Nos últimos anos, o conceito de Cidades Inteligentes e Sustentáveis é alvo de debate na sociedade civil organizada e comunidade especializada. São cidades que utilizam a Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) com a finalidade de melhorar a gestão pública e facilitar a vida do cidadão. Além disso, a sustentabilidade ambiental, econômica e social são aspectos fundamentais para atingir os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. O Arquivo Público tem papel fundamental nesse processo, desde a preservação da memória a dados fundamentais que podem subsidiar governança no poder público e do serviço ao bem comum.
A missão institucional dos Arquivos Públicos, em geral, é preservar esses dados que fizeram parte de um processo administrativo em organizações públicas ou que sejam do interesse público. Esses documentos e registros são mantidos em virtude do seu valor estimado para pesquisa e por conta de sua referência. Assim, o Arquivo Público é o conjunto de documentos e registros que portam valor para a sociedade e que carregam em si material da memória civil.
Atualmente, os Arquivos Públicos devem ser “inteligentes” (smart em Inglês). Nesse sentido, há uma tendência da digitalização de documentos, tanto que o próprio Arquivo do Estado de São Paulo promoveu seminários com a temática “Documentos Públicos na Era Digital” [1] em que se tratou de diversas soluções e desafios pare gerenciar, preservar e trabalhar com a segurança de dados na atual era da informação. A Big data, a computação em nuvem e a inteligência artificial são outras tendências nesse quesito. Ao digitalizar documentos e fornecer serviços eletrônicos (egovernemnt) à população e para os governantes armazenarem dados para realizar o planejamento urbano e demais políticas públicas, o Arquivo Público contribui bastante nesse quesito.
A digitalização de documentos no Arquivo Público tem o potencial de melhorar a qualidade e garantia da preservação dos dados contidos nos dos documentos e dos registros públicos, ou seja, a preservação da memória de um povo com maior integridade, confiabilidade, originalidade e utilidade. Inclusive, contribui com alguns princípios e conceitos dos arquivos, como o ciclo de vida e a continuidade dos registros, a garantia de preservar a procedência do registro e a até mesmo a busca de manter o estado da arte do arquivo como ele foi elaborado e com o propósito para o qual ele foi elaborado.
Também, no quesito sustentável (sustainable em Inglês), ao preservar a memória de uma sociedade, o Arquivo contribui para construção da sustentabilidade social, tal como na transparência dos dados que não são confidenciais. Quanto à sustentabilidade econômica, os próprios arquivos preservados e os dados e informações neles contidos auxiliam os governantes e gestores públicos a formularem da melhor forma as políticas públicas. A sustentabilidade ambiental é observada na digitalização e otimização da gestão dos processos e dos arquivos, em que se observa a melhoria na administração dos gastos e na utilização geral dos recursos disponíveis.
A informação, a comunicação e a gestão de toda essa rede são o futuro para a construção e gestão de cidades. O Arquivo assume papel fundamental ao subsidiar a sociedade civil com a informação que a ela é necessária, ou seja, um papel emancipatório nos tempos atuais, pois permite o controle social das políticas públicas. Com isso, o Arquivo Público contribui decisivamente com o fortalecimento da democracia, materializando o disposto no artigo 37 da Constituição Cidadã em que asseguram os princípios da publicidade e eficiência.
Fomentar cidadãos inteligentes é passo decisivo para viabilizar as <i>smart cities</i>. E cidadãos inteligentes são aqueles que conseguem acessar informações relevantes para a formação de sua opinião. Informação é o que torna o cidadão livre. A informação que liberta o cidadão tem caráter emancipatório e educativo, que concomitantemente fortalece o projeto de construção de um país democrático, inteligente e sustentável.
Assim, se o futuro caminha para a construção de Cidades Inteligentes e Sustentáveis, é mister que se faça bom proveito e boa preservação do conteúdo disponibilizado pelo Arquivo Público, pois emancipa a sociedade e permite que a gestão pública volte seu olhar para o cidadão e utilize informações que darão boa direção no processo decisório e da construção de políticas públicas voltadas para o povo, pelo povo, e muitas vezes do próprio povo.
Notas
- [*] Formado em gestão pública e especialista em ciência política. Mestrando em Cidades Inteligentes e Sustentáveis pela Universidade Nove de Julho.
- [**] Advogado, doutor em Direito Urbanístico pela PUC/SP com estágio de Pós-Doutoramento pela Mackenzie. Professor Titular da Uninove.
- [1] Seminários, sobre o referido tema, realizados no APESP em 25 de abril de 2017 e 9 e 10 de maio de 2018.