Revista do Arquivo - Carolina, como você chegou até os livros de portaria do DEOPS?

Bissoto Na verdade, as questões relacionadas a direitos humanos no Brasil sempre estiveram no foco das minhas pesquisas, eu que sou especialista em direito constitucional. A minha monografia no curso de especialização é sobre a Lei 6683/1979 (Lei de Anistia), que discute a interpretação constitucional se os torturadores são ou não abrangidos pela Lei. Desde 2008 continuo estudando sobre a ditadura; fui estagiária de uma ONG americana responsável por defender as vítimas da guerrilha do Araguaia na Corte Panamericana; fui pesquisadora na Conecta dos Direitos Humanos, uma ONG de São Paulo; consultora na Comissão de Anistia pesquisando a perseguição ao movimento estudantil; pesquisadora da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo e agora me debrucei sobre os livros de portaria do DEOPS, pois eu pesquiso a participação dos empresários na estruturação e manutenção do golpe de 1964.

Revista do Arquivo - Só para situar o leitor, você poderia descrever um pouco a estrutura do DEOPS/SP?

Bissoto O Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP) foi criado em 1924, com a finalidade de reprimir e prevenir delitos contra a segurança nacional e existiu até 1983. Ao longo de sua existência, teve sua denominação e estrutura alteradas várias vezes. Em 1983, o então governador de São Paulo, José Maria Marin, decretou o encerramento de suas atividades, sendo que sua documentação permaneceu sob custódia da Polícia Federal até 1991, quando foi transferida para a Secretaria de Estado da Cultura, que a colocou sob tutela do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Em 1994 uma comissão formada por representantes da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, juristas, historiadores, arquivistas pressionou o governo paulista pela abertura dos arquivos do órgão. Essa abertura ocorreu por meio da Resolução nº 38 de 27 de dezembro de 1994, que permitiu o livre acesso à documentação mediante a assinatura de termo de responsabilidade, no qual há um compromisso pelo uso e difusão contidas nos documentos[2].

Livro de Portaria – Livro 01
http://www.arquivoestado.sp.gov.br /uploads /acervo /textual /deops /livros_portaria /BR_SP_APESP_DEOPSLIVROES_30031971_15101971.pdf

O DOPS se dividia em quatro delegacias: Delegacia de Ordem Política (para investigar atentados contra a ordem política e social, sindicatos, movimentos sociais, greves); Delegacia de Ordem Social (para investigar eleições e partidos políticos); Delegacia de Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições e Delegacia de Estrangeiros; além de contar com um Serviço Reservado (que depois passou-se a chamar Serviço Secreto) e um Arquivo Geral (cuja documentação está em poder do Arquivo Público do Estado de São Paulo atualmente)[3].

Revista do Arquivo - Nesses locais se praticava tortura...

Bissoto As torturas eram frequentes no DOPS, como afirmou Ivan Seixas em audiência perante a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, realizada no dia 18 de fevereiro de 2013. Conforme ele: “(...) Nessa característica era, um centro de torturas, um centro de assassinatos e todo mundo via. Quem estava preso lá na carceragem ou estava passando de trem ou estava na praça de frente, ouvia. A tortura não era escondida. Era muito ostensiva a ideia de se fazer essa tortura para assustar as pessoas. Vive-se naquele período chamado terrorismo de Estado. (...)”[4]. As torturas eram ouvidas por todos que passavam na rua e que estivessem dentro do prédio, portanto, todas as pessoas que estão no livro de portaria do DOPS não poderiam ignorar que dentro daquele local ocorressem violações aos direitos humanos. Essas pessoas que no prédio ingressaram ao não denunciarem a prática de tortura que lá ocorria foram coniventes, omissas.

Revista do Arquivo - Você disse que os livros de portaria dão pistas sobre o funcionamento do DEOPS...

Bissoto Por meio desses livros de portaria do DEOPS, já foi possível fazer uma primeira versão de um pequeno organograma do DOPS/SP, como mostro nesse esquema:

Revista do Arquivo - Você está aprofundando as pesquisa nestes livros de portaria. Poderia descrevê-los?

