Artigo
Políticas Arquivísticas para a Defesa dos Direitos Humanos[1]

Antonio González Quintana[*]

Resumo:

É nos momentos de transições políticas que os arquivos adquirem um protagonismo maior em relação à defesa dos direitos humanos, porque eles estão intimamente ligados às políticas de gestão de passado traumático, as quais se colocarão como desafios aos novos regimes democráticos. Em consonância com os processos de justiça de transição, às fontes diretas dos arquivos sobre violações dos direitos humanos deve ser concedido um tratamento arquivístico de transição especial, para que se garanta de forma imediata sua disponibilização a serviço das políticas de gestão do passado escolhidas pela sociedade, mediante diferentes fórmulas (integração em arquivos nacionais, a criação de arquivos especiais ou centros de memória), visando a um objetivo comum: a gestão de documentos para promover o conhecimento da verdade e a atuação da Justiça..

Palavras-chave: Política Arquivística. Direitos Humanos. Arquivística Transicional. Arquivos

Abstract:
It is in political transitions when archives charge a higher prominence in connection with the defense of human rights, because they are intimately connected with the management policies of the traumatic past they face the new democratic regimes. In line with the processes of transitional justice, it should be granted special transitional archival treatment to the direct archival sources on human rights violations that guarantee their immediately put at the service of the management policies of the past that society chooses, by different formulas (integration in national archives, creating special archives or memory centers) for a common purpose: to manage documents to promote the knowledge of truth and the action of justice.

Keywords: Archival Policy. Human Rights. Transitional Archival Administration. Archives

Arquivos e direitos humanos

Trudy Peterson, em sua contribuição como palestrante neste seminário, nos faz um excelente resumo sobre a implicação que os arquivos têm para o exercício real da maioria dos direitos enunciados na Declaração Universal de 1948. Discorre sobre o caso concreto dodireito à propriedade, exemplificando na propriedade da terra a transcendência dos arquivos. Como sempre, nossa colega está apontando uma linha de pesquisa que é preciso abordar e não só porque seja um aspecto pouco estudado e do qual carecemos, quase por completo, de publicações, mas também porque é uma questão intimamente ligada a nossa profissão. Já no início das revoluções liberais, com a proclamação do direito à propriedade na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), não só estava dando a pauta para a organização de registros de propriedade, mas também se estava apontando para a gestão da cidadania proclamada, sujeito desse direito depropriedade, o surgimento do que seria o Registro Civil. Sem dúvida, ambos, registro civil e registro de propriedade, são os pais dos arquivos públicos contemporâneos.

Mas não é menos verdade que é nas transições políticas que os arquivos adquirem um protagonismo maior em relação à defesa dos direitos humanos, porque eles estão intimamente ligados às políticas de gestão de passado traumático com as quais os novos regimes democráticos hão de se defrontar.

Há um longo caminho percorrido por juristas e ativistas de Direitos Humanos em prol doreconhecimento do papel fundamental que os arquivos desempenham na defesa dos mesmos, caminho convergente com aquele seguido pelo mundo dos arquivos e por arquivistas em particular para se aproximarem da problemática da defesa dos Direitos Humanos. Ambos os caminhos convergentes estão marcados pelo trinômio que conformam Memória, Verdade e Justiça.

Desde a eclosão do fenômeno, a reivindicação da memória na última década do século XX e os primeiros anos do século XXI, exigindo o direito de conhecer a verdade sobre as atrocidades vividas, chegava-se, a partir desse conhecimento, a exigir justiça para as vítimas e condenação aos responsáveis. O nexo que, finalmente, levou a unir os esforços conjuntos de arquivistas e juristas na defesa dos arquivos foi a luta contra a impunidade.

