Resumo:

Em 2011, após vinte anos da publicação da Lei n. 8.159/1991, a Primeira Conferência Nacional de Arquivos - I CNARQ reuniu especialistas de todo o país para discutir a política nacional de arquivos, mediante a revisão de seus marcos legais e da atuação do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ. O presente artigo objetiva apresentar as condições da criação da Lei de Arquivos, bem como verificar as pertinências e contradições de seus dispositivos; explanar sobre o emprego da Lei n. 8.159/1991 pelo Arquivo Público do Estado (SP), órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP, enquanto importante ferramenta para implementar a política estadual de arquivos, gestão documental e acesso à informação; analisar as ações do Arquivo Público do Estado enquanto participante ativo tanto dos trabalhos da I CNARQ quanto das tentativas que se seguiram junto ao CONARQ para concretizar as decisões da Conferência.