Artigo
Pistas sobre a estrutura e as ações de repressão do Estado brasileiro no pós 1964 e sua configuração no interior da Petrobras
Luci Praun[*]
Claudia Costa[**]

Resumo:
Considerada como empresa estratégica, fundamental para o projeto de desenvolvimento nacional proposto pelos militares, a Petrobras foi alvo, desde o dia seguinte ao golpe de 1964, de uma série de ações que, na concepção dos golpistas, visaram eliminar o que eles denominavam como “comunização” da estatal. Para que essas ações fossem viabilizadas, uma minuciosa estrutura nacional de vigilância, monitoramento e repressão passaria a funcionar no interior da empresa, mas com importante conexão e enraizamento nos diferentes órgãos de repressão comandados pelo Estado brasileiro. Este artigo tem por objetivo apresentar e analisar, apoiado em pesquisa bibliográfica e documental, a estrutura de repressão instituída no interior da Petrobras durante a vigência do regime civil-militar brasileiro, assim como sua repercussão sobre seus trabalhadores e órgãos de representação política e sindical.

Palavras-chave: Ditadura civil-militar brasileira (1964-85). Trabalhadores da Petrobras. Ditadura e estruturas de repressão.

Abstract:
Considered a strategic company, crucial for the national development proposed by the military, Petrobras was a target since the day after the 1964 coup of a number of action that, in the minds of the coup perpetrators, focused on eliminating those that they seemed as ‘comunisizing’ the estate company. To make it possible it a thoroughly and national structure of vigilance and monitoring started operating within the company but also with strong connections and roots at many repression organs operated by the Brazilian state. This article has the goal of presenting and analyzing, supported by bibliographical and documental research the structure of repression that took place within Petrobras during the civilian-military regime in Brazil as well as its repercussion on its workers and organs of political and syndical representation.

Keywords: Civilian-military dictatorship in Brazil (1964-85). Petrobras workers. Dictatorship and repression structures.

Introdução

Criada pela Lei 12.528/2011, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi instituída em 16 de maio de 2012 com o objetivo de investigar as graves violações de Direitos Humanos ocorridas no Brasil. O período estipulado para a pesquisa compreende de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.

Com um prazo de desenvolvimento dos trabalhos previsto para um ano, em dezembro de 2013 o mandato da CNV foi prorrogado até dezembro de 2014, por meio de uma medida provisória, a de nº 632. A decisão deveu-se à quantidade de documentos encontrados que, apesar de longe de representar a totalidade, evidenciou a insuficiência do tempo firmado inicialmente para conhecer a diversidade e intensidade de atrocidades cometidas durante a ditadura civil-militar brasileira.

A entrega do relatório final à presidenta Dilma Rousseff aconteceu em 10 de dezembro de 2014, após dois anos e sete meses de trabalho. O documento foi dividido em três volumes, com mais de 4 mil páginas. No Volume 1, constam cinco partes que englobam a Comissão Nacional da Verdade, as estruturas do Estado e as graves violações de direitos humanos, os métodos e práticas nas graves violações de direitos humanos e suas vítimas, a dinâmica das graves violações de direitos humanos: casos emblemáticos, locais e autores e o Judiciário, além das conclusões e recomendações; este volume contém dezoito capítulos distribuídos em cinco partes. No Volume 2, estão os relatórios temáticos sobre as violações dos direitos humanos em diversos segmentos: militar, trabalhadores, camponeses, igrejas cristãs, povos indígenas, universidades, homossexuais, assim como civis que colaboraram com a ditadura e a resistência da sociedade civil. O Volume 3 traz a trajetória dos 434 mortos e desaparecidos atribuídos à ditadura brasileira.

As pesquisas desenvolvidas pela CNV se deram por meio de grupos de trabalho coordenados pelos membros que compunham a comissão. No total foram 13 grupos, focados nos seguintes temas: ditadura e gênero; Araguaia; contextualização, fundamentos e razões do golpe civil-militar de 1964; ditadura e sistema de Justiça; ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical; estrutura de repressão; mortos e desaparecidos políticos; graves violações de direitos humanos no campo ou contra indígenas; Operação Condor; papel das igrejas durante a ditadura; perseguições a militares; violações de direitos humanos de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil e o Estado ditatorial-militar.

