O arquivo do DEOPS faz parte do acervo textual público e é formado por aproximadamente 3.5 milhões de documentos, 1.538.000 fichas, 149.917 prontuários e 9.141 “dossiês” de pessoas, partidos políticos, empresas e movimentos sociais de interesse dos órgãos de repressão. O acervo do DEOPS permanece sendo consultado através das fichas remissivas dos 36 fichários metálicos que vieram das suas delegacias especializadas. As fichas estão divididas em três arquivos: o Arquivo Geral, o Arquivo da Delegacia de Ordem Social e o Arquivo da Delegacia de Ordem Política.
A documentação do DEOPS, que desde 1992 faz parte do acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo, é bastante complexa. Comparado a outros conjuntos que fazem parte do acervo textual permanente, o DEOPS tem organização e codificação próprias, mantidas desde sua origem e que torna este conjunto muito peculiar.
Esta documentação é foco de bastante interesse entre os pesquisadores dedicados ao estudo dos períodos ditatoriais no Brasil, quando o órgão foi usado para reprimir e investigar movimentos sociais e pessoas ligadas à resistência ao regime militar. Além do interesse acadêmico, o arquivo DEOPS atrai os pesquisadores das Comissões da Verdade, de instituições e indivíduos que desejam levantar informações e registros feitos pelo órgão. O período mais pesquisado ainda é o da ditadura civil-militar de 1964.
Este conjunto faz parte do acervo textual permanente, administrado pelo Núcleo de Acervo Textual Público, dirigido por Fabiana Marcolino. Outros 10 servidores se dedicam exclusivamente ao atendimento dos diversos tipos de pesquisadores que buscam acesso aos documentos do DEOPS: Alexandre Eymard de Souza, Fátima Regina Bataglia Simões, Glacy Pereira, Jorge William Pinto, Jurandir Alves de Oliveira, Mari Emilia Garcia Tozato, Maria Célia Basílio de Souza, Neuza Maria de Carvalho, Patrícia Aparecida Teixeira, Ricardo da Silva Santos. O Núcleo é vinculado ao Centro de Acervo Permanente, dirigido por Marcelo Quintanilha.
O arquivo DEOPS nunca foi tratado arquivisticamente pelos técnicos do CAP, portanto carece de ferramentas de pesquisa mais efetivas e funcionais. A consulta é feita principalmente por meio das fichas produzidas pelas delegacias especializadas do DEOPS. São mais de 2 milhões de fichas nominais referentes a pessoas, partidos políticos, instituições e alvos da vigilância policial.
Até o ano de 2012, o número de atendimentos de pesquisas jurídicas relacionadas a pessoas que foram investigadas durante o regime militar estava em torno de 250 nomes pesquisados anualmente. Após a criação das Comissões da Verdade, o número de nomes pesquisados por ano triplicou. É o que afirma a diretora do Núcleo de Acervo Textual Público, Fabiana Marcolino, “A equipe atende aos pesquisadores que chegam ao balcão do atendimento, pessoas em busca de levantamento jurídico e aos pedidos de pesquisa institucionais que chegam via ofício. Com a criação das comissões da verdade, a equipe passou a ser responsável por auxiliar também os pesquisadores das comissões”. Em 2014, o CAP disponibilizou às Comissões uma sala com computador e funcionários para auxiliar no trabalho de pesquisa das fichas.
A principal função da equipe do CAP foi a de facilitar a pesquisa, orientando sobre os caminhos possíveis para se chegar às informações procuradas. “Inicialmente, é uma questão de prática. Leva um tempo até você se acostumar com a documentação e pegar o jeito. O acervoestá divido em tipos documentais, como as fichas e os prontuários, que são pesquisados por nomes e que remetem a outros documentos em pastas. Ou seja, um nome pode levar a muitos outros documentos distribuídos em várias pastas”, declara Fabiana.
A prática da equipe com adocumentação e com os instrumentos de pesquisa disponíveis, associados à rotina de trabalho e ao entrosamento dos funcionários, ajudam a atender, em tempo hábil, demandas de pedidos institucionais que chegam via ofício, muitas vezes com solicitaçõesde pesquisa de centenas de nomes. Os resultados das pesquisas são conferidos, digitalizados e entregues ao solicitante.
O trabalho da equipe evoluiu ao longo dos anos, desde a abertura ao público do acervo do DEOPS,em 1994. Segundo Fabiana, no início o APESP não possuía estrutura suficiente para realizar os atendimentos com presteza. Após 2014, com a melhoria de sua estrutura e administração, o trabalho ganhou novas ferramentas e, consequentemente, mais rapidez. “A dedicação e o comprometimento da equipe são fundamentais para o bom andamento dos trabalhos e para que os prazos sejam cumpridos”, relata a diretora do Núcleo. Segundo Fabiana, a riqueza da documentação do DEOPS e a peculiaridade do período no qual ela foi concebida, a torna ainda mais interessante e atraente, inclusive para a equipe e isto serve de motivação para os funcionários.
Além dos atendimentos a instituições e pesquisas acadêmicas, os pedidos jurídicos se intensificaram.A maior parte das pessoas que se dirigem ao APESP em busca deste serviço pretende iniciar algum processo de reparação por perseguição sofrida durante a ditadura.
Em alguns casos, são ex-trabalhadores que estiveram ligados a sindicatos e/ou algum tipo de militância; em outros casos, são estudantes e até militares. Não são poucos os casos de pessoas que vêm em busca de informações sobre familiares já falecidos e até desaparecidos políticos. O levantamento é feito com base em um formulário preenchido pelo solicitante, os documentos encontrados são copiados e entregues no prazo de 30 dias. Boa parte dos solicitantes usa esse levantamento para dar entrada em pedidos de indenização junto ao governo federal.
Aqueles servidores que prestam atendimento de pedidos jurídicos contam que o contato com o público pode ser também inusitado. “Algumas pessoas chegam desconfiadas ou assustadas, pois acham que somos do DEOPS”, nos contou a servidora Mari Emília, “outros se emocionam ao contar a história de como foram presos ou perseguidos”. Ricardo Santos, um dos funcionários da equipe de atendimento, nos falou sobre aqueles que estão sempre à procura de provas: “Há casos em que atendemos algumas pessoas que sempre voltam, mesmo depois de não termos encontrado nada que comprove a passagem delas pelo DEOPS”.
Atualmente, a equipe do CAP está empenhada em elaborar um manual para o pesquisador com informações novas sobre o DEOPS, a partir de estudos recentes sobre a organização arquivística do extinto Departamento. É o início de um trabalho profundo de tratamento documental que pretende descrever e digitalizar todos os prontuários do órgão, polpando-os do manuseio. O trabalho da equipe do CAP se resume em preservar e dar acesso à documentação sob sua guarda, e é graças ao empenho e dedicação dessa equipe de servidores que o arquivo DEOPS torna-se conhecido das Comissões da Verdade, atendendoàs mais diversas demandas e garantindo os direitos do cidadão.
