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Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas

Além da elaboração do Termo de Classificação da Informação (TCI), o órgão/entidade deve manter controle das informações classificadas como sigilosas, relacionando os TCI num rol de informações classificadas. Do mesmo modo, se alguma informação sigilosa for desclassificada, deverá ser relacionada num rol de informações desclassificadas.

Anualmente, esses róis deverão ser disponibilizados na página de transparência do órgão/entidade e encaminhado à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC). Caso não tenha havido informação classificada ou desclassificada, o órgão/entidade deve informar o fato à CAC.