Com efeito, os arquivos não tinham sido objeto da atenção particularizada de órgãos das Nações Unidas responsáveis pelos Direitos Humanos até que foram consagrados como elementos determinantes na luta contra a impunidade. Na sua resolução 1998/53, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconhecia que a expectativa de impunidade para as violações dos Direitos Humanos ou do Direito humanitário encorajava tais violações e era um dos principais obstáculos para o respeito aos Direitos. Não é por acaso que Louis Joinet, relator especial das Nações Unidas, propusera a definição do Direito de Saber - incluindo nele o Direito à Verdade individual e coletiva à par com o dever de recordar por parte dos estados, no marco do seu estudo sobre as formas de combater a impunidade nas violações dos direitos humanos, estudo em que o papel transcendental dos arquivos é assumido de maneira explícita, pela primeira vez, no seio da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Recentemente, no marco da 18ª sessão ordinária, o Conselho de Direitos Humanos adotou por consenso um projeto de resolução sobre "Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição", apresentado conjuntamente pelo Peru, Argentina, Áustria, Costa do Marfim, França, Maldivas, Marrocos, Suíça e Uruguai. Este projeto de resolução cria um Relator Especial com atribuição de abordar e promover, de maneira integral e coerente, o direito à verdade, o direito à justiça, o direito à reparação e as garantias de não repetição, consagrados nos Princípios para a proteção e a promoção dos direitos humanos mediante a luta contra a impunidade, nos Princípios sobre o direito à reparação adotados pela Asembleia Geral da ONU em 2005 e na Convenção para a proteção de todas as pessoas contra os desaparecimentos forçados.

De forma paralela às Nações Unidas, os organismos internacionais de arquivistas manifestaram sua preocupação pela questão dos arquivos dos antigos regimes repressivos no marco da queda dos regimes comunistas dos países da Europa e o fim das ditaduras africanas e lationamericanas. No entanto, o fizeram pensando mais na salvaguarda de um rico patrimônio documental que estava em perigo que no uso potencial que os documentos para a Defesa dos Direitos Humanos. No percurso de sua missão, no entanto, o grupo de trabalho criado para esse fim pela Assembleia Geral do Conselho Internacional de Arquivos na sua Conferência Internacional da Mesa Redonda de Arquivos (CITRA), celebrada no México em 1993, baseado na experiência de seus membros, dedicou a atenção principal de seus trabalhos não no valor patrimonial dos documentos, mas na importância de utilizar esses documentos para o exercício de direitos coletivos e individuais.

Políticas de memória e políticas arquivísticas

Políticas de memória ou, para ser mais preciso, politicas de gestão do passado não são o mesmo que políticas arquivísticas, ainda que às vezes se confundam. As políticas públicas de memória são sempre conjunturais e de curto alcance, enquanto que, em geral, as políticas arquivísticas se desenham em longo prazo e costumam ser muito estáveis, garantindo assim a confiança nos arquivos como entes testemunhais que baseiam sua credibilidade em sua permanência e neutralidade. Porém, como ilustraremos, as segundas são necessárias para que as primeiras sejam eficazes. Assim, podemos afirmar que as políticas arquivísticas são essenciais, e até determinantes das políticas de gestão do passado. Se excetuarmos o modelo amnésico daparadigmática transição espanhola, em quase todos os demais modelos de transição encontramos medidas concretas de Justiça Transicional. Entre elas, incluiríamos os julgamentos penais contra os responsáveis pelas atrocidades cometidas no regime superado, tanto em nível nacional como em tribunais internacionais; a criação de comissões da verdade; o estabelecimento de mecanismos de depuração das administrações; e o desenvolvimento de medidas de reabilitação das vítimas ou de reparação ou compensação por dano inflingido a estas. Os arquivos são necessários para se colocar em marcha, com garantia de êxito, tais medidas de justiça transicional.

Por outro lado, existe uma forte conexão entre as políticas de arquivo e os modelos de transição política. A existência ou não dos documentos e arquivos; a permanência dos documentos que dão testemunhos do horror das violações dos direitos humanos e as políticas desenvolvidas para a gestão desses documentos e arquivos, têm uma influência decisiva no modelo concreto de transição finalmente resultante em todos os casos. Ao contrário, a vontade política de esquecer ou silenciar o passado tem consequências dramáticas para documentos e arquivos. Nos países que participam de processos de transição de sistemas totalitários para sistemas democráticos, a relação entre arquivos e os direitos humanos adquire uma dimensão especial.

