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A história da constituição do Acervo Permanente A história do acervo permanente do Arquivo Público do Estado de São Paulo pode ser traçada a partir de 1721. No ano anterior, com a separação definitiva das Capitanias de São Paulo e Minas Gerais, tinha chegado à vila de São Paulo o governador e capitão-geral de São Paulo, D. Rodrigo César de Meneses, acompanhado, entre outros, pelo seu Secretário do Governo, Gervásio Leite Rebelo. Logo ao chegar, este último tentou sanar um problema da administração da Capitania: a falta de documentos públicos nos quais pudessem ser baseadas as decisões do governo. Depois de arrecadar alguns documentos, principalmente em Minas Gerais, Rebelo organizou um “índice” desses papéis, para o início dos assentamentos da Secretaria, em 5 de setembro de 1721. Através deste documento, é possível saber que a maior parte da documentação era compreendida por Regimentos, Leis, Alvarás, Provisões e cartas oriundas da Secretaria, Ouvidoria Geral e Fazenda Real do Rio de Janeiro; por outros documentos que vieram da própria Secretaria; além das ordens e cartas advindas do rei para o Governo, e de todos os papéis encontrados na Secretaria. Alguns documentos dessa lista constam até hoje no acervo do Arquivo. Gervásio Leite Rebelo recomendou, na ocasião, que o “índice” continuasse a ser realizado por seus sucessores no cargo, à medida que novos documentos fossem produzidos e acumulados pela administração. E de fato, o “índice” foi mantido até 1749 e retomado em épocas posteriores. Em 1723, já estavam sendo organizados os arquivos da Capitania. No seu acervo, constavam documentos como os Ofícios da Câmara Municipal, documentos da Casa de Fundição, as Sesmarias, as Ordenanças (compilações de textos legislativos portugueses) e as Correspondências trocadas entre o Capitão-Geral da Capitania, o Vice-Rei e funcionários, além dos documentos do Judiciário. Esse processo de acumulação foi interrompido em 1748, quando o território da Capitania de São Paulo foi incorporado ao do Rio de Janeiro. Nessa ocasião, apenas uma parte da documentação já reunida foi remetida ao Rio, tendo sido entregue o “Inventário” e lavrado o termo de seu encerramento; o restante foi abandonado. Em 1765 a Capitania foi restabelecida, tendo como primeiro governante D. Luís Antônio de Souza Botelho Mourão, o Morgado de Mateus. Mais uma vez, houve a iniciativa de formar um arquivo com papéis e livros necessários ao governo, dispersos entre São Paulo, Santos e Rio de Janeiro. Os documentos produzidos pelo Governo da Capitania voltaram a ser arquivados na repartição. Instalada nos baixos do antigo Colégio dos Jesuítas (ordem então prescrita no Brasil), na Rua do Carmo (Sé), a Secretaria do Governo, por mais de um século, foi acumulando documentos, livros, papéis e impressos que viriam a constituir o acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Somente em 1842, já no Brasil independente, foi aprovada a Lei nº 20, de 8 de março, que criava um Arquivo Público Provincial, sob a inspeção do Secretário do Governo da Província. A lei dividia o Arquivo em três seções: Legislativa, Administrativa e Histórica. Mas foi só na década seguinte que o Governo da Província, autorizado pela Lei de 10 de maio de 1854, expediu o regulamento do Arquivo, criando o cargo de oficial arquivista e autorizando a despesa necessária para o seu pagamento. Mas a história da repartição não se caracterizou por um progresso linear. O Arquivo sofreu várias tentativas de reorganização, intercaladas por momentos de desordem e dispersão. Por exemplo, em 1882, quando sua sala no Palácio do Governo foi demolida, mais uma vez espalhou-se a documentação, que novamente teve de ser reunida. A essa altura, muitos papéis do Arquivo já apresentavam problemas de preservação. Em 1892 era criada, pelo Decreto nº 30, de 10 de março de 1892, a “Repartição de Estatística e do Arquivo do Estado”, subordinada à Secretaria do Interior. O primeiro diretor da Repartição, Francisco José da Silveira Lobo, instalou a repartição, organizou seus trabalhos, iniciou a classificação dos papéis e a formação da sua Biblioteca. Nesse momento, ocorre uma modificação importante no processo de acumulação do Arquivo. Até então, o acervo vinha sendo formado pelos originais dos documentos recebidos pelos governantes, e pelas minutas (segundas vias) de documentos produzidos e remetidos a terceiros. A partir de 1892, passaram a ser recolhidos documentos de origem e natureza bastante variadas, provenientes das Secretarias de Estado, do Poder Judiciário, Cartórios, Municípios e acervos privados. É o caso, por exemplo, dos Livros de Registro de Terras, que foram originalmente produzidos pelos vigários das paróquias e mais tarde encaminhados ao Arquivo. Esta também é a história de toda a documentação proveniente dos órgãos equivalentes à Secretaria da Agricultura desde o período colonial, e encaminhada ao Arquivo, posteriormente, no período republicano. Posteriormente, esse mesmo órgão transferiria ao Arquivo a documentação dos Núcleos Coloniais (veja esta documentação em http://www.arquivoestado.sp.gov.br/imigracao/index.php) Essa documentação chegava ao Arquivo de forma bastante desorganizada; na época, não havia instrumentos de gestão que determinassem quais eram os documentos de valor histórico, e quais poderiam ser descartados, imediatamente ou dentro de um prazo determinado. Além disso, sem tratamento técnico, essa massa de informação se tornava de difícil acesso. O segundo diretor, Dr. Antônio de Toledo Piza e Almeida, tomou posse em 1893 e foi responsável por uma série de ações de preservação do acervo e divulgação do material sobre a História de São Paulo. Iniciou a publicação da série Documentos Interessantes para