Debate sobre alteração da Lei Nº 8.159/91
Sugestões apresentadas pela ANPUH ao Projeto de Lei n° 2.789/2021, de autoria das deputadas Erika Kokay e Benedita da Silva, apresentado em 11/8/2021, que altera a lei n° 8.159/1991
Beatriz Kushnir
Resumo:
A proposta de uma audiência realizada foi a de debater as possíveis alterações à Lei 8.159/1991 – a Lei de Arquivos. Mas, não há como negar, que a comunidade arquivística foi surpreendida por um Projeto de Lei , o PL n° 2.789/2021, que já propõe transformações à Lei de Arquivos e que, infelizmente, não contou antes com um debate amplo e as sugestões da comunidade arquivística, que muito poderia contribuir. A autora espera que o trâmite parlamentar ainda possibilite tais assistências por parte de quem atua na área.