Bissoto Atualmente existem no Arquivo Público do Estado de São Paulo, entidade responsável pela guarda da documentação do DOPS, seis livros de portaria do órgão. O primeiro livro compreende o período de 30 de março de 1971 a 15 de outubro de 1971; o segundo abrange o período de 01 de fevereiro – 21 de março de 1972; o terceiro se refere ao período de 07 de novembro de 1973 a 22 de fevereiro de 1974; o quarto livro é referente ao período de 28 de fevereiro de 1974 a 19 de junho de 1974; o quinto livro abrange o período de 25 de abril de 1975 a 14 de junho de 1976; e o sexto livro se refere ao período de 29 de dezembro de 1977 a 08 de janeiro de 1979[6].

Não se sabe quantos livros existiram de fato, mas acredita-se que possivelmente o material deva ter passado por uma destruição juntamente com o restante da documentação do DOPS/SP quando esta ficou sob a guarda da Polícia Federal, após o fechamento do órgão em 1983. Segundo o Dossiê dos Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos: “(...) nos arquivos do DEOPS/SP, as gavetas de ‘colaboradores’ encontravam-se vazias, quando a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos teve acesso a elas em 1992[7]”.

Nos livros de portaria eram registradas as entradas e saídas de todos que ingressavam no prédio do DOPS, localizado no Largo General Osório, número 66, na Luz, onde atualmente se localiza o prédio do Memorial da Resistência. O livro era escrito pelos funcionários da portaria, sendo que em alguns livros consta a informação sobre os seus nomes. Há as seguintes informações nos livros: data, nome, cargo, horário de entrada e horário de saída.

Após o golpe de 1964 começam a se destacar no DOPS policiais como experiência em interrogatórios e torturas, sendo Sérgio Fernando Paranhos Fleury o delegado mais famoso por sua atuação marcada pelo uso da tortura e da violência.

No período de 1971 a 1973 o delegado Fleury ingressou no prédio do DOPS um total de 114 vezes como revela o livro de portaria. Nem todos os dias, Fleury comparecia ao órgão. Suas entradas muitas vezes ocorriam após às 18 horas, sendo que em algumas não há registro do horário de saída. No dia 15 de abril de 1971, data da morte do diretor da Ultragaz Henning Albert Boilesen (morto por meio de uma ação organizada por duas organizações de luta armada: Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT) e Ação Libertadora Nacional (ALN)), Fleury ingressa no prédio três vezes. Na primeira entrada ele permanece quinze minutos dentro do prédio (das 12h30min até às 12h45min); na segunda das 13h50min até às 17h35min e na última vez ele ingressa no prédio às 20h45min, não havendo registro do horário de saída, o que pode indicar que ele tenha permanecido no local durante a noite inteira. Sabe-se que os participantes da ação que causou a morte de Boilesen foram caçados pela cidade inteira, sendo que no dia posterior (16/04) dois militantes políticos do MRT foram presos (Joaquim Alencar de Seixas e Ivan Seixas, sendo que Joaquim é morto sob tortura nas dependências do DOI-CODI/SP), e no dia 17/04 o militante político do MRT Dimas Antônio Casemiro é assassinado sob tortura. No dia 16/04 Fleury ingressa no prédio do DOPS às 19h20min e se retira do local às 20h. Já no dia 17 não há registro de entrada e saída dele no prédio.

Após a criação da Operação Bandeirante (OBAN) em 1969 o DOPS deixou de ser o principal executor da política repressiva em São Paulo, entretanto, como afirma a CNV tinha alguns papeis importantes: 1) controle do Instituto Médico Legal – que era responsável pela emissão dos laudos falsos acerca da morte de presos políticos; 2) cartório – formalização das prisões e produção de laudos periciais e 3) os contatos do delegado Fleury permaneciam no DOPS e alguns informantes só a ele respondiam[8].

Revista do Arquivo - Esses livros revelaram informações relevantes para as Comissões da Verdade...

Bissoto As Comissões da Verdade tiveram um importante papel de revelar algumas informações sobre o funcionamento de órgãos da repressão que não eram conhecidos anteriormente. Uma dessas informações foi o livro de portaria do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS/SP) que foi revelado pelo trabalho da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, que promoveu no dia 18 de fevereiro de 2013 uma audiência sobre esse tema[9].

Revista do Arquivo - Você pode descrever o trabalho de sua pesquisa com esses livros?

Bissoto Atualmente, estou digitando os livros de portaria do DOPS em formato excel para permitir o cruzamento de dados, visto que no formato que ele se encontra (PDF) esse cruzamento se torna difícil. Do total de seis livros, estou, no momento, no terceiro livro. Em minha tabela de digitação há os seguintes campos: data, horário do plantão/observações escritas no livro, nome do porteiro, livro/folha, nome, nome padronizado (nome real da pessoa), cargo, cargo padronizado (cargo real da pessoa), horário de entrada, horário de saída, fonte da informação.

