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Solicitação de Certidão de Desembarque com base nas Listas Gerais de Passageiros (1888 a 1978)

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Declaro estar ciente das restrições da Lei de Arquivos - arts. 4º e 6º da Lei 8159/91, dos arts. 138 a 145 do Código Penal, que prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação, bem como da proibição decorrente do art. 5º, X, da Constituição Federal, de difundir as informações obtidas que, embora associadas a interesse coletivo ou a meu interesse particular, digam respeito à vida privada, à honra e à imagem de terceiros. Assumo, por isso mesmo, integral e exclusiva responsabilidade, no âmbito civil e penal, pelos danos materiais e/ou morais que possam ser gerados pelo uso do documento solicitado e informações nele contidas, exonerando, consequentemente, de qualquer responsabilidade, o ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e seus agentes pela respectiva utilização.