Esse curso é direcionado a todos os interessados na gestão profissional de documentos e arquivos, e em especial aos servidores e funcionários dos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP. 

O objetivo do curso é demonstrar a importância da gestão documental no âmbito da Administração Pública e aprimorar o trabalho de profissionais que intervêm, diariamente, na produção, uso, tramitação, arquivamento, avaliação, destinação e acesso aos documentos públicos.  

Composto por textos clássicos da área de arquivologia, normas legais e material audiovisual, o curso busca instrumentalizar seus participantes com conhecimentos básicos para o entendimento da política estadual de arquivos e da sua prática.  

Esperamos que aproveitem os conteúdos estudados e que, ao final do curso, todos sejam sensibilizados sobre a importância da gestão documental para a garantia de direitos, o acesso à informação e a preservação do patrimônio documental.

Carga horária: 40 horas

Público alvo: Servidores que realizam funções de gestão de documentos. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

INSCRIÇÕES ABERTAS

Este curso tem como objetivo capacitar gestores e servidores estaduais e municipais na criação de processos e documentos administrativos, promovendo maior agilidade, transparência e eficiência na gestão pública.

Ao longo do curso, o servidor desenvolverá domínio sobre o processo de produção documental, compreendendo suas motivações, estrutura e fundamentos legais. Com isso, será possível garantir a efetividade na gestão, além de assegurar a correta classificação de documentos e processos, contribuindo diretamente para uma organização documental mais eficiente e estratégica.

Carga horária: 20 horas

Público alvo: Servidores de órgãos públicos que desempenham funções administrativas, gerenciais ou operacionais que envolvem a instrução de processos administrativos. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

INSCRIÇÕES ABERTAS

O curso tem como objetivo orientar os gestores e servidores municipais para a criação e consolidação de Arquivos Públicos e, consequentemente, da gestão de documentos e informações na esfera municipal. 

Com isso pretendemos oferecer subsídios para que os municípios possam implementar o Arquivo Público no executivo e legislativo locais. Para tanto é necessária a adoção de uma política de gestão documental, com plano de classificação e tabela de temporalidade de documentos. Posteriormente são apresentadas orientações jurídicas para o ato de criação de arquivos, seguida de instruções sobre espaço físico, corpo técnico e planejamento orçamentário.

Carga Horária: 30 horas

Público alvo: Servidores de órgãos públicos municipais que desempenhem funções administrativas e gerenciais de gestão de documentos. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

INSCRIÇÕES ABERTAS

Propiciar ao participante metodologia e ferramentas que auxiliem na eliminação rápida e segura de documentos de arquivo que já cumpriram seus prazos de guarda de acordo com os instrumentos de gestão documental e a legislação vigente, a elaboração do Projeto de Avaliação da Massa Documental Acumulada, formulação das equipes de trabalho e suas responsabilidades bem como a organização do espaço e infraestrutura para execução dos trabalhos de avaliação dos documentos.

Carga horária: 30 horas

Público alvo: Servidores que realizam funções de gestão de documentos. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

INSCRIÇÕES ABERTAS

O curso aborda o modo de concretização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pelo poder público e sua vinculação com a Lei de Acesso à Informação e à Gestão Documental, especialmente no âmbito do poder executivo e legislativo municipais. Partindo dos fundamentos legais, o curso explora os conceitos teóricos e seus modos de aplicação, trazendo ao estudante a experiência de implementação de arquivos públicos, serviços de informação ao cidadão, transparência, gestão de dados, tratamento de dados pessoais, entre outros temas vinculados.

Tem como objetivo aprimorar o conhecimento dos gestores e servidores públicos - dos poderes executivo e legislativo dos municípios - para os temas de proteção de dados pessoais, do acesso à informação pública e da gestão de documentos públicos e orientar sobre as providências e mecanismos de implementação dos seus requisitos.

Carga horária: 30 horas

Público alvo: Servidores municipais com interesse em conhecer a Lei e entender sua abrangência e impactos. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

INSCRIÇÕES ABERTAS

Esse curso é direcionado a todos os interessados na gestão profissional de documentos e arquivos, e em especial aos servidores e funcionários dos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP. 

O objetivo do curso é demonstrar a importância da gestão documental no âmbito da Administração Pública e aprimorar o trabalho de profissionais que intervêm, diariamente, na produção, uso, tramitação, arquivamento, avaliação, destinação e acesso aos documentos públicos.  

Composto por textos clássicos da área de arquivologia, normas legais e material audiovisual, o curso busca instrumentalizar seus participantes com conhecimentos básicos para o entendimento da política estadual de arquivos e da sua prática.  

Esperamos que aproveitem os conteúdos estudados e que, ao final do curso, todos sejam sensibilizados sobre a importância da gestão documental para a garantia de direitos, o acesso à informação e a preservação do patrimônio documental.

Carga horária: 40 horas

Público alvo: Pessoas com interesse em conhecer princípios da transparência pública e entender sua abrangência e impactos. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

INSCRIÇÕES ABERTAS

O curso As Restrições e Limites de Acesso à Informação Pública tem por objetivo capacitar todos os interessados sobre as razões e as condições em que o acesso à informação pública é negado ou desatendido.

Ao regulamentar o inciso XIV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre o direito de acesso à informação, a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, foi imbuída de um espírito de efetivação de direitos e garantias fundamentais para viabilizar o controle social. Entretanto, há princípios que norteiam os atos da administração pública que não podem ser desconsiderados na concretização do direito de acesso à informação, dentre esses princípios, destacamos os da razoabilidade, da proporcionalidade, da eficiência e da economicidade. Em razão disso, há situações em que o pedido de acesso à informação pública é negado ou não é atendido.

Carga horária: 7 horas

Público alvo: Pessoas com interesse em aprimorar conhecimentos sobre a transparência pública e entender sua abrangência e impactos. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

INSCRIÇÕES ABERTAS