo do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime, assim como fundador e diretor da organização Conectas Direitos Humanos. É colunista do jornal Folha de São Paulo.

15h40 – Debate

Inscrições e Informações: www.arquivoestado.sp.gov.br/seminario_direitos_humanos

Vagas: 200

Valor: Gratuito

Dia e Horário: 24 de agosto, das 9h30 às 17h00

Local: Arquivo Público do Estado de São Paulo – Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo (ao lado do metrô Tietê)

Realização: Arquivo Público do Estado de São Paulo e Núcleo de Estudos da Violência (NEV) - Universidade de São Paulo.

O Mapa Paulista da Gestão Documental e Acesso à Informação está disponível para consulta no site do APESP. Esta é uma ferramenta que permite verificar dados dos 645 municípios paulistas, tanto das prefeituras quanto das câmaras municipais, quantos e quais possuem um Arquivo Público instituído, onde existem instrumentos de gestão documental e se Lei de Acesso à Informação (LAI) está regulamentada.

No mapa também é possível acessar os atos publicados referentes à implementação destas políticas, além de informações gerais dos municípios como número de habitantes e região administrativa. A ferramenta ainda traz as notas das avaliações realizadas pelo Ministério Público Federal no âmbito das prefeituras paulistas, e aquelas do Ministério Público Estadual quanto às câmaras municipais, que avaliaram a transparência pública nos órgãos municipais.

As informações encontradas no mapa resultam do trabalho de atendimento técnico e de pesquisas realizadas pelo Centro de Assistência aos Municípios (CAM), ligado ao Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (DGSAESP). O CAM desenvolveu a ferramenta em parceria com o Centro de Processamento de Informações Digitais (CPID) do Arquivo Público.

De acordo com a equipe técnica do CAM, o mapa será atualizado regularmente. Espera-se que a ferramenta seja testada pelo público e que os municípios contribuam para a melhoria do instrumento, enviando sugestões e apontando dados a serem modificados. Qualquer inconsistência pode ser informada por e-mail ou telefone.

O Mapa e demais informações estão disponíveis na página:

http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/gestao/assistencia_municipios/mapa_paulista

Arquivo Público do Estado de São Paulo - 125 anos

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), criado em 1892, é um dos maiores arquivos públicos brasileiros. Vinculado à Secretaria de Governo, é responsável pelo desenvolvimento e coordenação da política estadual de arquivos por meio da gestão, preservação e acesso aos documentos públicos.

Seu acervo conta com aproximadamente 25 milhões de documentos textuais, 2,7 milhões de documentos iconográficos e cartográficos, 45 mil volumes de livros e mais de seis mil títulos de jornais e 2.300 títulos de revistas, que estão disponíveis para consulta ao público gratuitamente, na sede do Arquivo Público ou pela Internet. São mais de um milhão de páginas de documentos digitalizados para pesquisa online.

Neste ano a instituição completa 125 anos trabalhando para garantir o acesso às informações de interesse da sociedade e protegendo a documentação que registra a história de São Paulo e do Brasil desde o século XVI.

Edificação do Arquivo do Estado foi construída especialmente para guarda de acervos

Reconhecida como a mais moderna do Brasil, a nova sede do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) completou cinco anos no último domingo (18). Para abrigar um patrimônio documental que registra a história de São Paulo e do Brasil desde o século XVI, em 2012 era inaugurado pelo governo estadual o novo prédio da instituição, pensado exclusivamente para a guarda de acervos.

Com investimento de aproximadamente 90 milhões de reais, a obra incluiu reforma dos prédios antigos, ampliação das instalações e construção do primeiro edifício especialmente projetado para arquivos de grande porte.

Os laboratórios de preservação, restauração, microfilmagem e digitalização de documentos foram totalmente reformados, tendo hoje o dobro do tamanho original, possibilitando a disponibilização de novos acervos para consulta, inclusive pela internet.

Para preservar o patrimônio documental, os depósitos para guarda de acervos dispõem de climatização controlada, prevenção de infestações por pragas e mobiliário adaptado para diversos tipos de suporte, tais como jornais, revistas, manuscritos, fotografias, mapas e livros.

Com um total de 23 mil metros quadrados de área construída, o prédio possui dez andares, sendo cinco com pé-direito duplo destinados exclusivamente para a reserva técnica - área onde está localizada toda a documentação permanente sob guarda do APESP.

O prédio possui estrutura em concreto recoberto por placas térmicas (cerca de 20 cm de isolante térmico na parte externa) que impedem a insolação, prevenindo aquecimento e economizando gastos com climatização.

A edificação também não possui janelas e sua estrutura é extremamente reforçada para receber grande quantidade de massa documental, suportando duas toneladas e meia por metro quadrado de peso (2.500 kg/m2), bem acima de qualquer edifício residencial e comercial de área semelhante.

A diretora Norma Cassares, do Núcleo de Conservação do APESP, explica que luz, calor e umidade são fatores que danificam o acervo."Nestes cinco andares de reserva técnica não passam rede hidráulica, evitando assim umidade. Também não há janelas, impedindo que entre ar externo e luz, fatores que aceleram o envelhecimento do documento", explica Norma.

As instalações do Arquivo Público possuem moderno sistema de vigilância com câmeras e controle de acesso biométrico (leitura digital), onde só entram funcionários autorizados. Conta ainda com sistema automatizado de sprinklers secos à base de água, para combate a incêndios.

Na parte externa do prédio há um reservatório com 1 milhão e 600 mil litros de água que alimentam o sistema de ar condicionado e também para uso em caso de incêndio.

Com a construção deste edifício, o Estado de São Paulo passou a contar com o mais moderno arquivo público do Brasil. O projeto é inovador por prever um edifício vertical de grande capacidade, o que comprova a viabilidade de construção de edifícios de arquivo em áreas de baixa disponibilidade de terrenos, cenário típico dos grandes centros urbanos. Rampas, elevadores e amplos corredores para pessoas com deficiência também foi uma preocupação do projeto.

Com as novas instalações é possível efetuar o recolhimento de parte substantiva da documentação de guarda permanente, hoje alocada em diversas repartições públicas estaduais e que podem ser tratadas e disponibilizadas à consulta no Arquivo Público, diminuindo custos com serviços de terceirização, aluguel de galpões, entre outros.

Tudo isto foi projetado por uma equipe multidisciplinar composta por engenheiros, arquitetos e conservadores que pela primeira vez no Brasil pensaram em construi um espaço físico adequado e exclusivo para a guarda de documentos.

Arquivo Público 125 anos

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), criado em 1892, é um dos maiores arquivos públicos brasileiros. Vinculado à Secretaria de Governo, é responsável pelo desenvolvimento e coordenação da política estadual de arquivos por meio da gestão, preservação e acesso aos documentos públicos. Seu acervo conta com aproximadamente 25 milhões de documentos textuais, 2,7 milhões de documentos iconográficos e cartográficos, 45 mil volumes de livros e mais de seis mil títulos de jornais e 2.300 títulos de revistas, que estão disponíveis para consulta ao público gratuitamente, na sede do Arquivo Público ou pela Internet. São mais de um milhão de páginas de documentos digitalizados para pesquisa online.

Em 1997, mais de 100 anos após a sua criação, o Arquivo Público do Estado de São Paulo conseguia sua própria sede. Localizada no bairro de Santana, zona norte da capital paulista, no local funcionava a antiga Fábrica de Tapetes Atlântica-ITA, que foi reformada e adaptada para receber a instituição. Neste ano a instituição completa 125 anos trabalhando para garantir o acesso às informações de interesse da sociedade e protegendo a documentação que registra a história de São Paulo e do Brasil desde o século XVI.

Serviços Prestados pelo APESP:

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) sedia a exposição 'Mais que humanos. Arte no Juquery', organizada em parceria com o Museu de Saúde Pública Emílio Ribas, do Instituto Butantan (IB). Esta é uma versão nova e ampliada da mostra realizada pelo museu em 2016 e estará no APESP entre os dias 25 de maio e 23 de junho. O diferencial desta nova exposição está na apresentação de prontuários de internos do sanatório Pinel (1930-1944) e do Manicômio Judiciário do Juquery (1897-1925), acervo sob custódia do APESP, completando a seleção de obras de artes plásticas produzidas por internos do Juquery, na década de 1950.

A partir da seleção feita pelo curador Ricardo Resende, estão expostas esculturas em argila e pinturas que foram realizadas no 'Ateliê Livre' implantado pelo Dr. Osório César, em 1952, que acreditava na arte como meio de tratamento para seus pacientes. A exposição traz luz para a história desses internos, que foram retirados do convívio social e encontraram nessa iniciativa uma forma de expressão de suas dores e inquietações no confinamento. 

Os 18 prontuários expostos preservarão a identidade dos pacientes, mas possibilitarão ao visitante conhecer o perfil dos internos do Sanatório Pinel e do Manicômio do Juquery. Dois desses prontuários, um de cada instituição, serão mais detalhados e permitirão ao visitante conhecer os diferentes itens documentais que os compõem. 

A exposição 'Mais que humanos. Arte no Juquery' foi inaugurada no final da tarde de 25 de maio, após a conclusão do seminário 'Loucura: memórias e fragmentos´ que aconteceu no APESP, das 9h00 às 18h00. O evento fez um debate sobre a importância dos arquivos das instituições de saúde mental e também abordou o uso da arte como recurso terapêutico.  

O seminário e a exposição resultam de uma parceria do APESP com o Museu de Saúde Pública Emílio Ribas; Instituto Butantan (IB), o Museu Osório César; Complexo Hospitalar do Juquery e o Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IP-USP).

Serviço:

Exposição 'Mais que humanos. Arte no Juquery'

Local: Arquivo Público do Estado -Rua Voluntários da Pátria, 596 - Santana (ao lado do metrô Tietê)

Funcionamento: 25/05 a 23/06/2017 - de 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 16h30 (exceto feriados), com entrada gratuita.

Contato:(11) 2868-4497
comunicacao@arquivoestado.sp.gov.br

Arquivo Público do Estado de São Paulo

Núcleo de Comunicação

Fernanda dos Santos (11) 2089-8124 | fernandadossantos@sp.gov.br | comunicacao@arquivoestado.sp.gov.br

Juliana Takayama, Vania Silva e Valeria Ferreira (11) 2089-8182

Entre os dias 5 e 9 de junho, o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) realiza quatro eventos que fazem parte da I Semana Nacional de Arquivos, organizada pelo Arquivo Nacional e Fundação Casa de Rui Barbosa.

Durante a Semana, instituições arquivísticas e centros de memória e documentação de todo país serão abertos para a cultura e divulgação dos trabalhos desenvolvidos, com o objetivo de ampliar a visibilidade dos arquivos e sua inserção na sociedade.

Esta é uma das ações previstas no Plano Setorial de Arquivos (2016-2026), aprovado em 2016 pelo Conselho Nacional de Política Cultural. A data escolhida para a realização é a semana em que é celebrado o Dia Internacional dos Arquivos, 9 de junho.

O APESP participa desta iniciativa com quatro eventos nas áreas de gestão documental, acesso à informação, conservação e guarda de acervos analógicos e digitais.

Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), o APESP realiza no dia 5 de junho (segunda-feira) o “II Seminário de Gestão Documental e Acesso à Informação: 5 anos de implementação da LAI”, que busca orientar os servidores públicos estaduais quanto à gestão documental, acesso à informação, e ainda sobre as ações de fiscalização ordenada realizadas pelo Tribunal de Contas.

Entre as palestras que compõem a programação estão: ‘Gestão Documental e Acesso à Informação: do pedido ao recurso’, proferida por Ieda Pimenta Bernardes, do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (DGSAESP) ‘Fiscalização Ordenada e orientações do TCE’; e ‘O Serviço SIC: avanços e desafios’.

No dia 7 de junho, quarta-feira, acontece o “Ciclo de Debates sobre Gestão Documental”, com a temática ‘A política de gestão documental na administração pública estadual". Trata-se do primeiro de uma série de cinco eventos previstos para acontecer durante o ano de 2017.

O Ciclo de Debates é voltado para servidores da administração estadual e tem o objetivo de inscrever a gestão de documentos como área de conhecimento na gestão pública, ampliando o debate com gestores e servidores acerca de instrumentos que melhorem a gestão do acervo, protocolos, documentos e arquivos em geral.

Em 8 de junho, quinta-feira, o APESP e a Fundação Bunge realizam as Jornadas Culturais 2017. O primeiro encontro da Jornada será realizado no Arquivo Público do Estado e tem curadoria de Norma Cassares, diretora do Núcleo de Conservação do APESP.

Os especialistas Millard Schisler e Patrícia de Filippi falam sobre “Conservação e Guarda de Acervos Analógicos e Digitais”, abordando o desafio da preservação do conhecimento, a escolha de ferramentas adequadas e as perspectivas e oportunidades para a construção de critérios e ações que colaborem com a manutenção da informação, a salvaguarda e disseminação do conhecimento.

Já no dia 9 de junho, o APESP encerra a I Semana Nacional com o seminário “Arquivos, cidadania e interculturalismo", tema proposto pelo Conselho Internacional de Arquivos (Conseil International des Archives-ICA) para o ano de 2017.

Organizado pela Rede de Arquivos, formada pelas instituições arquivísticas mais importantes do estado de São Paulo, o seminário difunde a importância estratégica de organização e preservação dos arquivos para a sociedade.

Os eventos promovidos ao longo dessa semana pelo APESP são realizados com apoio e parceria da Escola de Governo e Administração Pública (Egap), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), Centro de Memória Bunge, Arquivo Histórico Municipal de São Paulo (AHMS), Instituto de Estudos Brasileiros (IEB), Centro de Documentação e Memória da UNESP (CEDEM), Arquivo da Câmara Municipal de São Paulo, Arquivo da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), Arquivo Geral da USP e Sistema de Arquivos da Unicamp (SIARQ).

Informações: www.arquivoestado.sp.gov.br/semana_nacional_arquivos

Arquivo Público do Estado de São Paulo – 125 anos

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), criado em 1892, é um dos maiores arquivos públicos brasileiros. Vinculado à Secretaria de Governo, é responsável pelo desenvolvimento e coordenação da política estadual de arquivos por meio da gestão, preservação e acesso aos documentos públicos.

Seu acervo conta com aproximadamente 25 milhões de documentos textuais, 2,7 milhões de documentos iconográficos e cartográficos, 45 mil volumes de livros e mais de seis mil títulos de jornais e 2.300 títulos de revistas, que estão disponíveis para consulta ao público gratuitamente, na sede do Arquivo Público ou pela Internet. São mais de um milhão de páginas de documentos digitalizados para pesquisa online.