a História e Costumes de São Paulo, que viria a marcar a história da instituição (veja a lista completa dos livros desta série em http://www.arquivoestado.sp.gov.br/pageflip/prophp/main.php?MagID=766&MagNo=766). Numa época em que não existiam verbas nem tecnologia destinadas à preservação de documentos históricos, a publicação desses volumes atendeu à preocupação de conservá-los de alguma forma para os futuros historiadores. Outra forma de preservação então usada era copiar os documentos, à mão ou à máquina de escrever. Toledo Piza também resgatou os papéis de censo populacional da ex-Província de São Paulo, que remontavam ao século XVIII, e estavam abandonados, sujeitos à ação de vazamentos e insetos, no Palácio Presidencial (os governadores do Estado eram então chamados Presidentes). Eram os Maços de População. Na mesma ocasião, foi recuperada também uma documentação sobre a questão das divisas entre São Paulo e Minas Gerais, ainda muito debatida na época. Escrevendo a particulares e a Câmaras Municipais do interior paulista, o diretor solicitou o envio de documentos de valor histórico. Foi assim que chegaram ao Arquivo, por exemplo, uma série de documentos históricos de Cananéia e um histórico do resumo do motim ocorrido em São Paulo, em 1822, conhecido como “A Bernarda de Francisco Inácio”. Boa parte do material novo que entrava na instituição foi catalogado e classificado pelos padrões da época e publicado em Documentos Interessantes. Em 1906, a Repartição foi transferida dos baixos do Palácio do Governo para o andar térreo dos fundos da Rua do Quartel, n° 58. (Esse imóvel posteriormente foi demolido para a reurbanização da Praça João Mendes e construção da Catedral da Sé). A essa altura, o problema de conservar, preservar e disponibilizar o acervo já preocupava os responsáveis pela instituição. Em 1906, um texto produzido pela Comissão de Avaliação de documentos alertava: “Não basta expurgar o Archivo dos papéis inúteis que estão lhe pejando as prateleiras, é preciso avançar na sua classificação como base de uma futura catalogação (...). Não basta que estejamos de posse de grande cópia de documentos importantes sob o ponto de vista administrativo e papéis de valor histórico; é preciso, é indispensável, que os conheçamos individualmente, que os tenhamos em condição de consulta prompta, à mão. Para isso é preciso que estejam ordenados chronologicamente por sua natureza, por matéria, por seção de serviço público e outros”. Era conveniente, também que se avançassem “medidas que tenham por fim preservar o Archivo da ação destruidora do tempo e das traças, com os desinfectantes e inseticidas apropriados, e inoffensivos à saúde do pessoal que nele trabalha”. A expansão dos serviços e o aumento do acervo levaram à mudança da Repartição para a Rua Visconde do Rio Branco, em 1914. Em 1938, através do Decreto nº 9285, a Repartição de Estatística e Arquivo do Estado foi reorganizada, transformando-se em Departamento do Arquivo do Estado, diretamente subordinado à Secretaria da Educação e Saúde Pública. O Arquivo foi novamente obrigado a mudar-se em 1944, devido às obras de alargamento da Rua Visconde do Rio Branco, que provocaram a desapropriação de vários imóveis - entre os quais aquele ocupado pelo Arquivo. Nos anos subseqüentes, a repartição procurou inutilmente um novo prédio para se instalar. Acabou sendo obrigada a se mudar de uma hora para outra, no final de 1949. A mudança destruiu boa parte do mobiliário, como mesas e estantes. O acervo foi distribuído por três diferentes depósitos. O Arquivo parou de funcionar. A situação gerou vários protestos, inclusive na imprensa. Somente em 1951 o Departamento encontrou abrigo na ala esquerda do prédio então ocupado pelo DOPS – Departamento de Ordem Política e Social – no bairro da Luz. (Atualmente, esse prédio abriga a Estação Pinacoteca e o Memorial da Resistência). Na ausência de prateleiras, o novo diretor do órgão, Dr. Ubirajara Dolácio Mendes, determinou que os maços de documentos fossem arrumados no soalho das salas, ao longo de linhas traçadas a giz, em ordem numérica e cronológica, de modo a permitir encontrá-los facilmente em caso de necessidade (veja aqui o relatório produzido na época pelo diretor). Somente no fim de 1951 a Seção Histórica voltou a atender o público. Finalmente, entre 1953 e 1954, o Arquivo se instalou nos números 183 e 203 da Rua Dona Antônia de Queirós, onde ficou até 1997. Aos poucos, a instituição se aprimorava, tomando medidas concretas para a preservação do seu acervo, que eram passados pela estufa, e depois desinfectados com produtos como DDT. O trabalho de preservação dos documentos era uma das facetas da modernização da instituição; outra, ainda, foi a mudança do seu público consulente. Se em 1906 um relatório citava, com satisfação, a procura de um pequeno grupo de “pessoas ilustradas”, procurando, sobretudo documentação do período colonial, já em 1960 os visitantes eram professores e alunos universitários, acadêmicos nacionais e estrangeiros, pesquisando temas diversos. Na década de 1970, a instituição começa a integrar profissionais com formação em Arquivologia. Nos anos seguintes, o Arquivo mudaria totalmente o seu perfil. Hoje, ele profissionalizou seu setor de preservação, facilitou e modernizou a consulta física com instrumentos como o microfilme, e difunde seu acervo pela Internet. A mudança para uma sede própria em Santana, em 1997, abriu mais espaço para documentação. O crescimento do acervo desde essa época já levou à construção de um novo prédio, ao lado da atual sede. Ali, haverá 90 mil metros lineares disponíveis para o acervo. Percorreu-se, sem dúvida, um longo caminho, desde que Gervásio Leite Rabelo começou a reuni-lo... Fontes: |
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