Sugestões e justificativas apresentadas pelo FNArq ao projeto de lei nº 2789/2021

Resumo

As sugestões apresentadas ao Projeto de Lei nº 2789/2021 foram estudadas por diversos membros das associações profissionais de Arquivologia do Brasil e são referendadas por entidades que apoiam o FNArq por reconhecer a sua atuação proficiente diante do cenário científico da área e, também, o cenário mercadológico. Todo o estudo foi fundamentado em fatos importantes como o reconhecimento internacional da Lei de Arquivos brasileira como uma das melhores do mundo. Considerou-se também que a Lei 8.159/1991 deve ser atualizada em relação aos avanços teóricos da área de Arquivologia, mantendo, porém, os preceitos gerais das política nacional de arquivos públicos e privados garantindo a longevidade da Lei e que a mesma possa ser utilizada sem que a evolução tecnológica e dos procedimentos tornem-a obsoleta em pouco tempo. O documento foi estruturado, em uma tabela simples de quatro colunas. Na primeira coluna, inserimos o texto da Lei 8.159 de 1991 vigente; na segunda coluna, inserimos as propostas de alteração da Lei constantes no PL apresentado pelas Deputadas; a terceira coluna por sua vez, trata das nossas sugestões após análise do PL; e por último, a quarta coluna traz as justificativas das alterações sugeridas na coluna anterior. Frisamos que a análise não foi exaustiva devido o tempo disponível, mas buscou indicar de forma
sucinta, pontos que merecem uma revisão técnica.

Subscrevem as contribuições:
• Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil
• Associação de Arquivistas de São Paulo – ARQ-SP
• Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul – AARS
• Associação dos Arquivistas da Bahia – AABA
• Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro – AAERJ
• Associação dos Arquivistas do Estado do Espírito Santo – AARQES
• Associação Paranaense de Arquivistas – APA
• Associação de Arquivologia do Estado de Goiás – AAG
• Associação Mineira de Arquivistas – AMArq
• Associação dos Arquivistas da Paraíba – AAPB
• Associação dos Arquivistas do Estado do Ceará – Arquive – CE
• Associação de Arquivistas do Estado de Santa Catarina – AAESC
• Associação dos Arquivistas do Estado do Pará – AAEPA
• Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação – ABECIN
• Associação Brasileira de Antropologia – ABA
• Associação Nacional de História – ANPUH
• Arquivo Histórico de Joinville
• Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul – APERS
• Coordenação do Curso de Arquivologia da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB
• Coordenação do Curso de Arquivologia da Universidade Federal da Paraíba – UFPB
• Coordenação do Curso de Arquivologia da Universidade Federal Fluminense – UFF
• Coordenação do Curso de Arquivologia da Universidade de Santa Catarina – UFSC
• Conselho Estadual de Arquivos – MG
• Colegiado do Curso de Arquivologia da UFMG
• Departamento de Arquivo Geral da Universidade Federal de Santa Maria
• Executiva Nacional de Estudantes de Arquivologia – ENEA
• Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro – FEDPCB
• Fundação Pedro Calmon
• Grupo de Estudos Arquivísticos – GEArq
• Grupo de Pesquisa Estudos Arquivísticos em Documentos e Registros Digitais – EADRD
• Grupo de Pesquisa Estudos Prospectivos: Formação e Atuação Profissional do Arquivista
• Grupo de Pesquisa Organização do Conhecimento e Gestão Documental
• Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio (OAB/RJ)