A investigação sobre a relação da direção da Petrobras com os órgãos de repressão está inserida no grupo de trabalho Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical, composto pelas centrais sindicais brasileiras CUT, Força Sindical, CSP-Conlutas, CTB, CGTB, CSB, Intersindical Central, Intersindical, Nova Central e UGT e outras entidades, e coordenado por Rosa Maria Cardoso da Cunha, grupo com o qual as autoras deste artigo colaboraram.

As investigações comprovam o financiamento e as relações de diversas empresas com os órgãos de repressão, como Volkswagen, Petrobras, Embraer, General Motors, Fiat, Grupo Ultra e outras. O resultado desse trabalho levou o grupo a defender entre as 43 recomendações apresentadas, a punição para empresários e empresas, públicas e privadas, que colaboraram com a ditadura:

Investigar, denunciar e punir empresários, bem como empresas privadas e estatais, que participaram material, financeira e ideologicamente para a estruturação e consolidação do golpe e do regime militar; Instituir um fundo, mantido por meio de multas e punições pecuniárias provenientes de empresas públicas e privadas que patrocinaram o golpe e a ditadura subsequente, para a reparação dos danos causados aos trabalhadores, organizações sindicais e ao patrimônio público; Elaborar política pública de resgate da memória de luta dos/as trabalhadores/as que garanta a reparação histórica, somando-se à reparação econômica, sob responsabilidade do Estado e das empresas envolvidas com a repressão. (CUNHA, 2015, p. 45).

Os limites da Comissão Nacional da Verdade, que não se mostrou disposta a efetivamente punir os responsáveis civis e militares pelos ataques aos direitos humanos na ditadura militar brasileira, expressaram-se na negação em acatar esta recomendação. Essa limitação mantém o Brasil como único país da América Latina que nunca prendeu os torturadores nem os responsáveis pelas atrocidades cometidas. Tampouco as investigações promovidas pela CNV serviram de base para mudanças na Lei de Anistia de forma que garantissem a punição dos criminosos.

Diante deste fato, o grupo dos trabalhadores que funcionou durante a vigência da CNV está dando continuidade aos trabalhos e transformou-se em Fórum de Trabalhadores e Trabalhadoras por Verdade, Justiça e Reparação, cujo objetivo é dar continuidade às investigações iniciadas durante a CNV e entrar com representações no Ministério Público Federal (MPF) cobrando a punição das empresas responsáveis e reparação aos trabalhadores/as perseguidos/as.

Em novembro de 2015 foi apresentada a primeira representação, contra a Volkswagen, e acatada pelo Ministério Público Federal (MPF), cujo processo está em fase de tramitação.

Atualmente, o Fórum de Trabalhadores e Trabalhadoras vem aprofundando as pesquisas sobre a Petrobras para produzir nova representação responsabilizando a empresa por perseguições, delações, elaboração de “listas sujas”, demissões, prisões e torturas comprovadas de trabalhadores de seu quadro funcional.

O artigo ora apresentado é parte desse processo de pesquisa e objetiva fornecer elementos que permitam identificar como as estruturas voltadas à repressão político-ideológica, organizadas a partir do Estado brasileiro, estenderam-se para o interior da Petrobras, atingindo diretamente seus trabalhadores e suas entidades de representação de classe.

Vale acrescentar que parte considerável dos documentos que dão base ao desenvolvimento deste artigo compõe o acervo disponibilizado pela Petrobras[1], a pedido da Comissão Nacional da Verdade, em janeiro de 2013. Estes documentos, a partir de julho do mesmo ano, foram acolhidos e digitalizados pelo Arquivo Nacional, sediado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, sendo liberados para consulta no segundo semestre daquele ano.

