Contribuições do Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em arquivologia (FEPARQ) acerca do PL nº 2789/2021

que “moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa”

Autores

  • Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (FEPARQ)

Resumo

O FEParq participou da audiência pública que ocorreu no dia 27/08/21, na Comissão de Cultura da Câmara de Deputados, junto com diversas entidades que discutiram as alterações propostas pelo PL que altera e atualiza a Lei de Arquivos, ocasião em que foi deliberado que os interessados enviassem suas contribuições para a proposta.
Sendo assim, criou-se no âmbito do Fórum um grupo de trabalho composto pelos professores Cynthia Roncaglio (UnB), Mariana Lousada (UNIRIO), Thiago Henrique Bragato Barros (UFRGS) e Welder Antônio Silva (UFMG), que elaborou uma proposta posteriormente enviada a todos os membros do Fórum para contribuições e aprovação.
Os resultados das sugestões do Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia para o aperfeiçoamento do PL 2789/2021, e também da Lei nº 8.159, são apresentados no formato de quadro com 2 colunas: indicação do trecho atual do dispositivo e sugestão de nova redação.

Biografia do Autor

Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (FEPARQ)

Criado em 2011, a fim de assegurar a criação e instalação da entidade nacional de ensino e pesquisa em Arquivologia. Entre seus objetivos podemos destacar: promover o desenvolvimento da pesquisa e de estudos em Arquivologia no país; aperfeiçoar o ensino e a pesquisa em Arquivologia em seus diversos níveis; estimular a capacitação continuada dos profissionais que atuam na área; fomentar a divulgação da produção científica da área;divulgar assuntos arquivísticos e/ou de interesse arquivístico. Site: http://www.feparq.org.br/ 

capa da Revista do Arquivo, no cabeçalho o nome da revista em destaque o número da edição: 13. Fundo creme com destaque para o título do dossiê temático desta edição em preto: "30 anos da 'Lei de Arquivos': vitalidade e limites". Dentro de um bloco azul 'a esquerda, chamadas para os textos de introdução ao Dossiê, Intérpretes do Acervo, Prata da Casa e o especial Debate dosbre a alteração da Lei 8.159/91. 3 círculos ao centro da capa; no primeiro, menor e azul, "4 artigos de 5 autores"; no segundo, médio e laranja, nomes dos autores desses artigos; e no terceiro, maior, uma foto de um depósito de acervo com suas estantes e uma escada de ferro. Ainda do lado direito, uma chamada acima para o texto especial sobre a participação do APESP na

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Publicado

2021-12-16

Como Citar

FEPARQ, F. N. de E. e P. em A. (2021). Contribuições do Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em arquivologia (FEPARQ) acerca do PL nº 2789/2021: que “moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa”. Revista Do Arquivo, (13), 144–151. Recuperado de https://revista.arquivoestado.sp.gov.br/ojs/revista_do_arquivo/article/view/254

Edição

n. 13 (2021): 30 Anos da "Lei de Arquivos": vitalidades e limites

Seção

Ensaios e Debates

Categorias

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