Abolição foi o resultado de uma série de movimentos sociais e de pressões

Havia pressões de correntes que tentavam manter o escravismo em função dos grandes proprietários de terras e também de outras forças políticas que viam isso como um atraso que tinha impacto internacional. O Brasil era visto como o último país a abolir a escravidão e, nas Américas, a instituir a República. Essas eram marcas de um país retardatário.

A pressão era enorme desde antes da independência, quando o país era visto como uma excentricidade em relação ao restante das nações americanas.

A abolição não pode ser vista como uma dádiva da princesa Isabel, isso não existe. A abolição foi o resultado de uma série de movimentos sociais, de pressões que vieram de vários lados.

Ainda que tardia

Muitos apontam o recrudescimento da luta abolicionista só a partir do final da década de 1870. Mas os estudos mais recentes mostram que esse movimento é bem anterior, já desde 1868, e que teve uma figura de proa, um abolicionista negro, que certas gerações sequer sabiam de sua existência. Trata-se de um processo que dura cerca de 20 anos, que começa fortemente em São Paulo.

Entretanto, quem vai nos contar isso depois, e que se consagra na história oficial da abolição, apaga atores, agentes e todo esse processo que dura 20 anos.

Luiz Gama Patrono da abolição, por quê?

A gente olha tanto para os exemplos de fora do Brasil, figuras emblemáticas como Frederick Douglass e a gente esquece de figuras da envergadura de Luiz Gama. Nascido livre na Bahia, filho de africana icônica, Luiza Mahin, [2] sobre a qual ele foi o primeiro a falar, Luiz Gama é vendido pelo pai, sobre quem paira toda uma nuvem de mistério. Era um pai branco, amoroso, segundo o próprio Luiz. Não era uma relação estável, obviamente.

Luiz Gama é o único intelectual negro brasileiro que passou pela experiência da escravidão, tornou-se abolicionista, autodidata, advogado e que se dedica integralmente à causa das pessoas. Ele atua nos tribunais e na imprensa.

Pelo fato de ser ele um homem negro que sofreu a escravidão e por ter tido esse papel protagonista 20 anos antes da abolição de 1888, que, diga-se de passagem, ele não assistiu, porque faleceu antes, então, Patrono da Abolição faz muito sentido.

Pessoas ilegalmente escravizadas

É emblemático o uso da expressão “pessoas ilegalmente escravizadas”, que contém três elementos importantes em contexto de resgate de uma “letra morta” no Brasil que é a lei de 1831, que, segundo Câmara Cascudo, foi a que deu origem à expressão “para inglês ver”. Àquela época, tratar como pessoa, significava dotar de personalidade o escravo. Note-se que a figura do escravo estava ausente da Constituição de 1824. Ou seja, os escravos não eram considerados pessoas e nem podiam se representar juridicamente. Então, tem aí uma inovação jurídica muito importante feita pelos abolicionistas desse período. Ilegalmente porque ele vai provar que já não podia se praticar o tráfico. E escravizado e não “escravo”, pois, escravizado é aquele que sofre a ação de outrem.

Das letras e de luta

Republicanos de cúpula versus republicanos de base popular

Lembremos que São Paulo é um bastião da escravidão. A capital tem um pensamento progressista em um estado poderosamente conservador. Luiz Gama, um republicano de primeira hora, em um determinado momento vai se chocar com os próprios “republicanos” paulistas, cujo partido passa a receber os fazendeiros pelo simples fato de fazerem oposição à monarquia, o que para ele era uma incoerência, ele que era de uma fibra e que falava muito do que é uma ética republicana, da missão abolicionista emancipadora. Era um homem de ação, não é apenas um teórico.