Neste ano a instituição completa 125 anos trabalhando para garantir o acesso às informações de interesse da sociedade e protegendo a documentação que registra a história de São Paulo e do Brasil desde o século XVI. 

O seminário "Loucura: memórias e fragmentos" acontecerá no Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), no dia 25 de maio, das 9h00 às 18h00. O evento fará um debate sobre a importância dos arquivos das instituições de saúde mental e também abordará o uso da arte como recurso terapêutico. No mesmo evento será inaugurada a exposição "Mais que humanos. Arte no Juquery", já realizada no museu Emílio Ribas, contando agora com documentos de arquivos de instituições de saúde mental, que estão sob guarda do APESP.

 Realizado em parceria com o Museu de Saúde Pública Emílio Ribas - Instituto Butantan (IB), o Museu Osório César - Complexo Hospitalar do Juquery e o Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IP-USP), o evento contará com diversos profissionais das áreas de saúde, história e arte, na composição de duas mesas de debate. A primeira, de manhã, abordará a psicanálise com o tema "Corpo, tecnologias de cura e arte", enquanto a segunda, na parte da tarde, discutirá "Narrativas sobre a loucura", a partir dos arquivos de algumas instituições.

O seminário é gratuito, voltado para a comunidade acadêmica, principalmente das áreas de psicologia, história, artes, arquivologia e museologia, pesquisadores da área de saúde e também estará aberto ao público em geral.

As inscrições podem ser feitas no site do APESP, na página com a programação e detalhes do evento: www.arquivoestado.sp.gov.br/loucura_memorias_fragmentos/

A exposição "Mais que humanos. Arte no Juquery" ficará em cartaz no saguão de entrada do Arquivo Público até o dia 23 de junho e pode ser visitada de 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 16h30 (exceto feriados), com entrada gratuita.

Programação do seminário

MANHÃ

09h00 - Abertura

Mesa 1: Corpo, tecnologias de cura e arte

09h30 - Do primitivismo modernista aos alienados do Dr. Osório Cesar (1930-1940)

Cristiana Facchinetti - Doutora em Teoria Psicanalítica, pesquisadora e professora do Programa de Pós-Graduação em História da Ciência e da Saúde da Casa de Oswaldo Cruz  - Fiocruz, coordenadora da Rede Ibero-Americana de Investigadores em História da Psicologia.

10h10 - Entre comas, febres e convulsões: As terapias biológicas no Hospital do Juquery administrado por Pacheco e Silva

André Mota - Professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e Coordenador do Museu Histórico da Faculdade de Medicina da USP.

Gustavo Tarelow - Doutorando em Medicina Preventiva pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Atualmente é pesquisador do Museu Histórico da Faculdade de Medicina da USP.

11h10 - Museu Osório César: projetos inacabados

Maria Heloísa Corrêa de Toledo Ferraz - Professora aposentada da ECA-USP e pesquisadora de arte e arte-educação.

11h40 - Debate

12h30 - Intervalo para o Almoço

TARDE

Mesa 2: Narrativas sobre a loucura

14h00 - Loucura e Periculosidade em análise: o que os arquivos têm a dizer?

Daniela Alessandra Uga - Doutoranda no Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo/USP e Coordenadora do Curso de Psicologia da Universidade Nove de Julho.

14h40 - Memória, narrativas e loucura

Maria Luisa Sandoval Schmidt - Professora Titular no Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo/USP.

15h20 - Arquivos de instituições de saúde mental no APESP

Marcelo Antonio Chaves - Diretor do Centro de Difusão e Apoio à Pesquisa do Arquivo

Público do Estado de São Paulo 

Augusto Aigner - Graduando em História pela Unifesp e atuou no projeto de catalogação dos prontuários do Manicômio Judiciário.

16h00 - Arthur Bispo do Rosário: Arquivo do mundo

Ricardo Resende - Mestre em História da Arte pela ECA-USP, tem carreira centrada na área museológica e organização de exposições. Atualmente, é o curador do Museu Bispo do Rosário Arte Contemporânea, no Rio de Janeiro.

16h40 - Debate

17h40 - Abertura da Exposição "Mais que humanos. Arte no Juquery"

Josiane Roza de Oliveira - Diretora do Museu Emílio Ribas - Instituto Butantan.
Gustavo Couto de Oliveira - Responsável Museu Osório Cesar - Complexo Hospitalar do Juquery.

SERVIÇO:

Seminário Loucura: memórias e fragmentos

Data: 25 de maio de 2017 (quinta-feira), das 9h00 às 18h00

Local: Auditório do Arquivo Público do Estado

Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo - SP

Promoção: Arquivo Público do Estado / Secretaria de Governo  - Instituto Butantan e Complexo Hospitalar Juquery/Secretaria de Saúde

Apoio: Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo

Curadoria: Josiane Roza de Oliveira (Museu de Saúde Pública Emílio Ribas - Instituto Butantan) e Daniela Uga (Doutoranda Instituto de Psicologia-USP).

Exposição Mais que Humanos. Arte no Juquery.

Data: de 25 de maio a 23 de junho, de 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 16h30 (exceto feriados). Local: Saguão de entrada do Arquivo Público do Estado.

Curadoria: Ricardo Resende.

Cinco anos após a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), o estado de São Paulo contabiliza mais de 76 mil pedidos de acesso, registrados no sistema SIC.SP. Os cinco órgãos e entidades com maior volume de pedidos de informações são a Secretaria Estadual da Educação, o Departamento de Trânsito (DETRAN), a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC-APESP) e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HC), somando mais de 27 mil pedidos de acesso à informação, enviados ao Arquivo Público do Estado. Graças ao cumprimento da LAI, São Paulo está pelo terceiro ano consecutivo em primeiro lugar no ranking Escala Brasil Transparente (EBT), realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) e aplicado em estados e municípios brasileiros.

 Criada para atender especificamente às demandas por informações dos diversos órgãos e entidades, desde 2012 a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), unidade do Arquivo Público do Estado/DGSAESP responsável por coordenar os Serviços de Informações ao Cidadão - SIC, possui um canal direto de contato com o público e  trabalha na capacitação dos servidores, na definição de regras e homologação do sistema integrado de informações ao cidadão e na produção de materiais de apoio como vídeos, folders, manuais e cartilha para orientar cidadãos e servidores que operam o sistema SIC.SP.

As solicitações de informação são enviadas pelo SIC.SP, ferramenta web utilizada por todos os órgãos e entidades do poder público estadual nos seus respectivos SICs. O sistema integra e gerencia os pedidos de acesso à informação, bem como os recursos no âmbito administrativo, dirigidos ao Poder Executivo Paulista. Além de permitir a comunicação entre o cidadão e o governo, o sistema tem também a finalidade de controlar os prazos de respostas, controlar recursos e permitir a integração sistêmica de todas as 211 unidades dos SICs, com 613 servidores, instalados nos diversos órgãos estaduais.

Conforme a lei, os pedidos de informações têm um prazo inicial de 20 dias úteis para serem respondidos, podendo ainda ser prorrogados por mais dez dias, quando devidamente justificados. Segundo cálculos da CAC, nestes primeiros cinco anos, cerca de 95% dos pedidos têm sido atendidos no prazo, com tempo médio de resposta de 12,3 dias úteis. O perfil do cidadão que demanda informações aos SICs é formado por  servidores estaduais, empregados do setor privado, estudantes, empresários, jornalistas, membros de ONGs, pesquisadores entre outros.

Com este grau de controle no atendimento, o estado de São Paulo está mais uma vez à frente do indicador Escala Brasil Transparente (EBT), da Controladoria Geral da União (CGU). O ranking é utilizado para medir transparência pública em estados e municípios brasileiros, quanto ao cumprimento e aplicação efetiva da Lei de Acesso à Informação. A metodologia adotada pela CGU realiza solicitações reais de acesso à informação sobre diversas áreas do governo.

Desafios para os próximos anos

Segundo dados da CAC, para melhor atender aos pedidos dos cidadãos, o maior desafio enfrentado pelos SICs é o rastreamento de documentos, dados e informações nos setores que compõem a estrutura dos órgãos, bem como a sua localização nos arquivos. Por isso, para garantir o pleno acesso às informações é fundamental a implementação de políticas de gestão documental. Segundo o decreto nº 58.052/2012 é um dever dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de documentos, dados e informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

 Se o trabalho de gestão documental for bem realizado e houver disponibilização espontânea de informações, independentemente de solicitações, haverá redução de pedidos e desoneração dos Serviços de Informações ao Cidadão.

 A transparência ativa, portanto, possui uma função estratégica porque antecipa e diminui demandas aos SICs. Além disso, se as informações sobre um determinado órgão ou programa de governo já se encontrarem disponíveis na internet, o próprio trabalho do SIC se torna mais rápido e simplificado porque as informações podem ser mais facilmente localizadas.

 Histórico -  Regulamentada no estado de São Paulo pelo Decreto no. 58.052, publicado no Diário Oficial em 16 de maio de 2012, a Lei federal no. 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta dispositivos constitucionais, com destaque para o artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, prevendo que "todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo e geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".

Mais informações sobre ações realizadas nestes cinco anos pela CAC podem ser acessadas em www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acesso e www.sic.sp.gov.br

Escala Brasil Transparente:

www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente

Evento reuniu 300 pessoas e marcou o posicionamento do Arquivo Público na questão da produção e armazenamento de documentos digitais

O Arquivo Público do Estado de São Paulo realizou na terça-feira (25), o Seminário "Documentos Públicos na Era Digital: soluções e desafios da gestão, preservação e segurança da informação". O evento discutiu o desenvolvimento de ações integradas na busca de soluções para a gestão, preservação e segurança de documentos arquivísticos digitais produzidos na administração pública.

 Foi um dia inteiro de palestras com exposições de ideias, debates, relatos e troca de experiências com especialistas de diversos órgãos como Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Secretaria da Fazenda, Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Tribunal Regional Eleitoral / SP, Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Tribunal de Justiça de São Paulo e Prefeitura de São Paulo.

 O evento reuniu cerca de 300 pessoas, entre servidores estaduais que atuam nas áreas de gestão documental, tecnologia da informação e da comunicação e coordenadores das Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA).

 Na mesa de abertura estavam o desembargador Eutálio Porto, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Celio Fernando Bozola, presidente da Prodesp; José Ricardo Marques, diretor do Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Presidente do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ); Fernando Padula, coordenador do Arquivo Público e Jair Zensuke Miyashiro -Presidente do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (COETIC).

 Todos falaram de suas expectativas com o evento e ressaltaram a importância do assunto que é pouco discutido na administração pública. Para José Ricardo Marques "os arquivos brasileiros, além de serem equipamentos de promoção da cultura, são instituições fundamentais para a gestão de documentos".

 Fernando Padula detalhou as funções do Arquivo Público como órgão central do Sistema Arquivos do Estado de São Paulo (SAESP) e custodiador de documentos históricos. "Quanto aos documentos digitais também é fundamental preservar, atualizar e fazer a gestão, respeitando os prazos indicados na tabela de temporalidade, da mesma forma que é feito com o documento físico. Assim preservamos documentos essenciais para assegurar os direitos do cidadão e a memória da administração pública", afirma Padula.

 Debates - A palestra "As tecnologias da informação e a modernização da gestão pública: gestão e acesso às informações públicas", apresentada pelo Prof. Dr. José Carlos Vaz, da USP, trouxe ao público uma breve reflexão sobre a construção social da tecnologia e os impactos do contexto tecnológico na sociedade.

 Durante o evento foram abordados ainda os desafios da gestão, preservação e segurança da informação arquivística no setor público, a gestão documental e as tecnologias da informação, além dos objetivos da digitalização de documentos. Alex Brasil, diretor do Arquivo do Tribunal Regional Eleitoral/SP, apresentou as vantagens da digitalização, como a preservação, eliminação e difusão.

 Já o SPdoc - Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - foi o tema da apresentação proferida por Elisangela Mendes Queiroz, executiva-pública do Centro de Coordenação de Protocolos Estaduais do APESP, e Luiz Roberto Kozikoski - especialista de informática da Prodesp. Eles contaram a experiência das instituições no desenvolvimento da ferramenta e explicaram que ela é aplicável a documentos convencionais e digitais.

 O SPdoc foi desenvolvido pela Prodesp a partir de regras e requisitos arquivísticos definidos pelo Arquivo Público, por meio do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (DGSAESP). Trata-se de uma solução web que incorpora e processa eletronicamente procedimentos e operações técnicas da gestão arquivística de documentos desde a sua produção, tramitação e destinação final: eliminação ou guarda permanente. Atualmente, sete órgãos da administração pública paulista utilizam o Sistema.

 "Com o SPdoc o documento já nasce classificado. Neste sistema, o gestor consegue corrigir o fluxo e o destino do documento, evitando assim a criação de depósitos de documentos e agilizando o trâmite entre os órgãos e entidades", reforça Fernando Padula.

Para Camila Brandi, diretora do Departamento de Preservação e Difusão de Acervo do APESP, o evento deu o primeiro passo na busca de soluções para a produção e armazenamento de documentos digitais. "O debate é importante para que possamos definir estratégias, conversar sobre os limites da tecnologia, as vantagens das solução apresentadas e como podemos consolidar uma comunidade para essa troca de experiências que nos auxiliam a fazer as melhores escolhas e não corrermos o risco de ter a memória do século passado preservada e a do nosso século perdida", diz Brandi.

 De acordo com a diretora Ieda Pimenta Bernardes, do DGSAESP, é necessário discutir a natureza do documento arquivístico digital e todas as ações e políticas necessárias para assegurar a gestão e a preservação desses documentos ao longo do tempo. "O Arquivo do Estado cumpriu seu papel pois é uma instituição totalmente comprometida com a gestão e preservação dos documentos estaduais em qualquer suporte. Os documentos digitais precisam receber o tratamento arquivístico adequado para que eles possam ter acesso não somente hoje, mas também no futuro", afirma Ieda.

 O evento foi promovido pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo e Secretaria de Governo em parceria com a Escola de Governo e Administração Pública (Egap) e patrocinado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

No início do mês foram publicados no Diário Oficial do Estado o Plano de Classificação de Documentos e as Tabelas de Temporalidade das atividades-fim da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e da SPPREV (São Paulo Previdência).

Atividade-fim é aquela que apenas determinado órgão possui. São atribuições específicas e essenciais para o seu funcionamento e que justificam a própria existência da instituição. O Plano de Classificação é utilizado para identificar todos os documentos de arquivo, garantindo sua padronização em toda a Administração Pública Estadual. Já a Tabela de Temporalidade resulta desta avaliação e define os prazos de guarda e a destinação final da documentação. A aprovação destes instrumentos de gestão confere o respaldo legal para a eliminação criteriosa e responsável de documentos públicos.

