Plano e Tabela
Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos são os principais instrumentos da gestão documental. Eles garantem a racionalização administrativa, a agilidade e a transparência no acesso às informações e a preservação do patrimônio documental do Governo do Estado de São Paulo.
Plano de Classificação de Documentos
é o instrumento utilizado para classificar todo e qualquer documento de arquivo, indicando o código de classificação e relacionando todos os documentos de arquivo produzidos e recebidos por uma Instituição.
Tabela de Temporalidade de Documentos
é o instrumento resultante da avaliação documental, aprovado por autoridade competente, que define prazos de guarda e a destinação de cada série documental.
O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades-Meio foram elaborados e oficializados devido à necessidade urgente e recorrente dos órgãos da administração paulista em definir critérios para reduzir ao essencial os documentos acumulados em seus arquivos, sem prejuízo da salvaguarda dos atos administrativos, constitutivos e extintivos de direitos, das informações indispensáveis ao processo decisório e à preservação da memória institucional. Foram construídos em conjunto com as Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso dos órgãos e entidades, oficializados pelo Decreto nº 48.898, de 27 de agosto de 2004, e atualizados pelo Decreto nº 63.382, de 09 de maio de 2018.
Para auxiliar na aplicação desses dois instrumentos, foi produzido o Manual de Elaboração de Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades-Fim que explica passo a passo como classificar a documentação, bem como controlar seus prazos de guarda e encaminhar para a sua destinação final (eliminação ou guarda permanente).
Já os Planos de Classificação e as Tabelas de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim são elaborados pelos próprios órgãos e entidades, com a orientação técnica do Arquivo Público do Estado, identificando, relacionando, padronizando denominações, determinando prazos de guarda e a destinação final de todos os documentos produzidos e recebidos em função das atividades-fim dos órgãos e entidades da Administração.
Para auxiliar neste trabalho, o Arquivo Público do Estado publicou em 2018 o Roteiro para Elaboração de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-fim.
Atividade-fim: refere-se à ação, encargo ou serviço que um órgão leva a efeito para o efetivo desempenho de suas atribuições específicas e que resulta na produção e acumulação de documentos de caráter substantivo e essencial para o seu funcionamento.
Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos anterior a oficialização do Decreto nº 48.897/2004 e do Decreto nº 48.898/2004:
Os seguintes órgãos já tiveram seus Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de documentos das Atividades-Fim aprovados pelo Arquivo Público do Estado e oficializados pelos seus dirigentes:
| Ano | Órgão | Norma | Data de Publicação no Diário Oficial | |
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| 2006 | Ministério Público Estado de São Paulo - MPSP | Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP | 21/02/2006 |
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| 2007 | Secretaria de Estado do Meio Ambiente | Resolução SMA - 6, de 8/2/2007 | 10/02/2007 |
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| 2008 | Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON | Despacho do Diretor Executivo Substituto | 24/12/2008 |
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| 2009 | Secretaria de Estado de Gestão Pública | Comunicado CADA - 1, de 6/4/2009 | 07/04/2009 |
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| 2010 | Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ | Resolução SF nº 70, de 3/8/2010 | 04/08/2010 |
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| 2011 | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN | Resolução SGP nº 23, de 27/07/2011 e Retificação | 03/08/2011 |
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| 2012 | Fundação Parque Zoológico de São Paulo - FPZSP | Portaria FPZSP - 8, 16/03/2012 | 27/03/2012 |
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| 2014 | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN | TDD-Fim DETRAN Atualizada pela Portaria Detran n. 640, de 21/03/2014 | 26/03/2014 |
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| 2014 | Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Resolução 04, de 02/06/2014 | 05/06/2014 |
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| 2014 | Fundação Prefeito Faria Lima - FPFL / Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM | Portaria FPFL/CEPAM 34, de 07/07/2014 | 11/07/2014 |
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| 2014 | Secretaria de Estado da Habitação | Resolução SH-16, de 14/07/2014 | 23/07/2014 |
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| 2014 | Secretaria de Estado de Logística e Transporte | Resolução SLT 006 | 28/08/2014 |
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| 2015 | Secretaria de Energia - SEE | Resolução, SEE-5, de 20-10-2015 | 21/10/2015 |
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| 2015 | Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania | Resolução, de 2-12-2015 | 03/12/2015 |
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| 2016 | Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP | Comunicado do Presidente | 10/11/2016 |
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| 2017 | Casa Civil | Despacho do Secretário-Chefe da Casa Civil, de 10/01/2017 | 25/01/2017 |
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| 2017 | São Paulo Previdência - SPPREV | Portaria SPPREV 139, de 28/03/2017 (Retificação) | 04/04/2017 |
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| 2017 | São Paulo Previdência - SPPREV | TTD-Fim Oficialização e Homologação, oficialização conforme Portaria SPPREV 159, de 20/04/2017 | 21/04/2017 |