Fequentemente se menciona a importância que os documentos gerados pela repressão política possuem para perpetuar a memória dos povos, porque são um testemunho insubstituível da repressão que sofreram. Porém, o argumento mais importante para defender a conservação dos documentos repressivos na nova democracia radicana importância que possuem para as pessoas afetadas pela repressão como vítimas, já que serão essenciais na nova situação política para o exercício de certos direitos individuais: a reabilitação, a anistia, reparações, indenizações, pensões, a restituição entre outros.

A ausência de documentos limita a capacidade de escolha, pois dificulta o hipotético trabalho que deveriam realizar os órgãos de justiça de transição. Os documentos que testemunham a violação de direitos humanos devem ser conservados; ao menos as políticas imediatas em matéria de arquivos devem ser encaminhadas para se conseguir esse objetivo.

Arquivística transicional

Porém, quando essas fontes diretas sobre a violação de direitos humanos ligada à repressão política foram conservadas, deve-se dar o mesmo tratamento que aos documentos convencionais? É aconselhável que sigam o mesmo percurso no Sistema arquivístico ajustadoao seu ciclo vital e aos calendários de conservação tradicional? A resposta deve ser claramente “não”. Como se fez na maioria dos processos de transição, e como justificaremos, é preciso atuar de forma imediata e especial sobre esses conjuntos documentais que, a priori, hão de fornecer a informação necessária para desenvolver as políticas de gestão do passado que a sociedade escolher.

Mediante a criação de novos centrosou mediante a utilização dos arquivos pré-existentes, os citados documentos devem estar acessíveis. No primeiro caso, garantindo o seu ingresso nos arquivos públicos considerados adequados: Arquivo Nacional, Arquivo Estadual; no segundo caso, criando arquivos especiais para tratar tais documentos. De qualquer forma, é urgente regulamentar com normas específicas o uso dos documentos para fins determinados já que suas necessidades de uso se colocam em cenários extraordinários nas quais as práticas habituais e gerais não são válidas. No tema do acesso, por exemplo, o estudo de documentos que testemunham a violação dos direitos humanos não pode ficar limitado pela excepcionalidade em relação ao livre acesso que as leis como as de segredos oficiais, a de liberdade de informação, a de proteção de dados ou a da defesa da intimidade, próprias de uma democracia, costumam estabelecer.

Dependendo dos objetivos que as políticas de gestão do passado e as instâncias de Justiça de Transição se estabelecam, deverão ser desenhadas políticas arquivísticas especiais para a transição. Tomemos o caso de um grande arquivo policial ou de um serviço de inteligência que deverá integrar-se, ao finalizar a existência desse organismo, aos arquivos nacionais. Estariam estes preparados para realizar a sua gestão? Teria sido capaz o Bundesarchiv de atender os fundos da Stasi para assumir as medidas derivadas de sua legislação sobre gestão do passado?

Em todo processo de democratização de um país, ao final, serão necessários novos centros, novas leis e novos sistemas públicos de arquivo em todos os âmbitos administrativos, porque a reforma arquivística em geral, igualmente em relação à regulamentação da liberdde de informação e de acesso aos documentos públicos são pilares essenciais dos estados democráticos. Porém, por razões de urgência, é necessário começar por criar os arquivos especializados e específicos mencionados (sempre com a perspectiva de que serão entidades transitórias e que os fundos documentais que administram devem acabar integrando-se ao Sistema Geral de Arquivos do país) ou determinar o ingresso nos arquivos públicos daqueles fundos documentais que testemunhem a violação de Direitos Humanos e fazer leis concretas que regulem o uso dos mesmos.

O que não pode acontecer é que se reconheçam uns direitos, como tem ocorrido na Espanha com a possibilidade de reabilitação moral dos condenados ilegitimamente nos conselhos de guerra do franquismo, que reconhece a chamada Lei de Memória Histórica, e que os expedientes desses conselhos de guerra não estejam em um arquivo público à disposição das vítimas.

