Artigo
O Arquivo da Santa Casa de Misericórdia como fonte para a construção da história dos hospitais da Paraíba
Marta de Oliveira Araújo[*]
Josemar Henrique de Melo[**]

Resumo:

O artigo aqui apresentado refere-se à pesquisa realizada no Arquivo Permanente da Santa Casa de Misericórdia da Paraíba (APSCM-PB), a partir da análise da documentação custodiada pela instituição, tendo como objetivo identificar a estruturação das atividades hospitalares desta secular entidade de caridade, no recorte temporal entre 1858 e 1928. Nesse sentido, a presente pesquisa buscou compreender o percurso histórico orgânico-administrativo da Santa Casa de Misericórdia da Paraíba (SCM-PB), tendo como base Relatórios dos Provedores e tipologias documentais hospitalares encontradas na entidade. A pesquisa, classificada como de natureza básica, teve uma abordagem qualitativa, cujas finalidades foram descritivas e explicativas. O levantamento de dados fez uso do método bibliográfico e documental, sendo que a análise da documentação foi realizada em conjunto com o paradigma indiciário. Esperamos que a pesquisa venha lançar uma nova perspectiva sobre o acervo, a partir da análise proposta neste trabalho.

Palavras-chave: Arquivo. Santa Casa de Misericórdia da Paraíba. História dos Hospitais. Arquivologia.

Abstract:

The Archive Of The Holy House Of Mercy as a Source For the Construction Of The History of The Hospitals Of Paraíba

The article presented here refers to the research carried out in the Permanent Archive of the Holy House of Mercy of Paraíba (HHMPB), based on an analysis of the documentation kept by the institution, with the objective of identifying the structuring of the hospital activities of this secular charityin the temporal cut between 1858 and 1928. In this sense, the present research sought to understand the organic-administrative history of Holy House of Mercy of Paraíba (HHM-PB), based on Provider Reports and hospital typologies found in the entity. The research, classified as of basic nature, had a qualitative approach, whose purposes were descriptive and explanatory. The data collection made use of the bibliographic and documentary method, and the analysis of the documentation was performed in conjunction with the indexing paradigm. We hope that the research will launch a new perspective on the collection, based on the analysis proposed in this paper.

Keywords: Archive. Holy House of Mercy of Paraiba. History of Hospitals. Archival Science.

Introdução

A história dos hospitais no Estado da Paraíba é uma lacuna que ainda está a ser preenchida, e seu estudo passa obrigatoriamente pelo Arquivo Permanente da Santa Casa de Misericórdia da Paraíba (APSCM-PB), tendo em vista o conjunto documental custodiado por esta entidade que guarda boa parte da estruturação das atividades hospitalares do estado.

O estudo buscou compreender o percurso histórico orgânico-administrativo da Santa Casa de Misericórdia da Paraíba (SCM-PB). Instituição responsável pela criação do primeiro hospital da Paraíba e pelo tratamento das mais diversas doenças que assolaram a população paraibana. É importante destacar que, no Brasil, foram as Santas Casas de Misericórdia que criaram e mantiveram os primeiros hospitais, desde o período colonial até meados da República, fase em que o Estado começa a assumir as funções de assistência médica aos cidadãos[1].

A base da pesquisa foram os Relatórios dos Provedores e tipologias documentais produzidas e recebidas pelos hospitais da SCM-PB, encontradas na entidade. O corte cronológico para este estudo foi formatado com base nos próprios relatórios, que só existem no acervo a partir de 1858 e as demais tipologias documentais são referentes aos séculos XIX e XX. Para uma melhor compreensão das funções e cargos desenvolvidos pela instituição, foram elaborados seis organogramas da estrutura administrativa hospitalar da Santa Casa Paraibana baseados no recorte temporal mencionado.

A pesquisa, classificada como de natureza básica, teve uma abordagem qualitativa, pois, as relações entre os documentos pesquisados, a bibliografia e a compreensão destas relações são fundamentais para a montagem da História dos Hospitais na Paraíba, o que nos leva às finalidades descritivas e explicativas do presente estudo. O levantamento de dados fez uso do método bibliográfico e documental. As linhas desses materiais levantados foram sendo tecidas a partir do paradigma indiciário na medida em que seguimos os rastros “colhidos” em tipologias documentais díspares, que pusemos em diálogo constante com a bibliografia e com atenção aos detalhes, tendo em vista delinear um quadro histórico, cuja concisão se perdeu no tempo, entre as lacunas documentais. Como nos aponta Ginzburg “(...) a partir dos dados aparentemente negligenciáveis (...) pistas infinitesimais, permitem remontar uma realidade mais profunda, de outra forma intangível”(1989, p. 150).

