Pasquim

O Arquivo Público do Estado de São Paulo, em memória aos 30 anos da Lei de Anistia, exibe a exposição virtual "30 anos da Lei da Anistia no Brasil". Mais do que fazer um relato sobre a promulgação da Lei n° 6.683, de 28 de agosto de 1979, esta exposição visa divulgar as fontes sobre o tema “anistia” existentes em nosso acervo e, a partir delas, sugerir atividades e reflexões para serem trabalhadas em sala de aula por professores do ensino fundamental e médio.

Iremos retomar o período de abertura política iniciada no governo Geisel para compreendermos os avanços conquistados pelos movimentos de luta pela anistia e pela ampliação das liberdades políticas, bem como as limitações da lei alcançada. Abordaremos também as atuais discussões sobre o tema, tratando, sobretudo, da responsabilidade do Estado pelos excessos cometidos durante o Regime Militar, e consequentemente de sua obrigação em reparar danos, apurar a verdade e responsabilizar os culpados.

São Paulo, agosto de 2009

30 anos da
Lei da Anistia
no Brasil