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| 2017 | Secretaria de Agricultura e Abastecimento | Resolução SAA - 19, de 27/4/2017 | 28/04/2017 |
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| 2017 | Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB | Despacho da Coordenadora de 28/04/2017 | 29/04/2017 |
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| 2017 | Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - FF | Despacho do Diretor Executivo, de 18-5-2017 | 25/05/2017 |
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| 2017 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô | Ato do Diretor-Presidente N° 125/2017, de 30/05/2017 | 02/06/2017 |
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| 2017 | Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM | Ato do Presidente AP 6032, de 17-7-2017 | 21/07/2017 |
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| 2017 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU | Ato do Presidente AP/36, de 18-07-2017 | 21/07/2017 |
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| 2017 | Secretaria dos Transportes Metropolitanos | Resolução STM-55, de 20-07-2017 | 21/07/2017 |
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| 2017 | Secretaria de Educação - SEDUC | Decisão do Secretário, de 28-11-2017 | 01/12/2017 |
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| 2018 | Universidade Estadual Paulista - Unesp | Resolução Unesp - 09, de 8-2-2018 | 09/02/2018 |
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| 2018 | Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos | Resolução SSRH n° 11, de 18/05/2018 | 23/05/2018 |
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| 2018 | Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho - SERT | Despacho do Secretário de 22/05/2018 | 26/05/2018 |
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| 2018 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Portaria CEETESP-GDS n° 2130, de 14/06/2018 | 19/06/2018 |
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| 2018 | Secretaria do Turismo - SETUR | Comunicado do Gabinete do Secretário | 26/06/2018 |
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| 2018 | Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude | Resolução SELJ -21, de 5-6-2018 DOE, de 7-8-2018 pp.44-45 | 07/08/2018 |
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| 2018 | Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A - EMPLASA | Ato do Presidente n° 117, de 28/08/2018 | 13/09/2018 |
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| 2018 | Secretaria de Planejamento e Gestão | Despacho SPG/GS. 1308, de 19.10.2018, DOE 24-10-2018 | 24/10/2018 |
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| 2018 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA | Portaria Normativa – 323, de 4-12-2018 | 07/12/2018 |
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| 2019 | Departamento de Estradas de Rodagem - DER | Portaria SUP-DER-68, de 8-3-2019, DOE 13-03-2019 p.39 | 13/03/2019 |
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| 2019 | Secretaria de Desenvolvimento Social | Resolução SEDS-04 de 28-02-2019, DOE 16-04-2019, p.07 | 16/04/2019 |
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| 2019 | Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP | Reunião de Diretoria Executiva RD-14104-2019 de 05-04-2019, DOE 10-05-2019, p.1 | 17/04/2019 |
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| 2019 | Secretaria de Administração Penitenciária - SAP | Resolução SAP-104 de 22-07-2019, DOE 25-07-2019 pp.13-16 | 25/07/2019 |
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| 2019 | Secretaria da Saúde | Despacho Do Secretário, de 26-08-2019 DOE 28/08/2019 | 28/08/2019 |
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| 2019 | Secretaria da Fazenda e Planejamento - SEFAZ | Resolução, de 27-9-2019 DOE, de 23-10-2019, pp.31-38 | 23/10/2019 |
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| 2019 | Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente - SIMA | Resolução SIMA-79, de 7-11-2019 DOE, de 12-11-2019 pp.55-59 | 12/11/2019 |
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| 2019 | Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE | Portaria IAMSPE 40, de 27-11-2019 DOE 10-12-2019 pp.5-6 | 10/12/2019 |
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| 2020 | Secretaria de Segurança Pública - SSP | Resolução SSP-49, de 2-6-2020, DOE 05-06-2020, pp.4-9 | 05/06/2020 |
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| 2020 | Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE | Portaria DAEE-4237, de 6-8-2020 DOE, de 11-8-2020 pp.28-30 | 11/08/2020 |
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| 2020 | Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP | Comunicado Agemcamp DOE 19-8-2020, p.9 | 19/08/2020 |
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| 2020 | Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN | Portaria Detran-163, de 17-8-2020 - DOE, de 22-8-2020 pp.4-9 (Atualização TTD-Fim) | 22/08/2020 |
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| 2020 | Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE | Comunicado do Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, de 15-09-2020 DOE 16-9-2020, p.18 | 16/09/2020 |
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| 2020 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE | TTD-Fim Resolução SDE-31, de 2-10-2020; DOE de 6-10-2020 p.47-48 | 06/10/2020 |
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| 2020 | Agência Metropolitana de Sorocaba - AGEMSOROCABA | Comunicando que só produzem documentos da atividade da TTD-Meio | 16/10/2020 |
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| 2020 | Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC | TTD-Fim S/Imesc-8, de 4-11-2020 DOE de 5-11-2020, Executivo I, pp.3-4 | 05/11/2020 |
