Os documentos cartográficos e os relacionados ao ambiente construído tais como os de arquitetura, engenharia, urbanismo, planejamento, paisagismo, design, etc., para além do seu valor original, probatório de atividades ligadas ao conhecimento e representação do território, planejamento e construção de edifícios e outras estruturas, têm seu uso estendido para outras finalidades, embasando pesquisas acadêmicas e intervenções no conjunto edificado.

Encontrados em diversas instituições de custódia (públicas e privadas), esses documentos de arquivo carecem de orientações acerca do seu tratamento arquivístico, o que tem fomentado o debate em busca de parâmetros técnicos que considerem a diversidade dos conjuntos, a especificidade da gestão arquivística e que permitam revelar, ao público em geral, o potencial informativo desses documentos nas atividades de difusão cultural e ação educativa.

Por esses motivos, documentos relacionados a essas categorias são tema do dossiê temático da edição nº 15 da Revista do Arquivo, que pretende acolher artigos e relatos de experiências sobre os desafios da gestão arquivística e as possibilidades de uso desses documentos que integram fundos e coleções salvaguardados nas diversas instituições de custódia. A seguir alguns exemplos:

Os documentos[1] que propomos abordar neste dossiê possuem características formais variadas, cujos suportes, formas, formatos, gêneros e técnicas de registro das informações impõem desafios para aqueles que estão encarregados de sua gestão. Da produção dos registros, às ações para organização, preservação, acesso e difusão das evidências geradas nas atividades ligadas ao mapeamento, descrição, planejamento e concepção de ambientes, o desafio está em compreender o contexto de produção e em identificar a linguagem especializada utilizada na confecção de cartas, mapas, plantas, planos e projetos, para que, feito o tratamento técnico embasado nos princípios da arquivologia, o potencial informativo dos documentos possa ser revelado em sua plenitude.

No caso de documentos de arquitetura e engenharia, conforme o Manual de tratamento de documentos de arquitetura, esses acervos contêm tipos documentais que registram as diversas etapas da atividade projetual (planejamento, concepção, execução e manutenção do espaço) e são produzidos nas distintas fases de representação do processo criativo (desenhos preliminares, desenhos de concepção e desenho de execução). Além dos registros textuais, os diferentes meios de expressão gráfica (desenhos esquemáticos, desenhos à mão livre, desenhos por instrumentos e desenhos assistidos por computador) produzem evidências que estão relacionadas aos estágios do processo de concepção do espaço (estudos, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo), em diferentes escalas (regional, urbano, edifício e objeto)[2].

Segundo VIANA (2015, p. 152) “Cremos que o modo de representação dos documentos de arquitetura são características expressivas de uma consciência estética ou de um pensamento. Mas, sobretudo, uma linguagem própria que cria uma realidade documental específica, que se manifesta de modo único. Assim, vislumbramos que os estudos que envolvem a gênese documental possibilitam um processo investigativo amplo de reconhecimento de todo contexto de produção, necessário a amparar a execução de funções arquivísticas”[3].

No que se refere aos acervos cartográficos, segundo Oliveira (1993, p. 84)[4] no seu Dicionário Cartográfico, entende-se por cartografia o “conjunto de estudos e operações científicas, artísticas e técnicas, baseado nos resultados de observações diretas ou de análise de documentação, visando à elaboração e preparação de cartas, projetos e outras formas de expressão, bem como a sua utilização”.

Ainda o Decreto n. 89.817[5], de 20 de junho de 1984, que estabelece as normas técnicas para a produção cartográfica nacional, acaba por descrever algumas das caraterísticas do tipo de serviço que gera o documento cartográfico. Em seu parágrafo quinto assim se expressa: o “Serviço Cartográfico ou de Natureza Cartográfica - é toda operação de apresentação da superfície terrestre ou parte dela, através de imagens, cartas, plantas e outras formas de expressão afins, tais como definidas no art. 6º do DL 243/67[6] e seus parágrafos.” As tipologias de cartas definidas neste Decreto de 1967 são as de representação plana gráfica e a convencional.

Em meio aos problemas cotidianos de gestão desse tipo de acervo, a chamada para a Revista do Arquivo nº 15 propõe a reflexão crítica dos profissionais envolvidos com o tratamento técnico desses documentos e dos interessados na consulta e abordagem, seja pelo valor probatório original, seja pelo valor secundário, informacional e de pesquisa, destacando:

1. A compreensão do contexto de produção dos documentos, com a identificação das entidades produtoras e acumuladoras, da legislação que regula sua função e atividade e das diversas fontes relacionadas aos documentos de arquivo. No processo de gestão documental - os documentos cartográficos, de arquitetura e engenharia são levantados nos instrumentos de gestão, Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos, pergunta-se então: quais os critérios para determinação de valores aos documentos no âmbito público?
2. A definição da política de constituição de acervo, com a exposição de critérios de aquisição e incorporação de fundos e coleções de documentos de arquitetura, em instituições públicas e privadas.
3. A identificação da tipologia documental, com a definição de elementos utilizados nas diversas etapas da atividade de produção, as distintas fases de representação do processo criativo, os diferentes meios de expressão gráfica e os estágios do processo de representação e concepção do espaço, em diferentes escalas.
4. O estabelecimento de procedimentos para preservação dos acervos, com relatos das iniciativas para melhorar as condições dos suportes com ações de conservação preventiva e com operações de acondicionamento, armazenamento, reprodução e acesso aos documentos analógicos e digitais.
5. A apresentação da política de acesso aos acervos, considerando direitos autorais e disponibilização e restrição da informação pública e de interesse social.
6. A comunicação das iniciativas de difusão cultural e ação educativa, por meio das atividades de extroversão do acervo, de modo a atingir diferentes públicos.
7. A exposição das possibilidades de pesquisa historiográfica e de intervenção no ambiente construído, embasadas em documentos de arquivo.

Dito isso, receberemos a submissão de ARTIGOS que abordem o tema proposto, sob os mais diversos enfoques. Incentivamos também a produção de textos no formato de RELATO DE EXPERIÊNCIA sobre todas as etapas da produção documental e do tratamento arquivístico.

O seu artigo ou relato será muito bem-vindo!

Fica, portanto, lançado o desafio. Esperamos que essa edição nº 15 da Revista do Arquivo se apresente como um contributo para que os arquivos sejam socialmente visibilizados e incorporados como componentes da Democracia, tão essencial em nosso tempo.

Os artigos científicos serão submetidos a dupla avaliação cega e os demais gêneros de escrita serão avaliados pelo corpo editorial da Revista.

As produções escritas deverão ser enviadas até o dia 24 de abril de 2023, para o e-mail: revistadoarquivo@arquivoestado.sp.gov.br, observando-se as normas estabelecidas para esta publicação disponibilizadas no link: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/revista_do_arquivo/normas_para_publicacao.php.