 Principais instrumentos de gestão documental, o Plano e a Tabela são elaborados pelos próprios órgãos e entidades através das Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso (CADAs), mas nos casos da CETESB e SPPREV houve um trabalho conjunto com o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP). Com a elaboração e a aplicação desses instrumentos de gestão documental os órgãos conquistam maior agilidade e transparência no acesso às informações, garantem racionalização administrativa e asseguram a preservação do patrimônio documental do Governo do Estado de São Paulo.

De acordo com a diretora Bruna Attina, do Núcleo de Assistência Técnica aos Órgãos do SAESP, o Arquivo Público orienta as atividades das CADAs pois este é um trabalho que exige conhecimento profundo do órgão e da política arquivística. "Realizamos reuniões, visitas, entrevistas com os funcionários do local e prestamos assistência técnica que auxiliam o nosso trabalho e o das Comissões também", diz Bruna.

"Agora, Agricultura, SPPREV e CETESB estão aptos a implementar a política de gestão documental de maneira mais eficiente e eficaz, conhecendo prazos de guarda de documentos, definindo o que pode ser eliminado ou recolhido para a guarda permanente, otimizando espaços e economizando recursos", completa Bruna.

SPdoc

Com a publicação dos Planos de Classificação e das Tabelas de Temporalidade de Documentos, os órgãos estão aptos para adesão ao SPdoc, sistema informatizado que promove a gestão arquivística de documentos desde a sua produção até a sua destinação final: eliminação ou guarda permanente.

Resultado deste trabalho, desde o dia 3, a SPPREV já está trabalhando com o Sistema, desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP) e elaborado de acordo com a política estadual de gestão de documentos formulada pelo APESP, por meio do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo.

O SPdoc automatiza procedimentos de transferência, recolhimento e de eliminação de documentos, agilizando o trâmite entre os órgãos e entidades, dando celeridade às ações do Governo. Também realiza a integração entre protocolos, arquivos e Serviços de Informações ao Cidadão - SIC, reunindo em uma mesma base de dados todas as informações e documentos produzidos ou recebidos, em tramitação ou arquivados.

Mais informações em: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/gestao

Evento discute soluções e desafios da gestão, preservação e segurança da informação

 Na próxima terça-feira, 25, o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) promove o seminário "Documentos Públicos na Era Digital: soluções e desafios da gestão, preservação e segurança da informação".

 Realizado em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o evento aborda o desenvolvimento de ações integradas na busca de soluções de governo para a gestão, preservação e segurança de documentos arquivísticos digitais.

 No evento serão discutidas as experiências da administração pública na implantação de sistemas de gestão de documentos e processos eletrônicos, aspectos técnicos e teóricos que visam à produção estruturada de documentos digitais, sua preservação de longo prazo, disponibilidade e acesso pleno.

 Direcionado aos servidores estaduais paulistas das áreas de gestão documental e tecnologias da informação e comunicação, o seminário marca o posicionamento do Arquivo Público, órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (SAESP) na questão da produção e armazenamento de documentos digitais, proporcionando um debate aprofundado sobre as atuais iniciativas e demandas por uma administração sem papel.

 De acordo com a diretora Ieda Pimenta Bernardes, do Departamento de Gestão do SAESP, é preciso ter cuidado pois este é um processo que envolve riscos ao patrimônio documental se não for adequadamente planejado e orientado por requisitos arquivísticos. "O Arquivo Público do Estado está preocupado em que sejam respeitadas as condições para que a administração estadual possa assegurar a integridade, autenticidade e organicidade dos documentos arquivísticos digitais ao longo do tempo.Se o documento digital perder essas características, perde também o seu valor de prova, pois deixa de ser confiável", afirma Ieda.

Ainda de acordo com a diretora, os documentos digitais não preservam suas características fora do sistema informatizado onde são gerados, capturados, armazenados e preservados ao longo do tempo. É o conjunto desses procedimentos de gestão arquivística que fornece a base para o desenvolvimento de repositórios arquivísticos digitais confiáveis.

Embora o mundo digital possa simplificar rotinas e processos, quando se trata de produzir e manter documentos públicos digitais confiáveis e com valor de prova, ao longo das décadas e séculos, o ambiente digital é muito mais exigente que o mundo físico. Por isso, o sistema responsável pelos documentos digitais deve ser totalmente orientado pelas regras e procedimentos da gestão arquivística de documentos.

 Durante o seminário serão debatidos  temas como gestão documental, tecnologias da informação e modernização da gestão pública, importância dos requisitos arquivísticos em sistemas corporativos de governo, segurança da informação e autenticidade de documentos digitais, gestão documental e objetivos da digitalização de documentos.

 Com palestras de especialistas da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Secretaria de Estado da Fazenda e PRODESP, o evento tem ainda o apoio da Escola de Governo e Administração Pública (EGAP).

PROGRAMAÇÃO

Documentos Públicos na Era Digital: soluções e desafios da gestão, preservação e segurança da informação

 9h30 - Mesa de abertura

 10h -  Palestra de Abertura: As tecnologias da informação e a modernização da gestão pública: gestão e acesso às informações públicas

 José Carlos Vaz - Professor da Universidade de São Paulo

 10h30 -  Painel 1:Os desafios da gestão, preservação e segurança da informação arquivística no setor público

 Humberto Celeste Innarelli -  Diretor Técnico do Arquivo Edgard Leuenroth - AEL/Unicamp

 Alexandre Palmeira Mendonça - Secretaria de Estado da Fazenda

 Sérgio Annunciação Ortona -  Chefe do Departamento de Segurança da Informação e Coordenador da Comissão de Avaliação de Acesso - CADA do METRÔ

 11h30 %u2013 Debate

Mediadora: Ieda Pimenta Bernardes - Diretora do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo/ Arquivo Público do Estado

 12h - Almoço

 13h30 - Palestra: Digitalização de documentos para: preservação, eliminação ou difusão?

 Alex Brasil - Diretor do Arquivo do Tribunal Regional Eleitoral/SP

 14h - Perguntas

 14h20 - Painel 2: Gestão documental e tecnologias da informação: relato de experiências 1 

 Elisangela Mendes Queiroz - Diretora Substituta do Centro de Coordenação de Protocolos Estaduais / Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo / Arquivo Público do Estado; e Luiz Roberto Kozikoski - Especialista de Informática da PRODESP / SPdoc (Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações)

 Karla Cardoso de Castro Guimarães Monte Mor - Gerente / DATAPREV; e Carlos Eduardo Amand - Analista / DATAPREV /Solução de Gestão Documental (e-doc)

 15h20 %u2013 Debate

Mediador :Alexandre Palmeira Mendonça - Secretaria de Estado da Fazenda

 15h50 %u2013  Painel 3:Gestão documental e tecnologias da informação: relato de experiências 2

 Neire do Rossio Martins %u2013 Coordenadora do Sistema de Arquivos da UNICAMP / SIARQ (Sistema de Arquivos)

 SEI (Sistema Eletrônico de Informações do Governo Federal)

 Rosely Padilha de Sousa Castilho -Secretária de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo / Processo Judicial Eletrônico

 16h50 %u2013 Debate

Mediadora: Camila Brandi de Souza Bentes - Diretora do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo / Arquivo Público do Estado

17h20 %u2013 Encerramento

SERVIÇO:

Data: 25 de abril de 2017 (terça-feira)

Local: Auditório do Arquivo Público do Estado

Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo - SP

Promoção: Arquivo Público do Estado / Secretaria de Governo

No mês de fevereiro, o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) realizou o recolhimento dos documentos produzidos e acumulados pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), instituição vinculada ao governo do Estado de São Paulo e que foi extinta em 2015.

 O Termo de Recolhimento foi assinado em dezembro de 2016 pelo coordenador Fernando Padula, do Arquivo Público, e pelo membro da Comissão liquidante da FUNDAP, Estevam Robles Juhas.

 525 caixas com cerca de 370 projetos de 1975 a 2015, elaborados em mais de 40 anos de existência da Fundação, foram recolhidas para a guarda permante no Arquivo Público, somando aproximadamente 74 metros lineares de documentos sobre a história da administração pública paulista. São estudos, avaliações e publicações em diversas áreas de atuação do setor público.

 A Fundap teve como missão aprimorar a administração pública paulista por meio da formação de recursos humanos, consultoria organizacional e pesquisa aplicada ao setor público. O órgão foi responsável por criar e aprimorar programas como Poupatempo, Via Rápido Emprego e EJA Mundo do Trabalho, projeto de macroestrutura de Mato Grosso, implantação do estado de Rondônia quando só havia o território, reestruturou o Detran.Sp e as secretarias da Educação, Saúde e Fazenda, entre outros órgãos.

A instituição cooperou ainda com organizações brasileiras e países de língua portuguesa na África e América Latina, como a reorganização pública financeira da Nicarágua após conflitos internos no país, identificando necessidades e solucionando problemas estruturais e operacionais.

 Entre a documentação recebida pelo Arquivo do Estado, estão projetos de modernização da indústria alimentícia de Angola, reforma administrativa do governo de Cabo Verde, consultorias para Moçambique, uma análise do sistema de partilha de recursos na federação brasileira ('Balanço e Perspectivas do Federalismo Fiscal no Brasil'), indicadores econômicos de 1991 a 2003, estudos sobre gestão socioambiental, pesquisas sobre modalidades de urbanização e projetos voltados para a questão hídrica em São Paulo e em outros estados.

 "É importante destacar também que pela primeira vez no Brasil foram avaliadas políticas públicas de recursos hídricos, sendo a Fundap responsável pela implementação da Companhia de Recursos Hídricos do Estado Ceará", afirma Sandra Inês, da Secretaria de Planejamento e Gestão.

 Para a servidora Norma Norcia, que trabalhou na Fundap em toda sua existência, disponibilizar a memória técnica da instituição pode levantar insumos e determinar caminhos para novas pesquisas, além de contribuir para estratégias de atuação e qualificação de serviços e gestores públicos no Estado.

 De acordo com o coordenador do APESP Fernando Padula, receber e custodiar o acervo da Fundap é a garantia da preservação de uma parte da história da administração pública. Os projetos desenvolvidos retratam as necessidades dos governos, em cada período, para aprimoramento das instituições e das políticas públicas ofertadas aos cidadãos.

 "Agora este acervo entra na fase permanente, sendo além de tratado e preservado, disponibilizado livremente para pesquisa. Certamente será de muita valia para pesquisadores do campo de administração pública, gestão de políticas públicas, direito, administração, economia, entre outras áreas", conclui Padula.

Instituição preserva e disponibiliza gratuitamente ao público mais de 400 anos de história  

 O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), criado em 1892, é um dos maiores arquivos públicos brasileiros. Vinculado à Secretaria de Governo, é responsável pelo desenvolvimento e coordenação da política estadual de arquivos por meio da gestão, preservação e acesso aos documentos públicos.

 No último mês, a instituição completou 125 anos trabalhando para garantir o acesso às informações de interesse da sociedade e protegendo a documentação que registra a história de São Paulo e do Brasil desde o século XVI.

 Aproximadamente 25 milhões de documentos textuais, 2,7 milhões de documentos iconográficos e cartográficos,  45 mil volumes de livros e mais de seis mil títulos de jornais e 2.300 títulos de revistas, provenientes de diversas secretarias de Estado, arquivos e entidades privadas estão disponíveis para consulta ao público gratuitamente, na sede do Arquivo Público ou pela Internet. São mais de um milhão de páginas de documentos digitalizados para pesquisa online.

 Os documentos custodiados e preservados pelo Arquivo Público são únicos, originais e serviram para diversos historiadores - de Sergio Buarque de Holanda a seus sucessores - escreverem a história do Brasil. Cinco conjuntos documentais deste acervo são considerados patrimônio da humanidade pelo Programa Memória do Mundo da UNESCO.

 Alguns dos conjuntos mais relevantes são os inventários e testamentos dos bandeirantes, época do Brasil Colônia; os primeiros censos produzidos no Estado entre 1765 e 1850, chamados de maços de população; documentos da primeira fábrica de ferro de São Paulo (1765-1870), localizada em Sorocaba e operada por escravos e metalúrgicos suecos; diversas cartas de liberdade de escravos, registradas em cartório; os livros de matrícula dos imigrantes que vieram para São Paulo pelo porto de Santos; fragmentos de projéteis e cartas dos sobreviventes do Massacre do Carandiru (1992), que pertencem ao acervo da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos; laudos do Instituto Médico Legal, desde 1892, indicando do que morriam os paulistas e com informações que auxiliaram membros das Comissões da Verdade na apuração da identidade dos mortos enterrados na vala clandestina de Perus, local utilizado para a ocultação de cadáveres de militantes políticos mortos pela ditadura civil-militar; além do acervo do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS-SP), com  aproximadamente cinco milhões de fichas, prontuários e processos de investigação do período de 1924 a 1983. No DEOPS-SP, encontram-se prontuários de pessoas famosas como o escritor Monteiro Lobato e a poetisa Patrícia Galvão, além estudantes, operários, pessoas desaparecidas e anônimos que foram alvo da repressão.

 Também merecem destaque os acervos fotográficos dos jornais Diários Associados, Última Hora, Movimento e Aqui São Paulo, além das coleções de fotos e álbuns que retratam importantes personagens, paisagens e atividades econômicas entre o final do século XIX e início do século XX.

O acervo sob guarda do Arquivo Público possui ainda documentos de ex-governadores paulistas como Washington Luís, Altino Arantes, Júlio Prestes, Armando Sales de Oliveira, José Carlos de Macedo Soares, Ademar de Barros e Mario Covas.

Para consultar toda essa documentação sob guarda permanente do órgão, são disponibilizados ao público diversos instrumentos de pesquisa, que são o Guia do Acervo na plataforma ICA-AtoM, Inventários, Catálogos, Bases de Dados e o Repositório Digital.

 Já no Arquivo Administrativo da instituição, cerca de 90 mil caixas de documentos produzidos pelas entidades e órgãos públicos estaduais passam por tratamento técnico (classificação, avaliação, higienização mecânica e desmetalização dos documentos),  procedimentos que irão definir a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente.

 É papel da instituição desenvolver instrumentos de gestão documental, promovendo acesso e definindo critérios de sigilo. Por meio do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (DGSAESP)), o Arquivo Público coordena e define diretrizes, normas e procedimentos que asseguram a proteção e preservação dos documentos públicos, tendo em vista o seu valor administrativo, histórico e os interesses da sociedade.

 O Arquivo Público também atua junto aos municípios, prestando orientação técnica referente à formulação e implementação de políticas de arquivo, além de realizar encontros regionais que disseminam o conhecimento arquivístico.

