Artigo
O primeiro Ato Institucional: ministros e imprensa no pós-golpe de 1964
Mateus Gamba Torres[1]

Resumo:
O Ato Institucional número 1 estabeleceu a primeira diretriz repressiva que legislativamente dava guarida ao golpe de 1964 e às atitudes autoritárias tomadas pelos militares após a deposição de João Goulart. A violação da constituição foi explicada e reexplicada pelos Comandantes da Revolução através do Ato Institucional. O apoio da corte constitucional e da imprensa ao golpe foram fundamentais para a inclusão do ato institucional no sistema jurídico nacional.

Palavras-chave: Ato Institucional. Imprensa. Ditadura.

Abstract:
The Institucional Act number 1 established the prime directive that gave den to legislatively repressive coup of 1964 and authoritarian attitudes taken by the military after deposition of João Goulart. The violation of the constitution was explained and re-explained by the Revolution Commanders through the Institutional Act. The support of the Constitutional Court and the press to the coup were instrumental in the inclusion of institutional Act on the national legal system.

Keywords: Institutional Act. Press. Dictatorship.

Introdução

Com o objetivo de institucionalizar o golpe militar que havia deposto o presidente João Goulart, foi editado em 9 de abril de 1964, pelo Comando Supremo da Revolução, um ato institucional. Esse ato depois iria ser chamado de AI-1, pois a ele sucederam-se mais dezesseis até o ano de 1969.

O objetivo do presente artigo é historicizar a entrada em vigor desta invenção legislativa no campo jurídico brasileiro, especialmente perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Serão trabalhados seus impactos, as mudanças trazidas e as opiniões da imprensa da época. Para isso serão utilizados colunas da imprensa publicadas nos jornais de 1964 e livros de memória institucional do STF, que apresentam a forma de pensar de jornalistas e de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os ministros e o Ato

A composição do STF em 1964 era de onze ministros, como determinado na Constituição de 1946. Faziam parte do Supremo os ministros Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa (Presidente), Hahnemann Guimarães, Pedro Chaves, Hermes Lima, Antônio Martins Villas Boas, Evandro Lins e Silva, Antônio Gonçalves de Oliveira, Candido Motta Filho e Victor Nunes Leal. O Tribunal era visto com desconfiança pelo governo militar, tendo em vista que todos os seus membros haviam sido nomeados pelos presidentes anteriores e poderiam não estar exatamente imbuídos dos objetivos revolucionários trazidos pelos militares (VALE, 1976). Todavia, o colegiado foi mantido após o golpe com a composição acima mencionada. Provavelmente ajudou o fato de que, desde o primeiro momento, o presidente Álvaro Moutinho Ribeiro deu todo apoio ao golpe, e de que nenhum dos ministros se pronunciou contrário a ele. Não houve, pelo que foi constatado até agora, nem ao menos uma crítica ao golpe, nem dos ministros nomeados por João Goulart.

Para se ter uma ideia da composição política do Tribunal, pode-se considerar que, no primeiro momento, boa parte dos ministros estava diretamente ligada aos partidos que poderiam ser considerados como de oposição ao golpe (pelo menos até a eleição de 1965), PSD e PTB, pois foram nomeados pelos presidentes que faziam parte desses partidos, conforme elencado abaixo:

  • Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa – José Linhares (sem partido)
  • Lafayette de Andrade – José Linhares (sem partido)
  • Hahnemann Guimarães – Eurico Gaspar Dutra (PSD)
  • Luiz Gallotti – Eurico Gaspar Dutra (PSD)
  • Antônio Martins Villas Boas – Juscelino Kubitscheck (PSD)
  • Antônio Gonçalves de Oliveira - Juscelino Kubitscheck (PSD)
  • Candido Motta Filho – Juscelino Kubitscheck (PSD)
  • Victor Nunes Leal- Juscelino Kubitscheck (PSD)
  • Pedro Chaves- Jânio Quadros (PTN)
  • Hermes Lima – João Goulart (PTB)
  • Evandro Lins e Silva – João Goulart (PTB)

Dias após o golpe civil-militar de 1964, acontecimentos referentes às esferas de poder faziam notícias explodirem nos jornais em letras garrafais. Eram muitos os acontecimentos. Uma revolução estava acontecendo, segundo os militares, com o objetivo de restabelecer a ordem. Para isso acontecer, o presidente João Goulart, foi deposto, e o Congresso Nacional declarou vaga à Presidência da República. Assumiu o presidente da Câmara de Deputados, Ranieri Mazzilli. Havia, porém, um procedimento constitucional a ser cumprido, ao menos teoricamente. Esse procedimento, no entanto, não previa golpes de Estado para depor presidentes e não dava respostas legais para resolver o impasse: quem iria posteriormente assumir a Presidência da República, e de que forma?