Os documentos que testemunham a violação de direitos humanos devem estar disponíveis para o exercício dos direitos em democracia. Direitos coletivos como o Direito à Verdade, o Direito à Justiça, o Direito à Memória e o Direito de conhecer os responsáveis de crimes contra os direitos humanos ou o Direito de escolher livremente o modelo de transição política do país. De igual modo, direitos individuais, como o direito à exculpaçãoe à reabilitação, o direito de conhecer o paradeiro de familiares desaparecidos no período repressivo, o direito ao conhecimento, por qualquer pessoa, dos dados existentes sobre ela em arquivos dos organismos repressivos, à investigação histórica e científica, o direito à compreensão e reparação de danos sofridos pelas vítimas da repressão, ou o direito à restituição de bens confiscados poderão ser exercidos plenamente só se, além de conservar-se, os arquivos dos organismos próprios do regime repressivo, incluído os dos partidos totalitários que os sustentaram, se submetam à legislação democrática e passem imediatamente ao controle de novas autoridades nas transições políticas. Porém, isso não quer dizer que não tenham de ser arquivos e que não devam ser os profissionais dos arquivos quem assumam essas políticas arquivísticas de transição.

A escassa credibilidade de que gozam as instituições pública em alguns países em transição, e, portanto, também seus arquivos nacionais ou gerais, não suficientemente renovados, profissionalizados e fortalecidos em recursos para a finalização dos regimes repressivos, tem levado à busca de organismos alternativos para gerenciar os documentos relativos à violação dos direitos. E, muitas vezes, esses novos entes têm se colocado em mãos de militantes da causa da democracia ou dos direitos humanos como a melhor forma de tornar patente o compromisso com as vítimas e com a justiça. Os documentos dos arquivos, produzidos como tais por pessoas físicas ou jurídicas no exercício de suas funções, competências ou atividades devem ser tratados profissionalmente, mantendo seu contexto e respeitando sua procedência e ordem original. E sua gestão não deve obedecer às mesmas técnicas dos centros de documentação onde primam a acumulação de dados em torno de uma mesma demanda de informação, independentemente das características do documento que sustentam os dados da autencidade deste e da forma em que foi gerado ou chegou ao dossiê.

A tendência a criar centros híbridos dirigidos e gerenciados por militantes dos direitos humanos ou das organizações de oposição, e não por arquivistas é uma má solução. São os profissionais dos arquivos, os arquivistas, os que sabem tratar convenientemente os documentos de arquivo; e os que são conscientes de que seu valor como testemunhos estão mediatizados pela forma em que se tratem. Descontextualizados, a maioria dos documentos que testemunham violações de direitos, repressão ou violência política perdem grande parte de seu valor. É importante lembrar que a opção de recorrer a instituições especializadas para tratar profissionalmente os grandes arquivos das desaparecidas polícias políticas (caso da Stasi alemã e a KGB) é altamente recomendável para potencializar o uso desses documentos em prol da justiça e das reparações de danos causados às vítimas da repressão sem fazer cair essa responsabilidade sobre os arquivos nacionais ou gerais, já habitualmente escassos de pessoa e meios para enfrentar seu trabalho cotidiano e claramente incapazes de incorporar em alguns casos milhares de metros lineares de novos fundos. Porém, essa atuação deve ter um caráter transitório e o fim dos fundos documentais das polícias políticas deve ser o dos arquivos nacionais ou gerais uma vez passado o período do seu máximo uso administrativo pelas instituições ou figuras da justiça transicional.

Porém, em nenhum caso parece justificado criar arquivos particulares para fazer gestão de fundos documentais de pequeno volume, e menos ainda para, dado que há poucos documentos oficiais (sobretudo em países que ainda não puderam localizar os arquivos de seus organismos anteriores de segurança do estado) juntar esses arquivos de pequeno volume com livros, periódicos, coleções de folhetos, recortes de jornais, reproduções (ou originais, o que seria mais grave) de documentos de outros arquivos, fontes orais, peças de museu etc.,em conjuntostemáticos que cheguem a torná-los irreconhecíveis.

