Arquivo Público do Estado de
São Paulo (APESP) firmou um Termo de Cooperação com o Tribunal de Contas do Estado
(TCESP) para o desenvolvimento de ações integradas voltadas à gestão e
preservação de documentos, dados e informações governamentais, acesso à
informação e ações de difusão no âmbito da Administração Estadual e dos
Municípios Paulistas, com exceção da capital.
O acordo também prevê a
elaboração do plano de classificação e das tabelas de temporalidade das
atividades-meio e atividades-fim do TCESP. E ainda, a avaliação da massa
documental acumulada pelo órgão, visando sua destinação segura por meio de
eliminação criteriosa de documentos. Para isso, o APESP prestará orientação
técnica à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA do Tribunal de
Contas.
Para fortalecer a Transparência
Pública, até 2029 serão realizados eventos anuais para gestores e servidores
públicos abordando a aplicação efetiva da Lei de Acesso à Informação
(LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas esferas estadual e
municipal, fomentando, em especial, a criação de Arquivos Públicos Municipais.
Serão oferecidos cursos e ações
diversas de capacitação para servidores dos órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual e dos municípios do Estado de São Paulo sobre gestão
documental, preservação e acesso a documentos públicos físicos e digitais.
O APESP irá colaborar ainda na
implantação do Centro de Memória do TCESP, apoiando o desenvolvimento de
pesquisas relacionadas à memória institucional através de publicações
conjuntas, cursos de atualização e demais ações de difusão da memória
institucional do TCE.
A parceria do APESP com o TCESP
existe desde 2018, quando foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre as
duas instituições, em 28 de janeiro daquele ano, em que também foi lançado o
“Guia Técnico de Transparência Municipal”, importante ferramenta para que
prefeituras e câmaras possam implementar políticas de gestão documental e
acesso à informação. O guia foi fundamental durante a implantação da Lei de
Acesso à Informação no Estado de São Paulo.
O APESP também participou das
comemorações do centenário do TCESP, principalmente com a pesquisa de
documentos históricos para o livro “A História do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo – Primeiro Centenário”, publicado em setembro do ano passado.
Nesse caso, a pesquisa percorreu
os acervos textual, cartográfico e iconográfico permitindo mapear e inserir o
TCESP no contexto da Primeira República brasileira, destacando o papel do
político de Júlio Prestes para a criação da instituição.
Entre os documentos encontrados
pela equipe de historiadores está o ofício que Jorge Tibiriçá enviou para José
Manoel Lobo, secretário do Interior, estabelecendo a criação do Tribunal em 6
de maio de 1924. Tibiriçá se tornaria o primeiro presidente do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
Por este trabalho conjunto, o
diretor do APESP, Thiago Nicodemo, recebeu em nome do Arquivo, a “Medalha
Presidente Washington Luís”, em sessão especial realizada durante as
comemorações do Centenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Na
oportunidade, o presidente do TCESP, conselheiro Renato
Martins Costa, destacou a importância dessa relação: “O trabalho do Thiago e da
equipe do Arquivo Público, como verdadeiros arqueólogos documentais, conseguiu
resgatar muita coisa, senão, quase tudo. Fica aqui a expressão de gratidão,
admiração e respeito que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem pelo
trabalho realizado pelo Arquivo Público do Estado. É um trabalho que merece ser
valorizado e reconhecido. Temos parcerias pela frente. Nós vamos estabelecer
instrumentos de gestão documental para o Tribunal”, revela.
Ao celebrar a assinatura do Termo de cooperação, Thiago Nicodemo, comentou: “o Arquivo e o TCE são instituições parceiras, incumbidas do controle de documentos públicos, zelando pela transparência e pelo princípio da responsabilidade, pilares fundamentais da democracia. Graças à capacidade técnica das equipes, esperamos realizar muitas ações significativas para a gestão documental paulista”.