Os vencedores constroem a memória

Pioneiro exemplar na luta antiescravista

Arquivo vivo: Luiz Gama nos autos e nos jornais

Além dos artigos do Luiz Gama nos jornais no Arquivo do Estado eu espero um dia também poder explora as pesquisas que estão sendo feitas nos autos. Eu sou professora da área de letras, da análise do discurso e é interessante observar que os autos são construções discursivas. Vence quem contar a melhor história. Aliás, é o que a gente está vendo hoje no Brasil, certo? Se a gente for ler um auto, um processo, a gente vai ver a mesma coisa. Estou falando em termos de características de gênero textual. O que faz um advogado? Ele conta uma história para convencer, para demonstrar para informar. Luiz Gama era um advogado e ele contava histórias; ele tinha que resgatar a história das pessoas e não era só de negros escravos, era de outras pessoas, ele vivia disso, tinha outros clientes. Ele tinha que resgatar as histórias desses escravos para comprovar, entre outras coisas, o porquê eles eram pessoas, ilegalmente escravizadas. São peças formidáveis. Depois de atuar em defesa, ou enquanto esses processos estão correndo, ele fala desses processos nos jornais. Ele comenta nos jornais o que aparecem nos autos. Vai ser muito proveitoso complementar o trabalho que temos feito no dia que pudermos ler os textos desses autos, nós vamos conhecer um Luiz Gama lidando nessa área. A gente tem um Luiz Gama autor das Primeiras trovas burluescas, um poeta de sátiras sociais e políticas; a gente tem o jornalista engajado nas suas lutas republicana e abolicionista; e depois vamos conhecer a escrita do advogado em que ele tem que contar uma história que convença o seu júri e o que nós vemos nos jornais? Que Luiz Gama quase nunca perdeu um processo, logo tratava-se de um advogado competente, eficiente, vitorioso. Quem diz isso são os seus próprios colegas.

Escravidão e racismo: abolição não aboliu nada

O racismo vem junto com a escravidão e a abolição não aboliu nada. Ela muda algumas figuras jurídicas, ela cria uma confusão e uma fragilidade para as pessoas. Obviamente que tem aquele ato simbólico da liberdade, mas nós padecemos desse desarranjo social que é criado ali também.

No século XIX, para se poder escravizar o negro ou índio era preciso se provar que essas duas categorias não eram compostas por pessoas.

Estupidez é a base do racismo, jamais a ciência

São vários estigmas sobre o negro, vemos isso claramente na literatura brasileira, vemos esses estigmas disseminados que atingem a população negra como um todo, até os dias de hoje.

Tivemos estigmas do homem e da mulher negra, sempre relacionados à barbárie. Por muito tempo eram considerados preguiçosos, que não tinham capacidade de criar artes, ciência, letras, filosofia.

Líder negro assumido e que toma partido

Outra particularidade de Luiz Gama é que ele é o primeiro deles a se assumir explicitamente em seus textos como um negro que estava falando. Machado de Assis, por exemplo, não se posicionou desta forma. E por que ele dizia isso? Por ser um republicano, não estava longe dos ideais, ele abraça o ideal da igualdade da liberdade e fraternidade, ele é maçom e enquanto maçom membro da sociedade, ele se colocava como um igual.

Essa postura que nós precisávamos lembrar, todos nós brasileiros, dos movimentos sociais e do movimento negro.

Não digo que tenhamos que ignorar os exemplos que temos no exterior como Malcolm X, Mandela, Martin Luther King, mas nós tivemos nosso Martin Luther King quase 100 anos antes. Temos muito que aprender não só em termos de postura militante, como também a postura discursiva “de onde eu me coloco”. Luiz Gama já se colocou, deixava clara sua perspectiva. E ao longo da vida alcança grande notoriedade. Ele diz quem é, qual a sua visão de mundo, de onde falava.

Vida de Luiz Gama nos ajuda a entender o Brasil

Acredito que é preciso conhecê-lo, e não ficar apenas no que há de mais simples daquilo que informa a sua biografia. A história dele é muito maior, porque nós temos que entender que naquele momento, um homem negro ter conhecido a escravidão, chegar a ter aquela estatura, amealhar e construir a cultura jurídica, ser respeitado, não era pouca coisa.

Não há identidade sem história

Então, num plano maior, enquanto brasileira, enquanto negra, enquanto mulher também, porque ele é filho de uma Luísa Mahin. Luiz Gama também tinha a capacidade de conversar com seus adversários, de polemizar, ser respeitado por eles e de trocar ideais, algo que precisamos resgatar, quem sabe nesse momento que estamos vivendo teremos que tomar, enquanto nação grandes decisões, decisões importantes que vão nos impactar nos próximos anos, tal como no momento da abolição nos últimos anos, finalizados por um decreto que foi apenas um gesto, decreto, para algo que era irreprimível.

É um momento que acho que possamos mergulhar, nos resgatar e reconstruir essa nossa identidade fraturada enquanto nação, para nos compreendermos melhor.