Documentos com Restrição de Acesso

O APESP custodia documentos que contém dados ou informações pessoais e que, por este motivo possuem restrição de acesso. São exemplos destes documentos alguns tipos que integram os conjuntos ou fundos: DEOPS, Maternidade de São Paulo, Hospital Franco da Rocha, Sanatório Pinel, CETREN e prontuários funcionais de secretarias.

Quando estes documentos ou informações forem necessários para comprovação de direitos, e o interessado comprovar nos termos da legislação vigente ser autorizado a receber tais informações, o APESP emitirá uma certidão por extrato.

Este tipo de certidão por extrato para comprovação de direitos com base em documentos com restrição de acesso conterá as informações essenciais à prova que se pretenda fazer com a certificação e não são cobradas.

A pesquisa no acervo textual é realizada presencialmente no APESP ou pelo site em Consulte o acervo.

Veja mais informações sobre endereço e horário de funcionamento em Atendimento.

Realizada a pesquisa, a certidão deverá ser solicitada ao Setor de Certidões, localizado no andar térreo, do prédio sede do APESP, ou pelos telefones (11) 2868-4541, (11) 2868-4542 ou (11) 2868-4540 ou por e-mail apespdocrestrito@sp.gov.br.