Normas de Protocolo
É nos protocolos que se inicia a gestão documental. Para garantir que os documentos públicos cumpram as finalidades administrativas e legais para as quais são produzidos, faz-se necessário aplicar normas e procedimentos que assegurem o seu efetivo controle desde a sua origem até a sua destinação final: eliminação ou guarda permanente.
Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo
Para garantir a padronização dos procedimentos entre os protocolos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, o Centro de Coordenação dos Protocolos Estaduais, do Departamento de Gestão do SAESP elaborou o Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo, oficializado pelo Decreto nº 60.334, de 03 de abril de 2014.
Abaixo elencamos as atividades que foram normatizadas:
- Recebimento
- Registro
- Abertura de Expediente
- Autuação de Processo
- Encerramento e Abertura de Volume
- Tramitação
- Expedição
- Juntada
- Desentranhamento
- Apensamento
- Desapensamento
- Incorporação
- Encerramento de Documento
- Reconstituição
- Regularização de Cadastro
- Consulta
- Pedido de Vista
- Reativação
Para mais informações, contate:
Centro de Coordenação dos Protocolos Estaduais
Telefone: (11) 2868-4512
E-mail: cestaduais@sp.gov.br