Assistência aos Municípios

Cabe ao Arquivo Público do Estado a atribuição de preservar a memória do Estado de São Paulo registrada no patrimônio documental paulista. Esta tarefa não seria completa sem uma ação decisiva, iniciada em 2000, junto aos municípios paulistas.

A história e a memória do Estado são, também, a história e memória de seus 645 municípios.

Neste sentido, comprometido com a preservação da memória paulista e respeitada a autonomia dos municípios, o Arquivo Público do Estado, por meio de seu Centro de Assistência aos Municípios, presta orientação técnica gratuita às PREFEITURAS e CÂMARAS MUNICIPAIS visando a:

• instituição de Arquivos Públicos Municipais;
• formulação e a implementação de políticas municipais de arquivo, gestão documental e acesso;
• implementação de sistemas municipais de arquivo;
• elaboração de diagnósticos, projetos e ações, em especial quanto aos aspectos pertinentes à gestão, preservação e acesso aos documentos e informações municipais.
• regulamentação da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados em âmbito municipal. .
• Implantação de sistemas eletrônicos de produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos, processos e informações arquivísticas em ambiente digital de gestão documental.

Além de orientar as administrações municipais através de visitas técnicas, reuniões, mensagens eletrônicas e contato telefônico, o Arquivo Público do Estado realiza os Encontros Paulistas sobre Gestão Documental e Acesso à Informação, coordena os observatórios de Prefeituras e Câmaras Municipais sobre gestão documental e implementa o Mapa Paulista da Gestão Documental e Acesso à Informação, além de atuar como parceiro do Ministério Público Estadual na proteção do acervo documental público do Estado de São Paulo e participar da cooperação técnica firmada entre o Arquivo Público do Estado e o Tribunal de Contas do Estado para implantação de arquivos e regulamentação da Lei de Acesso à Informação.

Por fim, o Centro de Assistência aos Municípios participa do atual esforço para implementar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, desenvolvido pelo TRF-4, em todos os municípios do Estado de São Paulo – SEI Cidades. A instituição de arquivos públicos, Comissões de Avaliação de Documentos e a regularização dos Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de documentos é questão essencial para o uso adequado do sistema.

Para maiores informações sobre o Sistema Eletrônico de Informações, acesse Portal SEI Cidades. Acesse também a nossa Cartilha “Implantação da Gestão Documental nos Municípios” na seção abaixo.

• SEI Cidades
• Cartilha “Implantação da GESDOC nos Municípios” (CAM)
• Prefeituras (CAM)
• Câmaras (CAM)
• Veja Também