A partir de alguns aspectos apontados nos Relatórios dos Provedores conseguimos compreender o papel fundamental desempenhado pela Santa Casa de Misericórdia da Paraíba, no tocante a assistência médica hospitalar, direcionada, principalmente, às camadas mais carentes da sociedade paraibana. Na maior parte das vezes foram dados colhidos em partes diversas dos documentos, tendo em vista que seus autores não tinham a intencionalidade (nem a necessidade) de explicitar a estrutura que procurávamos apreender.

O século XIX é um período fértil em estudos sobre a província da Paraíba. Dentre os principais trabalhos podemos citar: ROCHA (2009), CHRISTILLINO (2016) e LIMA (2008). No contexto destes, estudos pode-se inferir que a economia paraibana passava por um momento de desequilíbrio, devido ao decréscimo na produção do açúcar e estiagens prolongadas (PORDEUS, 2002). Neste sentido, SANTOS (2018, p. 53) nos demonstra a situação sanitária a partir das perdas econômicas:

A propagação das secas no Nordeste (antigo Norte) devastou com a economia da região que eram baseadas principalmente na agricultura com as plantações de algodão ou na pecuária com a criação de animais, provocando a miséria e a fome que se espalharam e criaram um contexto extremamente desfavorável com milhares de mortes nas províncias do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Mesmo não sendo a província mais devastada pelos problemas trazidos pela prolongada estiagem, o referido autor aponta no seu texto a existência na Paraíba de uma ‘indústria da seca’, persistindo os ideais da elite sobre a população mais carente que sofria os males dela proveniente. Fora isso, a província foi vitimada por vários ciclos epidêmicos a partir da segunda metade dos oitocentos. Dentre as doenças que mais causaram transtornos e mortalidade acentuada, podemos citar: a febre amarela (1850), o chóleramorbus (1851 e 1856) e a varíola que faziam vítimas constantes em rompantes sazonais.

Nesse contexto, o Hospital da Santa Casa de Misericórdia passa a ser o caminho de muitos paraibanos (pobres livres ou escravizados) que, em situação de miséria e acometidos das mais diversas doenças buscaram um lenitivo a sua dor naquela confraria. E para a elite era a oportunidade de buscar novos recursos e fazer pressão política a nível nacional (SANTOS, 2018).

A partir dos dados do recenseamento apresentado por DINIZ (2016) sabemos que a população total da Paraíba no ano de 1872 perfazia um total de 376.226 habitantes, o que correspondia a aproximadamente 4% do total da população brasileira, tendo a capital, Cidade da Paraíba, um total de 22.258 habitantes. Neste quadro, o número dos escravizados perfazia um total de 6% da população da Província. É importante destacar que a atuação do Hospital da Santa Casa era restrita a Capital, recebendo eventualmente pacientes do interior. Entretanto, podemos afirmar, a partir dos documentos, que a atuação da Santa Casa se fazia aos mais necessitados que procuraram a instituição, incluindo neste quadro os escravizados.

Os anos finais do século XIX são marcados pela transformação das políticas públicas de assistência, em especial à saúde, que já vinham se delineando ao longo dos anos precedentes. Mudaram, em especial, as concepções de assistência relacionadas à caridade que, no século XIX, se viu definitivamente transmutada pelos ideais da filantropia utilitarista e passa a cargo do Estado, diminuindo as responsabilidades e também o prestígio das instituições caritativas. Foi o que aconteceu no estado da Paraíba na passagem do Império para a República. O caso da Santa Casa passa a ser emblemático na medida em que, com uma tradição e relações de poder historicamente consolidadas, essa instituição encontra uma forma de sobrevivência, servindo como elo (entre caridade e assistência) nesse processo de transição. No caminho, se transformou conforme a necessidade dos novos tempos e se manteve ainda por algum tempo como referência na história hospitalar na Paraíba. É essa trajetória que pretendemos apresentar.

A Santa Casa de Misericórdia da Paraíba

A Santa Casa de Misericórdia da Paraíba[2] ainda é uma instituição em atividade no Estado, porém a maioria de seus cargos e funções foram extintos ou transferidos para outras instituições. É o caso das atividades hospitalares, encerradas a partir da municipalização do hospital da Misericórdia no ano de 2010. A igreja, única parte remanescente do conjunto de edifícios construídos e mantidos pela entidade, guarda, em parte, a imagem do que foi no passado. No entanto, as perdas mais significativas foram as atividades hospitalares e o sepultamento dos mortos (MOURA FILHA, 2011).

O acervo possui uma grande variedade de tipologias documentais, que testemunham a rotina administrativa da instituição ao longo dos séculos e serve aos estudos arquivísticos, históricos e de outras áreas do conhecimento. Dentre as tipologias documentais pertencentes ao arquivo estão alguns livros de caixa, atas de reuniões, relatórios de provedores, regulamentos, livros de contas, livros de patrimônios, livros de enterramento etc. Utilizando-se dessa tipologia identificamos e analisamos os Relatórios da Provedoria[3] no recorte temporal entre 1858 a 1928, assim como as tipologias documentais produzidas pelos hospitais que foram encontradas, distinguindo as atividades relacionadas à saúde pública da Paraíba, espelhada nesses documentos. No desenvolvimento dessa análise obtivemos uma compreensão de como se configurava a ordem interna administrativa da instituição em relação à assistência hospitalar do Estado.

