Artigo
Ditadura Militar e Universidades: A Importância do Acesso aos Arquivos da Repressão Política

Ayala Rodrigues Oliveira Pelegrine[*]

Resumo:

As pesquisas históricas que buscam compreender os impactos da repressão política da ditadura militar, especialmente nas universidades públicas do Brasil, vêm apresentando consideráveis progressos nos últimos anos, graças a inéditas medidas adotadas em nível federal que garantiram o acesso público aos chamados “arquivos sensíveis” do período. No caso da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), as investigações foram amplamente favorecidas pelos trabalhos da Comissão da Verdade UFES (CVUFES), que permitiram a constituição de um extenso acervo documental, oral e escrito, que permite investigar a atividade repressiva e as violações dos direitos humanos cometidas no campus pela Assessoria Especial de Segurança e Informação (AESI/UFES)..

Palavras-chave: Acervos Documentais. Ditadura Militar. Repressão Política

Abstract:
Historical research that seeks to understand the impacts of political repression on the military dictatorship, especially in public universities in Brazil, has made considerable progress in recent years, thanks to unprecedented federal measures that have guaranteed public access to the so-called "sensitive files" of period. In the case of the Federal University of Espirito Santo (UFES), investigations were greatly favored by the work of the UFES Truth Commission (CVUFES), which allowed the constitution of an extensive documentary collection, oral and written, to investigate repressive activity and Human rights violations committed on campus by the Special Advisory on Security and Information (AESI / UFES).

Keywords: Documentary Collections. Military Dictatorship. Political Repression

As pesquisas históricas dedicadas ao objetivo de compreender as violações cometidas pela ditadura militar brasileira[1] contra os direitos humanos vêm apresentando progressos nos últimos anos. Cada vez mais, o problema do legado do regime autoritário nos diferentes espaços institucionais vem sendo revisitado pela historiografia, inclusive sob uma perspectiva mais regional e específica, que busca dar conta das experiências vivenciadas nos diferentes estados da federação.

É preciso mencionar que esse avanço na produção do conhecimento sobre o alcance das violações protagonizadas pelo regime militar está intimamente relacionado a uma ruptura recente no arcabouço jurídico-político do país. Algumas medidas fundamentais implantadas pelos últimos governos democráticos foram úteis para enfraquecer o monopólio do Estado sobre a memória[2] e a história nacional, ao legitimar o acesso público aos acervos da ditadura.

Os documentos produzidos durante o regime autoritário brasileiro, os chamados “arquivos sensíveis” (QUADRAT, 2013, p. 201), constituem vastos acervos, escritos, imagéticos e orais. Além de fornecerem informações sobre o funcionamento burocrático-repressivo das instituições ligadas à administração pública, eles evidenciam os crimes cometidos pelos agentes do Estado militar. Por isso, o sigilo sobre sua existência foi instituído como norma, pelos próprios militares, e assim permaneceu durante os governos que se seguiram à “transição democrática”.

Importa aqui mencionar que, longe de democrática, essa “transição” materializou-se unilateralmente por meio de uma aberração jurídica (COMPARATO, 2010, p. 07), a Lei de Anistia[3], que desconstituiu os crimes praticados pelos agentes públicos do Estado militar contra os opositores políticos, violando o sistema internacional de direitos humanos. Ela semeou as bases para uma política oficial de esquecimento (GRECO, 2009, p. 529), que ajudou a reforçar o estado de amnésia coletiva provocado pela ignorância da história e pelo monopólio do Estado sobre a memória social.

Em nome do esquecimento, o sigilo sobre os “arquivos sensíveis” acabou sendo tolerado e, por muito tempo, contribuiu para o predomínio de uma “verdade” – uma mentira organizada (ARENDT, 1997, p. 288) – na memória oficial que se estabeleceu sobre o regime, de enaltecimento dos feitos militares e de ocultação das contradições históricas e violações cometidas pelo Estado (GRECO, 2009, p. 529). O acesso público aos acervos da ditadura militar tornou-se um tema evitado nas agendas presidenciais pós-transição democrática, na chamada Nova República. Essa postura acomodadora manteve a sociedade brasileira alheia à verdade daquele período por quase cinquenta anos. Mais do que isso, ela alimentou o vazio nas famílias dos desaparecidos e mortos pelo Estado militar.

Em todos os governos da Nova República, a abertura dos acervos sempre foi uma questão delicada, que frequentemente suscitou debates acalorados e acusações de todos os lados. Os militares afirmam categoricamente que os documentos produzidos pelo aparelho repressivo já não existem mais, acusando os que insistem no assunto de revanchismo. Pesquisadores e familiares de desaparecidos, por sua vez, sustentam que os acervos existem, sim, mas que são escondidos pelas Forças Armadas, seja nas mãos de particulares envolvidos com a repressão ou dentro das próprias instituições militares (DE ANGELO, 2012, p. 203).

