Palmital, Votuporanga, Bom Jesus dos Perdões, Ilhabela e
Limeira são alguns dos municípios que receberam orientação técnica do Centro de
Assistência aos Municípios (CAM) nos últimos meses, para implementar Arquivos,
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA) e oficializar instrumentos
de gestão documental.
A câmara municipal de Palmital instituiu Arquivo Público
Municipal em 22 de fevereiro, por meio da Resolução n. 96, de 22/02/2022. A
Prefeitura de Votuporanga constituiu a Comissão de Avaliação de Documentos e
Acesso (CADA), por meio do Decreto n. 14.306, de 3 de março deste ano. O
Arquivo Público foi criado em agosto de 2021, por meio da Lei Complementar n.
458.
Em dezembro, Bom Jesus dos Perdões criou o Arquivo Público e definiu
diretrizes da política municipal de Gestão Documental (Lei nº 2.601, de
15/12/2021). No mesmo mês, a prefeitura de Limeira tornou oficiais Planos de
Classificação e Tabelas de Temporalidade das Atividade-Meio (Decreto nº 472, de
27/12/2021). Um pouco antes, em novembro, Ilhabela oficializou seus Planos
de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio e
Fim (Decreto nº 8.883, de 22/11/2021).
Estas e outras informações sobre câmaras e prefeituras você encontra no Mapa Paulista da Gestão Documental e Acesso à Informação.
Imagem: Pesquisa de prefeituras com Arquivos Públicos, no Mapa Paulista da Gestão Documental e Acesso à Informação.
