Hoje o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)
comemora 100 anos. O órgão é responsável pela fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado de São Paulo e de
seus municípios. Para recuperar a história do Tribunal, inaugurado em 6 de maio
de 1924, o Arquivo Público (APESP) colaborou com o TCESP na pesquisa de
documentos textuais, iconográficos, cartográficos e bibliográficos, para formar
a base de um livro que será publicado em setembro.
Desde o ano passado, um grupo de estagiários da graduação em
História da Universidade de São Paulo tem acesso aos acervos, com apoio das
equipes técnicas do APESP. O percurso da pesquisa permitiu mapear e inserir o
TCESP no contexto da Primeira República, com a criação do Tribunal em 1924.
Inclusive, destacando o papel importante de Júlio Prestes para a criação da instituição.
Conforme explica a pesquisadora Letícia Cordeiro, estagiária do
projeto, “o maior desafio foi criar instrumentos para nossa pesquisa, amparados
por toda a equipe do APESP, pois a princípio o TCESP tinha o Washington Luís
como patrono da instituição. Apesar deste assinar a lei de criação, descobrimos
por meio da pesquisa que quem tomou para si a responsabilidade da organização do
Tribunal foi o Júlio Prestes, que até mesmo colocou essa demanda como projeto em
sua candidatura para a presidência do estado de São Paulo”, informa Letícia.
Essa descoberta é ressaltada pela pesquisadora Sarah Roberta
Moreira. “Enquanto buscávamos pistas sobre a trajetória do Tribunal de Contas,
nos deparamos com diversos fragmentos da História do Brasil que renderam horas
de reflexão. Sobre a história do Tribunal, entender o papel de Júlio Prestes
enquanto um dos articuladores do projeto que criou o TCESP em 1924 foi uma das
nossas grandes descobertas. Soma-se a isso a participação de Caio Prado Júnior
na Constituinte de 1947, discutindo sobre o Tribunal de Contas e sobre a sua
função social”, explica.
Para as equipes do APESP foi gratificante ver o resultado do trabalho.
Diversos documentos do acervo textual ajudam a registrar o contexto de criação
do Tribunal, como o ofício que Jorge Tibiriçá, recém-eleito presidente do TCE,
enviou para José Manoel Lobo, secretário do Interior, confirmando a instalação
do Tribunal e a posse dos ministros, em 6 de maio de 1924.
Também é relevante o Programa de Governo para a candidatura
de Júlio Prestes à Presidência do Estado de São Paulo, em 1927, com entrevista sobre
o Tribunal de Contas do Estado, além de cartas de autoridades, que fazem parte
do fundo Washington Luís.
Somente no Núcleo de Acervo Cartográfico foi possível
identificar e catalogar 810 plantas e mapas do TCESP em suas diferentes fases, em
mais de 80 caixas pesquisadas. Destacam-se três plantas de reformas, sendo uma
delas da fachada do TCE em 1960, projeto do Escritório Técnico Ramos de Azevedo,
Severo e Villares.
Do acervo iconográfico foi possível identificar 87 imagens do
Fundo Secretaria de Governo (SEGOV), dos períodos do governo de Carvalho Pinto (1959-1963) e Laudo Natel
(1966-1967 e 1971-1975), mostrando reuniões e visitas nas
dependências do TCESP.
Para o coordenador do APESP, Thiago Nicodemo, a cooperação do
Arquivo neste projeto permitiu levantar documentos que colaboram para entender como
o TCE se formou e quais as principais ações entre os anos 1920 e 1930. Em outro
aspecto, o projeto também foi importante para a formação dos estudantes que
puderam ter acesso pesquisa em fontes primárias. Ele espera que estes estudantes
de História consigam seguir pesquisando em suas carreiras, a partir desse
projeto inicial.
Nicodemo destaca ainda que a cooperação técnica do TCESP com
o APESP vem de longa data, principalmente após a implantação da Lei de Acesso à
Informação, com a publicação do Guia Técnico de Transparência Municipal, em
2019, que orienta câmaras e municípios a implementar políticas de gestão
documental e acesso à informação; além da realização de Seminários sobre Gestão
Documental e Acesso à Informação nos últimos anos.
Veja abaixo uma seleção de documentos encontrados que ajudam a contar a história do TCESP.
1 - Programa de Governo (Entrevista) para a candidatura de
Júlio Prestes à Presidência do Estado de São Paulo. 1927. Página 18 sobre
Tribunal de Contas. São Paulo, SP. APESP. Fundo Júlio Prestes. 101.SG9.1.650.1
2 - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Capital [Fachadas].
Órgão Produtor: DOP. Escritório técnico Ramos de Azevedo,
engenharia-arquitetura-construções. Severo e Villares. Escala: 1:100. Data: 28-08-1960.
Papel vegetal. P&B. 90cm x 90cm. CPOS_000292
3 - Carta de Jorge Tibiriçá, Presidente do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, para Washington Luís. 1927. São Paulo, SP. APESP. Fundo
Washington Luís. 105.1.31.70
4 - Imagem do Fundo Secretaria de Governo. Tribunal de Contas, visita do governador Laudo Natel, 1971. Fotógrafo Luiz Gonzaga. Ref.: BR_APESP_SEGOV_ICO_NEG_3254_02
Imagem inicial: Ofício de Jorge Tibiriçá, presidente do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo, para José Manoel Lobo, secretário do Interior, sobre a criação do
Tribunal em 06 de maio de 1924.