1. Em nome da “segurança nacional”

No Brasil, o intento de constituição de um sistema nacional de informações remonta do final da Primeira República (1889-1930). Entretanto, este projeto, aprofundado durante a Era Vargas (1930-45), assumiria contornos mais definidos no pós II Guerra, com o advento da Guerra Fria. É neste contexto que são constituídos parte dos órgãos cujas siglas podem ser encontradas nos primeiros documentos produzidos pela ditadura brasileira de 1964. No topo desses antigos órgãos esteve o Serviço Federal de Informações e Contrainformações (SFICI)[2], incorporado, em junho de 1964, ao Serviço Nacional de Informações (SNI). Este último passou a ocupar, a partir de então, a posição de peça chave da estrutura de repressão do Estado brasileiro consolidada nos anos 1970 e com seu chefe gozando de “honras e prerrogativas de Ministro de Estado” (Art. 5º, § 2º, da Lei 4.341, de 13 de junho de 1964).

O SNI e as diferentes instâncias articuladas e/ou submetidas a este órgão projetaram suas ações nos mais remotos cantos do país, estendendo-as, tal como já puderam constatar diferentes pesquisas, aos brasileiros e brasileiras residentes ou em atividade no exterior. Essas ações apoiaram-se por um lado na instituição do Centro de Informações do Exterior (CIEX)[3], ligado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), que tinha nas embaixadas brasileiras sua base de operações (PENNA FILHO, 2008; BRASIL, 2014). Por outro, na posterior organização da Operação Condor, nos anos 1970, expressão particular do processo, já em desenvolvimento, de colaboração entre ditaduras do Cone Sul (BRASIL, 2014).

- Empresa estratégica

Incluída entre as “áreas indispensáveis à Segurança Nacional”[4] e integrante de setor econômico capaz de, na perspectiva da cúpula das Forças Armadas brasileiras, “colaborar para a pronta emancipação econômica do país” (BR_RJANRIO.HF.AVU.3, p. 10), a Petrobras vivenciou durante o regime civil-militar brasileiro uma importante expansão de suas atividades. Fundada em 1953, às primeiras instalações, herdadas do Conselho Nacional do Petróleo (CNP), foram acrescidas outras, como as do Serviço Regional da Amazônia (SRAZ) e as da Refinaria de Duque de Caxias (REDUC), no Rio de Janeiro, em funcionamento a partir de 1961. A ditadura herdaria também do período que a antecede duas importantes refinarias: a Landulpho Alves (RLAM), de Mataripe, na Bahia, e a Presidente Bernardes (RPBC), localizada em Cubatão, São Paulo.

Ao longo do período ditatorial (1964-85) entraram em funcionamento as refinarias de Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, e a de Gabriel Passos (REGAP), em Minas Gerais, ambas em 1968. Em 1971, seria inaugurada a refinaria de Paulínia (REPLAN), no estado de São Paulo. Três anos depois, em 1974, a Refinaria Exploração de Petróleo União S/A passaria a compor a estrutura da estatal, dando origem à Refinaria de Capuava (RECAP), localizada em Mauá, São Paulo. Outras duas refinarias, a Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, e a Henrique Lage (REVAP), em São José dos Campos, São Paulo, seriam respectivamente inauguradas em 1977 e 1980.

Ao chegarem ao poder, assumir o domínio de cada setor dessa empresa passou a ser encarado pela cúpula militar como parte das ações urgentes e necessárias para a garantia do controle das estruturas do Estado brasileiro e da implantação dos projetos estratégicos do regime. No que diz respeito ao processo de controle das instâncias da Petrobras, não se trata de exagero afirmar que a importância atribuída pelos militares a esta estatal “foi proporcional às ações de repressão desencadeadas sobre seus trabalhadores” (PRAUN; COSTA, 2015, p. 83). Vale acrescentar que a amplitude das instalações da Petrobras, impulsionaria a organização de um sistema nacional de informação e repressão.

O que se iniciou, portanto, no dia seguinte ao Golpe, como ações de desmantelamento de focos de resistência, converteu-se rapidamente em um intenso, articulado e sumário processo de perseguição, prisões e demissões. A ofensiva repressiva e a busca pelo controle da empresa encontraria sustentação fácil, expressa inclusive na forma leviana como eram acusados os perseguidos, no discurso da Guerra Fria e na justificativa de uma suposta “comunização” de suas instalações. O discurso da “Segurança Nacional”, aliado ao do progresso da nação, passou a sustentar as diferentes formas de aplacar qualquer manifestação de oposição, sobretudo aquelas oriundas dos movimentos dos trabalhadores.