A Constituição de 1946 previa que, no caso de ausência definitiva do presidente da República e do vice-presidente da República, assumiria o presidente da Câmara dos Deputados, e seriam convocadas eleições indiretas para presidente em 30 dias, nas quais os eleitores seriam os membros do Congresso Nacional (BRASIL, 1946). Nesse contexto, vários políticos que apoiaram o golpe de Estado pretenderam se candidatar, como o General Kruel e Eurico Gaspar Dutra (ex-presidente) (FOLHA DE SÃO PAULO, 1964). Porém, o escolhido foi o General Humberto Castelo Branco, militar que foi um dos executores do golpe. No dia 9 de abril de 1964, após a aprovação pelo Congresso de uma lei que regulamentava a eleição indireta para presidente da República, o Comando Militar, com o intuito de institucionalizar a revolução, decreta o primeiro de muitos outros atos institucionais (ALVES, 2005).

O Ato Institucional número 1 estabeleceu a forma de eleição para o próximo presidente da República; modificou o sistema de emendas à Constituição e de aprovação de projetos de lei de iniciativa do presidente; suspendeu as garantias constitucionais ou legais da vitaliciedade e da estabilidade; estabeleceu investigação sumária de servidores públicos que tenham atentado contra a segurança do País, o regime democrático e a probidade da administração pública, podendo estes ser demitidos, dispensados, postos em disponibilidade, aposentados, transferidos para a reserva ou reformados, mediante atos do Comando Supremo da Revolução até a posse do presidente da República e, depois da sua posse, por decreto presidencial ou, em se tratando de servidores estaduais, por decreto do governo do Estado. Estabeleceu também a cassação dos direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos, e de mandatos legislativos de todos os níveis.

Para que todas essas medidas fossem consideradas legítimas, era necessário que houvesse uma justificação jurídica, a qual foi construída após o golpe de Estado. Isso está presente no preâmbulo do Ato, onde está explicitado que a revolução ocorrida está legitimada pela vontade do povo:

A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular. (BRASIL, 1964).

Pretende o Ato explicar sua própria natureza através de uma fundamentação jurídica, que não seria limitada pela ordem constitucional vigente. Tendo em vista que havia ocorrido uma Revolução vitoriosa, esta não precisaria respeitar as leis anteriores. Por isso, essa Revolução se investiu do poder constituinte e, com base nisso, editou o ato institucional que mudou a Constituição, sem precisar seguir o trâmite legislativo necessário. Os comandantes militares passam a representar o povo e em seu nome exercem esse poder constituinte. Com tal construção jurídica, eles usam a noção de vontade do povo para se legitimar e, sem limitações normativas, fazer as mudanças que consideram necessárias na legislação e justificar o ato de deposição do presidente, totalmente em desacordo com a Constituição. Deixam, assim, as regras constitucionais de lado, pois estariam legitimados por algo mais profundo, a vontade do povo.

Para reduzir ainda mais os plenos poderes de que se acha investida a revolução vitoriosa, resolvemos, igualmente, manter o Congresso Nacional, com as reservas relativas aos seus poderes, constantes do presente Ato Institucional.
Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação (BRASIL, 1964).

Para os militares, o poder constituinte emanado da Revolução não precisaria do Congresso Nacional para se legitimar. Ainda que o Congresso representasse o povo, visto que seus membros foram democraticamente eleitos, estavam os editores do Ato deixando claro que a opinião ou atitude do Congresso com relação ao golpe era indiferente, pois a Revolução é que legitimava a existência do Congresso, ou seja, por sua vontade, mantinha-o funcionando.

