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Representação dos Cidadãos de Bastos

Título do documento (atribuído): Representação de cidadãos de Bastos dirigida ao Interventor Federal do Estado de São Paulo, pleiteando a transformação do distrito em município.

Fundo: Trata-se de um documento doado que ainda não foi incorporado a um fundo ou coleção do APESP.

Código de referência: Ainda não recebeu notação.

Tipo documental: Representação requerendo elevação de distrito a município.

Data de produção do documento: 8 de julho de 1941.

Dimensão e suporte: Documento com 13 páginas datilografadas, em suporte de papel e 15 fotografias.

História arquivística: Documento doado ao APESP pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), em março de 2015. Trata-se de material encontrado entre documentos do general Leônidas Cardoso, pai do ex-presidente, que servia como major no QG da 2ª Região Militar, em São Paulo, no período em que o documento foi enviado ao Interventor Federal. A Fazenda de Bastos era então parte do município de Campos Novos, na Alta Paulista, adquirida pela BRATAC (Brazil Takushoku Kumiai), uma sociedade colonizadora japonesa que, em 1928, adquiriu várias glebas de terra no interior paulista.

Descrição: Representação composta por descrição geral datada de 31 de março de 1939, selada e autenticada por cartório em 18 de agosto de 1941, que solicita ao Interventor do Estado (e também ao presidente Getúlio Vargas) a transformação do distrito em município. Para tal, as lideranças locais, elaboraram uma representação pleiteando a criação do município de Bastos. Os textos e as 15 fotografias contêm informações detalhadas das atividades administrativas, industriais, de comércio e serviços, desenvolvidas na comunidade, utilizadas como provas de que a região possuía plenas condições de se sustentar e de contribuir para o desenvolvimento do estado de São Paulo.

Informações de contexto: É um documento histórico importante para o município de Bastos, mas também para o pesquisador que queira conhecer como eram formalizados os pedidos de criação de municípios durante o Estado Novo (1937-1945). Nos períodos democráticos, as representações eram encaminhadas para as Assembleias Legislativas estaduais, seguindo o procedimento expresso na Constituição. Após o golpe de Vargas em 1937, as Assembleias foram fechadas e o procedimento concentrado nas mãos dos Interventores Federais. À época, São Paulo tinha como Interventor, o senhor Adhemar de Barros.
É bastante provável que o documento enviado para o Interventor tenha ido parar nas mãos do major Leônidas Cardoso devido às circunstâncias de guerra, e porque a região de Bastos era quase toda habitada por imigrantes japoneses. Notem que os industriais japoneses que assinam o documento tiveram o cuidado de enfatizar que eram naturalizados, buscando assim facilitar o trâmite do pedido. De todo modo, Bastos tornou-se município e, no ano seguinte, foi alvo de vigilância e repressão do DEOPS.