2. 31/03/1964: o dia seguinte

A Petrobras foi alvo, desde o dia seguinte ao golpe de 1964, de uma série de ações de repressão aos trabalhadores e desmantelamento de suas entidades representativas. Na concepção dos golpistas, tratava-se de eliminar o que estes consideravam como “domínio comuno-sindicalista”, expressão utilizada em referência ao peso e inserção que os sindicatos de petroleiros mantinham em suas bases e ao antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB), também forte entre os trabalhadores brasileiros.

Para que estas ações fossem viabilizadas, uma minuciosa estrutura de vigilância, monitoramento e repressão passaria a ser organizada no interior da empresa. O ponto de partida do sistema montado no interior da Petrobras seria uma Comissão Geral de Investigação (CGI)[5] própria, em funcionamento desde 8 de abril de 1964, com a missão de promover, de forma sumária, a “limpeza da Petrobras” (HF.AVU.3, p.348).

Composta originalmente pelos generais Ayrton Salgueiro de Freitas, Antônio Luiz de Barros Nunes e Ovídio Saraiva Neiva (HF.AVU.3, p.338), a atuação da CGI resultou, conforme seu relatório final, no “levantamento de cerca de 3.000 suspeitos” (HF.AVU.3, p. 350), na abertura de pelo menos 1.500 processos de investigação e no indiciamento de 712 trabalhadores. Durante sua vigência, entre abril e outubro de 1964, 516 trabalhadores da Petrobras foram demitidos como resultado da instalação dos temidos Inquéritos Policial-Militares (IPM), números que seriam, mais tarde, significativamente ampliados.

Entre o material resultante das atividades da CGI, encontra-se um documento composto por duas listagens, em papel com timbre da Petrobras, com nomes datilografados em ordem alfabética, acompanhados de anotações cuidadosamente feitas à mão junto a cada nome que integra as listas. A primeira, intitulada “Empregados demitidos pelo Ato Institucional – Diário Oficial de 7/10/1964 e 9/10/1964”, é composta por 13 nomes. Refere-se aos trabalhadores estáveis, dispensados diretamente pelo então presidente da República, Gen. Castelo Branco. A segunda, mais longa, é constituída por 831 nomes, com registro sobre o órgão ou unidade de origem dos trabalhadores e anotações sobre o suposto resultado das investigações: “rescisão”, “transf. de área”, “dispensado p/ interventor”, “inocente”, “sanção administrativa”, “justa causa”, “abandono”, etc. Na abertura da listagem pode-se ler seu título: “Relação de funcionários da Petrobras que, por suas atividades subversivas devem ser demitidos da empresa e entregues aos órgãos competentes para os devidos fins”. (BR_RJRIO.HF.AVU.5)

Apesar de reveladoras das arbitrariedades cometidas pelos militares frente à Petrobras, as listas são apenas uma pista para desvendar as diferentes facetas do sistema montado pela ditadura no interior da empresa. Por trás dos nomes que compõem as listas escondem-se, em diferentes graus, histórias de intimidações, perseguições, prisões, inclusive torturas.

Os trechos a seguir, reproduzidos de três cartas[6] recebidas por um dos trabalhadores localizados na listagem citada, da Refinaria de Cubatão, ajudam a esclarecer sobre o clima de intimidação vigente a partir de abril de 1964. Entre a primeira carta, com a data do dia de início dos trabalhos da CGI, e a última, 12 dias depois, pode-se observar a inclusão do trabalhador na lista de “suspeitos”, a “investigação” e “audiência”, e a demissão por “justa causa”.

Carta 1 – datada de 08/04/1964, enviada pelo Setor de Relações de Trabalho.
“Informamos a V. As. de que deve permanecer em sua residência, à disposição do cap. Antônio C. S. Ribeiro aténova ordem de apresentar-se à RPBC.”

