Nota Pública - Proposta de alteração da Lei nº 8.159/1991

Publicada em 3 de setembro de 2021no site do Conarq

Autores

  • Conselho Nacional de Arquivos (Conarq)

Palavras-chave:

PL 2789/2021, Lei de Arquivos, Conar, Sinar, CNARQ

Resumo

Nota pública, de 3 de setembro de 2021. na qual o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) manifesta apoio à iniciativa do Projeto de Lei 2789/2021, em tramitação no Congresso nacional, com o entendimento que esta iniciativa se soma ao importante debate em torno de temas prementes da gestão de documentos e arquivos, ao direito à informação e à preservação do patrimônio cultural brasileiro. Para tanto, lista recentes ações internas e externas do Conselho, previstas no atual planejamento estraégico, no sentido de consolidar a política nacional de arquivos com a aplicação da atual Lei de Arquivos junto aos entes integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), com destque para o organização de uma nova conferência nacional de arquivos (CNARQ), e termina por reafirmar o caráter técnico desta discussão e o protagonisto do Conarq nesse processo.
Disponível em https://www.gov.br/conarq/pt-br/assuntos/noticias/nota-publica-2013-proposta-de-alteracao-da-lei-no-8-159-1991

Biografia do Autor

Conselho Nacional de Arquivos (Conarq)

Site: https://www.gov.br/conarq/pt-br E-mail: conarq@an.gov.br

capa da Revista do Arquivo, no cabeçalho o nome da revista em destaque o número da edição: 13. Fundo creme com destaque para o título do dossiê temático desta edição em preto: "30 anos da 'Lei de Arquivos': vitalidade e limites". Dentro de um bloco azul 'a esquerda, chamadas para os textos de introdução ao Dossiê, Intérpretes do Acervo, Prata da Casa e o especial Debate dosbre a alteração da Lei 8.159/91. 3 círculos ao centro da capa; no primeiro, menor e azul, "4 artigos de 5 autores"; no segundo, médio e laranja, nomes dos autores desses artigos; e no terceiro, maior, uma foto de um depósito de acervo com suas estantes e uma escada de ferro. Ainda do lado direito, uma chamada acima para o texto especial sobre a participação do APESP na

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Publicado

2021-12-16

Como Citar

Conarq, C. N. de A. (2021). Nota Pública - Proposta de alteração da Lei nº 8.159/1991: Publicada em 3 de setembro de 2021no site do Conarq. Revista Do Arquivo, (13), 156. Recuperado de https://revista.arquivoestado.sp.gov.br/ojs/revista_do_arquivo/article/view/256

Edição

n. 13 (2021): 30 Anos da "Lei de Arquivos": vitalidades e limites

Seção

Ensaios e Debates

Categorias

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