Nesses casos, parece mais lógico incorporar esses fundos documentais pequenos aos arquivos gerais e que as instituições geradas para gerir o passado dirijam mais seus esforços para a criação de centros de referência sobre as fontes da repressão, localizando-as no lugar natural mais adequado do sistema arquivístico e colocando-o ao serviço da justiça, as comissões da verdade, as vítimas ou usuários em geral, não só as referências à localização das fontes de interesse em cada caso, como também os meios para fornecer provas aos tribunais ou para iniciar os procedimentos de habeas data ou de fornecimento de certificações que as vítimas devam acompanhar para suas demandas de reparação.

O exemplo do Centro de Referência sobre a Repressão (Memórias Reveladas) criado pelo Conselho Nacional de Arquivos do Brasil e vinculado ao Arquivo Nacional é, sem dúvida, o modelo mais adequado: rentabiliza recursos, unifica as fontes de informação, e normaliza os processos de descrição tanto dos fundos dos organismos repressivos, fundamentalmente os das Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS) existentes nos arquivos públicos dos estados, como dos documentos do Serviço Nacional de Informações, ingressados no próprio Arquivo Nacional por decisão do Presidente Lula.

Arquivos Nacionais

Além do citado caso do Brasil, os arquivos nacionais têm recebido em outros países, depois de um tempo, os fundos dos organismos repressivos; como em Portugal, onde os arquivos da PIDE[2] e a Legião Portuguesa assim como o próprio Arquivo Pessoal do ditador Antonio de Oliveira Salazar, ingressaram nos Arquivos Nacionais, Torre do Tombo, após 25 anos da queda da ditadura salazarista. Também o Arquivo Geral da Nacão na República Dominicana recebeu, porém, passados mais de quarenta anos desde a finalização da ditadura de Trujillo, a parte do fundo documental da Presidência da República correspondente a esse período, incluído o Arquivo Pessoal de Rafael Leónidas Trujillo, assim como os fundos do partido único do regime, o Partido Dominicano.

Em outros países os velhos arquivos policiais, finalizado o regime repressivo, se vincularam, ao menos administrativamente, aos Arquivos Nacionais, ainda que mantendo-os em seu lugar de localização original; casos como o da Espanha, onde a Seção Guerra Civil do Arquivo Histórico Nacional, em 1979, converteu-se em Seção Independente do Arquivo Histórico Nacional, na mesma sede em que ocupavam os Serviços Documentais da Presidência do Governo no regime franquista; ou Guatemala, onde o Arquivo Histórico Nacional, colocado sob a responsabilidade do Procurador dos Direitos Humanos, depois de sua casuallocalização em 2005, passou, em 2010, a integrar o Arquivo Geral da América Central; isto é, sem mudar a localização física dos documentos, que permanecem nas antigas dependências policiais.

Novos arquivos independentes

Porém, o mais frequente é que, para a gestão e administração dos grandes fundos documentais criados pelos entes repressivos, assistamos à criação de outro tipo de instituição, arquivística, em alguns casos, em outros não, porém, totalmente independentes dos arquivos nacionais. Entre elas destacam-se os “novos arquivos”, dos quais o exemplo principal nos oferece a Alemanha, com seu Comissariado Federal para a Administração dos Arquivos da Stasi (BStU).[3] Este novo organismo, concebido como um ente claramente de transição, com data de caducidade, nascia em 1991 com uma lei especial para regular o uso dos arquivos do serviço de inteligência da RDA: Lei sobre os documentos do Serviço de Segurança do Estado da antiga República Democrática Alemã (Lei dos Documentos da StasiStasi-Unterlagen-Gesetz – STUG), de 20 de setembro de 1991. Colocar os documentos da Stasi sob a administração de um Comissionado Federal eleito pelo Parlamento alemão e converter, com a citada Lei, o arquivo da Stasi em peça essencial para desenvolver políticas de justiça transicional na Alemanha, supõe uma autêntica revolução nas políticas arquivísticas de transição.