Nos diversos Relatórios dos Provedores percebeu-se que as atividades hospitalares consistiam no foco principal das atividades desenvolvidas pela instituição, cuja administração, embora complexa, apresentava-se de forma organizada, com suas partes inter-relacionadas, buscando sua finalidade primordial: assistir, da melhor forma possível, os mais carentes.

A Santa Casa de Misericórdia da Paraíba era uma notável e complexa confraria de caridade regida por Compromissos ou estatutos (LUNA, 2014), definindo atribuições entre seus membros e que fora criada sob os auspícios da Coroa Portuguesa no Brasil, seguindo o mesmo modelo das que foram construídas em Lisboa e nas diversas cidades e vilas de Portugal como também nas demais regiões ultramarinas.

Na cidade de João Pessoa, nos seus primórdios, além da igreja, a Irmandade administrava o Hospital da Caridade ou da Misericórdia (oficialmente nomeado como Santa Isabel), como era popularmente conhecido, e o seu próprio cemitério interligado à igreja. Até o século XIX, instituições como esta centralizavam e detinham poderes religiosos, administrativos e políticos. Nomes da elite paraibana da época estavam presentes na administração dessa instituição e alguns deles chegaram a atuar no cargo de Provedor.

A Santa Casa de Misericórdia em João Pessoa exercia suas funções pautadas no Estatuto, chamado de Compromisso, o qual se organizava em torno das 14 obras de caridade, sendo sete delas espirituais – ensinar os simples; dar bons conselhos; castigar os que erram; consolar os tristes; perdoar as ofensas; sofrer com paciência; orar pelos vivos e pelos mortos - e sete corporais – visitar os enfermos e os presos; remir os cativos; vestir os nus; dar de comer aos famintos e de beber aos sedentos; abrigar os viajantes; e enterrar os mortos.

Em meados do ano de 1850, entrou em vigor um novo Compromisso, que regeu a irmandade e a forma de escolha do corpo administrativo até o ano de 1913, onde:

A administração da Santa Casa da Paraíba ficou dividida em duas partes, a legislativa e a consultiva confiada a uma Junta de vinte Definidores, e a propriamente executiva, delegada à Mesa Administrativa, composta do Provedor, Escrivão, Tesoureiro, Procurador Geral, Mordomos do Hospital e Expostos, de Prédios e Terras, da Igreja e Cemitério, dos Presos e Visitador, todos nomeados pelo Presidente da Província. (SEIXAS, 1987, p. 122)

De uma forma geral, a assistência aos ‘pobres desvalidos’, principalmente as atividades hospitalares, era financiada pela receita da Santa Casa advinda de arrendamentos de terrenos e aluguéis de casas, bem como administração de alguns impostos, como o dízimo de miunças, sendo complementada por doações da sociedade civil, e contava com o apoio e transferências de numerário do governo da província. Destaca-se que a própria história dos hospitais da Paraíba, assim como qualquer mapeamento que for feito sobre a história da saúde nesta província, irá se direcionar obrigatoriamente para a história da Santa Casa de Misericórdia, principalmente pelo seu pioneirismo no atendimento aos doentes e ao seguimento mais pobre do Estado.

Inicialmente, o local destinado para atender os enfermos e os ‘desvalidos’ foi ao lado da Igreja. A elite não usufruía diretamente do serviço da irmandade, visto que “o correto e de bom tom era que o paciente esperasse por seu médico em casa” (ALVES, 2016, p. 7). Era do hospital uma das funções mais importantes da instituição na área da assistência pública, pois antes da construção do Hospital da Santa Casa, “o atendimento aos doentes e pobres, operários e soldados, era feito em casas particulares onde os Irmãos da Misericórdia levavam o lenitivo à dor, o pouso, o pão, a roupa e os remédios nas pequenas choupanas que habitavam” (SEIXAS, 1987, p. 65). A criação e a manutenção dos hospitais transformaram-se em um dos maiores símbolos de poder do período colonial justamente pelo apoio e assistência que ofereciam a população em geral (ABREU, 2001).

Aspectos da História dos Hospitais da SCM-PB entre 1858 a 1928

Para uma melhor compreensão da História Hospitalar na Paraíba e dos cargos e funções ligados a mesma, foram elaborados seis organogramas baseados no recorte temporal citado, como forma de apresentar, com maior clareza, a estrutura administrativa hospitalar da SCM-PB. A estrutura administrativa representada por organograma é atual, ou seja, uma perspectiva da administração sobre a estrutura organizativa da SCM-PB, pois naquela época não havia estudos baseados em organogramas. Portanto, foram fundamentados na análise dos documentos da instituição pesquisada, em especial, nos Relatórios dos Provedores produzidos no período do qual trata a pesquisa. Ressalta-se que as demais mordomias desenvolvidas pela SCM-PB não constam nos organogramas apresentados neste artigo.

