O Centro de Assistência aos Municípios é a divisão do Departamento de Gestão do SAESP responsável por prestar orientação técnica às administrações municipais visando:
•a formulação e a implementação de políticas municipais de arquivo
•a elaboração de normas legais
• a implementação de sistemas municipais de arquivo;
• a elaboração de diagnósticos, projetos e ações, em especial quanto aos aspectos pertinentes à gestão e à preservação documental.
Respeitada a autonomia municipal e reconhecendo que a eficácia de qualquer política passa pela mobilização e integração da sociedade, pelo comprometimento do poder público e pela cooperação intergovernamental, o Arquivo Público do Estado contribui com a promoção do desenvolvimento regional e metropolitano ao auxiliar as administrações municipais a instituírem órgãos responsáveis pela gestão e acesso à informação, direito essencial para o pleno exercício da cidadania, o controle e a transparência administrativas e a qualidade dos serviços públicos.
Para alcançar esses objetivos, o Arquivo Público do Estado, na condição de órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo-SAESP, formalizou, em 2001, uma parceria com o Ministério Publico Estadual e, em 2003, aprovou o Programa de Institucionalização de Arquivos Públicos Municipais no Estado de São Paulo.
Dúvidas Frequentes
