ACERVO

POLÍTICA DE ACESSO


Fora de Circulação

Ao Arquivo Público do Estado, órgão central do SAESP, no exercício de suas atribuições previstas nos Decretos nº 22.789/84, nº 54.276/09 e nº 58.052/12, cabe assegurar o acesso ao seu acervo nos termos da legislação vigente e, ainda, restringir a consulta e tirar de circulação documentos nas seguintes condições:

I – como medida preventiva, quando a integridade do documento puder ser comprometida pelo manuseio, em decorrência da fragilidade de seu suporte;

II – como medida preventiva, quando o documento apresentar fatores de risco - contaminação por agentes químicos ou infestação por agentes biológicos - que possam comprometer sua integridade e a saúde humana;

III – quando os documentos solicitados estiverem sendo submetidos às atividades de tratamento arquivístico, de preservação ou restauro.

A identificação da necessidade de restrição pode ser constatada a qualquer tempo, durante o tratamento técnico ou mesmo durante a consulta.

A restrição deve ser providenciada tão logo se verifique uma das condições acima descritas, com a necessária publicidade.

O Departamento de Preservação e Difusão do Acervo, por meio de suas áreas técnicas, avaliará em cada caso os procedimentos necessários para que os documentos fora de circulação possam ser acessados e dará publicidade quando os documentos voltarem a estar disponíveis.

Avaliada a possibilidade de efetuar os procedimentos necessários de tratamento em prazo determinado, poderá ser agendada uma data para a consulta aos documentos.

Todas as informações serão compartilhadas de forma ampla e transparente e os procedimentos tomados com a agilidade e seriedade que merecem.

O interessado nos documentos fora de circulação, que considerar prejudicado seu direito de acesso, poderá recorrer ao Diretor do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo do Arquivo Público do Estado para a avaliação do caso concreto.

O acesso aos documentos tratados ou restaurados que tenham sido microfilmados ou digitalizados se dará por meio da cópia, protegendo-se o original de manuseios frequentes.

Conjuntos documentais temporária e preventivamente fora de circulação:

Conjunto Gênero Referência Quantidade Motivo Previsão de liberação para consulta Observação
Inventários e Testamentos Textual C0478 a C0756 279 caixas Diagnóstico e tratamento para higienização e descontaminação Indeterminado A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Autos Cíveis Textual C03285 a C03847 563 caixas Diagnóstico e tratamento para higienização e descontaminação Indeterminado A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Fundo Secretaria de Governo da Capiatania Textual Pastas: 1.1.216 a 1.1.226; 1.1.414 a 1.1.445; 1.1.514 a 1.1.518; 1.1.593 a 1.1.599; 1.1.604 a 1.1.607; 1.1.645 a 1.1.657; 1.1.692 a 1.1.694; 1.1.745; 1.1.750; 1.1.753; 1.1.778; 1.1.787; 1.1.796 a 1.1.806; 1.4.96; 1.4.205 a 1.4.208; 1.4.213 e 1.4.214. Encadernados:1.4.96; 1.4.205 a 1.4.208; 1.4.213; 1.4.214; 1.5.12 e 1.5.14 91 pastas e 09 encadernados Fragilidade do suporte Indeterminado A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Fundo Secretaria de Educação Textual SE1076, SE1255, SE1268, SE1276, SE1486, SE1736, SE1806, SE1818, SE1879, SE1924, SE1991, SE1992, e SE2000 13 caixas Diagnóstico e tratamento para higienização e descontaminação Indeterminado A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Fundo Secretaria da Fazenda Textual Não determinado 5.568 livros Diagnóstico e tratamento para higienização e descontaminação Indeterminado A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Fundo Secretaria da Agricultura Textual SEAGRI 1 a SEAGRI 619 619 caixas Diagnóstico e tratamento para higienização e descontaminação Indeterminado A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Fundo Secretaria da Promoção Social - Listas de passageiros Textual 3.7.23 a 3.7.53; 3.9.157; 3.9.186 a 3.9.197 44 caixas Estabilização, digitalização e acondicionamento Indeterminado A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Fundo Secretaria da Promoção Social - Livros de matrícula Textual 3.6.6; 3.6.49 a 3.6.50 03 livros Restauro, digitalização e acondicionamento Indeterminado A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Fundo Washington Luís Textual Não determinado 312 livros Diagnóstico e tratamento para higienização e descontaminação Indeterminado A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Fundo Júlio Prestes Textual PR0059- PR0064; PR0078- PR0081; PR0084- PR0085; PR0087- PR0091; PR0094; PR0097- PR0099; PR0101- PR0102; PR0108; PR0112; PR0119; PR0122; PR0125- PR0126; PR0129- PR0131; PR0133- PR0135; PR0137- PR0140; PR0142; PR0144- PR0146; PR0150- PR0152; PR0155- PR0159; PR0164- PR0167; PR0169; PR0195- PR0201; PR0227; PR0229; PR0233; PR0249; PR0257; PR0314- PR0315; PR0317; PR0319- PR0320; PR0331; PR0348- PR0356; PR0371; PR0376; PR0378; PR0380- PR0382; JPFC01-JPFC49. 138 caixas Fragilidade do suporte Indeterminado A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Fundo Universidade (Livre) de São Paulo Textual C08868 a C08871; C08872 a C08882; C08895 a C08899; C08912 a C08925; C08928 a C09008 115 caixas Diagnóstico e tratamento para higienização e descontaminação Indeterminado A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Fundo Secretaria da Justiça Textual C08437; C08862; SEJUS1 a SEJUS2; SEJUS4; SEJUS6 a SEJUS29; SEJUS32 a SEJUS37; SEJUS39 a SEJUS79; SEJUS81 a SEJUS85; SEJUS87 a SEJUS92; SEJUS94; SEJUS96 a SEJUS98; SEJUS103 a SEJUS104; SEJUS108; SEJUS110; SEJUS113; SEJUS116; SEJUS119 a SEJUS121; SEJUS124 a SEJUS127; SEJUS129; SEJUS131; SEJUS133 a SEJUS134; SEJUS136 a SEJUS137; SEJUS139 a SEJUS143; SEJUS145 a SEJUS157; SEJUS160; SEJUS162 a SEJUS163; SEJUS165 a SEJUS169; SEJUS172 a SEJUS181; SEJUS184; SEJUS188; SEJUS191; SEJUS194; SEJUS198; SEJUS207 a SEJUS208; SEJUS210; SEJUS212 a SEJUS222; SEJUS224 a SEJUS225; SEJUS228 a SEJUS231; SEJUS234 a SEJUS235; SEJUS237 a SEJUS238; SEJUS244 a SEJUS247 179 caixas Diagnóstico e tratamento para higienização e descontaminação Indeterminado A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
[Ouvidoria geral] Textual C00456 a C00459 04 caixas Fragilidade do suporte Indeterminado A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
[Tabelião de notas de Parnaíba] Textual C00470; C06075 a C06077 04 caixas Fragilidade do suporte Indeterminado A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
[Tabelião de notas de Sorocaba] Textual C00475; CO6021 a CO6023; CO6031 05 caixas Fragilidade do suporte Indeterminado A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.
Fundo Secretaria do Interior Textual C6689; C6700; C6701; C7052; C7134 05 caixas Diagnóstico e tratamento para higienização e descontaminação Indeterminado A restrição de consulta visa proteger a integridade do documento e a saúde do consulente. Conforme tratamento os documentos serão liberados por lote.

Lista atualizada em MAIO/2018

Em caso de dúvida ou quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, entre em contato com consulta@arquivoestado.sp.gov.br