Figura 1: Organograma da Estrutura Administrativa Hospitalar da SCM-PB de 1858 a 1870

Organograma da Estrutura Administrativa Hospitalar da SCM-PB de 1858 a 1870

Fonte: baseado nos Relatórios dos Provedores do Arquivo da SCM-PB.

De acordo com os diversos Relatórios dos Provedores da SCM-PB, o hospital fundado pela instituição foi oficialmente nomeado de Hospital Santa Isabel, porém, popularmente era conhecido por Hospital da Caridade ou da Misericórdia, por assistir as camadas mais pobres da população, e estava localizado no Centro da cidade, anexo à Igreja da Misericórdia. Atendia a todos os tipos de doenças, inclusive mentais; acolhia homens, mulheres, crianças e idosos. É importante destacar que tiveram enfermarias separadas a partir da década de 1860, mas nem sempre em boas condições. Em alguns momentos, o Hospital da Caridade recebeu a nomenclatura de Hospital de Sangue, quando tratava dos feridos de guerras e revoltas. Quanto a esse ponto, sabemos por meio dos relatórios de província que, desde a década de 1840, a SCMPB faz o papel de “hospital militar” e, subsidiada pelos cofres públicos, tratava soldados, marinheiros, policiais e também presos. Em algumas ocasiões, servia para confinar os doentes contagiosos das epidemias que assolaram a Paraíba.

Os relatórios ressaltam que entre as queixas mais comuns estava a falta de leitos que eram rapidamente ocupados quando ficavam disponíveis. Estes espaços muitas vezes eram divididos com pacientes com distúrbios mentais, que causavam transtornos para os outros pacientes, fato rotineiramente descrito nos Relatórios dos Provedores. A falta de recursos financeiros também é frequentemente apontada como um grave problema para o melhor desenvolvimento das atividades caritativas. Convém elucidar que o Hospital da Caridade, assistia a vários tipos de enfermos provenientes de todo o Estado: variolosos; doentes com disenteria, febre amarela e moléstias infecciosas das mais variadas, ou mesmo o simples abandono por parte de familiares ou proprietários, no caso de escravos idosos.

O centro da capital paraibana era o espaço urbano onde viviam as elites locais, por isso o pobre passou a representar um grande perigo social e a medicina passou a direcionar os olhos para os mesmos, já que lhes dar um destino seria uma medida fundamental para realizar o processo de higienização e profilaxia em voga à época. Porém, este foi fator determinante para a construção de um novo nosocômio em arrabaldes distantes do centro da capital e desativação definitiva do existente nesse local, já que o Hospital da Caridade, além de “enfear” o Centro da cidade, era considerado uma ameaça constante à saúde e à segurança dos moradores daquela área, por albergar pessoas com toda sorte de doenças infecciosas e transmissíveis.

A inauguração do novo Hospital da Santa Casa, localizado no Sítio da Cruz do Peixe (onde atualmente está localizado o Hospital de Santa Isabel), em novembro de 1914, foi um fato marcante. Sobre esse acontecimento, o Provedor Caldas Brandão declara:

O facto mais importante ocorrido no anno administrativo da Santa Casa foi incontestavelmente a inauguração do novo hospital [...] no sítio Cruz do Peixe, no bairro do Tambiá d’esta cidade. E’ natural que a Meza administrativa se regozige com a realização deste tentamen [...] considerado [...] por outros como acto de loucura, [...] recebido com sorriso irônico da indiferença e da incredulidade. (RELATÓRIO DO PROVEDOR, 1915, p. 12)

Para a concretização desse feito, Caldas Brandão teve o auxílio do Diretor do Serviço Sanitário, Flávio Maroja, que, em forma de relatórios anuais apresentados à Mesa Administrativa da Santa Casa, sempre discorreu sobre a necessidade de novos preceitos higiênicos e profiláticos para a Paraíba, e defendia a construção de um novo hospital que satisfizesse às necessidades higiênicas e de salubridade do Estado. Sobre a inauguração do hospital o Dr. Maroja escreveu que: [...] foi esse auspicioso acontecimento, inesquecível para quantos o testemunharam, vós bem o sabeis, todos nós o sabemos, conhece a Paraíba inteira que não se cansa de admirar o esforço dos que empreenderam e realizaram [...] aquela grande obra. (RELATÓRIO DO DIRETOR SANITÁRIO, 1915, P. 32)

Mesmo com o novo hospital, o antigo continuou a funcionar no Centro da cidade até a sua demolição em 1928. Os pacientes ali curados eram transferidos para o ‘Azylo’ de Mendicidade quando não tinham condições próprias de subsistência. O mesmo acontecia com os pacientes do novo hospital, inaugurado no Sítio da Cruz do Peixe em 1914, e que passou a ser chamado pela sua nomenclatura oficial: Hospital Santa Isabel.