O exemplo alemão seria uma referência básica para as transições nos países ex-comunistas da Europa Central e do Leste que criaram, cada qual, instituições arquivísticas especiais para administrar os arquivos dos extintos serviços secretos. A partir da Lei de Arquivos da desaparecida Stasi, outros países da Europa Central trataram de criar estruturas similares às do Comissariado Federal para a Administração dos Arquivos da desaparecida Stasi (conhecida popularmente como Escritório Gauck devido ao nome do seu primeiro comissariado federal, o reverendo Joachim Gauck), assim como de produzir Leis que, inspiradas na alemã, permitiram investigação sobre a existência de antecedentes, como agentes ou colaboradores das polícias políticas, de políticos e responsáveis públicos nos novos regimes democráticos, conhecidas como leis de lustração. Assim, na República da Lituânia se criava em 1990 o Arquivo Especial da Lituânia, para administrar o arquivo da KGB da desaparecida República Socialista da Lituânia. A República Tcheca aprovou duas leis de depuração (Lustracão) a partir de 1991 com as quais, como na Alemanha no caso da Stasi, pretendia evitar a presença de antigos funcionários ou colaboradores da StB, o serviço secreto de segurança na era comunista, nos postos de direção dos organismos de Estado, o Exército, a Polícia e os serviços penitenciários. Foi criado o Escritório de Investigação e Documentação dos Crimes do Comunismo da República Tcheca em 1995, com plenos poderes para instruir, investigar e recolher documentação sobre os enunciados crimes. Vinculada à polícia, este escritório intervia como órgão legal nos processos judiciais abertos contra responsáveis de tais violações de direitos humanos, devendo fornecer as provas pertinentes, junto com o auto de acusação, ao julgado. Herdaria as funções do Escritório, em 2007, o Instituto para o Estudo dos Regimes Totalitários, já dependente do Parlamento, não da polícia, o que garante uma maior equanimidade no trabalho. Os arquivos da polícia política e de outros órgãos de espionagem, antes disseminados pelos Ministérios do Interior, Defesa e Justiça se unificavam também sob a administração desse Instituto. Em 1996 era aprovada na Hungria a Lei de Lustracão, após uma primeira tentativa fracassada em 1994, e se fundava o EscritórioHistórico que conservaria os documentos dos serviços de segurança do Estado; em 2003 o “escritório” se transformaria em Arquivos Históricos da Segurança do Estado, com a Lei 111/2003 de desclassificação das atividades dos Serviços Secretos do Regime Comunista e de estabelecimento dos Arquivos Históricos da Segurança do Estado Húngaro, que seguia a pauta definida no ano anterior pela Lei aprovada na Eslováquia de 19 de agosto, de desclassificação das atividades das autoridades de segurança do Estado no período de 1939-1989 e criação do Instituto Nacional da Memória (Lei da Memória Nacional). Romênia, por fim, aprovava, pelaLeide 7 de dezembro de 1999, a criação do Conselho Nacional para o Estudo dos Arquivos da Securitate. Na Polônia, em 1998 eram criados o Instituto Nacional da Memória e a Comissão de Perseguição dos Crimes contra a nação polonesa.

Centros de Memória

Se os novos arquivos da Europa Central e do Leste,nas respectivas transições políticas,faziam a gestão dos documentos das polícias políticas, na América Latina ou na África as necessidades imediatas se colocavam em primeiro lugar na localização dos documentos produzidos pelas entidades policiais e militares que protagonizaram a repressão, ou, na sua falta, salvaguardaros documentosdas entidades de oposição e os organismos de defesa dos direitos humanos e assim tentar chegar à verdade do ocorrido e à justiça a partir de fontes alternativas. Precisamente foram as dificuldades iniciais para aproximar-se da consulta dos documentos oficiais o que motivou astransições lationamericanos a buscarem a verdade por meio de Comissões de Investigação, aquelas que seriam conhecidas como comissões da verdade; a primeira foi a argentina CONADEP (Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas Desaparecidas) criada em 1983, presidida por Ernesto Sábato no governo de Raúl Alfonsín; a segunda, a que já incorporaria o título logo tantas vezes repetido, foi a chilena Comissão para a Verdade e a Reconciliação, presidida por Raúl Rettig durante o Governo Aylwin.

