Fora de Circulação
Ao Arquivo Público do Estado, órgão central do SAESP, no exercício de suas atribuições previstas nos Decretos nº 22.789/84, nº 54.276/09 e nº 58.052/12, cabe assegurar o acesso ao seu acervo nos termos da legislação vigente e, ainda, restringir a consulta e tirar de circulação documentos nas seguintes condições:
- como medida preventiva, quando a integridade do documento puder ser comprometida pelo manuseio, em decorrência da fragilidade de seu suporte;
- como medida preventiva, quando o documento apresentar fatores de risco - contaminação por agentes químicos ou infestação por agentes biológicos - que possam comprometer sua integridade e a saúde humana;
- quando os documentos solicitados estiverem sendo submetidos às atividades de tratamento arquivístico, de preservação ou restauro.
A identificação da necessidade de restrição pode ser constatada a qualquer tempo, durante o tratamento técnico ou mesmo durante a consulta.
A restrição deve ser providenciada tão logo se verifique uma das condições acima descritas, com a necessária publicidade.
O Departamento de Preservação e Difusão do Acervo, por meio de suas áreas técnicas, avaliará em cada caso os procedimentos necessários para que os documentos fora de circulação possam ser acessados e dará publicidade quando os documentos voltarem a estar disponíveis.
Avaliada a possibilidade de efetuar os procedimentos necessários de tratamento em prazo determinado, poderá ser agendada uma data para a consulta aos documentos.
Todas as informações serão compartilhadas de forma ampla e transparente e os procedimentos tomados com a agilidade e seriedade que merecem.
O interessado nos documentos fora de circulação, que considerar prejudicado seu direito de acesso, poderá recorrer ao Diretor do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo do Arquivo Público do Estado para a avaliação do caso concreto.
O acesso aos documentos tratados ou restaurados que tenham sido microfilmados ou digitalizados se dará por meio da cópia, protegendo-se o original de manuseios frequentes.
Conjuntos documentais temporária e preventivamente fora de circulação:
Gênero: Textual
Referência: C0478 a C0756
Quantidade: 279 caixas
Motivo: Diagnóstico e tratamento para higienização e descontaminação
Previsão de Liberação para Consulta: Indeterminado
Observação: A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Gênero: Textual
Referência: C03285 a C03847
Quantidade: 563 caixas
Motivo: Diagnóstico e tratamento para higienização e descontaminação
Previsão de Liberação para Consulta: Indeterminado
Observação: A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Gênero: Textual
Referência: Pastas: 1.1.216 a 1.1.226; 1.1.414 a 1.1.445; 1.1.514 a 1.1.518; 1.1.593 a 1.1.599; 1.1.604 a 1.1.607; 1.1.645 a 1.1.657; 1.1.692 a 1.1.694; 1.1.745; 1.1.750; 1.1.753; 1.1.778; 1.1.787; 1.1.796 a 1.1.806; 1.4.96; 1.4.205 a 1.4.208; 1.4.213 e 1.4.214. Encadernados: 1.4.96; 1.4.205 a 1.4.208; 1.4.213; 1.4.214; 1.5.12 e 1.5.14.