Ainda segundo o preâmbulo do Ato, a Constituição de 1946 seria mantida, pois os militares não pretendiam radicalizar o processo.

Para demonstrar que não pretendemos radicalizar o processo revolucionário, decidimos manter a Constituição de 1946, limitando-nos a modificá-la, apenas, na parte relativa aos poderes do Presidente da República, a fim de que este possa cumprir a missão de restaurar no Brasil a ordem econômica e financeira e tomar as urgentes medidas destinadas a drenar o bolsão comunista, cuja purulência já se havia infiltrado não só na cúpula do governo como nas suas dependências administrativas. (BRASIL, 1964).

As mudanças na Constituição eram pontuais, mas davam ao presidente da República e aos Comandantes da Revolução poderes de suspender direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos e de cassar mandatos, ou seja, o necessário para que não ocorresse uma oposição ao golpe de Estado, para que se instalasse um clima de medo generalizado.

Para um presidente da República sofrer um impeachment, constitucionalmente seria necessário que fosse acusado e condenado pelos parlamentares por cometimento de crimes de responsabilidade (BRASIL, 1964). Mas isso teria que ser efetivamente comprovado, sendo que os próprios golpistas sabiam que o presidente não havia cometido nenhum delito, o que dificultaria um eventual impeachment e tornaria, consequentemente, impossível uma condenação nesse sentido.

Isto está visível no preâmbulo do Ato: “Os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo, que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o País.” (BRASIL, 1964). O golpe se justificou, efetivamente, conforme a Constituição de 1946; o presidente da República não poderia ser destituído, pois não cometera nenhum dos motivos que justificariam sua deposição.

Dentro da ordem constitucional seria impossível destituir o presidente da República. Nestes termos, foi necessário um golpe de Estado revestido de Revolução e justificado como um ato que respondeu à vontade do povo para que juridicamente pudesse ser aceita a deposição. Com relação ao Judiciário, consideramos que ele dificilmente iria se manifestar contra o golpe de Estado, tendo em vista suas características predominantes, dentre elas a inércia.

Trata-se de uma característica do Poder Judiciário a sua inércia, ou seja, somente pode se manifestar sobre um assunto se for provocado.[2] Por isso, dificilmente o Judiciário se manifestaria contra ou a favor do golpe de Estado, a não ser que fosse chamado a se pronunciar sobre sua legalidade. Se ocorresse um impeachment, o STF seria obrigatoriamente chamado a decidir sobre o assunto, o que não era do interesse dos comandantes militares, pois a decisão seria incerta. Com o golpe de Estado, o STF, mesmo ante a saída do presidente da República, nada poderia fazer para impedir sua ocorrência sem ser provocado. Mesmo assim, um destacado membro do campo jurídico foi convocado para dar legitimidade a um golpe de Estado, através da redação do Ato Institucional.

Pelo que foi possível constatar em nossa pesquisa, nenhum dos ministros do Supremo, na época, se declarou contrário ao golpe, o que representa uma aceitação do Ato Institucional. Com relação à posição do STF quanto ao golpe, destaca-se que seu presidente, Ribeiro da Costa, foi à posse de Ranieri Mazzilli na noite de 1º de abril, quando João Goulart ainda estava no Brasil, dando apoio à situação estabelecida (REVISTA PIAUÍ, 2011).

No dia 17 de abril de 1964, após a posse do General Castelo Branco na presidência da República, ele visitou o STF e Ribeiro da Costa o saudou com um discurso. Emilia Viotti da Costa (2001) destacou de sua fala o argumento de que: “[...] a sobrevivência da democracia em momentos de crise se havia de fazer com o sacrifício transitório de alguns de seus princípios e garantias constitucionais.”

Ainda segundo a autora, Ribeiro da Costa

[...] acusou o governo deposto de ser responsável pela situação em que se encontrava o país (o que também era a opinião dos militares e dos que os apoiavam), mas ressaltou que a Justiça, quaisquer que fossem as circunstâncias políticas, não tomava partido, não era a favor ou contra, não aplaudia, nem censurava, mantinha-se equidistante, acima das paixões políticas. (COSTA, 2001, p. 168).