Para buscar o nome e o cargo verdadeiros das pessoas que ingressavam no prédio, tenho utilizado informações disponíveis nos relatórios das Comissões da Verdade, tanto no da Nacional como no da “Rubens Paiva”, em sites na internet (como os da Assembleia Legislativa quando se trata de parlamentares), no Diário Oficial do Estado de São Paulo do período da ditadura militar (disponível no site da Imprensa Oficial), no documento “Bagulhão”: a voz dos presos políticos contra os torturadores[10] e também em informações que constam nos próprios livros de portaria do DOPS (ao final do primeiro livro há uma página com nomes e funções dos funcionários do órgão).

Revista do Arquivo - Há mais personagens “ilustres” que visitaram o DEOPS que chamara a sua atenção...

Bissoto Há registros de outras figuras importantes nos livros de portaria do DOPS. No período de 1971-1973 o cônsul americano em São Paulo, ClarisRowney Halliwell, ingressa no prédio um total de quarenta vezes. Nenhum representante diplomático ingressa tantas vezes no prédio como ele. Mesmo tendo em conta o fato de que no mesmo local funcionava a Delegacia de Estrangeiros, a frequente visita de um cônsul num local onde abertamente ocorria a prática de tortura denuncia a conivência com essa prática por parte do governo americano. Muitas vezes ele entra no local em horários noturnos e o mais marcante é que muitas vezes não há registro do horário de saída.

No dia 5 de abril de 1971, data da prisão do militante político do MRT Devanir José de Carvalho, que é conduzido ao DOPS, local onde é torturado, estão no recinto: o oficial do Exército (chefe da seção de investigação do DOI-CODI) Ênio Pimentel da Silveira (ingressa no prédio às 12h35min, sem horário de registro de saída); Sérgio Fleury (07h25min até às 20h) e o cônsul americano Claris Rowney Halliwell ingressa no prédio às 12h40min e não registro do horário de saída. Como denuncia o Dossiê Ditadura, Devanir foi torturado ao longo da noite, sendo morto sob tortura pelo delegado Fleury[11]. Ora, o que estaria fazendo um representante diplomático num local onde um militante estava sendo torturado?

Outra figura que aparece muitas vezes no local entre os anos de 1971-1973 é Geraldo Rezende de Mattos, nomeado como representante da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP). No período citado ele ingressa no prédio um total de sessenta e sete vezes, sendo que assim como ocorre com o cônsul americano, muitas vezes ingressa no período noturno e muitas vezes não há registro do horário de saída.

A participação da FIESP na instauração do golpe militar e na contribuição para a manutenção de órgãos repressivos vem sendo denunciada desde a época da ditadura[12]. ElioGaspari, em seu livro “A Ditadura Escancarada”, apontou que o governador Abreu Sodré cedeu o terreno da 36ª Delegacia de Polícia localizada na Rua Tutoia na Vila Mariana, em São Paulo, para instalação da Oban e que o prefeito da época, Paulo Maluf, mandou que fossem instalados postes de iluminação e que se asfaltasse a área[13]. Cita ainda que na Federação das Indústria de São Paulo, convidavam-se empresários para reuniões sendo que em seu término se passava o quepe. Segundo Gaspari entre 1971 e 1978, Geraldo Rezende de Mattos, representante da FIESP e diretor de empresa no complexo industrial de Nadir Figueiredo, fez mais de duzentas visitas ao DOPS. A Ford e a Volkswagen forneciam carros, a Ultragaz emprestava caminhões e a Supergel fornecia refeições congeladas à OBAN[14].

A presença de um representante da FIESP no DOPS em horários tão estranhos denuncia ao mínimo que a entidade sabia da prática de tortura e com ela colaborava.

Por meio do livro de portaria do DOPS também é possível ver que a colaboração entre esse órgão e o DOI-CODI era estreita, pois frequentemente funcionários da OBAN ingressavam no DOPS. Assim como ocorre com o oficial do Exército Ênio Pimentel da Silveira, também há registro de outros oficiais e funcionários do DOI-CODI no prédio do Largo General Osório, 66.

Revista do Arquivo - Carolina, muitíssimo obrigado!