Carta 2 – datada de 17/07/1964, enviada pelo Setor de Relações de Trabalho.
“Solicitamos a V. As. o obséquio de comparecer dia 20/07/64, às 8:00 horas, na sala da DP[7] [com rasura], nesta Refinaria.”

Carta 3 – datada de 20/07/1964, enviada pelo Chefe da DP.
“Comunicamos que se encontra à sua disposição, na [ilegível], a importância referente ao saldo final de salários, em virtude de ter sido V. As. dispensado, por justa causa, do quadro de empregados desta Unidade da Petrobras.”

Entre os trabalhadores presos após o Golpe, o caso mais conhecido é do deputado federal Mário Soares Lima, dirigente sindical petroleiro da Refinaria Landulpho Alves/BA. Sobre esse caso, Márcio M. Alves (1996, p. 33) cita uma matéria publicada em 17/04/64 no jornal Correio da Manhã que denuncia que “o ex-deputado Mário Lima, eleito pelos Sindicatos da Petrobras, estava sendo submetido a surras diárias na prisão da Polícia Militar”.

As prisões, no entanto, conforme se pode constatar a partir dos documentos da Petrobras, foram praticadas com certa regularidade. Eram parte dos procedimentos de “investigação”. Visavam a intimidação e o desmantelamento da organização e resistência dos trabalhadores, tal como pode-se verificar no fragmento abaixo, extraído do Relatório da CGI – Petrobras (BR_RJARIO_HF_0_AVU_3, p. 74).

Documento 1

Documento 1

Juntamente às prisões, o conjunto das entidades sindicais petroleiras sofreram intervenções. Estas ações, se por um lado destituíam os trabalhadores de seus instrumentos de organização, por outro, ao intervirem nos sindicatos e caçarem os mandatos de seus dirigentes, a ditadura e seus representantes na Petrobras “quebravam” a estabilidade desses trabalhadores, abrindo o caminho para as demissões sumárias[8].

A CGI finalizou suas atividades, oficialmente, em outubro de 1964. No entanto, a estrutura de vigilância, monitoramento e perseguição manteve-se, demonstrando bastante vitalidade nos anos seguintes e com especial atuação entre 1967-68, quando uma nova leva de demissões foi efetuada na empresa. À frente desse processo, um novo órgão, com funcionamento regular e integrado à estrutura da Petrobras: a Divisão de Segurança e Informações (DIVIN)[9].

3. A DIVIN e o “Organograma de Segurança da Petrobras”

Dez anos após o Golpe, em 28 de junho de 1974, o então Superintendente da Refinaria de Capuava (RECAP), Percy Louzada de Abreu, enviou um entre tantos ofícios que devia despachar regularmente. Este, de nº 94, tinha por objetivo, essencialmente, comunicar que, a partir daquela data, como resultado da incorporação da antiga Refinaria e Exploração de Petróleo União S.A. à Petrobras, decidida no início daquele mês, a RECAP passaria a compor o que o signatário do ofício denominou de “Organograma de Segurança da Petrobrás”.

Dirigido ao Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (DEOPS-SP)[10], com informações relativas às instâncias e seus respectivos responsáveis a partir daquela data, o ofício referenda a tese sobre o funcionamento regular de um sistema de informações nacional, hierarquizado, bem articulado interna e externamente. Este, conforme a Figura 1, abaixo, ramificava-se até as unidades da Petrobras por meio dos chamados “SEREG” e das Chefias de Segurança das unidades[11].

Figura 1[12]

Figura 1

No interior da Petrobras, no topo desta estrutura, esteve, desde os primeiros anos da DIVIN, o Cel. Fausto de Carvalho Monteiro. O militar também acumulava a função de Coordenador Geral de Segurança da Petrobras, atividades que, pela natureza e objetivos, não guardavam fronteiras claras entre si, mas que mantinham, em ambos os casos, expressa subordinação ao Conselho de Segurança Nacional (CSN) e ao Serviço Nacional de Informações (SNI). O carimbo reproduzido abaixo (Documento 2), presente em diversos documentos do período, é esclarecedor. Nele pode-se ler: “ATENÇÃO: A DIVISÃO DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES DA PETROBRAS INTEGRA O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES NOS TERMOS DOS DECRETOS 66.622, DE 25/05/70 E 67.325, DE 2/10/70.”