O ministro admitiu ser possível uma mudança jurídica, independentemente de onde esta viesse, desde que o argumento utilizado para fazê-la fosse a manutenção da democracia. Apesar do explícito apoio aos golpistas, Ribeiro da Costa enfatizou a imparcialidade do Judiciário, elemento simbólico que, conforme Bourdieu (2010), dá sustentação ao campo jurídico. O Judiciário não poderia tomar partido, teria que se manter equidistante, acima de paixões políticas. Tal discurso, porém, convivia com ações que garantiram o sucesso do golpe, como a legitimação do Ato Institucional pelo presidente do Tribunal. Essa retórica de neutralidade não se observa ainda nas referências feitas ao presidente João Goulart, muito criticado por não manter a ordem e levar o Brasil a uma suposta ditadura comunista.

As modificações constitucionais trazidas pelo Ato Institucional tiveram, pelos depoimentos acima, uma aceitação tranquila no campo jurídico, ao menos no que diz respeito ao presidente do STF. Dos outros ministros que faziam parte do Supremo à época, localizamos as palavras de Evandro Lins e Silva.

Ele, que posteriormente seria cassado pelos militares, menciona a postura neutra do Supremo em relação ao golpe:

Em geral, os Ministros do Supremo vivem um pouco numa torre de marfim. É claro que pode haver uma conversa, um comentário, mas não pronunciamentos. Os Ministros se pronunciam nos seus votos, publicamente. E não havia nenhum caso que tivesse sido levado ao Tribunal para eles se pronunciarem sobre os atos do Governo Jango. [...]
Caiu um governo, desabou um governo, foi deposto um governo. Era preciso ver as consequências daquilo, até que se reinstitucionalizasse o País, e o Supremo ficou naquela expectativa, com seus Juízes vitalícios, inamovíveis, aguardando. Então, veio o Ato Institucional, que era para ser o único, mas foi o primeiro, mantendo a Constituição e estabelecendo certas regras de prosseguimento do funcionamento do poder. (STF, 2013).

Interessa notar que a postura do Supremo é de não fazer nada, manter-se no poder e procurar esperar, mesmo vendo que a ordem constitucional havia sido quebrada e havia sido deposto um governo. É muito simples perceber o discurso de neutralidade e imparcialidade, como se os ministros não devessem se envolver em assuntos políticos, os quais seriam somente decididos pelo Executivo e pelo Legislativo, ficando o Judiciário em sua torre de marfim. Porém, nota-se a utilização desse discurso para ficar-se numa posição muito confortável. Esse silêncio dos ministros os mantinha no cargo.

O ministro Evandro Lins e Silva até afirma que havia um medo de que fosse cassado imediatamente após o golpe, tendo em vista suas ligações anteriores com o presidente João Goulart. A visita de Castelo Branco ao Supremo, em suas palavras, foi amistosa:

Ele foi fazer uma visita protocolar ao Supremo, certo dia. Existe lá um salão que tem um grupo Luís XV com cinco cadeiras de um lado, cinco do outro, e um sofá de duas pessoas. Ficam então os dez Ministros, e o Presidente da República vem e senta do lado do Presidente do Supremo. Quando o Presidente Castelo Branco chegou, estávamos todos de pé, em torno das cadeiras, e ele se dirigiu a mim em primeiro lugar: “Ministro, como tem passado?” Eu já o conhecia, porque fui Chefe da Casa Civil e ele era o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. Ele se dirigiu em seguida ao Hermes Lima e ao Victor Nunes Leal, ou seja, àqueles três que eram os mais visados pela propaganda, e depois sentou-se ao lado do Presidente do Tribunal. Não falou pessoalmente com os demais. Interpretei aquilo como uma mensagem: “Não tenho nada contra os senhores”. (BRASIL, 2013).

O grande medo era algo individual, pessoal: ser cassado. Não se questionava o golpe nem a deposição de um governo constitucional, do qual o próprio Evandro Lins e Silva já havia feito parte, mas sim se ele e outros ministros que eram ligados a João Goulart iriam ou não ser cassados.