Com a publicação do decreto nº 58.052 (16/05/2012), que regulamentou a Lei federal de Acesso à Informação (LAI) no estado de São Paulo, a instituição assumiu a responsabilidade de coordenar a política de acesso à informação e a Comissão Estadual de Acesso à Informação (CEAI), última instância de recurso para negativas de acesso.

Assim, o Arquivo Público do Estado de São Paulo trabalha para garantir o controle da informação produzida pelo poder executivo paulista, dando transparência às ações do Estado e contribuindo para a eficiência e memória da Administração Pública, o acesso à informação, a produção de conhecimento e a garantia de direitos aos cidadãos.

Serviços

Entre os serviços que o Arquivo Público oferece está o atendimento ao pesquisador, que disponibiliza infraestrutura e corpo técnico apto, além da emissão de certidões para finalidades jurídicas, serviço prestado por funcionários especializados que fazem a leitura e transcrição paleográfica de documentos.

 Difundir seu acervo e as atividades realizadas é outro compromisso da instituição. Por meio de oficinas, cursos, palestras, seminários, visitas monitoradas, publicações e  exposições físicas e virtuais, o Arquivo Público estimula o conhecimento científico e cultural divulgando o potencial de pesquisa e utilidade pública do acervo.

 Através da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), orienta o cidadão que não sabe a qual órgão ou entidade se reportar para obter um documento, dado ou informação pública de seu interesse, além de implementar e coordenar a integração dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC)) instituídos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Para auxiliar na aplicação dos instrumentos de gestão documental e promover o acesso, o Arquivo Público oferece assistência técnica aos órgãos integrantes do SAESP (Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo) e coordena a aplicação de normas e procedimentos visando

a padronização das atividades de protocolo pelos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Estado.

 Desenvolvido em conjunto com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP - o sistema informatizado Spdoc promove a gestão arquivística de documentos desde a produção até a sua destinação final: eliminação ou guarda permanente. O SPdoc permite a automatização dos procedimentos de transferência, recolhimento e de eliminação de documentos e a integração entre protocolos, arquivos e Serviços de Informações ao Cidadão  - SIC, reunindo em uma mesma base de dados todas as informações e documentos produzidos ou recebidos, em tramitação ou arquivados no estado de São Paulo.

Referência

Reconhecido como o mais moderno arquivo público do Brasil, a nova sede do APESP teve investimento de aproximadamente 87 milhões de reais. A obra, inaugurada em 2012, incluiu reforma, ampliação das instalações e construção do primeiro edifício projetado especialmente para arquivos de grande porte.

Com um total de 23 mil metros quadrados de área construída, o prédio possui dez andares, sendo cinco com pé-direito duplo. O novo edifício foi projetado para contar com estrutura extremamente reforçada para suportar o peso de um acervo estimado em 70 Km de documentação e uma carga de 2.600kg/m², bem acima de qualquer edifício residencial e comercial de área semelhante.

 O edifício é recoberto por placas térmicas na parte externa, que previnem o aquecimento e economizam gastos com climatização. Conta ainda com sistema automatizado de sprinklers secos à base de água para combate a incêndios.

As instalações do Arquivo Público possuem moderno sistema de vigilância e controle de acesso, rampas, elevadores e amplos corredores para pessoas com deficiência.

Para preservar o patrimônio documental, os depósitos para guarda de acervos dispõem de climatização controlada, prevenção de infestações por pragas e mobiliário adaptado para diversos tipos de suporte, tais como jornais, revistas, manuscritos, fotografias, mapas e livros.

Prêmios

No ano passado, o Arquivo Público recebeu o quinto certificado de inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, por meio do acervo da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos. Outros acervos que também já conquistaram o prêmio foram: Arquivo da Secretaria de Governo da Capitania de São Paulo (1611-1852), o jornal abolicionista "A Redempção" (1887-1899), o acervo do Deops  (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo) com os documentos do Regime Militar no Brasil (1964-1985) e as Listas de Imigrantes do Porto de Santos. (1854-1962).

 O Programa Memória do Mundo é uma iniciativa do Ministério da Cultura em conjunto com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e reconhece documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor internacional, regional e nacional. Para ser aceito no Programa, a documentação precisa ter como característica principal estar preservada e aberta ao público.

 Outro importante título conquistado foi o Prêmio Jabuti, em 2010, com o livro "A Luta pela Anistia", uma publicação do Arquivo Público em parceria com a Imprensa Oficial e a Edusp (Editora da Universidade de São Paulo) na área de ciências humanas.

Com o Sistema Integrado de Informações ao Cidadão - SIC.SP, concebido pela CAC (Central de Atendimento ao Cidadão) e desenvolvido pela Secretaria de Gestão Pública/UTIC e PRODESP, ganhou o prêmio "TI & Governo 2012" na categoria e-democracia, que premia os projetos desenvolvidos para prover a comunicação entre o governo e o cidadão, a comunicação entre os participantes do processo político, a transparência, responsabilidade e o suporte a processos eletivos e de consulta. Além de permitir a comunicação entre o cidadão e o governo, o sistema tem a finalidade de controlar os prazos de resposta e permitir a integração sistêmica de todas as unidades dos Serviços de Informações ao Cidadão.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) é uma das instituições que participa da exposição comemorativa do Centenário de Jânio Quadros, a ser inaugurada na próxima quarta-feira, dia 25, no Palácio dos Bandeirantes.

A mostra contará com documentos pertecentes ao acervo do Arquivo Público e que retratam a vida pública e pessoal de Jânio Quadros.

Dentre os itens cedidos pelo APESP, sob forma de comodato, estão: nove exemplares originais da Revista Manchete %u2013 abragendo o período de 1954 a 1961. Um desses exemplares destaca na capa a vitória de Jânio Quadros para Presidente da República (1961). Um livro oficial da mensagem apresentada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelo então Governador Jânio Quadros, em 14 de março de 1958. E os adesivos oficiais da "Campanha Janio Quadros e Adhemar de Barros".

Além disso, seis fotos originais também compõem a mostra com registros históricos da carreira política de Jânio, no exercício dos cargos de Vereador, Prefeito e Governador de São Paulo, e Presidente da República.

O público também poderá apreciar imagens digitais - algumas inéditas - da vida pessoal de Quadros, enquanto se distraía no seu ateliê de arte; folhetos e cartazes das campanhas eleitorais; toda a comoção do povo que acompanhava Jânio Quadros nos comícios; e como governador de São Paulo, recebendo os jogadores da seleção brasileira de futebol de 1956.

Serviço - Jânio Quadros, 100 anos

Palácio dos Bandeirantes (Av. Morumbi, 4.500, São Paulo)
Até 28 de fevereiro, das 10h às 17h
Entrada gratuita

O arquivo documental que auxiliava repórteres dos jornais Diário da Noite e Diário de São Paulo na produção de notícias é o personagem principal da exposição 'Diários Associados', em cartaz até 31 de março, no Arquivo Público do Estado de São Paulo. O acervo, formado por 1,8 milhão de fotografias e recortes de jornais, ajuda a contar a história desses importantes periódicos fundados pelo empresário Assis Chateaubriand, que circularam entre as décadas de 1920 e 1970. A mostra também retrata o processo de recuperação e disponibilização deste acervo pelo Arquivo Público 36 anos após o encerramento das atividades dos jornais.

 A exposição faz uma seleção desses documentos e fotos em vitrines e painéis que apresentam aspectos das técnicas de edição dos diários. Para as vitrines foram selecionados documentos de quatro pastas que mostram um pouco da riqueza e diversidade deste acervo. São elas: "Espanha - Revoluções, Guerra Civil (fotografias 1937)"; "Vargas, Getúlio Dorneles"; "Folclore Congada"; e a pasta "Figueira, Diogo da Rocha". Este último era o "Dioguinho", um bandido que aterrorizava a região oeste do estado de São Paulo no final do século XIX. As notícias sobre seus crimes renderam vários capítulos que foram publicados no Diário da Noite, em 1949.

 Entre as manifestações folclóricas, além da Congada, estão representadas a Festa do Peixe, de Piracicaba e a Festa do Divino, em Pirenópolis, Goiás, entre outras. As fotos de Getúlio Vargas são de momentos próximos a seu suicídio, a manchete de capa estampando sua morte e as manifestações populares pelo acontecimento.

 As imagens da pasta "Espanha - Revoluções", sobre a Guerra Civil Espanhola, são pouco conhecidas e mostram os dramas de refugiados, dos locais de batalha e apresentam a cobertura midiática do conflito ocorrido entre 1936 e 1939. Algumas das fotos dispostas nas vitrines são as mesmas reproduzidas nas capas dos periódicos. "Dessa forma mostramos o contexto de produção e edição do jornal", informa Dóris Fleury, uma das funcionárias responsáveis pela concepção da exposição.

 A mostra também conta com um material que pode ser manuseado pelos visitantes. São cópias idênticas de pastas de documentos e reproduções fotográficas. Essas reproduções eram feitas a partir de outras publicações, quase sempre estrangeiras, com qualidade suficiente para reutilização em matérias dos jornais paulistanos, em uma época em que ainda não havia preocupações com direitos autorais.

"A exposição apresenta, não somente o acervo e como ele era utilizado, mas também como ele foi tratado dentro do Arquivo Público desde sua chegada à instituição, em 1999, passando por todas as etapas de organização até sua disponibilização para o consulente", explica Janaína Yamamoto, diretora-substituta do Centro de Acervo Iconográfico e Cartográfico do APESP.  

 Focada no contexto de utilização do arquivo dos jornais, a exposição física dos Diários Associados soma-se à exposição virtual lançada em outubro do ano passado sobre o acervo fotográfico dos diários paulistas. A mostra virtual terá conteúdo atualizado em breve e pode ser acessada em http://200.144.6.120/exposicao_diariosassociados/. Para completar os produtos referentes a este acervo, será lançado um e-book ainda em 2017, contando a história dos jornais Diário da Noite e Diário de São Paulo.

 O e-book e as exposições são produzidos pela equipe do Centro de Acervo Iconográfico e Cartográfico do APESP e fazem parte do projeto "Imagens do Jornalismo Brasileiro: Preservação e Difusão do Acervo dos Diários Associados", patrocinado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e executado por meio de convênio entre o Arquivo Público e a Associação dos Amigos do Arquivo do Estado de São Paulo.

 O projeto viabilizou a construção de um banco de dados e a realização de um levantamento físico de todo o acervo, ajudando na criação de dois catálogos: um nominal e outro temático. Os catálogos identificam mais de 200 mil pastas divididas em 4.377 caixas do acervo e disponíveis no site do APESP.

Serviço:

Exposição Diários Associados

Quando: até 31 de março de 2017.

Onde: Arquivo Público do Estado de São Paulo.

Rua Voluntário da Pátria, 596, Santana, São Paulo (próximo ao metrô Tietê).

Horário: das 9h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira.

Entrada gratuita.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo lança no dia 5 de abril, a exposição "Júlio Prestes, o último presidente da República Velha: arquivo privado de um homem público". A programação do evento inclui um seminário de abertura que ocorre no auditório da instituição, a partir das 9h30.

Abrindo o seu calendário de exposições, o Arquivo Público do Estado traz aos visitantes a oportunidade de conhecer a diversidade de acervo privado de Júlio Prestes de Albuquerque - uma das maiores figuras políticas da República Velha. 

Além de documentos oficiais, a mostra apresenta fotografias e objetos de recordações como medalhas religiosas, mechas de cabelo, cadernos de estudo de latim, santinhos, pedidos encaminhados a ele pela população, discursos, poemas escritos pelo político, e até um manifesto que versava sobre a importância do voto feminino.  

O Fundo Júlio Prestes foi doado ao APESP por familiares do políticos, em 1981. Neste acervo pode-se encontrar documentos referentes à atuação política e a vida particular de Júlio Prestes, e também sobre o cotidiano da administração pública de São Paulo entre os anos de 1916 e 1943. 

A programação do Seminário (para ver a programação, clique aqui) é composta por palestras que ocorrem durante todo o dia: historiadores, arquivistas e especialistas da área de preservação apresentam estudos e suas experiências obtidas no trabalho de pesquisa e preservação de arquivos privados. 

Outra novidade do evento é que os visitantes podem baixar em seu smartphone o catálogo com os textos dos painéis e verbetes dos documentos, utilizando os QR Codes - códigos de barras em 2D - impressos nos painéis da mostra. Vale lembrar que para realizar a leitura do QR Code, é necessário ter um aparelho celular com câmera fotográfica e um aplicativo que leia o código. 

A exposição "Júlio Prestes, o último presidente da República Velha: arquivo privado de um homem público" fica em cartaz até o dia 17 de junho, no pátio do edifício principal do Arquivo Público do Estado de São Paulo. A visitação é de segunda a sexta, das 9 às 17h. Entrada Gratuita.

Sobre Júlio Prestes

Júlio Prestes iniciou sua carreira política em 1909, como deputado estadual em São Paulo. Assumiu o governo do Estado de São Paulo em 1927 e, indicado por Washington Luís, candidatou-se e venceu as eleições à presidência da República em 1930. No entanto, não assumiu o cargo - foi o único presidente eleito pelo voto popular a ser impedido de tomar posse, devido à Revolução de 30, que levou Getúlio Vargas ao poder. Exilado na Europa, Júlio Prestes regressou ao Brasil em 1934, com a reconstitucionalização do país. Voltou à cena política somente em 1945, sendo o fundador da União Democrática Nacional (UDN) e membro da comissão diretora desse partido. Morreu em São Paulo, em 1946, aos 63 anos.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo promove, no próximo dia 20, mais um evento sobre a exposição "Em nome d'El Rey: 250 anos do governo Morgado de Mateus em São Paulo (1765-1775)". Trata-se do Seminário "Documentos que viajam: correspondências entre arquivos do ultramar", que contará com a presença da professora Ana Canas, diretora do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), órgão integrado ao Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT), de Portugal. 

O evento marcará o diálogo entre Ana Canas e Heloísa Liberalli Bellotto. As especialistas abordarão a condição de "arquivos-espelho", ou seja, as relações existentes entre o Arquivo Histórico Ultramarino de Portugal e o Arquivo Público do Estado de São Paulo, já que parte dos documentos sob guarda das instituições tramitava entre a capitania de São Paulo e o reino de Portugal, sob a mediação da Secretaria de Governo da capitania e do Conselho Ultramarino.

