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Plano e Tabela

Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos são os principais instrumentos da gestão documental. Eles garantem a racionalização administrativa, a agilidade e a transparência no acesso às informações e a preservação do patrimônio documental do Governo do Estado de São Paulo.

Plano de Classificação de Documentos

é o instrumento utilizado para classificar todo e qualquer documento de arquivo, indicando o código de classificação e relacionando todos os documentos de arquivo produzidos e recebidos por uma Instituição.

Tabela de Temporalidade de Documentos

é o instrumento resultante da avaliação documental, aprovado por autoridade competente, que define prazos de guarda e a destinação de cada série documental.

O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades-Meio foram elaborados e oficializados devido à necessidade urgente e recorrente dos órgãos da administração paulista em definir critérios para reduzir ao essencial os documentos acumulados em seus arquivos, sem prejuízo da salvaguarda dos atos administrativos, constitutivos e extintivos de direitos, das informações indispensáveis ao processo decisório e à preservação da memória institucional. Foram construídos em conjunto com as Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso dos órgãos e entidades, oficializados pelo Decreto nº 48.898, de 27 de agosto de 2004, e atualizados pelo Decreto nº 63.382, de 09 de maio de 2018.

Para auxiliar na aplicação desses dois instrumentos, foi produzido o Manual de Elaboração de Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades-Fim que explica passo a passo como classificar a documentação, bem como controlar seus prazos de guarda e encaminhar para a sua destinação final (eliminação ou guarda permanente).


Já os Planos de Classificação e as Tabelas de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim são elaborados pelos próprios órgãos e entidades, com a orientação técnica do Arquivo Público do Estado, identificando, relacionando, padronizando denominações, determinando prazos de guarda e a destinação final de todos os documentos produzidos e recebidos em função das atividades-fim dos órgãos e entidades da Administração.

Para auxiliar neste trabalho, o Arquivo Público do Estado publicou em 2018 o Roteiro para Elaboração de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-fim.

Atividade-fim: refere-se à ação, encargo ou serviço que um órgão leva a efeito para o efetivo desempenho de suas atribuições específicas e que resulta na produção e acumulação de documentos de caráter substantivo e essencial para o seu funcionamento.

Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos anterior a oficialização do Decreto nº 48.897/2004 e do Decreto nº 48.898/2004:

Os seguintes órgãos já tiveram seus Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de documentos das Atividades-Fim aprovados pelo Arquivo Público do Estado e oficializados pelos seus dirigentes:

