O que é a Certidão de Desembarque?
A Certidão de Desembarque é um documento emitido pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo com base nos Livros de Matrícula da Hospedaria de Imigrantes e/ou nas Listas de Desembarque do Porto de Santos. As informações constantes no documento têm fé pública e comprovam a entrada de um ou mais estrangeiros no Brasil.

Que imigrantes podem ter esse registro?
Os que passaram pela Hospedaria de Imigrantes do Brás entre 1887 e 1958. Os registros referentes aos imigrantes que entraram de navio pelo porto de Santos vão de 1888 até meados da década de 1978. Lembramos que existem lacunas na documentação. Desta forma, é possível que não se localize registro algum, mesmo que o imigrante tenha passado por esses locais.

Para que serve esse documento?
A Certidão de Desembarque serve para comprovar que o estrangeiro entrou no Brasil, passando por São Paulo, nos intervalos de tempo mencionados. Sua utilização é de responsabilidade do solicitante. Esse documento costuma ser solicitado para:

  • Instrução de processo de obtenção de dupla cidadania;
  • Instrução de processo de correção de registro civil.

Como solicitar?
Após ter localizado algum registro que seja de seu interesse, o interessado pode fazer a solicitação em nossa sede (de terça a sábado, das 9 às 17h) ou por meio do formulário disponível neste site [http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/acervo/memoria_do_imigrante/pedido_certidao_lista_desembarque].

Prazo e custos
O prazo para e emissão de uma certidão é de 10 dias úteis a contar da abertura do protocolo. O seu custo é de R$ 46,69, recolhidos por meio de DARE-DR (código 490-0). Para emitir o boleto, acesse https://www10.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.aspx.
IMPORTANTE: Só realize o pagamento após ter localizado (em nosso site ou presencialmente) o documento do qual se deseja a certidão.

Informações Importantes

  • As informações constantes na certidão são as mesmas do documento pesquisado, não havendo informações adicionais a serem acrescentadas.
  • Caso peça uma certidão com base nas “Listas de Desembarque” por meio do formulário do site, não deixe de mencionar isso nas observações, bem como o nome do navio e a data de desembarque previamente localizados na pesquisa presencial.
  • Caso haja, por algum motivo, dúvida quanto à existência do registro, sugerimos que se espere até a confirmação por parte de nossa equipe para a realização do pagamento.