Na manhã de ontem (27), o Arquivo
Público SP (APESP) participou do podcast
Papo Reto, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo
(SJC). A importância da preservação de documentos, difusão e acesso à memória
foram temas centrais do encontro realizado na sede da Pasta, no Palácio Campos
Elíseos.
O diretor do APESP Thiago Nicodemo e o coordenador de Difusão de Acervos Guilherme Vieira conversaram com a coordenadora geral de Direitos Humanos da SJC, Maísa Costa, e com a historiadora e professora Carolina Facirolli, que participou de forma remota. Estiveram presentes também a coordenadora da CADA (Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso) Sueli Penha, da SJC, e os servidores Ednusa Ribeiro, Juliana Takayama e Márcio Amendola, do APESP.
O podcast com o tema ‘Documentos que falam: A importância do Arquivo do Estado para a construção e preservação dos Direitos Humanos no Estado de São Paulo’ destacou a relevância dos arquivos na promoção da memória coletiva, justiça social e fortalecimento da cidadania.
Thiago Nicodemo abriu o programa
destacando o risco de desaparecimento de documentos como ocorreu com registros
da escravidão no Brasil. Ele citou como exemplo a ordem de Rui Barbosa no
período pós-abolição que determinava a eliminação de todos os documentos
relacionados à escravidão. “A população negra foi e é ainda a mais afetada,
pois muitos de seus documentos de origem não existem ou foram destruídos por
ações do Estado”, explica Thiago.
Guilherme Vieira lembrou que o
engenheiro André Rebouças, que dá nome a uma das principais avenidas de São
Paulo, era um homem negro, fato pouco conhecido pela sociedade. “Há uma memória
racista no Brasil, de que um negro não seria capaz de ser aquele engenheiro que
fez coisas importantes para a cidade, por isso os arquivos devem ser não apenas
guardados, mas divulgados”, afirma.
O debate discutiu a importância
dos arquivos para revelar violações de direitos, como os crimes da ditadura (Comissão
Teotônio Vilela) e os registros do Complexo
Manicomial do Juquery, que mostram a história dos
chamados "hospitais de isolamento", destinados a pacientes com
hanseníase.
Sueli Penha, da SJC, ressaltou a
importância da organização e preservação de documentos públicos históricos,
alguns datados de 1721 e dispersos entre diversos órgãos do governo. Ela
destacou o trabalho dos servidores da CADA
da SJC na identificação de registros essenciais como os de segurança
pública, perseguidos políticos, direitos humanos, leis de guerra, entre outros.
De acordo com Sueli, a difusão desse conhecimento é fundamental para a
garantia de direitos aos cidadãos, defendendo sua divulgação nas escolas,
conectando passado, presente e futuro.
A professora Carolina Braga falou
sobre a importância de conectar arquivos com a educação e a sociedade. Moradora
de Santos (SP), ela chamou a atenção para o desconhecimento da
história local e da necessidade de fortalecer o sentimento de
pertencimento por meio da valorização do passado. Além disso, Carolina
aponta as dificuldades em resgatar a memória de grupos marginalizados, como
indígenas e negros, defendendo um papel ativo dos educadores nessa recuperação.
A roda de conversa abordou ainda a dificuldade de acesso e a importância da digitalização dos documentos. Piryé Kayapó, da SJC, questionou sobre a documentação da população indígena nos arquivos, ressaltando as dificuldades na recuperação de memórias de grupos marginalizados. Piryé também pediu a criação de uma Comissão da Verdade Indígena, semelhante à CNV que investigou abusos da ditadura.
Thiago Nicodemo destacou os
desafios envolvidos no acesso aos milhões de documentos do acervo do APESP,
enfatizando que a digitalização — sem organização, tratamento adequado e
respeito aos documentos originais — não garante a preservação da memória.
“Digitalizar vai além de escanear papéis. É necessária inserção de metadados e
adoção de critérios internacionais que assegurem a autenticidade dos
documentos. Sem isso, corremos o risco de criar apenas cópias digitais sem
valor histórico ou jurídico”, alertou o diretor.
Thiago anunciou planos para a
realização de cursos de extensão em arquivologia para professores da rede
pública e Guilherme encerrou o bate-papo mencionando o
reconhecimento da Unesco ao acervo de Luiz Gama, abolicionista que libertou
mais de 200 escravizados.
Parceria entre Arquivo Público e Secretaria da Justiça e Cidadania -
Após a gravação do podcast, a equipe APESP se reuniu com o coordenador de Políticas
para a População Negra, Robson Ferreira, para discutir ações com o objetivo de
ampliar o Programa Presença
Negra no Arquivo. A iniciativa tem como objetivo principal resgatar,
preservar e promover o acesso a documentos que destacam a presença e a
contribuição da população negra no estado de São Paulo, garantindo que esses
registros sejam acessíveis ao público e futuros pesquisadores. Em breve,
diversas atividades como palestras, seminários, cursos e exposições serão
divulgadas ao público.
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