Inaugurado em 1912, o ‘Azylo’ foi entregue aos cuidados do senhor Joaquim Manoel Carneiro da Cunha, o Barão de Abiahy eteve como intuito deixar a “cidade expurgada de verdadeiros e pseudo-mendigos” (CUNHA, 1969, p. 27), consequentemente, torná-la mais bela à medida que esta parcela da população era segregada e isolada neste estabelecimento. Com o ‘Azylo de Mendicidade’, a SCM-PB mantinha relações de mútuo auxilio e sua criação era um desejo antigo da Santa Casa da Paraíba, devido ao grande número de mendigos que vagavam pelas ruas do Centro da cidade, os quais buscavam na irmandade apoio para seus infortúnios. Quando a entidade foi inaugurada, o Provedor Caldas Brandão descreveu sua satisfação com as seguintes palavras:

Já é uma realidade entre nós o Asylo de Mendicidade e como, por encanto, desapareceu o espetáculo deprimente da mendicidade nas ruas e praças desta Capital. Um grupo de distinctos cavalheiros de nosso meio tomou a iniciativa do grande empreendimento que é hoje uma bela realidade a prestar serviços à sociedade paraibana. (RELATÓRIO DO PROVEDOR. 1918. p.20)

Os “distintos cavalheiros”, citados por Caldas Brandão, compraram um prédio, no qual o Asilo passou a funcionar. Já o terreno, localizado “no arrebalde Mandacarú” (CUNHA, 1969, p. 27), foi doado pelo doutor Manoel Deodato Henrique de Almeida. O prédio em que passou a funcionar o Asilo situava-se em área distante da zona central da cidade, onde, futuramente seria o local também escolhido para a construção do Hospital Colônia Juliano Moreira que funciona até aos dias de hoje.

Na verdade, esses indivíduos ‘malvistos’ pela nova sociedade, deveriam ser excluídos do convívio social e levados para lugares onde não representassem ameaça às novas mudanças tecnológicas e urbanas pelas quais a Paraíba passava. Esse asilo cumpriu uma dupla função: auxiliar os ‘desvalidos’ que transitavam pelas ruas da cidade e necessitavam de auxílio financeiro, a fim de garantir o seu sustento e sobrevivência, e, sobretudo, retirar das ruas da cidade, moderna e civilizada, a parcela da população que não deveria ser vista e nem percebida pela elite, já que o simples fato de aí estarem, nas ruas centrais da cidade, representaria atraso e regresso.

Analisando a estrutura dos organogramas, referentes à figura 1 e 2, observa-se que a Mordomia do Hospital da Caridade, no período de 1871-1886, passou a ser responsável também pelas crianças expostas. No mesmo período houve alterações de cargos. Entre eles, o de farmacêutico, que foi substituída pelo encargo de ecônomo, responsável pelo levantamento e manutenção da ordem dos bens do hospital, tais como: roupas, medicamentos e víveres alimentícios.

O Provedor Toscano de Brito, com o intuito de aumentar a renda do hospital, criou uma farmácia e contratou um farmacêutico para administrá-la, declarando que “Bastará que os lucros da botica cheguem para que os remédios para o hospital sahiam grátis, e ter-se-ha obtido uma vantajosa verba de receitas” (RELATÓRIO DO PORVEDOR, 1865, p.2). Entretanto, o propósito almejado não foi alcançado. O Dr. Antônio de Souza Gouveia, que assumiu a Provedoria posteriormente, extinguiu a farmácia (de acordo com figura 3) e consequentemente a posição de farmacêutico, pois de acordo com o Provedor:

[...]o funcionário, teve a infelicidade hir no desagrado do povo d’esta cide. de sorte que alheou da botica quase todos os consumidores [...] e tenho o dissabor de dizer-vos que deixou-nos uma dívida de R$. 3:154:510 que estamos obrigados a pagar aos pharmacêuticos Bartholomeu e Compa. na praça de Pernambuco.(RELATÓRIO DO PORVEDOR, 1868, p. 6).

Figura 2: Organograma da Estrutura Administrativa Hospitalar da SCM-PB de 1871-1886

Organograma da Estrutura Administrativa Hospitalar da SCM-PB de 1871-1886

Fonte: baseado nos Relatórios dos Provedores do Arquivo da SCM-PB.