Nós nunca decidimos um processo contra a Revolução em si, contra o movimento militar, nós decidíamos de acordo com a Constituição: ninguém podia ficar preso além do prazo legal, ser perseguido politicamente se não havia cometido crime. O Supremo cumpriu rigorosamente a Constituição da República. (BRASIL, 2013).

Após o AI-5, Evandro Lins e Silva foi cassado, tendo em vista as decisões que tomou favoravelmente a políticos que eram considerados inimigos do regime. Porém, manteve-se em silêncio desde o golpe, com relação ao que havia acontecido em 1º de abril de 1964. Mostrando que havia a necessidade de imparcialidade, afirma que nunca a revolução foi colocada no banco dos réus, por isso o seu não julgamento. A inércia judicial neste caso é utilizada como argumento para que não se faça nada em termos políticos. O Supremo cumpriu a Constituição? E a aceitação pelo Supremo do golpe de Estado? E os atos institucionais que mudaram a Constituição para adaptá-la ao regime? Nos atos institucionais se fala em poder constituinte delegado por uma revolução, mas o próprio Lins e Silva menciona uma deposição de governo e não uma revolução.

Percebe-se que todos os ministros silenciaram sobre o golpe, todos se reuniram com Castelo Branco, sem questionamentos ao golpe, aceitando a quebra da Constituição e com medo de serem cassados.

A imprensa e o AI-1

O Ato Institucional também foi alvo de comentários na grande imprensa. Mesmo tratando-se de medidas jurídicas, por trazerem mudanças na Constituição, o Ato modificava a estrutura política do Estado brasileiro. Os jornais da época se dividiam em dúvidas, elogios e críticas às modificações legislativas. Apresentaremos aqui a opinião de três jornais impressos influentes no período.

O Correio da Manhã, com críticas severas ao governo João Goulart, foi um dos jornais apoiadores do golpe, como toda a grande imprensa; porém, posteriormente, foi um dos jornais que mais se opuseram ao regime instalado, não tendo durado muito tempo após a instalação da ditadura. Afirmava que Goulart queria se manter no poder a qualquer custo sem considerar a Constituição de 1946 e as eleições de 1965, e que teria usurpado competências do legislativo ao querer governar com decretos-leis e teria, por fim, destruído a disciplina militar (CHAMMAS, 2012).

O AI-1 é considerado um ponto de inflexão no posicionamento do jornal. Aí começam as divergências com o regime, tendo em vista a tutela que fazem os militares da política, bem como a suspensão das liberdades e garantias individuais. Outro ponto será a cassação do senador e ex-presidente Juscelino Kubitscheck, que o Correio da Manhã considera como um atentado à democracia. O jornal, como um dos opositores à ditadura instalada, critica a eleição de Costa e Silva, candidato militar único e considerado nomeado pelo Jornal (CHAMMAS, 2012).

O problema, para o CM, não estava no golpe de 1964. Pelo contrário, o golpe militar que derrubou o Presidente João Goulart e deu início à ditadura carregava “as esperanças de numerosos brasileiros que apoiaram o movimento de 31 de março de 1964”, na voz do jornal. Para eles, as esperanças depositadas no movimento de 31 de março de restabelecer a ordem democrática no país foram traídas, logo em seguida com o AI-1. Da parte do jornal havia esperança de que a intervenção militar fosse passageira excluindo os trabalhistas e a classe trabalhadora de cena e restabelecendo a democracia em seguida. Os ideais da “Revolução” já estavam frustrados desde que essa tese começou a se provar falsa com o AI-1. E essa é a marca de oposição que ficará registrada na história do CM, como o jornal da grande imprensa que aderiu à resistência. (CHAMMAS, 2012, p. 70).

O Correio da Manhã colocou-se, assim, a favor do golpe, porém contra a ditadura, valendo-se até hoje como um jornal de oposição. Essa postura leva à fuga de investidores e anunciantes do jornal, o que o levou ao fechamento em 1974 (CORREIO DA MANHÃ, 2013). Apesar de parecer contraditório, Chammas afirma que ser a favor do golpe e opositor da ditadura seria uma postura coerente do jornal.

