Assistência aos Municípios
Cabe ao Arquivo Público do Estado a atribuição de preservar a memória do Estado de São Paulo registrada no patrimônio documental paulista.
Esta tarefa não seria completa sem uma ação decisiva, iniciada em 2000, junto aos municípios paulistas.
A história e a memória do Estado são, também, a história e memória de seus 645 municípios.
Neste sentido, comprometido com a preservação da memória paulista e respeitada a autonomia dos municípios, o Arquivo Público do Estado, por meio de seu Centro de Assistência aos Municípios, presta orientação técnica gratuita às PREFEITURAS e CÂMARAS MUNICIPAIS visando a:
- instituição de Arquivos Públicos Municipais;
- formulação e a implementação de políticas municipais de arquivo, gestão documental e acesso;
- implementação de sistemas municipais de arquivo;
- elaboração de diagnósticos, projetos e ações, em especial quanto aos aspectos pertinentes à gestão, preservação e acesso aos documentos e informações municipais.
- regulamentação da Lei de Acesso à Informação em âmbito municipal.
Além de orientar as administrações municipais através de visitas técnicas, reuniões, mensagens eletrônicas e contato telefônico, o Arquivo Público do Estado realiza Encontros Paulistas, coordena a implementação do Mapa Paulista da Gestão Documental e Acesso à Informação e da Pesquisa referente à gestão documental e acesso à informação nas prefeituras paulistas e atua como parceiro do Ministério Público Estadual na proteção do acervo documental público do Estado de São Paulo.
A cooperação técnica firmada entre o Arquivo Público do Estado e o Tribunal de Contas do Estado também vem gerando bons resultados, como a publicação do Guia Técnico de Transparência Municipal, que foi elaborado de maneira objetiva e didática para que prefeituras e câmaras municipais possam implementar políticas de gestão documental e acesso à informação. Os assuntos tratados foram divididos em sete capítulos, no formato "passo a passo", visando facilitar o entendimento dos usuários.
- Modelo de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos do Poder Executivo Municipal : Atividades-Meio
- Modelo de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos do Poder Executivo Municipal : Atividades-Fim
- Descrição das funções e subfunções Atividades meio e fim
- TTD-MEIO - Municípios - Funções 001-006 - Final
- TTD-FIM - Municípios - FUNÇÃO 011 - Política Ambiental e Territorial
- TTD-FIM - Municípios - FUNÇÃO 012 - Política Cultural
- TTD-FIM - Municípios - FUNÇÃO 013 - Política de Abastecimento Alimentar
- TTD-FIM - Municípios - FUNÇÃO 014 - Política de Assistência Social e Promoção da Cidadania
- TTD-FIM - Municípios - FUNÇÃO 015 - Política de Educação Pública
- TTD-FIM - Municípios - FUNÇÃO 016 - Política de Esporte e Lazer
- TTD-FIM - Municípios - FUNÇÃO 017 - Política de Mobilidade Urbana
- TTD-FIM - Municípios - FUNÇÃO 018 - Política de Saúde
- TTD-FIM - Municípios - FUNÇÃO 019 - Política de Segurança Pública Municipal e Defesa Civil
Para mais informações, contate:
Centro de Assistência aos Municípios
Telefone: (11) 2868-4516 / (11) 2868-4520
E-mail: camsaesp@sp.gov.br