O Arquivo Público do Estado de São
Paulo (APESP) acaba de lançar a 4ª edição do livro Política Pública de
Arquivos e Gestão Documental do Estado de São Paulo. A publicação é um
consolidado dos atos normativos que regulam a política estadual de arquivos,
gestão documental e acesso à informação, atualizados até novembro de 2022.
Na publicação encontram-se as leis e
decretos relativos ao Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (SAESP), como
sua criação, regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Estado, criação
do programa SP Sem Papel e até sobre a instituição do Fundo Especial de Despesa
do APESP (FEARQ).
A novidade da 4ª edição está na
publicação das portarias e resoluções feitas pelo Arquivo Público do Estado,
como a regulação dos parâmetros para a terceirização dos serviços de
digitalização e utilização dos recursos do FEARQ.
Como nas edições anteriores, a
publicação também conta com trechos da Constituição Federal (1988), legislação
federal, como a Lei de Arquivos (1991), a Lei de Acesso à Informação - LAI
(2011) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (2018).
Desde a sua primeira edição, lançada
em 2010, a obra “Política Pública de Arquivos e Gestão Documental do Estado
de São Paulo” consolida e sistematiza o trabalho normativo feito
pela instituição, e tem como finalidade difundir os atos normativos e orientar a
administração pública estadual nas questões relacionadas à gestão documental e
acesso à informação.
A organização desta 4ª edição foi realizada
pelas servidoras Ieda Pimenta Bernardes, diretora técnica do Departamento de
Gestão do SAESP (DGSAESP), Camila Giovana Ribeiro, diretora técnica do Núcleo
de Normas Técnicas (NNT-DGSAESP) e Maria Elisa Pereira, executiva pública,
também do NNT.
A publicação está disponível para baixar de
forma gratuita em
http://www.arquivoestado.sp.gov.br/web/institucional/publicacoes/livros