Documento 2

Documento 2

Fonte: BR_RJARIO_HF_0_PTR_000002

Sobre os decretos mencionados no carimbo, vale dizer que o primeiro, nº 66.622, de 25/05/70, “Dispõe sobre a competência dos Ministros de Estado dos Ministérios Civis e a participação das Divisões de Segurança e Informações em assuntos relacionados com a Segurança Nacional e as Informações Nacionais e dá outras providências”. O seguinte, nº 67.325, de 2/10/70, estabelece a regulamentação das referidas Divisões de Segurança e Informação.

Órgãos como a DIVIN, lotados em empresas ligadas a Ministérios Civis, como é o caso da Petrobras, vinculada ao Ministério das Minas e Energia, foram formalmente criados pelo Decreto 60.940, de 4 de julho de 1967, que converteu as então Seções de Segurança Nacional dos Ministérios Civis em Divisão de Segurança e Informação. Estas, por sua vez, são consideradas, conforme o Art. 2º do Decreto:

[...] órgãos complementares do Conselho de Segurança Nacional, subordinados diretamente aos respectivos Ministros de Estado [que] mantém estreita colaboração com a Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional e com o Serviço Nacional de Informações, aos quais prestarão todas as informações que lhes forem solicitadas.

Vale, no entanto, ressaltar que apesar da menção explícita à subordinação destas Divisões aos Ministérios Civis, o Artigo 2º (e o carimbo impresso nos documentos da DIVIN) não deixa dúvidas quanto à hierarquia e subordinação última destes órgãos. Essa relação de subordinação pode também ser observada no período anterior à constituição formal da DIVIN, particularmente durante o funcionamento da Comissão Geral de Investigações – Petrobras, criada imediatamente após o Golpe de 1964. Os decretos 66.622, de 25/05/70 e o 67.325, de 2/10/70, apesar de manterem a subordinação dessas “Divisões de Segurança e Informações (DSI)” aos “respectivos Ministros de Estado” deixam clara “sua condição de órgão sob a superintendência e coordenação do Serviço Nacional de Informações (SNI)” (Regulamentação das Divisões de Segurança e Informações dos Ministérios Civis, Art. 1º).

4. Todos sob a mira da repressão

Parte da documentação disponibilizada pela Petrobras em 2013 é composta por 131.277 pastas com documentos digitalizados. Entre esse material existem aqueles em que, tal como na pasta de número 243, se encontram arquivadas apenas algumas folhas digitalizadas que não necessariamente tratam de um trabalhador em particular.

No caso específico da pasta 243, encontram-se apenas duas folhas digitalizadas, uma delas reproduzindo o conteúdo do relato de um informante. Este documento, datado de 20 de outubro de 1965, difundido pela Agência do SNI do Rio de Janeiro (ARJ), pelo Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP)[13] e pela presidência da Petrobras (PRESIBRÁS), apresenta o nome de três trabalhadores. A intenção é alertar sobre o envolvimento destes com a organização de uma chapa para concorrer às eleições sindicais em entidade dos petroleiros, no Rio de Janeiro. Em referência aos trabalhadores, o informante acrescenta que eles “tiveram participação ativa junto à administração sindical anterior a 31 de março de 1964, expondo frequentemente ideias contrárias aos regimes político e econômico em que vivemos” (BR_RJANRIO_HF_0_PTR_000243).

Documentos como esses podem ser encontrados em outras pastas. Muitas vezes compõem o que os órgãos de repressão classificavam como “dossiês”. No geral, quando os dossiês são extensos, junto ao nome do principal investigado surgem vários outros, de companheiros que faziam parte, em diferentes graus, de suas relações.

As pastas também, em sua maioria, são compostas por um documento padrão denominado Ficha de Controle Político Social[14]. Nessas fichas são anotados, como se pode observar no Documento 3[15], a seguir, os resultados de buscas em diversos órgãos, chamados Plano de Buscas ou simplesmente “P.B.”.

