Resumo:

As sugestões apresentadas ao Projeto de Lei nº 2789/2021 foram estudadas por diversos membros das associações profissionais de Arquivologia do Brasil e são referendadas por entidades que apoiam o FNArq por reconhecer a sua atuação proficiente diante do cenário científico da área e, também, o cenário mercadológico.
Todo o estudo foi fundamentado em fatos importantes como o reconhecimento internacional da Lei de Arquivos brasileira como uma das melhores do mundo, conforme afirmou o Prof. José Maria Jardim durante Audiência Pública realizada no dia 27 de agosto de 2021, proposta pelas Deputadas que apresentaram este PL. Além disso, considerou-se também que a Lei 8.159/1991 deve ser atualizada em relação aos avanços teóricos da área de Arquivologia, mantendo, porém, os preceitos gerais das política nacional de arquivos públicos e privados garantindo a longevidade da Lei e que a mesma possa ser utilizada sem que a evolução tecnológica e dos procedimentos tornem-a obsoleta em pouco tempo.