Posteriormente, conforme o Relatório dos Provedores, a farmácia do Hospital da Caridade foi instalada na Rua Duque de Caxias nº 54, e era administrada pelo prático de farmácia Rosendo Tavares da Costa; no Relatório do Provedor Antônio Soares de Pinho consta a informação de que a farmácia novamente foi transferida para o próprio hospital, “cujos medicamentos eram preparados pela Drogaria Rabello, estabelecimento situado no comércio local”.

Comparando os dois organogramas compreendidos entre os períodos de 1887-1897 e 1898-1905, identifica-se que a Mordomia do Hospital da Caridade não era mais responsável pelos expostos. Fato marcante na história dos hospitais da SCM-PB, em meados de 1891 foi a construído, no Sítio da Cruz do Peixe, do Hospital Sant’Anna (também denominado como Hospital dos Variolosos) e do Azylo de Loucos ou Alienados, um anexo desse novo hospital. A construção desse nosocômio resultou na criação de uma mordomia responsável pelo hospital e seu anexo, assim como de diversos cargos necessários ao funcionamento do novo estabelecimento. Sobre esta ocorrência o Provedor Dr. Maximiano José de Inojosa Varejão declarou que:

Tendo-me o benemérito governador do Estado, em ofício de 8 de novembro do anno próximo passado que se achava prompta a nova enfermaria mandada preparar no hospital da Cruz do Peixe e em condições de receber os enfermos existentes no deste pio Estabelecimento, por deliberação da Mesa fil-os transferir, a 15 do mesmo mês, para aquella enfermaria, com exceção dos loucos que ali não tinham compartimento para a sua residência e tratamento. (RELATÓRIO DO PROVEDOR 1890-1891, p. 4)

Figura 3: Organograma da Estrutura Administrativa Hospitalar da SCM-PB de 1887 a 1897

Organograma da Estrutura Administrativa Hospitalar da SCM-PB de 1887 a 1897

Fonte: baseado nos Relatórios dos Provedores do Arquivo da SCM-PB.

Entretanto, no final do mesmo Relatório (1890-1891, p.5), o Provedor assegurou a existência de um edifício para albergar os loucos, e acrescentou: “É pena que o edifício destinado aos loucos tenha somente 12 compartimentos, que já se acham todos ocupados [...]”. A construção do nosocômio Sant’Annae de seu anexo objetivava tratar doentes acometidos de moléstias infecto contagiosas e pacientes loucos, afastando-os do Centro da cidade elevando-os para local isolado, longe dos olhos das camadas sociais mais abastadas.

Acerca desses fatos, o Provedor Pedro da Cunha Pedrosa relatou que ao Hospital da Caridade “são recolhidos e tratados os enfermos indigentes, pensionistas [...], os affectados de moléstia curável [...]” (RELATÓRIO DO PROVEDOR, 1906, p. 11).

No entendimento dos pesquisadores, a transferência dos enfermos citados para o Hospital de Sant’Anna se caracterizava como uma prática de separação muito utilizada nos meios urbanos: excluíam-se os leprosos, os coléricos, os febris, os loucos, os defuntos. Mendicalizar alguém, era encaminhá-lo para fora do espaço urbano, a fim de purificar os outros corpos, os ditos saudáveis. Era mandar construir leprosários e cemitérios, hospitais, manicômios e orfanatos distantes dos centros das cidades.

Figura 4: Organograma da Estrutura Administrativa Hospitalar da SCM-PB de 1898 a 1905

Organograma da Estrutura Administrativa Hospitalar da SCM-PB de 1898 a 1905

Fonte: baseado nos Relatórios dos Provedores do Arquivo da SCM-PB.

Com a reforma do Compromisso em 1913, a SCM-PB passou a ter um Vice-Provedor e a Junta Definitória ampliou sua composição de 20 para 24 Definidores. Por essa causa, o cargo de Vice-Provedor aparece nas figuras 5 e 6.Outro dado é que em 1918, por motivos financeiros, o Hospital Sant’ Anna e o ‘Azylo’ encontravam-se em estado deplorável de funcionamento, com os pacientes vivendo promiscuamente em meio a várias moléstias terríveis. O Provedor em vigência, José Ferreira Novaes, informa: “Segundo autorização da Junta Definitória em 14 de maio último tiveram início os trabalhos da construção do primeiro pavilhão dos três destinados a substituírem o pardieiro em que se aloja o Sant’ Anna”(RELATÓRIO DO PROVEDOR, 1918, p. 5). E, a respeito do ‘Azylo’ de Alienados, asseverou no mesmo Relatório (1918, p. 6) que:“[...] é antes uma prisão de loucos, do que um estabelecimento adequado ao curativo dos infelizes que perderam a luz da razão. Será uma obra a executar-se de futuro a construção de um asylo com os requisitos que a ciência medica prescreve”.

