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Plano e Tabela

Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos são os principais instrumentos da gestão documental. Eles garantem a racionalização administrativa, a agilidade e a transparência no acesso às informações e a preservação do patrimônio documental do Governo do Estado de São Paulo.

Plano de Classificação de Documentos

é o instrumento utilizado para classificar todo e qualquer documento de arquivo, indicando o código de classificação e relacionando todos os documentos de arquivo produzidos e recebidos por uma Instituição.

Tabela de Temporalidade de Documentos

é o instrumento resultante da avaliação documental, aprovado por autoridade competente, que define prazos de guarda e a destinação de cada série documental.

O Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades-Meio foram elaborados e oficializados devido à necessidade urgente e recorrente dos órgãos da administração paulista em definir critérios para reduzir ao essencial os documentos acumulados em seus arquivos, sem prejuízo da salvaguarda dos atos administrativos, constitutivos e extintivos de direitos, das informações indispensáveis ao processo decisório e à preservação da memória institucional. Foram construídos em conjunto com as Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso dos órgãos e entidades, oficializados pelo Decreto nº 48.898, de 27 de agosto de 2004, e atualizados pelo Decreto nº 63.382, de 09 de maio de 2018.

Para auxiliar na aplicação desses dois instrumentos, foi produzido o Manual de Elaboração de Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades-Fim que explica passo a passo como classificar a documentação, bem como controlar seus prazos de guarda e encaminhar para a sua destinação final (eliminação ou guarda permanente).


Já os Planos de Classificação e as Tabelas de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim são elaborados pelos próprios órgãos e entidades, com a orientação técnica do Arquivo Público do Estado, identificando, relacionando, padronizando denominações, determinando prazos de guarda e a destinação final de todos os documentos produzidos e recebidos em função das atividades-fim dos órgãos e entidades da Administração.

Para auxiliar neste trabalho, o Arquivo Público do Estado publicou em 2018 o Roteiro para Elaboração de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-fim.

Atividade-fim: refere-se à ação, encargo ou serviço que um órgão leva a efeito para o efetivo desempenho de suas atribuições específicas e que resulta na produção e acumulação de documentos de caráter substantivo e essencial para o seu funcionamento.

Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos anterior a oficialização do Decreto nº 48.897/2004 e do Decreto nº 48.898/2004:

Os seguintes órgãos já tiveram seus Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de documentos das Atividades-Fim aprovados pelo Arquivo Público do Estado e oficializados pelos seus dirigentes:

Para mais informações, contate:

Seção de Assistência Técnica aos Órgãos do SAESP

Telefone: (11) 2868-4526 e (11) 2868-4527

E-mail: cgdsaesp@sp.gov.br