Consulta e Empréstimo
O Centro de Arquivo Administrativo, unidade responsável por assegurar a preservação e o acesso aos documentos em fase intermediária dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, recebe, por transferência, os documentos dos órgãos integrantes do SAESP, disponibiliza o empréstimo de documentos aos órgãos produtores, e atende às solicitações de consulta dos cidadãos e órgãos e entidades da Administração, nos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012. É importante esclarecer que no caso de dúvidas, o CAA consultará o órgão produtor para saber se o documento tem algum tipo de restrição de acesso, nos termos de LAI.
O atendimento aos cidadãos e aos órgãos e entidades é realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. A solicitação deverá ser encaminhada para o e-mail: atendimentocaa@sp.gov.br.
Para mais informações, contate:
Núcleo de Registro e Empréstimo
Telefone: (11) 2868-4548
E-mail: atendimentocaa@sp.gov.br