A tolerância dos governos dito democráticos em relação ao assunto reflete, em muito, um comportamento típico da tradição política do país: a preferência pelas soluções conciliatórias. A cultura da acomodação e da negociação frente aos dilemas políticos é predominante na cultura política nacional, tendo sido reproduzida durante a ditadura militar e contribuído, posteriormente, para que a violência política praticada pelo Estado fosse negada e o direito de reparação às vítimas pela justiça fosse suprimido (CATELA, 2009, p. 446).

O comportamento escamoteador dos governos da Nova República serviu também para escancarar o estado de insipiência da democracia no Brasil. Segundo consensos firmados entre organismos internacionais e países cujas experiências democráticas apresentam maior estágio de amadurecimento, o direito à memória social e ao acesso à informação pública constitui um direito humano básico e essencial.[4] Conforme Batista (2010, p. 40), informação pública é um bem público, que consiste num patrimônio cultural de uso comum da sociedade e que pode ser produzido pela administração pública ou, simplesmente, estar em poder dela, sem o status de sigilo para que esteja disponível ao interesse público/coletivo da sociedade. Quando acessível à sociedade, a informação pública pode afetar elementos do ambiente social, reconfigurando sua estrutura.

Portanto, recentemente, a regulamentação do acesso aos arquivos sensíveis do regime militar representou um avanço sem precedentes do Brasil em favor do amadurecimento de sua democracia e das garantias que ela deve oferecer. Esse ato forneceu condições históricas para que a cultura autoritária, predominante no campo político do país e pilar do monopólio do Estado sobre a sociedade, sofresse uma ruptura. A democracia brasileira pôde, assim, avançar no sentido das garantias oferecidas pelas democracias maduras: a cultura da transparência, a publicidade da informação, o direito humano à memória e à apropriação da própria história. Conforme Stampa e Netto (2013, p. 10):

[...] Mais do que mero suporte para a produção acadêmica, a documentação originada no contexto das lutas políticas no Brasil entre 1964 e 1985 [...] aparece como requisito para a recuperação de parte da memória coletiva que se pretendeu censurar, desaparecer, isto é, se apagar da história.

A ruptura motivada pelo aparecimento da documentação e regulamentação de seu acesso foi institucionalizada por meio de duas medidas principais, aprovadas, simultaneamente, durante a primeira administração da presidente Dilma Rousseff[5] (2011-2014): a criação da Lei de Acesso à Informação (LAI)[6] e da Comissão Nacional da Verdade (CNV)[7].

Primeiramente, a LAI representou um divisor de águas no vocabulário político-jurídico do país ao incluir noções como “transparência pública” e “gestão pública compartilhada”, além de estabelecer diretrizes para as ações praticadas pelos agentes nos órgãos da administração pública: a publicidade como norma geral e o sigilo como exceção.[8] Ela determinou que informações e documentos referentes às condutas de violação dos direitos humanos praticadas por agentes públicos, ou a mando de autoridades públicas, não podem ser objeto de restrição de acesso público. Desse modo, consolidou-se a “abertura dos arquivos” da ditadura militar, tão demandada pela comunidade historiográfica e tão fundamental para o acerto de contas da sociedade brasileira com sua incômoda memória. A LAI abalizou o acesso público aos acervos reunidos sob a guarda do Arquivo Nacional (AN)[9] e dos arquivos estaduais – os quais custodiam acervos dos órgãos federais da repressão política e dos Departamentos e Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS) estaduais.

A CNV também representou um marco no sentido da reconciliação da sociedade brasileira com a memória e a história da ditadura militar. Ela trouxe à tona as violações dos direitos humanos cometidas pelo Estado, entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988: as estruturas em que ocorreram – locais, instituições e circunstâncias – e os agentes públicos que as praticaram. Os trabalhos da Comissão foram diretamente beneficiados pela LAI, que permitiu solicitar documentos a órgãos e entidades do poder público, e a particulares, originando um extenso acervo documental e imagético. Também foi constituído um amplo acervo oral, produzido através de oitivas e audiências públicas realizadas com os protagonistas e as vítimas do período. Em seu Relatório Final (BRASIL, 2015), a CNV revelou à sociedade brasileira os nomes dos agentes públicos comprovadamente envolvidos nos crimes de tortura, assassinato, desaparecimento forçado, além das práticas autoritárias e seus efeitos lesivos nas igrejas cristãs, nas universidades públicas, no próprio meio militar, entre camponeses, trabalhadores, indígenas e estudantes.

