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PROJETO AVALIAÇÃO DA MASSA DOCUMENTAL ACUMULADA

A ausência de controle e gerenciamento adequado de documentos produzidos, recebidos e acumulados pelos órgãos e entidades estaduais, em desconformidade com as normas técnicas e procedimentos oficiais, resultou no acúmulo desordenado de documentos, na dificuldade de localização e acesso, na guarda desnecessária de documentos que já cumpriram seus prazos de guarda e na ineficiência da preservação adequada de documentos de caráter permanente e sua disponibilização para pesquisa pública.

O projeto consiste em promover a avaliação da MDA nos órgãos e entidades da administração pública estadual, a partir dos dados do diagnóstico conduzido pelo Centro de Arquivo Administrativo – CAA/DGSAESP, objetivando promover a avaliação dos documentos e garantir a eliminação segura e criteriosa daqueles que já cumpriram seus prazos de guarda e a preservação daqueles considerados de guarda permanente observando às determinações dos Decretos nº 48.897/2004, nº 48.898/2004, nº 58.052/2012, nº 60.145/2014 e nº 63.382/2018).

Por meio do Projeto Avaliação da Massa Documental Acumulada, o Arquivo Público do Estado pretende capacitar agentes públicos que atuam nas Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso, nas Unidades com atribuições de Arquivo e demais envolvidos, bem como acompanhar a execução do projeto e monitorar os resultados.

Clique no botão abaixo para fazer o download do Guia para avaliação dinâmica da MDA e verificar o modelo do Projeto disponível.

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