Ana Canas é uma das maiores especialistas sobre os arquivos do governo português. Sua tese de doutorado pelo University College of London trata do período da Corte Portuguesa no Brasil (1808-1821). Já Heloisa Bellotto conhece como poucos as tipologias documentais da antiga Capitania de São Paulo, além de ser uma das responsáveis pelo Projeto Resgate no Estado de São Paulo, que tem como objetivo disponibilizar documentos relativos à História do Brasil existentes em arquivos de outros países.

O evento contará, ainda, com a participação dos pesquisadores e professores Vanessa do Monte, Adriana Conceição, Renata Munhoz e Phablo Fachin, que abordarão aspectos da língua portuguesa a partir dos manuscritos da administração colonial. Por fim, em videoconferência, Abel Rodrigues, arquivista da Casa de Mateus (Portugal), apresentará o arquivo onde se encontram os documentos pessoais de D. Luis Antonio.

SERVIÇO

Manhã

09:30 h - Abertura oficial

10:00 h - Apresentação Profa. Dra. Heloísa Bellotto - "O itinerário documental do Morgado de Mateus e o Projeto Resgate"

11:00 h - Apresentação Dra. Ana Canas - São Paulo do outro lado do espelho: uma travessia pelos "papéis" do Conselho Ultramarino.

12:00 h - Debate

12:30 h - Almoço

Tarde

14:00 h - Apresentação Dr. Abel Rodrigues, via Skype, "Arquivo da Casa de Mateus".

14:30 h - Apresentação Profa. Dra. Vanessa do Monte "Contribuições do governo Morgado de Mateus ao estudo da história da língua portuguesa no Brasil".

15:10 h - Apresentação Renata Munhoz %u2013 %u201CMuito além de protocolos: as marcas de pessoalidade nas correspondências oficiais do Morgado de Mateus%u201D.

15:40 h - Apresentação Prof. Dr. Phablo Fachin "O trabalho filológico com manuscritos da administração colonial: o caso das fontes politestemumhais".

16:20 h - Apresentação Profa. Dra. Adriana Conceição "A produção e a conservação das cartas do vice-rei D. Luís de Almeida, 2° marquês do Lavradio, como problemática de análise".

17:00 h - Debate

17:30 h -  Encerramento oficial

Maiores informações sobre o evento, clique  aqui.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo lança no dia 28 de abril a exposição "Em Nome d'El Rey: 250 anos do governo Morgado de Mateus em São Paulo (1765-2015)". A mostra trata do período colonial no Estado e ficará em cartaz até 31 de julho de 2015.

A figura central da exposição é o nobre português Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, o Morgado de Mateus, que chegou ao Brasil em 1765 e governou São Paulo até 1775. Sua missão era restaurar a capitania, que fora extinta em 1748.

Seu governo foi marcado por polêmicas. Ativo e enérgico, o governador trabalhou para reverter o estado de pobreza e abandono em que São Paulo se encontrava. Organizou o governo, reforçou suas defesas, criou vilas, recenseou a população e fomentou a economia.

Todas essas atividades geraram documentos escritos, como requerimentos, alvarás, avisos, provisões, patentes e cartas de sesmarias, que se consolidaram como ferramentas de governo e diz muito sobre a sociedade que a produziu: ilumina áreas como as relações de poder, estrutura agrária, economia, justiça e organização militar, proporcionando um espelho do Antigo Regime.

 O evento tem início às 9h30, com o Seminário "Em Nome d´El Rey: 250 anos do governo Morgado de Mateus em São Paulo (1765-2015)", que terá a participação de Heloísa Belloto, professora de História da USP e consultora da exposição; Ana Canas, diretora do Arquivo Histórico Ultramarino do Instituto de Investigação Científica Tropical de Portugal; Norma Cassares, diretora técnica do Núcleo de Conservação do APESP; Jobson Arruda, professor do Departamento de História e do Programa de Pós-graduação em História Econômica da USP; Vera Ferline, diretora do Monumento Nacional Ruínas Engenho São Jorge dos Erasmos da USP e presidente da Comissão Gestora da Cátedra Jaime Cortesão da USP/Instituto Camões; Pablo Oller, pesquisador da  Cátedra Jaime Cortesão; e Ana Maria Camargo, professora do Departamento de História da USP e autora de trabalhos na área arquivística.

Direcionada a todos os públicos, Em Nome d'El Rey conta com material de apoio especialmente dirigido aos visitantes que querem aprofundar o conhecimento na história de São Paulo, mergulhando no acervo do Arquivo Público. A exposição tem o apoio do Consulado Geral de Portugal, da Universidade de São Paulo (USP) e da Casa de Mateus, instituição cultural localizada em Vila Real, Portugal.

SERVIÇO

Em Nome d´El Rey: 250 anos do governo Morgado de Mateus em São Paulo (1765-2015)

Data de abertura: 28 de abril de 2015, às 18h

Período: de 28 de abril a 31 de julho de 2015

Local: Arquivo Público do Estado de São Paulo (Piso Térreo)

Rua Voluntária da Pátria, 596 - Santana, São Paulo.

Horário: Segunda à sexta, das 9hs às 17h.

Entrada: Gratuita

SEMINÁRIO "Em nome d'El Rey: 250 anos do governo Morgado de Mateus em São Paulo (1765-2015)"

Programação

9h30 - Abertura

9h50 - Heloísa Bellotto - Professora do Curso de Pós-Graduação em História da USP. Autora dos livros 'Autoridade e conflito no Brasil colonial' e 'Nem o tempo nem a distância', ambos referentes ao Morgado de Mateus - O governo do Morgado de Mateus e os contornos da restauração da Capitania de São Paulo (1765-1775).

10h30 - Ana Canas - Diretora do Arquivo Histórico Ultramarino do Instituto de Investigação Científica Tropical, em Portugal - São Paulo do outro lado do espelho: uma travessia pelos "papéis" do Conselho Ultramarino.

11h20 - Norma CianfloneCassares - Diretora Técnica do Núcleo de Conservação do APESP - O trabalho do APESP na restauração de documentos do período colonial.

11h50 - Debate

14h30 - Abertura

14h40 - José Jobson Arruda - Professor do departamento de História e do Programa de Pós-graduação em História Econômica da USP - Uma visão panorâmica do Brasil colonial.

15h20 - Vera Ferlini - Diretora do Monumento Nacional Ruínas Engenho São Jorge dos Erasmos da USP e Presidente da Comissão Gestora da Cátedra Jaime Cortesão da FFLCH/USP/Instituto Camões-Como a pesquisa documental da Capitania de São Paulo tem propiciado novas interpretações da história no período colonial.

16h - Intervalo

16h20 - Pablo OllerMontSerrath - Pesquisador vinculado à Cátedra Jaime Cortesão, desenvolve estágio de pós-doutorado, com bolsa Capes, no Programa de Pós-Graduação em História Econômica da Universidade de São Paulo - Governadores de um novo tempo: o Império Português, a Capitania de São Paulo e a administração do Morgado de Mateus.

17h - Ana Maria Camargo - Professora do Departamento de História da FFLCH/USP e autora de trabalhos na área arquivística - Expondo o acervo de um arquivo público.

17h30- Debate

18h - Abertura da exposição Em nome d'El Rey: 250 anos do governo Morgado de Mateus em São Paulo (1765-2015)

 *Não é necessário inscrever-se para o Seminário.

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP)  pode celebrar o aumento da aplicação das ferramentas de gestão  documental pelos órgãos e entidades da administração pública estadual.

"A gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, classificação, avaliação, tramitação, uso, arquivamento e reprodução, que assegura a racionalização e a eficiência dos arquivos."

Relatório feito pelo NATOS - Núcleo de Assistência Técnica aos Órgãos aponta um aumento de, aproximadamente, 78% na eliminação de documentos, após o vencimento do prazo legal de guarda.  Em 2013 foram registradas 235 operações de eliminação, já em 2014 foram 419 operações.

"Os órgãos e entidades estão cada vez mais conscientes da necessidade da preservação dos documentos. É importante frisar que a eliminação se dá de forma legal, com o acompanhamento técnico às CADA-  Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso", afirma a diretora do Núcleo, Bruna Attina.

As Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso são grupos multidisciplinares indispensáveis para assegurar o cumprimento das normas referentes à classificação e guarda dos documentos, bem como, de sua eliminação ou recolhimento ao Arquivo Público, se de guarda permanente.

São indispensáveis para a implementação da política estadual de gestão documental. Atualmente, existem 94 Comissões instituídas nos órgãos do Estado.

Ainda segundo o relatório, foram eliminadas 57.130 caixas de documentos (7.888 metros lineares) em 2013. Já em 2014 foram 75.529 caixas (12.025 metros lineares).

Os números representam uma economia de quase R$ 1 mi aos cofres públicos nos últimos dois anos.

Uma empresa especializada na armazenagem e gerenciamento de documentos chega a cobrar até R$ 581.573,30 para armazenar 75.529 caixas. Os valores são referentes ao custo inicial: R$ 490.938,50 e ao 'aluguel' mensal: R$ 90.634,80.

Já para o armazenamento de 57.130 caixas, o custo inicial é de R$ 371.345,00 e mensal de R$ 68.556,00.

"A eliminação legal dos documentos tem objetivos importantes: permite a destinação de espaço e cuidado na preservação dos documentos que tem valor histórico, otimiza os espaços  para guarda e preservação e  gera considerável  economia para o Estado", declara o coordenador do Arquivo Público do Estado, Izaias Santana.

Mais de cem fotografias do Fundo Ultima Hora foram selecionadas para compor o livro

Nesta sexta-feira, 5, o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) lança o e-book Arquivo em Imagens: Popular/Populismo. O volume finaliza a série Ultima Hora e reúne fotografias produzidas pelo jornal, nas décadas de 50 e 60. 

Organizado pela historiadora Monique Félix, o e-book conta também com prefácio de Moura Reis, jornalista que trabalhou na Ultima Hora (UH). Fundado em 1951 por Samuel Wainer, a UH representou uma inovação estética e temática da imprensa brasileira.

As imagens do jornal foram divididas em quatro capítulos, cada qual dedicado a um presidente: Getúlio Vargas, o patrono do jornal; Juscelino Kubitschek; Jânio Quadros; e João Goulart. Essas imagens pertencem ao Fundo Ultima Hora e estão sob a guarda do Arquivo Público do Estado de São Paulo. No total, são 166 mil fotografias e 600 mil negativos, abrangendo o período de 1951 e 1970. Algumas fotografias já foram publicadas nos volumes anteriores da série UH.

O download do livro eletrônico no formato PDF é gratuito e pode ser feito a partir do endereço http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/publicacoes/memoria_ebook .

Sobre o Fundo Ultima Hora

O Fundo Ultima Hora está sob a guarda do Arquivo Público e foi adquirido pelo Governo do Estado de São Paulo em 1989. Além das ampliações fotográficas, o fundo reúne 600 mil negativos, 2.223 ilustrações e uma coleção de edições da Ultima Hora do Rio de Janeiro entre os anos de 1951 e 1970. Vale ressaltar que todo este acervo refere-se apenas à Sucursal do UH do Rio de Janeiro. Uma parte significativa deste acervo encontra-se digitalizada e disponível no site UH Digital (ver http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acervo/iconografico/uh).

O site do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) está de cara nova. Totalmente reformulado e de fácil navegação, o internauta poderá desfrutar de todos os serviços oferecidos pela instituição, além de realizar uma ampla pesquisa do acervo que já soma mais de 400 mil imagens de documentos digitalizados disponíveis para consulta.

Ele possui ferramentas de acessibilidade como contraste, aumento e diminuição de fonte, além de ser um site responsivo, ou seja, seu layout é adaptado de acordo com o tamanho da tela do internauta, funcionando assim de forma específica em tablets e smartphones.

Em seu conteúdo destacam-se os trabalhos de gestão documental, como Assistência aos Municípios, Sistema de Arquivos e Spdoc (Sistema Informativo que promove a gestão arquivística de documentos); Difusão, como Ação Educativa, Exposições Virtuais e Sites Temáticos; Acervo, como o Deops (Departamento Estadual de Ordem Social de São Paulo) e o Repositório Digital e, ainda, Política de Acesso, com informações sobre a CAC (Central de Atendimento ao Cidadão), Comissão Estadual de Acesso à Informação, Direitos do Cidadão e Critérios de Restrição.

Na home page há notícias e informativos mensais produzidos pelo Núcleo de Comunicação e vídeos institucionais hospedados em seu canal no Youtube, além de legislações, publicações, serviços e acesso à informação.

INSTITUIÇÃO- O Arquivo Público do Estado de São Paulo é responsável pela formulação de políticas públicas de gestão documental para o Governo do Estado de São Paulo, e possui um rico acervo sobre a História de São Paulo, formado por mais de 10 km lineares de documentação (equivalente a 12 milhões aproximadamente)

É papel do Arquivo Público atuar junto aos demais órgãos da administração estadual no desenvolvimento de instrumentos de gestão documental, como planos de classificação, tabelas de temporalidade e na definição de critérios de sigilo.

O órgão é detentor de um rico acervo histórico, com documentos textuais, fotografias, mapas, ilustrações, jornais, revistas e livros. Qualquer cidadão pode consultar gratuitamente este acervo, na sede do Arquivo Público ou pela internet. Já são mais de 400 mil imagens de documentos digitalizados e disponíveis para consulta em nosso site.

Com isso, o Arquivo Público trabalha para garantir aos cidadãos o pleno acesso às informações de interesse da sociedade, dando transparência às ações do Estado e, com isso, contribuindo para o fortalecimento da nossa Democracia.

Com isso, o Arquivo Público trabalha para garantir aos cidadãos o pleno acesso às informações de interesse da sociedade, dando transparência às ações do Estado e, com isso, contribuindo para o fortalecimento da nossa Democracia.

Volumes doados serão distribuídos nas bibliotecas das unidades penitenciárias de todo o Estado

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) doou 937 livros e revistas para a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). O termo de adoção foi assinado na manhã desta quarta-feira (18), pelo coordenador do Arquivo Izaias Santana e pelo secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes.

Os volumes serão distribuídos nas bibliotecas das unidades penitenciárias do estado de São Paulo, incluindo as regiões Oeste, Noroeste, Central, Metropolitana, Vale e Litoral, Saúde e Reintegração.

Entre os livros e revistas doados estão:A geração 45 , 'São Paulo de Hontem', Os Sertões, Cortiços de Santa Efigênia,kit 'A História de São Paulo' entre outros.

Temos cerca de 16 mil livros que podem ser doados. Lugar de livro é nas bibliotecas acessíveis aos leitores. Vamos começar o processo de distribuição desses volumes pelas bibliotecas dos órgãos públicos do Estado e depois, para as bibliotecas dos Arquivos dos municípios, afirmou o coordenador do APESP, Izaias Santana.