Ano Órgão Norma Data de Publicação no Diário Oficial
2006 Ministério Público Estado de São Paulo Ato Normativo nº 428/2006 - PGJ/CGMP 21/02/2006
2007 Secretaria de Estado do Meio Ambiente Resolução SMA – 6, de 8/2/2007 10/02/2007
2008 Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/SP Despacho do Diretor Executivo Substituto 24/12/2008
2009 Secretaria de Estado de Gestão Pública Comunicado CADA – 1, de 6/4/2009 07/04/2009
2010 Secretaria de Estado da Cultura Resolução SC - 2, de 7/1/2010 19/01/2010
2010 Secretaria de Estado da Fazenda Resolução SF nº 70, de 3/8/2010 04/08/2010
2011 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN Resolução SGP nº 23, de 27/07/2011 e Retificação 03/08/2011
2012 Fundação Parque Zoológico de São Paulo Portaria FPZSP - 8, 16/03/2012 27/03/2012
2014 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN TDD-Fim DETRAN Atualizada pela Portaria Detran n. 640, de 21/03/2014 26/03/2014
2014 Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência Resolução 04, de 02/06/2014 05/06/2014
2014 Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal Portaria FPFL/CEPAM 34, de 07/07/2014 11/07/2014
2014 Secretaria de Estado da Habitação Resolução SH–16, de 14/07/2014 23/07/2014
2014 Secretaria de Estado de Logística e Transporte Resolução SLT 006 27/08/2014
2015 Secretaria de Energia e Mineração Resolução, SEE-5, de 20-10-2015 21/10/2015
2015 Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania Resolução, de 2-12-2015 03/12/2015
2016 Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP Comunicado do Presidente 10/11/2016
2017 Casa Civil Despacho do Secretário-Chefe da Casa Civil, de 10/01/2017 25/01/2017
2017 São Paulo Previdência - SPPREV Portaria SPPREV 139, de 28/03/2017 (Retificação) 04/04/2017
2017 São Paulo Previdência - SPPREV TTD-Fim Oficialização e Homologação, oficialização conforme Portaria SPPREV 139, de 28/03/2017 21/04/2017
2017 Secretaria de Agricultura e Abastecimento Resolução SAA - 19, de 27/4/2017 28/04/2017
2017 Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB Despacho da Coordenadora de 28/04/2017 29/04/2017
2017 Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo Despacho do Diretor Executivo, de 18-5-2017 25/05/2017
2017 Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô Ato do Diretor-Presidente N° 125/2017, de 30/05/2017 02/06/2017
2017 Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM Ato do Presidente AP 6032, de 17-7-2017 21/07/2017
2017 Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU Ato do Presidente AP/36, de 18-07-2017 21/07/2017
2017 Secretaria dos Transportes Metropolitanos Resolução STM-55, de 20-07-2017 21/07/2017
2017 Secretaria de Educação Decisão do Secretário, de 28-11-2017 01/12/2017
2018 Unesp Resolução Unesp - 09, de 8-2-2018 09/02/2018
2018 Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos Resolução SSRH n° 11, de 18/05/2018 19/05/2018
2018 Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho Despacho do Secretário de 22/05/2018 26/05/2018
2018 Centro Paula Souza Portaria CEETESP-GDS n° 2130, de 14/06/2018 19/06/2018
2018 Secretaria do Turismo Comunicado do Gabinete do Secretário 26/06/2018
2018 Secretaria de Esportes Resolução SELJ -21, de 5-6-2018 DOE, de 7-8-2018 pp.44-45 07/08/2018
2018 Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A - EMPLASA Ato do Presidente n° 117, de 28/08/2018 13/09/2018
2018 Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa Portaria Normativa – 323, de 4-12-2018 07/12/2018
2019 Departamento de Estradas de Rodagem - DER Portaria SUP-DER-68, de 8-3-2019, DOE 13-03-2019 p.39 13/03/2019
2019 Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP Reunião de Diretoria Executiva RD-14104-2019 de 05-04-2019, DOE 10-05-2019, p.1 10/05/2019
2019 Secretaria de Administração Penitenciária - SAP Resolução SAP-104 de 22-07-2019, DOE 25-07-2019 pp.13-16 25/07/2019
2019 Secretaria de Desenvolvimento Social Resolução SEDS-17 de 06-08-2019, DOE 07-08-2019, p.06 07/08/2019
2019 Secretaria da Saúde Despacho Do Secretário, de 26-08-2019 DOE 28/08/2019 28/08/2019
2019 Secretaria da Fazenda e Planejamento Resolução, de 27-9-2019 DOE, de 23-10-2019, pp.31-38 23/10/2019
2019 Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente Resolução SIMA-79, de 7-11-2019 DOE, de 12-11-2019 pp.55-59 12/11/2019
2019 Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE Portaria IAMSPE 40, de 27-11-2019 DOE 10-12-2019 pp.5-6 10/12/2019
2020 Secretaria de Segurança Pública - SSP Resolução SSP-49, de 2-6-2020, DOE 05-06-2020, pp.4-9 05/06/2020
2020 Secretaria da Saúde (Atualização TTD-Fim) Despacho do Secretário Executivo, de 10-7-2020 DOE, de 18-7-2020 p.26 10/07/2020
2020 Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP Portaria Artesp-59, de 16-7-2020, DOE 21-7-2020, p.3-5 21/07/2020
2020 Departamento de Águas e Energia Elétrica-DAEE Portaria DAEE-4237, de 6-8-2020 DOE, de 11-8-2020 pp.28-30 11/08/2020
2020 Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP Comunicado Agemcamp DOE 19-8-2020, p.9 19/08/2020
2020 Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP (Atualização TTD-Fim) Portaria Detran-163, de 17-8-2020 - DOE, de 22-8-2020 pp.4-9 22/08/2020
2020 Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE Comunicado do Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, de 15-09-2020 DOE 16-9-2020, p.18 16/09/2020
2020 Secretaria de Desenvolvimento Econômico TTD-Fim Resolução SDE-31, de 2-10-2020; DOE de 6-10-2020 p.47-48 06/10/2020
2020 Agência Metropolitana de Sorocaba - AGEMSOROCABA Comunicando que só produzem documentos da atividade da TTD-Meio. 16/10/2020
2020 Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo Imesc TTD-Fim S/Imesc-8, de 4-11-2020 DOE de 5-11-2020, Executivo I, pp.3-4 05/11/2020
2020 Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP TTD-Fim Portaria PR-49, de 9-12-2020 DOE de 11-12-2020, Executivo I, pp.34-35 11/12/2020
2021 Universidade de São Paulo - USP TTD-Fim PORTARIA GR N.7656, de 10-2-2021 DOE 27-2-2021 Suplemento-Exec.I pp.01-24 27/02/2021
2021 Caixa Beneficente da Polícia Militar TTD-Fim Portaria CBPM – 31/01, de 6-4-2021 DOE de 7-4-2021, Exec.I pp.19-22. 06/04/2021
2021 Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. IPT TTD-Fim - Deliberação 14800, de 12-4-2021 DOE de 11-5-2021, Exec.I, pp.27-28. 11/04/2021
2021 Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” de Amparo ao Preso - FUNAP TTD-Fim Portaria Direx – 31-00-2021, de 9-4-2021 DOE 17-4-2021, Exec.I, pp.10-13 17/04/2021
2021 Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP TTD-Fim oficialização - IMESP, Ano de 2021, conforme DOE de 4-6-2021, Caderno Empresarial, pp.17-18. 04/06/2021
2021 Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU TTD-Fim - Oficialização CDHU, Ano de 2021, conforme DOE de 27-7-2021, Caderno Executivo I, pp.37-39 27/07/2021
2021 Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. - EMAE TTD-Fim oficialização - EMAE, Ano de 2021, conforme DOE de 31-8-2021, Caderno Empresarial, p.29 31/08/2021

Para mais informações, contate:

Núcleo de Assistência Técnica aos Órgãos do SAESP

Telefone: (11) 2868-4526 e (11) 2868-4527

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