No documento, alguns elementos chamam a atenção. Trata-se de um levantamento iniciado em 10 de janeiro de 1974, conforme indica o campo “data de entrada”. Logo acima deste campo, marcado por uma seta, é possível identificar a motivação da investigação: o trabalhador está sendo indicado para assumir uma função de confiança na Petrobras. Vale observar que, apesar do foco das investigações voltar-se para a perseguição de trabalhadores com alguma suposta atividade ou posicionamento contrário ao imposto pelos militares, todos os trabalhadores da Petrobras estavam sob a mira das estruturas de repressão.

O Plano de Busca, finalidade principal da ficha, merece especial atenção seja pela abrangência e natureza dos órgãos consultados, pelas anotações extras feitas neste campo (“prestou depoimento na IPM/Petrobras”), seja pela referência a um conjunto de documentos trocados entre diferentes órgãos que não se encontram arquivados junto ao “prontuário” do trabalhador: 1) ofício nº 74/74 - SI; 2) Inf. nº 036/74 - SI; 3) Inf. nº 0145/74 – SI; 4) Inf. do SEPROC; 5) Inf. da Delegacia; 6) Inf. 6.898 DEXPRO /DOPS – GB e SEREG 4. Vale salientar que o item 6 sugere que o DEXPRO (Departamento de Exploração e Produção) encaminhou, em função do local de nascimento do funcionário, consultas ao SEREG 4 (Minas Gerais) e ao DOPS local.

Documento 3

Documento 3

Fonte: BR_RJARIO_HF_0_PTR_000242

Por outro lado, no acervo dos Arquivos Públicos Estaduais, como o de São Paulo, é possível a localização de parte importante dessa documentação que circulava entre os órgãos de repressão, reafirmando as conclusões alcançadas pela CNV ao analisar as atividades da Oban (Operação Bandeirante). Segundo a CNV, “a circulação de informes não era mero protocolo, e sim a maneira como a Oban desempenhava importante papel na provisão dos arquivos do SNI e, consequentemente, de todos os parceiros de sistema.” (CNV, 2014, p.134). A mesma conclusão pode ser aplicada, sem receio, aos processos que envolvem a Petrobras.

Um entre tantos outros documentos que ilustra essas conclusões é a “FICHA INFORMATIVA” de um trabalhador da Refinaria Duque de Caxias (REDUC). Nela pode-se observar o caminho e o processo de retroalimentação das informações e dos arquivos das distintas instâncias do sistema. Circulam informações sobre o trabalhador, conforme a ficha, entre abril de 1964 e agosto de 1968. Nesse período, observa-se que as “investigações” transitaram pelo Serviço Federal de Informações e Contrainformações (SFICI) – abril/64; Comissão Geral de Investigações (CGI-Petrobras) – julho/64; Diretoria da Petrobras – janeiro/1965; Departamento de Ordem Política e Social da Guanabara (DOPS/GB) – maio e junho/65; Setor de Vigilância da Petrobras – novembro/65; Centro Nacional de Informações da Marinha (CENIMAR) – março/1966; 2ª Seção do I Exército – maio/66; Departamento de Polícia Política e Social do Rio de Janeiro (DPPS/GB) – julho/66; I Exército; Setor de Vigilância da Petrobras – julho/67; Superintendência da REDUC – agosto/1968, culminando com a indicação de demissão.

Documento 4

Documento 4
Documento 4
Documento 4

Fonte: BR_RJARIO_HF_AVU.6, p.19-21

Presentes no interior da Petrobrás desde o Golpe, os infiltrados, vindos de diferentes órgãos, militares ou civis, cumpriram papel importante para o funcionamento do aparato repressivo. O registro da presença desses agentes no interior da Petrobras consta do “plano de trabalho” da CGI-Petrobras, de abril de 1964. Na ocasião, 16 alunos oficiais da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) foram infiltrados nas unidades da Petrobras, entre abril e maio daquele ano, incumbidos de “investigar” trabalhadores listados pelo SFICI, atividade que, conforme relatório apresentado, contou com a colaboração de agentes locais. (PRAUN; COSTA, 2015).

