O Poder Público e a imigração em São Paulo

A história da imigração em São Paulo está profundamente ligada à intervenção estatal, quer na esfera do governo Imperial, sob a intervenção direta deste, quer na época republicana.

É interessante atentar brevemente para a organização administrativa dos aparatos estatais voltados para o ordenamento e promoção dessa imigração. No período áureo do fluxo migratório ao Brasil, essas funções estão centralizadas no âmbito da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (SACOP). Nascida no mesmo ano em que foi promulgada a primeira Constituição Política do Estado de São Paulo (1891), a SACOP foi criada pela Lei nº 15, de 11/11/1891 e compunha um esforço de organizar as estruturas administrativas do Estado que se formatavam com o advento da República.

Poucos meses após a sua criação, a SACOP foi dotada de uma “Inspetoria de Terras, Colonização e Imigração”, ligada por sua própria constituição à 1ª Seção da Secretaria que tinha também sob suas atribuições o Serviço de Colonização, os Núcleos Coloniais, o Serviço de Imigração e a Hospedaria dos Imigrantes.

Em 1894 foi feita a primeira reorganização que mudava a distribuição das funções do ramo de serviço para a natureza do trabalho. Novas reorganizações foram feitas ainda nos anos de 1896 e 1897, não alterando, todavia, a questão imigratória de forma significativa, uma vez que a Inspetoria continuou em funcionamento até 1900. Neste ano houve nova reforma na estrutura da Secretaria, que a dividiu em 4 seções, ficando os serviços relacionados à imigração, colonização e núcleos coloniais subordinados à 2ª Seção. Uma nova reforma, datada de 1903, extinguiu a 4ª Seção, sem ocasionar mudanças significativas no que se relacionava ao trato com os imigrantes.

Em 1907 ocorreu uma reforma mais pronunciada, ficando a SACOP dividida em Diretorias. Foi criada a Diretoria de Terras, Colonização e Imigração (subdividida em Seção Técnica e Seção de Expediente), que teve como órgãos subordinados, entre outros, a Inspetoria de Imigração do Porto de Santos e a Hospedaria dos Imigrantes. Importa destacar que, entre as atribuições da Seção Técnica estava a elaboração dos projetos de núcleos coloniais oficiais e o exame e fiscalização dos trabalhos de colonização particular.

As duas décadas seguintes também foram contempladas com novas reformas. Destacamos apenas os incentivos criados à imigração japonesa, a reorganização da Hospedaria dos Imigrantes (1911) e a mudança da Inspetoria de Imigração do Porto de Santos, que passou a ser subordinada ao Departamento Estadual do Trabalho (1914).

Em 1927 houve uma mudança significativa: o desmembramento da Secretaria, que se manteve como “Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio”, dando ainda origem à “Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas”. Com relação à imigração não se observam grandes mudanças: permanece com a Secretaria de Agricultura a Diretoria de Terras, Minas e Colonização, criada no ano anterior e que se manteria praticamente a mesma até reformas posteriores na década de 1940.

Apresentamos aqui uma seleção de páginas dos Relatórios Anuais da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo que tratam diretamente do tema da Imigração. Os Relatórios podem ser consultados na íntegra no Arquivo Público do Estado de São Paulo.
Para mais informações, acesse o Guia do Acervo.

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