No discurso do Correio, nada mais coerente com a sua própria história: em se tratando de um jornal liberal, independente, legalista e combativo desde sua origem, fazia-se necessário criticar Jango e exigir sua saída, assim como se fazia necessário opor-se aos avanços autoritários dos militares no poder. (CHAMMAS, 2012, p. 71).

A legalidade seria a tônica do jornal, que considerava que a democracia se faria com a Constituição Liberal de 1946. A partir do momento que esta foi mudada e descumprida, o jornal se voltou contra o regime que ajudou a instaurar.

Com relação ao Jornal do Brasil, este apoiou o golpe e ainda posicionou-se a favor do regime instalado; inclusive, ao publicar o Ato Institucional, faz uma justificava aos seus leitores, afirmando que a própria Revolução Vitoriosa autolimitou-se. Foi a favor também da cassação do ex-presidente Juscelino Kubitscheck, falando em falta de memória do povo e que estaria comprovado seu envolvimento com os comunistas por não os ter repreendido, assim como a promessa de tirar o partido da ilegalidade, além de várias acusações de corrupção.

A história do Jornal do Brasil mostra um discurso de imparcialidade. Surgido em 1891, passou por uma reforma interna em 1956 a fim de sobreviver a uma intensa crise financeira. Pela reforma pela qual passou, foi um dos primeiros jornais no Brasil a adotar o discurso da imparcialidade, da transmissão objetiva e impessoal da informação, separada dos comentários opinativos.

O Jornal do Brasil privilegiava o diálogo com o governo para a volta da normalidade democrática, porém não a ponto de não apoiá-lo no caso disso não acontecer. Tanto que antes do envio da Emenda Constitucional que limitaria o poder do Judiciário, o jornal, mesmo pedindo o apoio do Congresso, rechaça as posições de radicalização que a linha dura propõe a Castelo Branco. Entretanto, em nenhum momento o jornal demonstra críticas concretas ao governo, apoiando-o sempre que necessário durante a ditadura.

O JB, com perfil mais conservador, procurava dialogar com os setores do governo considerados “democráticos”. Defendia, assim, a maior parte das ações da ditadura, mas procurava colocá-las sempre nos marcos de redemocratização ou do retorno das liberdades democráticas, dando seu voto de confiança ao governo, e ao mesmo tempo pressionando-o neste sentido. Era também um árduo defensor da modernização capitalista, e enxergava na ação dos militares a possibilidade de sucesso dessa modernização estrutural. O jornal criticava o que considerava alguns excessos do regime e sinais de possível endurecimento da ditadura, por mais que o considerasse ação de provocadores e subversivos que queriam transformar o Brasil em uma ditadura comunista ou de políticos personalistas e oportunistas que pretendiam retornar à ordem política pré-1964. (CHAMMAS, 2012, p. 106).

Por assim dizer, o Jornal do Brasil, com o seu discurso de imparcialidade e que estaria apenas contando os fatos, a realidade política, acabou por ser um dos veículos de imprensa que defendeu o regime apresentando pouquíssimas críticas e apoiando a ação do governo. Teve sempre como características o conservadorismo político e a dependência em relação ao Estado por meio de verbas de publicidade ou empréstimos e financiamentos que diminuíam em muito a sua independência editorial (CHAMMAS, 2012). Hoje, apresenta-se em versão digital, gerada por uma crise econômica após a redemocratização (JORNAL DO BRASIL, 2013).

Já o jornal O Globo, fundado em 1925 por Irineu Marinho, foi comandado nos seis primeiros anos por Euricles de Mattos, dada a morte do patriarca 21 dias após a fundação do jornal. Em 1931, Roberto Marinho assume a direção, que consolidou as Organizações Globo, lançando em 1944 a Rádio Globo e, em 1965, a TV Globo, conquistando no campo das comunicações inconteste hegemonia após 1964 (SILVA, 2008). Desde 1961, o jornal O Globo se coloca em oposição a João Goulart e a sua posse como presidente após a renúncia de Jânio Quadros (ABREU, 2013).

Como um aliado incondicional dos conspiradores, Roberto Marinho, antes mesmo do golpe, já realizava uma campanha contra o governo João Goulart. A Rádio Globo estava sempre com os microfones abertos a campanhas político-partidárias da UDN. O problema de João Goulart, segundo Roberto Marinho, era que o presidente não combatia o comunismo, a inflação e a desordem.

