O Arquivo Público do Estado de São Paulo assinou ontem (12) a
carta “Construindo o futuro dos Arquivos Públicos do Brasil”, escrita com os
demais arquivos estaduais e direcionada ao presidente e vice-presidente eleitos,
Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, e também para o coordenador do GT
Justiça e Segurança Pública - Arquivo Nacional, do governo de transição, Márcio
Fernando Elias Rosa. A carta apresenta “os desafios críticos identificados como
prioritários e emergenciais para o enfrentamento dos cenários presente e
futuros do segmento de Arquivos Públicos no âmbito dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios”.
O documento ressalta que os Arquivos exercem atividades típicas
de Estado e são “instrumentos de gestão indispensável à transparência, à
eficiência, eficácia e efetividade administrativas, ao desenvolvimento político
e social, bem como a garantia do direito à informação, à memória e a identidade”.
A carta coloca seis compromissos essenciais, a serem
apreciados com o objetivo de fortalecer os Arquivos Públicos, que são:
1 - Implementar a Política Nacional de Arquivos Públicos e
Privados;
2 - Ampliar a representação do segmento no Conselho Nacional
de Arquivos;
3 - Regulamentar a terceirização da guarda de documentos;
4 - Preservar o patrimônio arquivístico digital;
5 - Criar um fundo nacional de fomento para os Arquivos
Públicos;
6 - Efetivar as moções da Primeira Conferência Nacional de
Arquivos.
Os signatários esperam que “esses compromissos sejam
considerados pelo próximo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,
bem como pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e Presidente do CONARQ”.
Leia a Carta completa:
