Proteção ao Patrimônio Documental

Com o objetivo de assegurar a proteção e a preservação dos documentos da administração pública e promover o seu acesso, o Arquivo Público do Estado disponibiliza ao cidadão duas maneiras de denunciar as ameaças ao patrimônio arquivístico público: uma é formalizando a denúncia ao Ministério Público Estadual e outra é informando-a ao Arquivo Público do Estado.

Como formalizar uma denúncia ao Ministério Público Estadual?

O Ministério Público Estadual coloca-se pronto para entrar em ação, por meio de suas unidades regionais, diante de situações que representem ameaça à integridade do patrimônio documental público estadual e municipal. Assim, qualquer cidadão ou instituição interessada, que identifique situações de irregularidade, descaso ou omissão com relação a documentos públicos pode provocar o Ministério Público Estadual por meio de uma representação formal para que sejam tomadas as medidas jurídicas cabíveis.

Como informar ao Arquivo Público do Estado sobre ameaças ao patrimônio arquivístico?

O Arquivo Público do Estado, com base na legislação arquivística federal e estadual:

• Oferece orientação técnica sobre instalações e práticas operacionais e de manutenção das unidades de arquivo e protocolo; e
• Recomenda as providências necessárias para apuração e reparação de atos lesivos à política estadual de arquivos públicos e privados.

Nesse sentido, qualquer cidadão ou instituição/empresa interessada, pode entrar em contato com o Departamento de Gestão do SAESP, para receber informações, esclarecer dúvidas e também enviar sugestões/críticas.