Debate sobre alteração da Lei Nº 8.159/91
Nota Pública – Proposta de alteração da Lei nº 8.159/1991
Conselho Nacional de Arquivos (Conarq)
Resumo:
Nota Pública na qual o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) se manifesta em relação ao Projeto de Lei 2789/2021, datada de 3 de setembro de 2021.