Quantidade: 91 pastas e 09 encadernados
Motivo: Fragilidade do suporte
Previsão de Liberação para Consulta: Indeterminado
Observação: A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Gênero: Textual
Referência: SE1076, SE1255, SE1268, SE1276, SE1486, SE1736, SE1806, SE1818, SE1879, SE1924, SE1991, SE1992, e SE2000
Quantidade: 13 caixas
Motivo: Diagnóstico e tratamento para higienização e descontaminação
Previsão de Liberação para Consulta: Indeterminado
Observação: A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Gênero: Textual
Referência: Não determinado
Quantidade: 5.568 livros
Motivo: Diagnóstico e tratamento para higienização e descontaminação
Previsão de Liberação para Consulta: Indeterminado
Observação: A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Gênero: Textual
Referência: SEAGRI 1 a SEAGRI 619
Quantidade: 619 caixas
Motivo: Diagnóstico e tratamento para higienização e descontaminação
Previsão de Liberação para Consulta: Indeterminado
Observação: A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Gênero: Textual
Referência: 3.7.23 a 3.7.53; 3.9.157; 3.9.186 a 3.9.197
Quantidade: 44 caixas
Motivo: Estabilização, digitalização e acondicionamento
Previsão de Liberação para Consulta: Indeterminado
Observação: A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Gênero: Textual
Referência: 3.6.6; 3.6.49 a 3.6.50
Quantidade: 03 livros
Motivo: Restauro, digitalização e acondicionamento
Previsão de Liberação para Consulta: Indeterminado
Observação: A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Gênero: Textual
Referência: Não determinado
Quantidade: 312 livros
Motivo: Diagnóstico e tratamento para higienização e descontaminação
Previsão de Liberação para Consulta: Indeterminado
Observação: A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Gênero: Textual
Referência: PR0059 a PR0064; PR0078 a PR0081; PR0084 a PR0085; PR0087 a PR0091; PR0094; PR0097 a PR0099; PR0101 a PR0102; PR0108; PR0112; PR0119; PR0122; PR0125 a PR0126; PR0129 a PR0131; PR0133 a PR0135; PR0137 a PR0140; PR0142; PR0144 a PR0146; PR0150 a PR0152; PR0155 a PR0159; PR0164 a PR0167; PR0169; PR0195 a PR0201; PR0227; PR0229; PR0233; PR0249; PR0257; PR0314 a PR0315; PR0317; PR0319 a PR0320; PR0331; PR0348 a PR0356; PR0371; PR0376; PR0378; PR0380 a PR0382; JPFC01 a JPFC49.
Quantidade: 138 caixas
Motivo: Fragilidade do suporte
Previsão de Liberação para Consulta: Indeterminado
Observação: A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Gênero: Textual
Referência: C08868 a C08871; C08872 a C08882; C08895 a C08899; C08912 a C08925; C08928 a C09008
Quantidade: 115 caixas
Motivo: Diagnóstico e tratamento para higienização e descontaminação
Previsão de Liberação para Consulta: Indeterminado
Observação: A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Gênero: Textual
Referência: C08437; C08862; SEJUS1 a SEJUS2; SEJUS4; SEJUS6 a SEJUS29; SEJUS32 a SEJUS37; SEJUS39 a SEJUS79; SEJUS81 a SEJUS85; SEJUS87 a SEJUS92; SEJUS94; SEJUS96 a SEJUS98; SEJUS103 a SEJUS104; SEJUS108; SEJUS110; SEJUS113; SEJUS116; SEJUS119 a SEJUS121; SEJUS124 a SEJUS127; SEJUS129; SEJUS131; SEJUS133 a SEJUS134; SEJUS136 a SEJUS137; SEJUS139 a SEJUS143; SEJUS145 a SEJUS157; SEJUS160; SEJUS162 a SEJUS163; SEJUS165 a SEJUS169; SEJUS172 a SEJUS181; SEJUS184; SEJUS188; SEJUS191; SEJUS194; SEJUS198; SEJUS207 a SEJUS208; SEJUS210; SEJUS212 a SEJUS222; SEJUS224 a SEJUS225; SEJUS228 a SEJUS231; SEJUS234 a SEJUS235; SEJUS237 a SEJUS238; SEJUS244 a SEJUS247
Quantidade: 179 caixas
Motivo: Diagnóstico e tratamento para higienização e descontaminação
Previsão de Liberação para Consulta: Indeterminado
Observação: A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Gênero: Textual
Referência: C00456 a C00459
Quantidade: 04 caixas
Motivo: Fragilidade do suporte
Previsão de Liberação para Consulta: Indeterminado
Observação: A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Gênero: Textual
Referência: C00470; C06075 a C06077
Quantidade: 4 caixas
Motivo: Fragilidade do suporte
Previsão de Liberação para Consulta: Indeterminado
Observação: A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Gênero: Textual
Referência: C00475; CO6021 a CO6023; CO6031
Quantidade: 5 caixas
Motivo: Fragilidade do suporte
Previsão de Liberação para Consulta: Indeterminado
Observação: A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Gênero: Textual
Referência: C6689; C6700; C6701; C7052; C7134
Quantidade: 5 caixas
Motivo: Diagnóstico e tratamento para higienização e descontaminação
Previsão de Liberação para Consulta: Indeterminado
Observação: A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Lista atualizada em MAIO/2018
Em caso de dúvida ou quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, entre em contato com consulta@arquivoestado.sp.gov.br.