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Normas de Protocolo

É nos protocolos que se inicia a gestão documental. Para garantir que os documentos públicos cumpram as finalidades administrativas e legais para as quais são produzidos, faz-se necessário aplicar normas e procedimentos que assegurem o seu efetivo controle desde a sua origem até a sua destinação final: eliminação ou guarda permanente.

Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo

Para garantir a padronização dos procedimentos entre os protocolos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, o Centro de Coordenação dos Protocolos Estaduais, do Departamento de Gestão do SAESP elaborou o Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo, oficializado pelo Decreto nº 60.334, de 03 de abril de 2014.

Abaixo elencamos as atividades que foram normatizadas:

  • Recebimento
  • Registro
  • Abertura de Expediente
  • Autuação de Processo
  • Encerramento e Abertura de Volume
  • Tramitação
  • Expedição
  • Juntada
  • Desentranhamento
  • Apensamento
  • Desapensamento
  • Incorporação
  • Encerramento de Documento
  • Reconstituição
  • Regularização de Cadastro
  • Consulta
  • Pedido de Vista
  • Reativação

Para mais informações, contate:

Centro de Coordenação dos Protocolos Estaduais

Telefone: (11) 2868-4512

E-mail: cestaduais@sp.gov.br