Em 1921 foi iniciado o Serviço da Comissão de Saneamento e Profilaxia Rural na Paraíba, devido às epidemias que freqüentemente assolavam o Estado, passando a funcionar no único pavilhão que a Santa Casa conseguiu construir em 1918, anexo ao novo hospital de Santa Isabel. Por falta de verbas, os outros pavilhões não foram edificados. A Comissão estava a cargo do Governo Federal e serviu de apoio à assistência hospitalar da SCM-PB. É relevante citar esse fato, pois a Comissão faria um hospital modelar, o que redundará em benefício da Santa Casa. Esse hospital foi denominado Oswaldo Cruz e em 1924 ainda estava sob a direção da Comissão.

Muitos pacientes do Hospital Sant’Anna e do ‘Azylo’ dos Loucos foram transferidos para o Oswaldo Cruz, pois o objetivo da Santa Casa era demoli-los. O Relatório dos Provedores (1922, p. 5), acerca do hospital Sant’Anna esclarece: “A administração da Santa Casa, no começo do corrente anno, de 1922, agiu no sentido de fechar esse hospital, e, para isso positivar, o interdictou, não tendo conseguido porem o seu intento, de modo que ele continua a permanecer cheio de doentes”. Foi apenas em março de 1926 que “a Meza Administrativa [...] deu elle por extinto [...]” (RELATÓRIO DO PROVEDOR, 1926, p.7).

No Relatório de 1928 é informado que o Hospital Oswaldo Cruz, que recebeu os pacientes do Sant’Anna e do ‘Azylo’, foi fechado por falta de verbas.

[...] funcionou até setembro de 1926, [...] ficou suspenso o seu funcionamento, e fechado o respectivo prédio [...]. O Azylo de Sant’Anna, e a secção restante do hospital Sant’Anna a ele anexados, passaram a ser dependências do hospital S. Isabel. Aguarda a administração da S. Casa a oportunidade para reinstaurar o serviço hospitalar desse estabelecimento.

Figura 5: Organograma da Estrutura Administrativa Hospitalar da SCM-PB de 1905 a 1925

Organograma da Estrutura Administrativa Hospitalar da SCM-PB de 1905 a 1925

Fonte: baseado nos Relatórios dos Provedores do Arquivo da SCM-PB.

Essa pretensão de reabrir o Hospital Oswaldo Cruz não se concretizou e, por esse motivo, os pacientes acometidos de moléstias infecto contagiosas e os alienados, permaneceram no Hospital Santa Isabel; estes últimos foram transferidos para o Hospital-Colônia Juliano Moreira em 1928, edificado na antiga Estrada dos Macacos, hoje conhecida como Avenida João Machado. Os doentes com patologias infecciosas permaneceram no Hospital Santa Isabel.

Em relatório apresentado à Mesa Administrativa da SCM-PB, o Provedor José Ferreira de Novaes informou que era “[...] motivo de jubilo para a Santa Casa haver sido inaugurada a Colônia de Alienados aonde os pacientes [...] encontrarão o tratamento de que precisam [...]” (RELATÓRIO DO PROVEDOR, 1928, p. 8). Finalmente, o novo hospício faria cessar as críticas à forma como a SCM-PB cuidava dos alienados. De acordo com o Provedor Novaes Ferreira:

Desde 1908 que a administração da S. Casa [...] vem se ocupando desse assunto, clamando contra o que lhe entregaram, por lhe não permitirem os seus minguados recursos melhorar esse serviço. Felizmente, está próximo o termino desse serviço para a S. Casa, e para os loucos, que irão ter um tratamento ditado pelos últimos ensinamentos da ciência medica. (RELATÓRIO DO PROVEDOR, 1925, p. 11)

O “júbilo” do Provedor Ferreira de Novaes, e consequentemente da Santa Casa, foi motivados pelo fato de a instituição, finalmente, conseguir se livrar de uma atribuição da qual sempre se queixou, e não pelo fato de os pacientes, a partir daquele momento, serem tratados de acordo com a “sciencia médica”. Além disso, os espaços destinados aos loucos e mendigos deveriam ser edificados distantes da cidade, buscando-se tornar invisível a existência daqueles personagens malsoantes à cidade que se modernizava e que lutava com as questões de salubridade, na tentativa de combater epidemias e embelezar a cidade, superando o atraso colonial.

A demolição do Hospital da Caridade, iniciada em 1924, foi finalizada em 1928. Sobre esse acontecimento, o Provedor José Ferreira de Novaes relatou que o Mordomo de Prédios e Terras “assistiu [...] ao início da demolição do antigo prédio do Hospital S. Isabel, à rua Visconde de Pelotas, em o anno de 1924, e ao término dessa demolição em 1928” (RELATÓRIO DO PROVEDOR, 1928, p. 3). A figura 6, representa a estrutura administrativa hospitalar da SCM-PB, dentro do recorte temporal proposto na pesquisa.