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| 2020 | Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP | TTD-Fim Portaria PR-49, de 9-12-2020 DOE de 11-12-2020, Executivo I, pp.34-35 | 11/12/2020 |
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| 2021 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | TTD-Fim de 2021 conforme Portaria da Diretora Superintendente, de 8-2-2021 DOE de 10-2-2021, Exec.I, pp.27-30 | 10/02/2021 |
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| 2021 | Universidade de São Paulo - USP | Portaria GR N.7656, de 10-2-2021 DOE 27-2-2021 Suplemento-Exec.I pp.01-24 (TTD-Fim ) | 27/02/2021 |
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| 2021 | Secretaria da Cultura e Economia Criativa | Resolução SC - 9, de 19/3/2021 | 20/03/2021 |
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| 2021 | Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM | TTD-Fim Portaria CBPM – 31/01, de 6-4-2021 DOE de 7-4-2021, Exec.I pp.19-20. | 07/04/2021 |
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| 2021 | Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" de Amparo ao Preso - FUNAP | TTD-Fim Portaria Direx – 31-00-2021, de 9-4-2021 DOE 17-4-2021, Exec.I, pp.10-13 | 17/04/2021 |
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| 2021 | Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. - IPT | TTD-Fim - Deliberação 14800, de 12-4-2021 DOE de 11-5-2021, Exec.I, pp.27-28. | 11/05/2021 |
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| 2021 | Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP | TTD-Fim oficialização - IMESP, Ano de 2021, conforme DOE de 4-6-2021, Caderno Empresarial, pp.17-18. | 04/06/2021 |
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| 2021 | Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU | TTD-Fim - Oficialização CDHU, Ano de 2021, conforme DOE de 27-7-2021, Caderno Executivo I, pp.37-39 | 27/07/2021 |
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| 2021 | Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. - EMAE | TTD-Fim oficialização - EMAE, Ano de 2021, conforme DOE de 31-8-2021, Caderno Empresarial, p.29 | 31/08/2021 |
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| 2021 | Secretaria da Justiça e Cidadania - SJC | Despacho do Secretário da Justiça e Cidadania, de 23-12-2021 | 28/12/2021 |
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| 2022 | Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE | Resolução Normativa 020/2022, de 22 de março de 2022 | 07/04/2022 |
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| 2022 | Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares Lima" - FURP | Portaria FURP nº 10, de 23-5-2022 | 28/05/2022 |
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| 2022 | Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP | Portaria Artesp Nº 86, de 04/08/2022 | 05/08/2022 |
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| 2022 | Secretaria da Saúde | Despacho do Secretário Executivo, de 11-08-2022 DOE, de 02-08-2022 p.31 (Atualização TTD-Fim) | 11/08/2022 |
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| 2022 | Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP | Portaria ARSESP nº 250, de 24-10-2022 - DOE de 26-10-2022 | 26/10/2022 |
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| 2022 | Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP | Portaria nº PR 73/2022, de 11/11/2022 | 17/11/2022 |
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| 2023 | Secretaria de Agricultura e Abastecimento | Decisão do Secretário, de 11-01-2023 | 14/01/2023 |
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| 2023 | Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo | Portaria FPS/HSP nº 08 - PRE, de 19 de janeiro de 2023 | 24/01/2023 |
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| 2023 | Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM-SP | Portaria IPEM-SP 011/2023, de 27-1-2023 | 31/01/2023 |
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| 2023 | Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP | Ato do Diretor Presidente de 01/03/2023 | 08/03/2023 |
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| 2024 | Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP | TTD-Fim oficialização-HCFMRP, Ano de 2024, conforme DOE de 20-8-2024, Caderno Executivo, p.29 | 20/08/2024 |
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| 2024 | Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA | Comunicado 01/2024 de 15 de outubro de 2024. TDD Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA | 16/10/2024 |
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| 2024 | Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - SHCFMB | TTD-Fim oficialização-SHCFMB, Ano de 2024, conforme DOE de 22-10-2024, Caderno Executivo | 22/10/2024 |
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| 2024 | Fundação Oncocentro de São Paulo - FOSP | TTD-Fim oficialização-FOSP, Ano de 2024, conforme Portaria n.15 de 5-11-2024, DOE de 7-11-2024, Caderno Executivo | 05/11/2024 |
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| 2024 | Fundação Previdência Complementar do Estado de São Paulo - PREVCOM | TTD-Fim oficialização-PREVCOM, Ano de 2024, conforme Portaria n.57 de 22-11-2024, DOE de 26-11-2024, Caderno Executivo | 26/11/2024 |
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| 2024 | Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA | Portaria FAMEMA Nº 0049267010, de 11 de dezembro de 2024 | 24/12/2024 |
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| 2025 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA- SP | Portaria Normativa Nº 471, de 30 de dezembro de 2024 | 06/01/2025 |
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Para mais informações, contate:
Seção de Assistência Técnica aos Órgãos do SAESP
Telefone: (11) 2868-4526 e (11) 2868-4527
E-mail: cgdsaesp@sp.gov.br