Uso do Sistema SIC.SP
O Sistema Integrado de Informações ao Cidadão do Estado de São Paulo (Sistema SIC.SP) é uma ferramenta web utilizado como padrão por todos os órgãos e entidades do poder público estadual nos seus respectivos SIC. O Sistema tem como objetivo registrar, controlar e integrar os pedidos de acesso à informação dirigidos ao Poder Executivo paulista visando atender, no menor tempo possível, às demandas da sociedade.
O Sistema SIC.SP permite aos órgãos e entidades:
- Cadastrar o SIC de sua estrutura, inclusive unidades setoriais;
- Cadastrar toda a equipe SIC;
- Registrar os pedidos de informação dos cidadãos realizados por e-mail, carta ou presencialmente;
- Receber os pedidos de informação dos cidadãos via web;
- Gerenciar um ou mais SIC, quando houver unidades setoriais e subsetoriais;
- Acessar e responder aos pedidos de informação cadastrados;
- Encaminhar e reencaminhar pedidos de informação a outros SIC (mudança de rota);
- Controlar os prazos para respostas;
- Solicitar prorrogação de prazo para as respostas aos pedidos de informação;
- Protocolar e responder aos recursos de 1ª, 2ª e 3ª instâncias;
- Consultar suas demandas;
- Gerar relatórios estatísticos.
É obrigatório registrar todos os pedidos de informação no Sistema SIC.SP.
O Arquivo Público do Estado preparou o Manual de operação do Sistema SIC.SP (abaixo), destinado aos órgãos e entidades, com o objetivo de orientar o uso do Sistema SIC.SP para atendimento dos pedidos de acesso à informação.