Esses infiltrados, também presentes no interior das entidades de classe dos petroleiros, conforme indica o Documento 5, abaixo, monitoravam, tal como descrito no Documento 4, anterior, as atividades do trabalhador dentro e fora de seu local de trabalho.

Documento 5

Documento 5

Fonte: BR_RJANRIO_HF_0_PTR_000199

5. Listas sujas

A circulação de dossiês e prontuários sobre os trabalhadores também se constituiu na base de um sistema particular de troca de informações, subjacente e subordinado ao organizado pelos órgãos de repressão, que deu origem às chamadas “listas sujas”.

Inicialmente restritas aos trabalhadores diretos da Petrobras, nos anos seguintes ao Golpe, a troca de informações se estenderia para as empresas prestadoras de serviço e subsidiárias. Enviadas mensalmente para a DIVIN, as listas consideravam a movimentação de pessoal, admissões e demissões, das referidas empresas. Era a partir da DIVIN que os encaminhamentos relativos ao Plano de Buscas eram disparados, de forma a estabelecer se aquele trabalhador deveria ser admitido ou não.

A troca de informações também possibilitava identificar se um trabalhador demitido em uma das empresas encontrava-se contratado por outra, conforme indicam os Documentos 6 e 7, abaixo, além de manter atualizado, mensalmente, o quadro de funcionários do conjunto de empresas ligadas à Petrobras.

Documento 6[16]

Documento 6

Fonte: BR_RJANRIO_HF_0_PTR_000088

Documento 7

Documento 7

Fonte: BR_RJANRIO_HF_0_PTR_000089

Considerações finais

O vasto material encontrado nos arquivos mencionados neste artigo confirma a presença da atuação do Governo Militar diretamente na gestão de pessoal de empresas, neste caso da Petrobras, assim como a colaboração das empresas privadas para com a ditadura.

A instituição da CNV foi fundamental para que a sociedade tivesse acesso à documentação antes negada ao público, assim como permitiu que fossem recolhidos 1121 depoimentos, realizadas 80 audiências e sessões públicas, além de inúmeras diligências e perícias. Os trabalhos desenvolvidos impulsionaram a investigação em sete unidades militares e locais utilizados pelas Forças Armadas para a prática de graves violações de Direitos Humanos.

Contudo, ao institui-la, as limitações imputadas à CNV pelo governo federal de Dilma Rousseff restringem a punição aos responsáveis pelos crimes cometidos na Ditadura Civil-Militar brasileira. O perfil unicamente investigativo proporcionou a negação das recomendações do GT dos Trabalhadores sobre a punição de empresas e empresários responsáveis por perseguições políticas a trabalhadores.

Para que a CNV cumprisse uma tarefa efetiva seria necessário, além de identificar os agentes do Estado que cometeram crimes, assim como os empresários e políticos envolvidos no financiamento e na repressão da Ditadura Civil-Militar, que fosse estabelecida a responsabilização por esses crimes, o julgamento e aplicadas as devidas punições.

A constituição do Fórum de Trabalhadores deve-se justamente à necessidade de garantir a punição das empresas e empresários responsáveis pelos graves ataques cometidos contra os direitos humanos no Brasil, imputar a reparação aos trabalhadores perseguidos com ameaças, demissões e delações que provocaram prisões, torturas e, em alguns casos, chegaram à morte.

Nesse sentido foi apresentada a representação ao MPF sobre a colaboração da Volkswagen na Ditadura Civil-Militar brasileira e será preparada também para outras empresas, entre elas a Petrobras.

A punição e reparação também têm como objetivo garantir a liberdade de organização sindical e política dos trabalhadores brasileiros que ainda hoje enfrentam situações similares ao período ditatorial, sofrendo vigilância, retaliações, demissões e interditos proibitórios em processos de greves. Um legado da impunidade dessas empresas.

Entre suas ações, o Fórum dos Trabalhadores também atua pela modificação da Lei da Anistia de 1979, aprovada ainda sob a ditadura, para que permitisse a punição dos agentes do Estado que cometeram crimes de lesa-humanidade.

O entendimento é de que, se a totalidade dos responsáveis for punida, será um exemplo para que tais crimes não se repitam.

Notas
Referências