O secretário Lourival Gomes ressaltou a importância da doação dos livros, destacando, ainda, a necessidade da instalação de bibliotecas ou salas de leituras nas unidades prisionais.Temos uma dificuldade muito grande em montar as bibliotecas nas unidades prisionais pela falta de doação. A leitura é uma tremenda ferramenta para a atividade sadia e o hábito da leitura que, na maioria das vezes, é adquirido dentro da penitenciária. A doação desse volume feito pelo Arquivo Público contribuirá muito para uma reflexão do ato praticado pelo detento, assim como para sua projeção de um futuro melhor, disse.

O Arquivo Público do Estado já estuda a doação de uma nova remessa de livros que serão destinados, especialmente, aos estrangeiros de 95 nacionalidades (homens e mulheres) que estão detidos na penitenciária Cabo Marcelo Pires da Silva, na cidade de Itaí, região de Itapetininga.

Livro conta com análise histórica e linguística, além de transcrição de obra manuscrita em 1796

 Na próxima quinta-feira, dia 6 de novembro, o Arquivo Público do Estado de São Paulo lança mais uma publicação em formato ePUB. Trata-se do livro Memória Histórica da Capitania de São Paulo: edição e estudo, de Renata Ferreira Costa, resultado de sua dissertação de mestrado em Filologia e Língua Portuguesa na Universidade de São Paulo em 2007.

 A publicação é munida de informações importantes sobre o contexto histórico, cultural e linguístico do Brasil do século XVIII, época na qual se situa Memória Histórica da Capitania de São Paulo e todos os seus memoráveis sucessos desde o anno de 1531 thé o prezente de 1796. Além disso, contém a edição semidiplomática ou transcrição paleográfica desta obra, produzida pelo então escriturário da Secretaria do Governo de São Paulo, Manuel Cardoso de Abreu (1750-1804).

 O download do livro eletrônico nos formatos ePUB e PDF é gratuito e pode ser feito a partir do endereço  http://www.arquivoestado.sp.gov.br/difusao/editorial_download.php.

O formato ePUB oferece uma leitura mais acessível ao leitor, já que é projetado para o conteúdo fluido, no qual a tela de texto pode ser otimizada de acordo com o dispositivo usado (computadores, tablets e smartphones).

Para acessar o e-book em computadores e tablets é necessário ter instalado no dispositivo algum dos leitores disponíveis, como o Adobe Digital Editions ou Calibre, para o formato ePUB, e o Adobe Reader, para a leitura em PDF. Para a leitura em smartphones é necessário baixar aplicativos específicos como o iBooks (para iPhone e iPad), Aldiko ou Moon Reader, entre outros, para Android.

 Sobre o Manuscrito

O códice, ou manuscrito original da obra Memória Histórica da Capitania de São Paulo e todos os seus memoráveis sucessos desde o anno de 1531 thé o prezente de 1796, faz parte do acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Tem 323 páginas e está em ótimo estado de conservação. No livro, Manuel Cardoso de Abreu faz um levantamento da história da Capitania de São Paulo  antes chamada de São Vicente  desde sua fundação até o ano de 1796. O manuscrito chegou a ser considerado apógrafo (ou seja, cópia) pelo historiador Afonso Escragnole Taunay, uma vez que toma como base as obras de Frei Gaspar da Madre de Deus e Pedro Taques de Almeida Paes Leme, e às vezes até transcreve trechos delas. Mesmo assim, caracteriza-se como importante produto historiográfico de uma época, possuindo grande riqueza histórico-social e linguística.

Livro eletrônico reúne comunicações e conferências ministradas em 2012 em seminário em homenagem a Profª. Dra. Emilia Viotti da Costa

O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) lança, nesta quinta-feira (6) o e-book Brasileiros e brasilianistas: novas gerações, novos olhares. Nele estão reunidos os anais do Seminário Internacional Brasileiros e brasilianistas: novas gerações, novos olhares. Uma homenagem a Emilia Viotti da Costa.

O livro eletrônico é composto das comunicações e conferências ministradas em 2012 num seminário realizado no APESP em homenagem à Profª. Dra. Emilia Viotti da Costa, por sua importante contribuição à historiografia brasileira. A partir dessa perspectiva, o e-book apresenta o diálogo acadêmico entre brasileiros e brasilianistas sobre diferentes temáticas da História do Brasil.

A publicação contempla nove dos dez trabalhos apresentados no seminário, que foi composto por quatro conferências proferidas, respectivamente, pelos professores doutores James Green (Brown University), Barbara Weinstein (University of Maryland), Maria Ligia Prado (USP) e Alexandre Fortes (UFRRJ); e também por três mesas redondas São Paulo e o século XIX; Cultura e Consumo; e a ditadura à democracia nas quais estiveram presentes Ana Carolina de Moura Delfim Maciel (Museu Paulista/FAPESP), Anne G. Hanley (Northern Illinois University), Daria Jaremtchuk (USP), James Woodard (Montclair State University), Natan Zeichner Tzvi (New York University) e Rafael de Bivar Marquese (USP). A  programação completa do seminário pode ser conferida na página final do e-book.

O download do livro eletrônico nos formatos ePUB e PDF é gratuito e pode ser feito a partir do endereço  http://www.arquivoestado.sp.gov.br/difusao/editorial_download.php. O formato ePUB oferece uma leitura mais acessível ao leitor, já que é projetado para o conteúdo fluido, no qual a tela de texto pode ser otimizada de acordo com o dispositivo usado (computadores, tablets e smartphones).

Para acessar o e-book em computadores e tablets é necessário ter instalado no dispositivo algum dos leitores disponíveis, como o Adobe Digital Editions ou Calibre, para o formato ePUB, e o Adobe Reader, para a leitura em PDF. Para a leitura em smartphones é necessário baixar aplicativos específicos como o iBooks (para iPhone e iPad), Aldiko ou Moon Reader, entre outros, para Android.

'Segunda Guerra em Revista' oferece referências para o estudo do período do conflito

            O Arquivo Público do Estado de São Paulo hospeda em seu site a exposição virtual 'Segunda Guerra em Revista'. Utilizando artigos de revistas e jornais da época e alguns documentos de acervo, a exposição fornece um interessante panorama sobre a Segunda Guerra e suas consequências no Brasil e no mundo.

            A proposta da exposição é apresentar referências para o estudo do período do conflito, mais especificamente no Brasil. Os cincos ambientes que compõem 'Segunda Guerra em Revista' narram o início e o desdobramento do conflito, e completam o painel histórico sobre o período Vargas (1930-1945), iniciado com a exposição 'Charge, Caricatura e Política - 1930 a 1937'.

            Com uma abordagem multidisciplinar, a exposição traz análises da linguagem utilizada tanto pelos discursos de Getúlio Vargas como pela mídia impressa, influenciada pela propaganda de guerra norte-americana. O visitante poderá encontrar diversos artigos extraídos de revistas e jornais do acervo APESP, como Hoje, Economia, Em Guarda e A Guerra Ilustrada, bem como documentos alguns prontuários do DEOPS de judeus perseguidos.

  As exposições virtuais do Arquivo Público do Estado de São Paulo são dirigidas ao público em geral, mas com uma atenção particular aos professores, com o objetivo de incentivá-los a desenvolver atividades pedagógicas utilizando documentos históricos.  Além das informações históricas, a exposição também oferece aos professores sugestões de atividades pedagógicas baseadas no assunto.

A exposição virtual 'Segunda Guerra em Revista' pode ser visitada através do link http://www.arquivoestado.sp.gov.br/exposicao_guerra/index.php.

Exemplares datados de 1887 a 1899 estão sob a guarda do Arquivo Público do Estado de São Paulo

 O jornal abolicionista 'A Redempção' está entre os dez acervos inscritos no Registro Nacional do Programa Memória do Mundo da UNESCO  MoWBrasil. O título Patrimônio da Humanidade - foi concedido no início do mês, pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa, que analisou outros 25 projetos.

Os 135 exemplares estão sob a guarda do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) desde 2008 e vieram do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo (IHGSP) em caráter de comodato.

A inscrição no Programa Memória do Mundo foi consolidada após diversas pesquisas que confirmaram a raridade do jornal.

Criado pela UNESCO em 1992, o Programa Memória do Mundo reconhece como patrimônio da humanidade documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor internacional, regional e nacional, inscrevendo-os nos registros e conferindo-lhes certificados que os identificam. Tendo como objetivo estimular a preservação e a ampla difusão desse acervo, o MoW facilita a preservação desses documentos e seu acesso, contribuindo, assim, para despertar a consciência coletiva para o patrimônio documental da humanidade.

 O JORNAL

Os exemplares do jornal eram impressos em uma tipografia localizada na Confraria da Nossa Senhora dos Remédios, da qual o redator chefe, Dr. Antônio Bento foi provedor. A ele era atribuída a liderança do movimento abolicionista conhecido por Ordem dos Caifazes, grupo clandestino que promovia ações de resgate de escravos, escondendo e contrabandeando-os para lugares mais seguros, como o quilombo do Jabaquara, em Santos.

O jornal circulou com regularidade em São Paulo de 2 de janeiro de 1887 até a promulgação da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. Após essa data, foram publicados alguns números em caráter comemorativo. O último da coleção do IHGSP é de 13 de maio de 1899. A Redempção  foi um jornal combativo, de cunho manifestamente popular, sempre repleto de ataques a fazendeiros, políticos e a outros jornais que defendiam a instituição escravista.

 Pelo seu papel na luta contra os escravocratas, o periódico tornou-se uma fonte valiosa para os historiadores e fonte de pesquisa sobre o processo de abolição em São Paulo.

O estado de conservação no qual se encontrava o jornal quando a coleção chegou ao Arquivo impediu a sua disponibilização para o manuseio dos pesquisadores. O trabalho de montagem dos fragmentos do jornal vem consumindo meses de trabalho contínuo do Núcleo de Conservação, com a ajuda de pinças e cópias de microfilme dos exemplares existentes na Biblioteca Lamont da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

 Nesse trabalho descobriu-se sete exemplares que se imaginavam perdidos, formando uma coleção de 135 números do jornal. Pelo que se conhece, foram editados no período 156 edições.

A Revista Histórica é o periódico eletrônico do Arquivo Público do Estado de São Paulo

Mais um exemplar da Revista Histórica está no ar. Este número da revista online coloca em pauta a mudança do ambiente físico paulista. A cidade possuía várias regiões fluviais no final do século XIX e início do século XX. Os textos desse exemplar tentam responder o que aconteceu com esses rios, que simplesmente desapareceram das paisagens da metrópole.

Com base no seminário realizado neste ano: São Paulo e suas Águas: passado e presente, realizado no mês de março, estão publicados na Revista Histórica os três textos apresentados no evento, com a proposta de recuperar as histórias dos rios, para esclarecer os dias atuais e projetar o futuro.

No artigo São Paulo e seus rios em finais do século XIX: dos planos à criação da Comissão de Saneamento das Várzeas, Cristina de Campos escreve o processo de intervenção de saneamento das várzeas de rios, ação que muitas vezes ia contra os projetos que pretendiam integrar aos espaços urbanos. Esse é apenas um dos exemplos de assuntos abordados nos cincos textos da Revista.

A Histórica Online também traz o trabalho do Núcleo de Acervo Cartográfico que através da Tecnologia de Informação desenvolveu os mapas georreferenciados. Na seção Imagens de uma Época é possível ver fotos da Repartição de Águas e Esgotos, mostrando a construção do Sistema Cantareira, no fim do século XIX.

A Revista Histórica está disponível no endereço www.arquivoestado.sp.gov.br/historica

Sobre a Revista Histórica

A Revista Histórica é o periódico eletrônico quadrimestral do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Herdeira da versão impressa - publicada entre 2000 e 2005 - a revista online surgiu com a finalidade de oferecer um espaço para que pesquisadores das áreas de História, Arquivística, Arqueologia, Antropologia, Sociologia e demais estudiosos da área de humanidades divulguem suas produções, sobretudo se os artigos forem produzidos com fontes do acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo. 

A próxima edição falará sobre eleições, prevista para ser lançada em março de 2015. A novidade ficará por conta da nova versão da Revista Histórica que além de artigos

científicos terá reportagens sobre o Arquivo Público do Estado e seus fundos documentais, agora com publicações semestrais.

Documento traz registros do próprio Príncipe fornecendo terras ao filho do capitão mor da Freguesia de Itu

Uma equipe de estagiários que trabalham no Centro de Acervo Permanente do Arquivo Público do Estado de São Paulo, encontraram mais um importante documento no acervo da Instituição. Trata-se da Carta de Sesmaria escrita pelo Príncipe Regente Dom João VI, em 1799.

A carta foi encontrada por Amanda Pereira Siqueira, estudante de História na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Ana Sara Cunha Lara, estudante de Ciências Sociais na Universidade de São Paulo (USP), ambas trabalham no projeto de organização do acervo do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo (IHGSP) - que está sob a guarda do Arquivo Público desde 2008. Segundo as estagiárias, na carta há registros do próprio Príncipe Dom João VI fornecendo terras ao filho do capitão mor da Freguesia de Itu.

"Encontrar um documento como este é emocionante, ainda mais quando você é estudante", disse Amanda. Para Ana Sara "unir o conteúdo que tem aprendido na faculdade com as experiências no Arquivo Público é uma bagagem fundamental para a profissão". 

Para consultar a Carta de Sesmaria basta comparecer  ao salão de pesquisa ao público do Arquivo Público do Estado de São , de segunda  a sexta-feira, sempre das 9 às 17 horas. O endereço é Rua Voluntários da Pátria, 596 - próximo à estação Tietê do metrô.

Legendas fotos:

1. Estagiárias Amanda Pereira Siqueira e Ana Sara Lara encontram Carta de Sesmaria escrita por Dom João VI

2. Carta de Sesmaria escrita pelo Príncipe Regente Dom João VI, em 1799

3. Além de Amanda e Ana Sara, na foto estão Letícia Lucato e Edson Pereira de Jesus, também estagiários do Arquivo

Sobre o Arquivo Público do Estado de São Paulo

O Arquivo Público do Estado de São Paulo é um dos órgãos mais antigos da administração pública paulista. Atualmente vinculada à Casa Civil, a instituição é responsável pela formulação de políticas públicas de gestão documental para o Governo do Estado de São Paulo.

Além disso, o Arquivo Público possui um rico acervo sobre a História de São Paulo, formado por mais de 10 km lineares de documentação.  Qualquer cidadão pode consultar gratuitamente este acervo, na sede do Arquivo Público ou pela internet. Já são mais de 400 mil imagens de documentos digitalizados e disponíveis para consulta em nosso site.