Figura 6: Organograma da Estrutura Administrativa Hospitalar da SCM-PB de 1926 a 1928

Organograma da Estrutura Administrativa Hospitalar da SCM-PB de 1926 a 1928

Fonte: baseado nos Relatórios dos Provedores do Arquivo da SCM-PB.

Utilizando os registros da SCM-PB como fonte informacional, e o método paradigma indiciário como um auxiliar na análise do acervo encontrado na SCM-PB, identificou-se que a administração da instituição se configurava como um verdadeiro sistema, vivo e dinâmico, que buscava equilíbrio e meios de subsistência com a finalidade maior de prestar serviços de assistência aos pobres e desamparados.

Além disso, havia uma interligação na estrutura administrativa da instituição que, para manter sua missão e valores, reorganizava cargos e funções, procurando distribuir de forma igualitária seus recursos materiais e financeiros, de forma a atender as demandas de cada uma de suas mordomias, elevando-se, assim, seus bons resultados. Segue um quadro sintético dos hospitais administrados pela SCM-PB entre 1858 a 1928.

Tabela 1: Hospitais administrados pela SCM-PB desde sua fundação até o ano de 1928.

Hospitais Fundação Extinção Ou Denominação Dada a Partir de 1928
Hospital da Caridade ou da Misericórdia. Oficialmente era denominado de Hospital Santa Isabel, mas popularmente era conhecido com os nomes acima citados. Inclusive, em vários documentos da SCM-PB, são usados os nomes populares. O primeiro prédio do hospital foi destruído durante a invasão holandesa. Conforme Seixas (1987, p.67-68) em 1754 começou a ser reedificado. Foi desativado definitivamente em 1928, devido a inauguração, em 1914, do novo hospital. A SCM-PB continuou a administrá-lo até 2007, quando o mesmo, devido a dívidas da entidade, foi arrematado em leilão pela Prefeitura de João Pessoa. Continua ativo, mas sob a administração municipal desde 2007.
Hospital Sant’Anna e o Asylo dos Alienados (anexado ao hospital) Em 1891 foram construídas as primeiras acomodações para os pacientes com doenças infecciosas e para os alienados. As atividades desse hospital foram encerradas em 1926.
Hospital Oswaldo Cruz 1921 Passou a absorver sistemáticamente os pacientes do Hospital Sant’Anna e do Asylo dos Alienados, mas foi fechado em 1926 por falta de recursos financeiros. A intenção de ser posteriormente aberto, não se concretizou. Os pacientes nele internados, foram transferidos para o Hospital Santa Isabel. Posteriormente, os doentes alienados, foram transferidos para o Hospital Juliano Moreira, inaugurado em 1928.

Fonte: Os autores (2017)

Considerações Finais

A partir das informações obtidas pelo levantamento de dados extraídos, em especial as dos Relatórios dos Provedores que administraram a Santa Casa de Misericórdia da Paraíba, entre 1858 e 1928, tornou-se executável a identificação da estrutura administrativa da entidade inserida no recorte temporal proposto, obtendo-se assim uma compreensão de como se configurava a ordem interna administrativa da instituição, em relação à assistência hospitalar. Pode-se afirmar que a história dos hospitais no Estado da Paraíba começa efetivamente com a Santa Casa de Misericórdia e, principalmente com um estudo sobre o acervo documental desta importante instituição, que durante muitos séculos foi a pedra basilar dos serviços de caridade do povo paraibano.

Os estudos também revelaram a importância e a influência dessa instituição nos vários setores da sociedade paraibana, atuando conjuntamente com o Estado na administração da saúde pública, atendendo a sociedade local e interiorana, além de tratar das crianças abandonadas e dos doentes mentais, muitas vezes, enjeitados pelos próprios parentes. Ademais, essa entidade administrou o cemitério da Boa Sentença, primeiro sepulcrário público da capital e, na medida em que o Estado foi assumindo as atividades de assistência médica, as misericórdias centraram sua atenção na manutenção do Hospital Santa Isabel e do cemitério, já que abrigar e curar enfermos pobres, cujas doenças fossem tratáveis, era o principal fim alegado para a organização dessas irmandades.

Atualmente, a Santa Casa de Misericórdia pode até não parecer uma instituição tão importante (com exceção talvez da sua localização – Centro Histórico de João Pessoa), mas durante muito tempo elas foram as instituições centrais para a prestação de serviços que hoje podemos designar como “sociais”, visto que no Brasil elas se especializaram na assistência médica (assim como parece ter sido também em Portugal), mas no passado possuíam um leque bem maior de serviços assistenciais.

A pesquisa representou um registro valoroso da memória social e institucional de uma entidade que, atualmente, na Paraíba, exerce atividades de cunho apenas religioso, embora seu acervo, custodiado pelo Arquivo da SCM-PB, revele um passado administrativo que atingiu e influenciou, de forma direta, grande parte das questões sociais e econômicas da Paraíba.

Notas
Referências bibliográficas