E sobre tudo isso, surge o Governo estimulando os trabalhadores, a imprensa comunista abrindo grandes manchetes a respeito de greves e ameaças de greves e, ainda, a Política em cena. [...] Governo não tem preparo para administrar, só sabendo fazer ameaças, afugentando capitais nacionais e estrangeiros com perseguições lenta e metódica contra o nosso desenvolvimento [...] O Brasil e a Indonésia surgem como países de maior risco de emprego de capital, o que é terrível [...] A Provoca-se o caos no País [...] somente os cegos não percebem esta trama diabólica que está vitimando do País. (SILVA, 2006, p. 106).

Percebe-se que em 1963 Roberto Marinho já disparava uma grande campanha de difamação contra o governo João Goulart, principalmente utilizando termos como diabólico, com o problema das greves, e que atrapalharia o desenvolvimento nacional, e com o argumento do caos em detrimento de uma suposta ordem que estava sendo quebrada.

Dias mais próximos ao golpe, o jornal O Globo continuava sua propaganda anti-Goulart e anticomunista:

Ainda se poderá falar em legalidade neste país? É legal uma situação em que se vê o Chefe do Executivo unir-se a pelegos e agitadores comunistas, para intranquilizar a Nação com menções a eventuais violências, caso o Congresso não aceite seus pontos de vista? É legal uma situação em que a própria mensagem enviada ao Congresso, por ocasião da abertura de seus trabalhos, o Presidente da República reclame a reforma da Constituição, que jurou preservar e defender, invadindo, portanto, a competência exclusiva do Parlamento? É legal uma situação em que inspirados nas atitudes governamentais órgãos ilegítimos, destinados à agitação, se dirigem ao Congresso em linguagem audaciosa, fazendo ameaças e insinuando represálias? (O GLOBO, 1964, p. 1, editorial).

O discurso do golpe era a preservação da legalidade e da Constituição, em detrimento do comunismo que intranquilizaria os lares brasileiros. Para os golpistas, a prova da subversão estaria no fato de que membros do governo objetivavam administrar o país através de decretos.

O apoio incondicional à queda de João Goulart pode ser visto no editorial do dia 2 de abril, onde o jornal afirma:

No momento em que o Sr. João Goulart ignorou a hierarquia e desprezou a disciplina de um dos ramos das Forças Armadas, a Marinha de Guerra, saiu dos limites da lei, perdendo, consequentemente, o direito a ser considerado como um símbolo da legalidade, assim como as condições indispensáveis à Chefia da Nação e ao Comando das corporações militares. [...] Atendendo aos anseios nacionais, de paz, tranquilidade e progresso, impossibilitados, nos últimos tempos, pela ação subversiva orientada pelo Palácio do Planalto, as Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a Nação na integridade de seus direitos, livrando-os do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal. (O GLOBO, 1964, p. 1, editorial).

Nesse comunicado, percebe-se um elogio às Forças Armadas, justamente por restabelecer a ordem e acabar com a integração comunista no governo, trazendo a paz e a tranquilidade aos lares brasileiros.

Considerações finais

O Ato decretado pelos militares, além de institucionalizar a violação da Constituição de 1946, demonstrou que a cúpula do judiciário, aceitando-o, também aceitou o golpe de Estado de maneira tranquila. A grande preocupação dos ministros era de se manterem neutros, evitando tecer qualquer comentário que desagradasse os Comandantes da Revolução e se resguardando de qualquer represália vinda nesse sentido. O judiciário demonstrou a sua inércia quando apoiou um golpe de Estado, não se manifestando em momento algum contra as medidas inconstitucionais e autoritárias adotadas pelos militares.

Com relação à imprensa, não havia um discurso uníssono no que se referia aos desígnios da revolução, embora todos os jornais acima mencionados tenham apoiado o golpe. Mais tarde, os veículos que não apoiaram os caminhos seguidos pelos ditadores sucumbiram à falta de anunciantes, causando sua falência em contraposição ao explícito crescimento econômico e à influência dos meios de comunicação que apoiaram a ditadura.

Notas
Referências