Com isso, o Arquivo Público trabalha para garantir aos cidadãos o pleno acesso às informações de interesse da sociedade, dando transparência às ações do Estado e, com isso, contribuindo para o fortalecimento da nossa democracia.

A Revista Histórica é o periódico eletrônico do Arquivo Público do Estado de São Paulo

Uma nova edição da Revista Histórica - publicação online do Arquivo Público do Estado de São Paulo - está no ar.  Neste número, o tema em pauta é 'Vestígios da Escravidão', assunto que será analisado através de artigos que traçam as marcas deixadas pela escravidão na cultura, na política e na economia nacional.  

Os assuntos abordados pelos autores dessa edição demonstram a variedade de caminhos de pesquisa que podem ser seguidos para entender melhor a escravidão no Brasil. Como exemplo, a revista apresenta os textos "A saúde dos escravos em Minas Gerais após a Abolição da Importação de Africanos", escrito pelo professor de História da Universidade de Alfenas, Alisson Eugênio e "Imagens do trabalho escravo nas fotografias de Christiano Junior", escrito por Marcelo Eduardo Leite, professor na Universidade Federal de Cariri.

Além dos artigos, essa edição da Histórica Online mostra o trabalho feito no Arquivo Público para restaurar, digitalizar e difundir um importante acervo da escravidão: a coleção do jornal Redempção, um dos principais veículos do movimento abolicionista em São Paulo. Redempção foi publicado de 1887 a 1899, e a coleção que está sob a guarda do Arquivo é a mais completa que se conhece. Sua difusão pode também contribuir para ampliar e diversificar os estudos sobre escravidão.

Na seção Imagens de uma Época, o internauta pode entrar em contato com fotos e mapas que mostram locais do Estado de São Paulo que foram importantes para a história da escravidão. Além disso, está disponível uma prévia do Redempção digitalizado.

A Revista Histórica está disponível no endereço www.arquivoestado.sp.gov.br/historica

Sobre a Revista Histórica

A Revista Histórica é o periódico eletrônico quadrimestral do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Herdeira da versão impressa - publicada entre 2000 e 2005 - a revista online surgiu com a finalidade de oferecer um espaço para que pesquisadores das áreas de História, Arquivística, Arqueologia, Antropologia, Sociologia e demais estudiosos da área de humanidades divulguem suas produções, sobretudo se os artigos forem produzidos com fontes do acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo. 

A próxima edição da Revista Histórica será dedicada às produções apresentadas no evento 'São Paulo e suas águas: passado e presente', realizado em março de 2014, no Arquivo Público do Estado de São Paulo. Na ocasião, os palestrantes abordaram questões como a situação passada e presente dos rios em São Paulo, seu papel na história da cidade e os atuais problemas relacionados ao tema, da impermeabilização do solo à poluição das águas.

 Evento terá palestra com autor e sessão de autógrafos

O Arquivo Público do Estado de São Paulo lança, no dia 15 de maio, às 14h30, o livro Histórias da (I)migração: Imigrantes e Migrantes em São Paulo entre o final do século XIX e o início do século XXI, de Odair da Cruz Paiva. O autor é professor da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e especialista no estudo da imigração no estado.
A obra analisa a migração e imigração na formação da sociedade paulista, os sonhos que estimulam as pessoas e os grupos sociais a se deslocarem, as formas de sobrevivência encontradas por migrantes e imigrantes e também as transformações ocorridas no território urbano da cidade de São Paulo. Trata-se do segundo volume da coleção Ensino & Memória, que tem por objetivo auxiliar professores no uso de fontes históricas em sala de aula e também divulgar as potencialidades do acervo do Arquivo Público como recurso didático-pedagógico.
A publicação é composta por textos sobre a temática e sugestões de atividades pedagógicas, elaboradas pela equipe do Núcleo de Ação Educativa do Arquivo Público, para serem utilizadas em sala de aula.
O lançamento contará com uma palestra do autor e com a apresentação das atividades pedagógicas contidas no livro, ministrada por Andresa Oliver Barbosa, diretora do Núcleo de Ação Educativa.
Também haverá sessão de autógrafos e distribuição do livro gratuitamente para os participantes. Para os interessados que não estiverem presentes no dia, o livro também será distribuído gratuitamente por meio de envio de comprovação profissional de vínculo com instituições de ensino, além de ser disponibilizado em nosso site para download.
 SERVIÇO
Local: Auditório do Arquivo Público do Estado de São Paulo (Piso Térreo)
Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo.
Data: 15 de maio de 2014, às 14h30.
 

O Arquivo Público do Estado de São Paulo lança, no dia 15 de maio, às 14h30, o livro %u201CHistórias da (I)migração: Imigrantes e Migrantes em São Paulo entre o final do século XIX e o início do século XXI, de Odair da Cruz Paiva. O autor é professor da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e especialista no estudo da imigração no estado.

A obra analisa a migração e imigração na formação da sociedade paulista, os sonhos que estimulam as pessoas e os grupos sociais a se deslocarem, as formas de sobrevivência encontradas por migrantes e imigrantes e também as transformações ocorridas no território urbano da cidade de São Paulo. Trata-se do segundo volume da coleção Ensino & Memória, que tem por objetivo auxiliar professores no uso de fontes históricas em sala de aula e também divulgar as potencialidades do acervo do Arquivo Público como recurso didático-pedagógico.

A publicação é composta por textos sobre a temática e sugestões de atividades pedagógicas, elaboradas pela equipe do Núcleo de Ação Educativa do Arquivo Público, para serem utilizadas em sala de aula.

O lançamento contará com uma palestra do autor e com a apresentação das atividades pedagógicas contidas no livro, ministrada por Andresa Oliver Barbosa, diretora do Núcleo de Ação Educativa.

Também haverá sessão de autógrafos e distribuição do livro gratuitamente para os participantes. Para os interessados que não estiverem presentes no dia, o livro também será distribuído gratuitamente por meio de envio de comprovação profissional de vínculo com instituições de ensino, além de ser disponibilizado em nosso site para download.

 SERVIÇO

Local: Auditório do Arquivo Público do Estado de São Paulo (Piso Térreo)

Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo.

Data: 15 de maio de 2014, às 14h30.

O evento dá continuidade ao Programa de Implantação de Arquivos Públicos Municipais no Estado de São Paulo, iniciado em 2003.

  O Arquivo Público do Estado de São Paulo, em parceria com a Prefeitura de Registro e a Câmara Municipal, realizará no próximo dia 25 XIII Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação na cidade do interior paulista. O evento tem o objetivo de implantar Arquivos Públicos Municipais oferecendo fundamentos legais e técnicos, além da implantação de políticas de gestão documental e acesso à informação. O encontro é coordenado pelo Centro de Assistência aos Municípios do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (CAM).

As inscrições já foram encerradas e devem participar cerca de cem pessoas, representantes de 20 prefeituras e 14 câmaras das regiões administrativas de Registro, Alto do Ribeira, Baixada Santista e dos municípios próximos de Sorocaba.

 A palestra focará em temas para institucionalização de Arquivos Públicos, acesso à informação, instalação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), preservação de documentos eletrônicos e em suporte de papel. O encontro no município de Registro irá desenvolver ações permanentes na área de arquivos, com importância fundamental para a difusão da política de gestão de documentos nessa importante região administrativa.

Participarão do encontro representantes das áreas: jurídica, gestão, arquivo e protocolo, entre eles, Izaias José de Santana (Coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo),Gilson Wagner Fantin (Prefeito de Registro), Ieda Pimenta Bernardes (Diretora Técnica do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo / Arquivo Público do Estado), Norma Cianflone Cassares (Diretora Técnica do Núcleo de Conservação / Arquivo Público do Estado), entre outros.

O Arquivo Público do Estado exerce o papel de formular e coordenar políticas públicas de gestão documental para Administração Pública Paulista, pois segundo a diretora do CAM, Camila Brandi:Hoje temos pouquíssimos municípios com arquivos instituídos e, em grande parte é por desconhecimento de uma legislação que obriga a ter um Arquivo Público. Também não conhecem a importância desse trabalho e os beneficios que isso trará  para a população e para a prefeitura. 

Dentre as ações voltadas para os municípios, o CAM realiza assistência gratuita na área de acesso à informação, além de encontros regionais e organiza cursos, palestras, seminários e treinamentos para os agentes públicos municipais.

Mais informações sobre os Encontros Paulistas, no site http://www.arquivoestado.sp.gov.br/saesp_encontro/index.php

Serviço:

 XIII Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação

 Próxima sexta-feira, dia 25 de abril, às 09 horas.

 Local: Rotary Club - Rua José Antônio de Campos, 450 - Centro - Registro/SP

 Inscrições encerradas

O Arquivo Público do Estado de São Paulo abre no próximo dia 16, a exposição Povo, Praça, Participação: 30 anos das Diretas Já, mostra que irá relembrar o importante movimento político democrático que contou com grande participação popular no ano de 1984.

 A instituição, tendo sob sua guarda a documentação oficial produzida pelo governo paulista, fica em posição privilegiada para lembrar o movimento que trouxe a redemocratização ao país.

 O foco da exposição são as manifestações que tiveram a participação de milhares de brasileiros, através de passeatas e comícios, e que apoiavam as eleições diretas para presidente da República no Brasil. É importante lembrar que naquele contexto de reivindicações, o país estava sob o regime militar havia duas décadas e mesmo com toda a pressão popular, o povo sofreu um duro golpe com a rejeição da emenda do deputado Dante de Oliveira (que restabeleceria as eleições diretas para presidente da República), o que levou à eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral de forma indireta. O direito ao voto foi adiado e somente reconquistado nas eleições de 1989.  

Entre os materiais utilizados na exposição estão os relatórios do extinto Departamento de Comunicação Social (DCS), órgão que funcionou de 1983 a 1999, painéis com fotografias, som, vídeos e documentos dos principais comícios pelas Diretas Já realizados em São Paulo, como os da Praça da Sé (em 25 de janeiro de 1984, o primeiro grande comício com a participação de 300 mil pessoas), do Vale do Anhangabaú (16 de abril de 1984, o maior de São Paulo, com um milhão de participantes), entre outros realizados pelo Brasil.

 Esses comícios tinham à frente o locutor Osmar Santos  participação confirmada na abertura da exposição - que ficou conhecido como a Voz das Diretas. Ele esteve à frente de praticamente todos os comícios do movimento. Uma das atrações da exposição é um palanque em que o visitante poderá escutar um trecho do histórico comício no Vale do Anhangabaú narrado pelo locutor.

 A exposição terá ainda um cenário que trará a Praça da Sé no dia 25 de janeiro de 1984.

 Sem dúvida os anos oitenta foram essenciais para o renascimento da democracia brasileira. Entre 1982, retorno das eleições diretas para governadores e 1989, retorno das eleições diretas para presidente, o movimento "Diretas Já" foi o principal fenômeno agregador de todas as forças políticas que lutaram contra a ditadura. Momento raro de elevação e encontro de todos  que sonhavam e lutaram para o povo assumir papel ativo na condução dos destinos do país. O povo toma conta das praças para tomar conta do poder. É impossível não destacar a figura do Governador Franco Montoro, que com coragem e ousadia cívica põe-se à frente do campo de uma de suas batalhas, a batalha da Democracia. Ao completar 30 anos, este movimento precisa ser relembrado e festejado pelos mais antigos, e ensinado aos mais jovens, ressalta o coordenador do Arquivo Público, Izaias Santana.       

O movimento das Diretas Já  contou com o apoio de diversos artistas, jogadores de futebol e políticos da época como Chico Buarque, Fafá de Belém, Gilberto Gil, Fernanda Montenegro, Sócrates, Vladimir, Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, José Serra, Mário Covas, Teotônio Vilela, Eduardo Suplicy, Leonel Brizola, Luis Inácio Lula da Silva, entre outros.

O acervo do Arquivo Público contará essa história em fotos, documentos e também com material de entidades apoiadoras, como a Fundação Memorial da América Latina e a Fundação Padre Anchieta.

SERVIÇO

Local: Arquivo Público do Estado de São Paulo (Piso Térreo)

Rua Voluntários da Pátria, 596 ,Santana, São Paulo.

Data de abertura: 16 de abril de 2014, às 17h30

Período da mostra: 17 de abril a 16 de agosto.

Horário de visitação: Segunda à sexta, das 9hs às 17hs.

Curadoria e Realização: Arquivo Público do Estado de São Paulo

Apoio: Memorial da América Latina e Fundação Padre Anchieta/TV Cultura

Objetivo é garantir a padronização dos procedimentos de protocolo e a otimização das práticas administrativas nos órgãos e entidades estaduais

 O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou o Decreto nº 60.334, que aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo. O decreto foi publicado na edição de sexta-feira (4), do Diário Oficial do Estado.

 O Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo foi elaborado pelo Arquivo Público do Estado, por meio do Centro de Coordenação dos Protocolos Estaduais, que integra o Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (DGSAESP). Seu principal objetivo é garantir a padronização dos procedimentos de protocolo e a otimização das práticas administrativas nos órgãos e entidades estaduais.Já estamos preparando uma oficina de capacitação para a aplicação do manual, destinada aos diretores que atuam nas sedes de protocolos centrais dos órgãos e entidades da administração pública estadual, explica Rogério Madeira, diretor substituto do Centro de Coordenação dos Protocolos Estaduais. O Manual será distribuído aos 94 órgãos e entidades estaduais, bem como nos encontros e palestras organizadas pela instituição.

 Para a elaboração do Manual foi realizada a análise de manuais técnicos e referências legislativas sobre procedimentos de protocolo produzidos por instituições públicas e privadas, do Brasil e do exterior, além de visitas técnicas aos setores de protocolo centrais das Secretarias de Estado e das entidades estaduais para conhecimento das práticas adotadas.

 As visitas técnicas ocorreram entre os meses de fevereiro de 2011 a março de 2012 e possibilitaram o mapeamento de diversas formas de execução de cada uma das atividades de protocolo, e das diferentes denominações que uma mesma atividade recebia, nos diversos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

 A última etapa correspondeu à disponibilização do Manual para Consulta Pública no sítio do Arquivo Público do Estado, visando estimular a reflexão de todos os servidores estaduais que atuam nos serviços de protocolo da Administração Estadual para o aprimoramento de suas rotinas de trabalho, bem como a participação de outros interessados.

 Para a diretora do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (DGSAESP), Ieda Pimenta Bernardes, a publicação do manual é um marco na política estadual de gestão documental. É preciso reconhecer que a gestão documental começa nas atividades de protocolo, por meio do controle da produção e tramitação dos documentos correntes, bem como da recuperação das informações neles registradas. No contexto da LAI [Lei de Acesso à Informação] e do Decreto n° 58.052/2012, que a regulamentou na Administração Estadual, os protocolos passaram a desempenhar uma função ainda mais estratégica, pois de sua eficiência depende a agilidade no fornecimento das informações solicitadas pelo cidadão. Os arquivos correntes preservam a memória do presente, reforça.