No caso de documentos não resultantes de buscas intencionais ou sem intenção de usá-los em alguma linha de justiça transicional, as descobertasde documentos, como temos visto no Paraguai, Argentina ou Guatemala tiveram que ser assumidos a partir da improvisação de soluções. Assim, no Paraguai, localizado graças à intervenção judicial após uma denúncia cidadã, o Arquivo da Direção Nacional de Assuntos Técnicos, mais conhecida por “A Técnica” de Alfredo Stroessner seria adscrito, para sua gestão e administração, a um Centro de Documentação e Arquivo para a Defesa dos Direitos humanos criado ad hoc e vinculado à Corte Suprema em Assunção. Após a localização do arquivo da Divisão de Inteligência da Polícia de Buenos Aires, no ano 2000, seria criada pelo Governo da Província a Comissão Provincial pela Memória, na cidade de La Plata, pioneira das instituições de memória na Argentina, experiência que mais tarde se estenderia pelo resto das administrações do país com o Arquivo Nacional da Memória à frente, localizado atualmente naquela que foi sede da Escolade Mecânica da Armada, talvez o principal centro de detenção ilegal entre os utilizados pela Junta Argentina na ditadura de 1976 a 1993. Na Guatemala, a localização dos arquivos da Polícia Nacional, de forma casual em 2005, pela Procuradoria de Direitos Humanos no curso de uma investigação totalmente alheia ao tema dos arquivos policiais, pôs em mãos do Procurador dos Direitos Humanos este importante fundo e com a autorização judicial pertinente começou a organizar e descrever o material. Passados cinco anos, essa situação inicial improvisada e que serviu para recuperar o arquivo policial teve de mudar para dar institucionalidade à existência e ao uso desses documentos pelo público em geral e pelas vítimas das violações de direitos em particular. Assim se incorporaria, legal e formalmente, como já ficou assinalado, ao Arquivo Geral da América Central do Ministério da Cultura, se bem que mantendo sua administração independente.

Excetuando o caso guatemalteco, nos demais países ibero-americanos onde essa solução é utilizada como alternativa de referência, os centros de memória, usados para gerir fundos minúsculos quanto ao tamanho, colocam para si o objetivo amplo de colher o máximo de informação possível sobre o período da repressão com fontes de toda procedência. Nesse intento é que a figura do arquivo se dilui a favor de uma entidade híbrida onde os documentos de arquivo perdem seu valor contextual.

Em 2003 o governo Kirchner criava o Arquivo Nacional da Memória, na cidade de Buenos Aires. Na vontade de acabar com as leis de ponto final e obediência devida e abrir novamente os julgamentos contra os responsáveis por crimes contra a humanidade, os arquivos foram chamados a jogar um papel essencial no apoio aos tribunais de justiça com o fornecimento de provas documentais. Nascia o Arquivo Nacional da Memória com os fins de preservar informações, testemunhos e documentos necessários para estudar o condicionamento e as consequências da repressão ilegal e o terrorismo de Estado na República Argentina, sua coordenação com os países do cone sul e suas demais manifestações no exterior e contribuir para a coordenação regional e sub-regional dos arquivos de direitos humanos; e de desenvolver os métodos adequados, incluída a duplicação e digitalização dos arquivos e a criação de uma base de dados para analisar, classificar e arquivar informações, testemunhos e documentos, de maneira que possam ser consultados pelos titulares de um interesse legítimo, dentro do Estado e a sociedade civil,em um todo conforme a Constituição, os instrumentos internacionais de direitos humanos e as leis e regulamentos em vigência. Para conseguir tais fins lhes davam atribuições para:

Ter acesso direto, para os fins e objetivos deste decreto, aos arquivos dos organismos integrantes da administração centralizada e descentralizada do poder Executivo Nacional, incluindo as Forças Armadas e de Segurança; requerer diretamente a tais organismos informações, testemunhos e documentos sobre o assunto deste decreto,sediados[4] em seus arquivos, os quais deverão ser preenchidos no prazo estabelecido no requerimento e conforme as normas legais vigentes; receber novas informações, testemunhos e documentos relativos à matéria do presente decreto; centralizar no âmbito nacional os arquivos existentes nesta matéria, incluídos os Arquivos da CONADEP, os da Secretaria de Direitos Humanos (Arquivos SDH) e os das leis reparatórias 24.043, 24.411 e 25.192, custodiados na SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS e oferecer aos estados provinciais, municipais e à Cidade Autônoma de Buenos Aires a coordenação dos arquivos locais.

Estas atribuições provocaram dualidades nas atuações enquanto que chocavam com a estrutura tradicional dos arquivos arqgentinos e, principalmente, com as competências do Arquivo Geral da Nação; a extensão do modelo para as províncias daria lugar a que essa dualidade de competências se colocasse também com os arquivos provinciais.

Apesar de todas as dúvidas expostas sobre a viabilidade destes centros e arquivos de memória, certo é que aportaram um inegável dinamismo na atuação pública em relação aos documentos que testemunham as violações de Direitos Humanos e têm colaborado de forma eficaz com a justiça. A atitude proativa desses centros de investigação de casos sobre os próprios fundos custodiados e o compromisso com a defesa dos direitos humanos devem ser valorizados muito positivamente. O aspecto negativo estaria na gestão sem o profissionalismo arquivístico que implica descontextualização dos documentos e perda de credibilidade tão necessária quando os documentos precisam ser usados como provas nos tribunais. Aí, o arquivo garante a cadeia de custódia e a constante contextualização de como e onde se produziram os documentos e que, por sua vez, explica sua forma de ingresso, tem muito maior probabilidade de não ter as suas contribuições questionadas na justiça.

A experiência de Arquivos e centros de Memória chegou também a estender-se ao campo dos museus como o caso do Museu Nacional da Memória e dos Direitos Humanos do Chile, criado em Santiago em janeiro de 2010. Nascido para testemunhar o ocorrido na ditadura de Pinochet, como na Argentina o Arquivo Nacional da Memória, o Museu assume a custódia dos fundos das comissões chilenas da Verdade, não só a já citada Comissão Rettig como também as Comissões González Poblete, criada em 1992, (Corporação Nacional para a Reparação e a Reconciliação) e Valech, do ano 2010, (Comissão Assessora para a Qualificação de Detidos Desaparecidos, Executados Políticos e Vítimas de Prisão Política e Tortura)[5].

Também na Argentina, em uma província como Rosário se criou um Museu da Memória. Igualmente a Intendência de Montevideu, no Uruguai, criava seu Museu da Memória. Na República Docminicana e Timor Leste, enfim, observamos a existência de Museus Memoriais da Resistência.

Múltiplas fórmulas, portanto, como as que vimos, existem para uma finalidade comum: fazer a gestão dos documentos para favorecer o conhecimento daverdadee a atuação da Justiça.

O compromisso ético dos arquivistas

É precisamente esse caráter militante e de compromisso com os direitos humanos que têm demonstrado os centros de memória o que deve motivar a nós arquivistas desde logo a reinvindicar com força o profissionalismo na hora de tratar também os documentos sobre a repressão política, porém, fortalecendo nossa postura com um claro compromisso ético com os direitos Humanos.

Que mudanças necessitamos a esse respeito? Em primeiro lugar assumir um código de ética no qual fiquem claros dois princípios básicos: o primeiro, o dever de não ajudar, com os documentos de arquivo, a cometer abusos contra os Direitos Humanos; o segundo princípio: não destruir provas documentais que testemunhem genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra ou outras graves violações de Direitos Humanos. A independência do arquivista, para o bom uso dos documentos.

A esse compromisso deve seguir unida uma total proclamação de independência do arquivista na aplicação das leis, de modo que não possa ser usado pelo poder político para impor vetos, silêncios e atuações não só censuráveis desde o ponto de vista ético, senão que, inclusive, claramente delitivas.

Notas