O que é uma Certidão de Registro?
A Certidão de Registro é um documento emitido pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo com base nos registros provenientes da antiga Delegacia Especializada de Estrangeiros de São Paulo. As informações constantes no documento têm fé pública e comprovam a entrada de um ou mais estrangeiros no Brasil.

Que imigrantes podem ter esse registro?
Os estrangeiros que se registraram na capital entre 1939 e 1984 podem ter essa documentação. O registro foi implantado pelo decreto 3010/38 e regido por diferentes dispositivos legais ao longo do tempo. No início, ele era obrigatório para os estrangeiros em situação permanente, para maiores de 18 e menores de 60 anos.

Para que serve esse documento?
A Certidão de Registro serve para comprovar que o estrangeiro em questão residiu em caráter permanente em São Paulo entre os anos de 1939 e 1984. Sua utilização é de responsabilidade do solicitante. Esse documento costuma ser solicitado para:

  • Instrução de processo de naturalização;
  • Instrução de processo de aposentadoria;
  • Comprovação de identidade para venda de imóveis e transações afins;
  • Comprovação de dados pessoais em processos de Inventário;
  • Instrução de processo de obtenção de dupla cidadania;
  • Instrução de processo de correção de registro civil.

Como solicitar?
A solicitação pode ser feita na sede do APESP (de terça a sábado, das 9 às 17h) ou por meio do formulário disponível neste site. [http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acervo/memoria_do_imigrante/pedido_certidao_ficha_delegacia].

Prazo e custos
O prazo para e emissão de uma certidão é de 10 dias úteis a contar da abertura do protocolo. O seu custo é de R$ 46,69, recolhidos por meio de DARE-DR (código 490-0). Para emitir o boleto, acesse https://www10.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.aspx.
IMPORTANTE: Só realize o pagamento após ter localizado (em nosso site ou presencialmente) o documento do qual se deseja a certidão.

Informações Importantes

  • As informações constantes na certidão são as mesmas do documento pesquisado, não havendo informações adicionais a serem acrescentadas.
  • Para que a pesquisa possa ser feita, não deixe de fornecer os seguintes dados:
    1. Nome do estrangeiro, bem como mudanças ocorridas no Brasil;
    2. Nacionalidade;
    3. Nome dos pais (ou, pelo menos, de um deles);
    4. Data de nascimento (ainda que aproximada);
    5. Data de entrada no país (ainda que aproximada);
    6. Data de falecimento, se for o caso (ainda que aproximada).