 O Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo está disponível para download no endereço http://www.arquivoestado.sp.gov.br/saesp_publicacoes.php

Evento acontece no próximo dia 7, em Caraguatatuba, e abordará a gestão de documentos, institucionalização dos Arquivos Públicos, acesso à informação, entre outros.

O Arquivo Público do Estado, em parceria com a Prefeitura e a Câmara Municipal de Caraguatatuba promove no próximo dia 7, o XII Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação, dando continuidade ao Programa de Implantação de Arquivos Públicos Municipais no Estado de São Paulo, iniciado no ano de 2003. O evento ocorrerá das 9h às 16h30, no Teatro Mário Covas.

 Coordenado pelo Centro de Assistência aos Municípios do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (CAM/DGSAESP), o encontro têm por objetivo oferecer aos Poderes Executivo e Legislativo fundamentos legais e técnicos para a criação de Arquivos Públicos Municipais e implementação de políticas municipais de gestão documental e acesso, conforme estabelecido na Lei nº 8.159/1991 e na Lei de acesso a informação nº 12.527/2011.

 Mais de 150 pessoas, representantes de 40 municípios que integram a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte já confirmaram participação no encontro, entre eles, Caçapava, Cachoeira Paulista, Caraguatatuba, Jacareí, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos, São Sebastião e Ubatuba.

 O evento contará com a presença do coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Izaias Santana, do prefeito de Caraguatatuba, Antônio Carlos da Silva (PSDB), do presidente da Câmara, José Mendes de Souza Neto e do deputado estadual, Hélio Nishimoto (PSDB).

 PALESTRAS- As palestras abordarão temas voltados para a gestão de documentos, institucionalização dos Arquivos Públicos, acesso à informação, instalação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), preservação de documentos eletrônicos e em suporte de papel. Essas ações são indispensáveis para que o pleno acesso à informação possa ser assegurado como direito essencial ao exercício da cidadania, para o controle das finanças públicas e para a transparência administrativa, bem como a preservação do patrimônio documental.

Entre os palestrantes confirmados estão: Ieda Pimenta Bernardes (diretora do Departamento de Gestão Documental do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo), Marcelo Antônio Chaves (diretor técnico do Centro de Assistência aos Municípios), Elissandra Patrícia Mello (diretora técnica da Central de Atendimento ao Cidadão), Ana Cândida de Carvalho (técnica do Núcleo de Conservação), Humberto Celeste Innarelli (supervisor da sessão de processos técnicos e atendimento/Arquivo Edgard Leuenroth - Unicamp), Rosemeire Simões Alves (diretora da Divisão do Arquivo Documental da Secretaria Municipal de Administração), Denise Aparecida Lemes da Silva (historiadora do Arquivo Público de Caraguatatuba), Luzia Rodrigues Prado (técnica do Arquivo Geral Municipal).

 O Arquivo Público do Estado exerce o papel de formular e coordenar políticas públicas de gestão documental para Administração Pública Paulista. Dentre as ações voltadas para os municípios, o CAM realiza assistência gratuita na área de acesso à informação, além de encontros regionais e organiza cursos, palestras, seminários e treinamentos para os agentes públicos municipais.

Serviço

ENCONTRO PAULISTA - GESTÃO DOCUMENTAL E ACESSO A INFORMAÇÃO

XII Encontro Paulista  Caraguatatuba

Data: 07 de abril

Horário: das 9h às 16:30h

Local: Teatro Mário Covas - Av. Goiás, 187 - Bairro Indaiá - Caraguatatuba (SP)

O Arquivo Público do Estado de São Paulo segue com a exposição 'Povo, Praça, Participação: 30 anos das Diretas Já', mostra que relembra o importante movimento político democrático que contou com grande participação popular no ano de 1984.

 A instituição, tendo sob sua guarda a documentação oficial produzida pelo governo paulista, fica em posição privilegiada para lembrar o movimento que trouxe a redemocratização ao país.

 O foco da exposição são as manifestações que tiveram a participação de milhares de brasileiros, através de passeatas e comícios, e que apoiavam as eleições diretas para presidente da República no Brasil. É importante lembrar que naquele contexto de reivindicações, o país estava sob o regime militar havia duas décadas e mesmo com toda a pressão popular, o povo sofreu um duro golpe com a rejeição da emenda do deputado Dante de Oliveira (que restabeleceria as eleições diretas para presidente da República), o que levou à eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral de forma indireta. O direito ao voto foi adiado e somente reconquistado nas eleições de 1989.  

Entre os materiais utilizados na exposição estão os relatórios do extinto Departamento de Comunicação Social (DCS), órgão que funcionou de 1983 a 1999, painéis com fotografias, som, vídeos e documentos dos principais comícios pelas Diretas Já realizados em São Paulo, como os da Praça da Sé (em 25 de janeiro de 1984, o primeiro grande comício com a participação de 300 mil pessoas), do Vale do Anhangabaú (16 de abril de 1984, o maior de São Paulo, com um milhão de participantes), entre outros realizados pelo Brasil.

 Esses comícios tinham à frente o locutor Osmar Santos que participou da abertura da exposição - que ficou conhecido como a Voz das Diretas. Ele esteve à frente de praticamente todos os comícios do movimento. Uma das atrações da exposição é um palanque em que o visitante poderá escutar um trecho do histórico comício no Vale do Anhangabaú narrado pelo locutor.

 A exposição traz ainda um cenário da Praça da Sé no dia 25 de janeiro de 1984.

 O movimento das Diretas  contou com o apoio de diversos artistas, jogadores de futebol e políticos da época como Chico Buarque, Fafá de Belém, Gilberto Gil, Fernanda Montenegro, Sócrates, Vladimir, Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, José Serra, Mário Covas, Teotônio Vilela, Eduardo Suplicy, Leonel Brizola, Luis Inácio Lula da Silva, entre outros.

O acervo do Arquivo Público contará essa história em fotos, documentos e também com material de entidades apoiadoras, como a Fundação Memorial da América Latina e a Fundação Padre Anchieta.

 SERVIÇO

Local: Arquivo Público do Estado de São Paulo (Piso Térreo)

Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo.

Data de abertura: 16 de abril de 2014, às 17h30

Horário de visitação: Segunda à sexta, das 9hs às 17hs.

Curadoria e Realização: Arquivo Público do Estado de São Paulo

Apoio: Memorial da América Latina e Fundação Padre Anchieta/TV Cultura

O Arquivo Público do Estado, em parceria com prefeituras e câmaras municipais, promove neste primeiro semestre, três Encontros Paulistas sobre Gestão Documental e Acesso à Informação, dando continuidade ao Programa de Implantação de Arquivos Públicos Municipais no Estado de São Paulo , iniciado no ano de 2003.

 Os encontros, coordenados pelo Centro de Assistência aos Municípios do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (CAM/DGSAESP), acontecem nas cidades de Caraguatatuba (07 de abril), Registro (25 de abril) e Franca (07 de maio). Os eventos têm por objetivo oferecer às Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo fundamentos legais e técnicos para a criação de Arquivos Públicos Municipais e implementação de políticas municipais de gestão documental e acesso, conforme  estabelecido na Lei nº 8.159/1991 e na Lei de acesso a informação nº 12.527/2011.

 As palestras abordarão temas voltados para a gestão de documentos, institucionalização dos Arquivos Públicos, acesso à informação, instalação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), preservação de documentos eletrônicos e em suporte de papel. Essas ações são indispensáveis para que o pleno acesso à informação possa ser assegurado como direito essencial ao exercício da cidadania, para o controle das finanças públicas e para a transparência administrativa, bem como a preservação do patrimônio documental.

 Nos encontros de Caraguatatuba e Franca, compõem também a programação os relatos dessas prefeituras, que estreitaram a parceria com o Arquivo Público do Estado de São Paulo e estão desenvolvendo trabalhos de aprimoramento de sua legislação, da estrutura de guarda de documentos, gestão de documentos e acesso.

 Já a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Registro têm buscado o apoio do Arquivo Público do Estado de São Paulo para desenvolver ações permanentes na área de arquivos. Essas ações são importantes para a difusão da política de gestão de documentos nessa importante região administrativa do estado de São Paulo.

Participam dos encontros representantes das áreas: jurídica, gestão, arquivo e protocolo, entre eles, Izaias José de Santana (Coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo), Antonio Carlos da Silva (Prefeito de Caraguatatuba), Gilson Wagner Fantin (Prefeito de Registro), Alexandre Augusto Ferreira (Prefeito de Franca), Ieda Pimenta Bernardes (Diretora Técnica do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo / Arquivo Público do Estado), Humberto Innarelli (Supervisor da Seção de Processos Técnicos e Atendimento / Arquivo, Edgard Leuenroth - IFCH/UNICAMP), Norma Cianflone Cassares (Diretora Técnica do Núcleo de Conservação / Arquivo Público do Estado), entre outros.

O Arquivo Público do Estado exerce o papel de formular e coordenar políticas públicas de gestão documental para Administração Pública Paulista. Dentre as ações voltadas para os municípios, o CAM realiza assistência gratuita na área de acesso à informação, além de encontros regionais e organiza cursos, palestras, seminários e treinamentos para os agentes públicos municipais.

Serviço

 ENCONTROS PAULISTAS - GESTÃO DOCUMENTAL E ACESSO A INFORMAÇÃO

 XII Encontro Paulista  Caraguatatuba

Data: 07 de abril,

Horário: das 9h às 16:30h

Local: Teatro Mário Covas - Av. Goiás, 187 - Bairro Indaiá  - Caraguatatuba (SP)

Inscrições: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/saesp_encontros/index.php

XIII Encontro Paulista - Registro 

Data: 25 de abril

Horário: das 9h às 16:30h

Local: Centro Cultural K.K.K.K. - Rua Miguel Abi Azar, s/nº - Centro - Registro (SP)

Inscrições: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/saesp_encontros/index.php

 XIV Encontro Paulista - Franca 

Data: 07 de maio

Horário: das 9h às 16:30h

Local: Câmara Municipal de Franca - Rua da Câmara, nº 01 - Bairro São José  Franca (SP)

Inscrições: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/saesp_encontros/index.php

 No mês de encerramento da exposição O Tempo e as Águas: formas de representar os rios de São Paulo, o Arquivo Público do Estado realizará um dia de debate e seminário sobre os rios no cotidiano de São Paulo. O evento, chamado São Paulo e suas águas: passado e presente acontece no dia 20 de março de 2014, no auditório do Arquivo Público, a partir das 10h.

 Na parte da manhã, o cineasta Caio Ferraz e o professor Alexandre Delijaicov discutem os rios de São Paulo a partir do documentário Entre Rios, que está em cartaz na exposição. O debate abordará a situação dos rios em São Paulo, a degradação, a ocupação urbana e as perspectivas de mudança. Caio é diretor do documentário e Alexandre Delijaicov é arquiteto da Prefeitura de São Paulo e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP). 

 Na parte da tarde acontece o Seminário, que contará com duas mesas: a primeira, chamada As águas e a cidade, terá as palestras Transformações urbanas: a construção social das inundações na cidade de São Paulo  e São Paulo e seus rios em finais do século XIX: Dos planos à criação da Comissão de Saneamento das Várzeas , dos professores Fábio Alexandre dos Santos e Cristina Campos, respectivamente. A mediação ficará a cargo de Janaína Yamamoto, diretora do Núcleo de Acervo Cartográfico do APESP e uma das curadoras da exposição.

 A Mesa 2 História e memória das águas- será mediada por Fernando Atique, professor da Unifesp e autor de livros sobre história da arquitetura, história urbana e patrimônio. A mesa terá as palestras Patrimônio cultural e natural do Alto Tietê. Desafios da conservação das memórias no marco da modernidade , de Silvia Zanirato e Rio Paranapanema: escalas de análise na história ambiental paulista (1886-1966) , do professor Paulo Henrique Martinez.

 A exposição O Tempo e as Águas  ficará em cartaz no Arquivo até o final de março e conta com 25 mapas, sendo três deles desenvolvidos com o software livre gvSIG. Esse tipo de programa permite que as informações de mapas antigos sejam sobrepostas aos mapas modernos, em diversas camadas, abrindo possibilidades inéditas de aprofundamento de pesquisa. Os visitantes também podem ver projeções elaboradas com o auxílio de geotecnologias, como o sistema viário de São Paulo ou o Rio Tamanduateí em diversas épocas.

 A mostra, que teve em média 500 visitantes desde a inauguração, tem a curadoria da diretora do Núcleo do Acervo Cartográfico do Arquivo, Janaína Yamamoto; da professora da USP (Universidade de São Paulo), Dra. Iris Kantor e dos professores da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Dr. Janes Jorge e Dr. Luís Ferla.

 Programação do evento "São Paulo e suas águas: passado e presente"

 Debate

 10h às 12h - O cineasta Caio Ferraz e o professor Alexandre Delijaicov discutem os rios de São Paulo a partir do documentário Entre Rios.

Caio Ferraz é diretor do documentário Entre Rios, em cartaz na exposição O Tempo e as Águas. Alexandre Delijaicov é arquiteto efetivo da Prefeitura de São Paulo e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP). Após a apresentação do filme no telão do auditório, Caio contará detalhes da produção do documentário e debaterá com o professor Alexandre e com o público sobre a situação dos rios em São Paulo, a degradação, a ocupação urbana e as perspectivas de mudança.

 Seminário  

 14h às 15h30 - Mesa 1 -As águas e a cidade.

 Transformações urbanas: a construção social das inundações na cidade de São Paulo. Fábio Alexandre dos Santos  Unifesp/Hímaco.

Professor de História Econômica da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), campus Osasco, e pesquisador do Grupo Hímaco (História, Mapas e Computadores).

 São Paulo e seus rios em finais do século XIX: dos planos à criação da Comissão de Saneamento das Várzeas. Cristina Campos /Unicamp.

Pós-doutora em Arquitetura e Urbanismo pela FAU-USP. Professora colaboradora do Programa de Pós-graduação em Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas.

 Mediação: Janaína Yamamoto (NAC - APESP)

Geógrafa formada pela Universidade de São Paulo e diretora do Núcleo de Acervo Cartográfico do APESP. Integrante do Grupo Hímaco (História, Mapas e Computadores) e pesquisadora pela FAPESP. Faz parte da coordenação da comunidade brasileira de gvSIG.

 Debate com o público.

Intervalo.