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Esclarecimentos sobre o acesso aos documentos da Maternidade de São Paulo custodiados pelo Arquivo Público do Estado


O Arquivo Público se tornou depositário de parte da documentação produzida pela Associação Maternidade de São Paulo, em razão de acordo judicial realizado em abril de 2012 na Justiça do Trabalho de São Paulo.

Os Livros de Prontuários Médicos, que constituem quase que a totalidade dos documentos recebidos, abrangem o período de 1901 a 1976 e totalizam 3.003 encadernados. Importante destacar que há muitas lacunas temporais. Além disso, as informações neles contidas são primordialmente relativas às condições de saúde da paciente, e ocasionalmente podem não conter o nome do pai e do recém-nascido.

Por sua natureza, seu acesso está restrito ao próprio paciente ou seu representante, devidamente constituído. Assim, inclusive quando o consulente for o filho nascido da paciente e não disponha de sua autorização por escrito, o acesso aos documentos depende de ordem judicial.

O médico responsável pelo atendimento também pode obter essas informações, mas somente nos prontuários em que conste expressamente seu nome.

As pesquisas científicas e acadêmicas de evidente interesse público (previstas no § 3º do artigo 31 da Lei 12.527/2011) dependem da assinatura do termo de responsabilidade, no qual conste expressa vedação à identificação dos dados pessoais na divulgação dos trabalhos.

Livros contábeis, quais sejam, Livros Diários, Livro Razão, Livro de Notas Fiscais, que somam 59 encadernados, e quaisquer documentos produzidos há mais de 100 anos podem ser consultados livremente.

Documentos funcionais e Registros de Batismo ocorridos na Capela do Hospital não foram recolhidos ao Arquivo Público.

Documentos relativos aos antigos funcionários do Hospital Maternidade São Paulo encontram-se com o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT - 2ª Região) pois são anexos ao processo trabalhista de nº 0071700.24.2006.5.02.0041. O contato pode ser feito diretamente pelo email: arquivohistorico@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3525-9706.

Para informações sobre certidões de batismo a(o) interessada(o) deve entrar em contato com o Arquivo Metropolitano da Cúria da Arquidiocese de São Paulo que conserva alguns livros de registro remanescentes. O contato pode ser feito por e-mail (arquivo.curia.sp@terra.com.br) ou telefone (11) 2272 3644 / 2272 3726.

Todos os procedimentos adotados pelo Arquivo Público levam em conta a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), o Decreto Estadual que a regulamentou (Decreto 58.052, de 16 de maio de 2012) e suas posteriores alterações e o Código de Ética Médica (art. 102), tendo sempre como referência o direito constitucional à privacidade e intimidade da pessoa natural (art. 5º X da CF).

Os pedidos de pesquisa ao fundo documental podem ser feitos presencialmente ou por e-mail e serão avaliados e processados por ordem de entrada. Caso não haja restrição ao acesso à informação, o Arquivo Público emitirá uma certidão (positiva ou negativa), sem custo ao solicitante, que deverá ser retirada pessoalmente, mediante apresentação de documento com foto, e/ou procuração específica do(a) paciente. Se houver restrição, conforme acima mencionado, o Arquivo Público fará contato esclarecendo o motivo. Em todos os casos, o prazo para a resposta será de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Alguns documentos encaminhados recentemente ainda estão em processo de tratamento técnico, e ao seu final, o Arquivo Público tornará público seu conteúdo.

Outras informações e esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail nucleoacervoprivado@arquivoestado.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 2868-4462.

Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo - SP
Funcionamento de Segunda a Sexta das 9h às 17h
Telefone: (11) 2868-4500