Para além de seu alcance imediato, a instituição da LAI e da CNV estimulou o desenvolvimento de outras iniciativas no seio do Estado brasileiro, que impulsionaram a emergência de documentos relativos ao legado da ditadura militar em diferentes espaços institucionais do país. Uma delas ocorreu no ano de 2012 e foi protagonizada pelo Ministério da Educação (MEC). O MEC orientou os reitores das universidades públicas, federais e estaduais, a providenciar o levantamento dos documentos oriundos do período militar para recolhimento junto ao Arquivo Nacional[10]. Isso produziu um movimento inédito nas academias brasileiras, inspirando, inclusive, a criação de várias Comissões da Verdade (CV) universitárias[11], espelhadas na CNV e comprometidas com a reconstrução histórica e com a preservação da memória das academias.

Em várias universidades, os registros produzidos durante a ditadura não se encontravam reunidos, mas sim, espalhados em instalações desconhecidas nos campi, tendo em vista a preocupação dos militares em não constituir acervos que servissem como prova de seus atos. O empenho das CV universitárias foi fundamental, materializando não somente a escavação de documentos textuais e imagéticos, mas também a reunião de fontes orais. Além disso, vários atores históricos ligados aos campi, que testemunharam o impulso autoritário do regime e dele foram vítimas, relataram suas experiências às Comissões universitárias e forneceram mais elementos para a reconstrução histórica do período.

Especialmente na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), a iniciativa do MEC repercutiu em seguida: no ano de 2013, o gabinete da Reitoria emitiu uma solicitação ao Departamento de Arquivologia, pedindo a localização dos acervos documentais da ditadura militar no campus. No bojo dessa ação, a Reitoria instalou a Comissão da Verdade UFES (CVUFES)[12], com a seguinte missão:

Recuperação de documentos e memórias da ditadura militar que atingiu especialmente os estudantes, professores e funcionários da universidade federal do Espírito Santo através da coleta de depoimentos de pessoas da comunidade universitária que foram atingidas pela repressão política, além da pesquisa e levantamento de todo um acervo documental de órgãos de repressão que funcionaram no Espírito Santo, especialmente um órgão chamado Assessoria de Segurança e Informação (ASI), que funcionou na UFES entre o período 1971 e 1986 (CVUFES, 2013).

A CVUFES realizou suas atividades em parceria com a Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça, e com o Projeto Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional. Em função de seus trabalhos, mais de mil e quatrocentas páginas de documentos foram recuperadas e submetidas às operações de tratamento, descrição e digitalização (FAGUNDES, 2013, p. 297). A Comissão também realizou audiências públicas e oitivas, coletando depoimentos dos atores ligados à comunidade universitária que vivenciaram os impactos da repressão. No ano de 2016, a CVUFES lançou seu Relatório Final[13]

Além de permitir à CVUFES reconstruir os eventos, identificar os atores e tornar público o produto das investigações, o acervo reunido tem servido de fonte para pesquisas historiográficas inéditas, que buscam ultrapassar a “história oficial” que se tem do desenvolvimento da Universidade e esclarecer os vazios durante o período militar. Alguns estudos já foram produzidos com base no arquivo da CVUFES, investigando desde os primeiros impactos sentidos na Universidade capixaba no cenário pós-golpe até, e principalmente, os meios de atuação do órgão repressivo instalado no campus, a Assessoria Especial de Segurança e Informação (AESI/UFES).

Segundo dados do Arquivo Nacional, existiram órgãos de informação em quase 36 universidades públicas (estaduais e federais) (FAGUNDES, 2013, p. 304). A AESI/UFES foi criada no âmbito do Ministério da Educação e Cultura e atuou no sistema coordenado pelo Serviço Nacional de Informação (SNI), funcionando entre 1971 e 1983e tendo como principal tarefa o monitoramento das atividades da comunidade universitária. Seu objetivo era monitorar possíveis casos de corrupção e a atuação de “comunistas” dentro de ministérios, repartições públicas e autarquias (MOTTA, 2008, p.44). Dado o contexto ditatorial de controle direto das Forças Armadas sobre qualquer “ameaça interna” ao país, sua missão era calar a Universidade.

A partir das pesquisas no acervo da AESI/UFES, é possível chegar à constatação de que, durante o período da ditadura militar, ocorreram quatro grandes ondas repressivas no interior da UFES. Por ondas repressivas são entendidos os momentos de maior produção de documentos, por parte do órgão repressivo, que atestam práticas de violação dos direitos humanos que afetaram o cotidiano da instituição e seus docentes, servidores e alunos através da proibição ou suspensão de entidades e até mesmo reuniões estudantis, a abertura de inquéritos eivados de parcialidade contra professores e funcionários, o confisco de material e documentos pessoais, as prisões e a tortura (FAGUNDES, 2013, p. 307).

As ondas repressivas na UFES seguem o panorama conjuntural nacional e seus momentos mais delicados: a primeira fase corresponde ao cenário pós-golpe de 1964, marcada pela exoneração do reitor Paes Barreto; a segunda fase se refere ao período pós-decretação do Ato Institucional 5, com o sufocamento do Movimento Estudantil em nível nacional; a terceira fase é marcada pela instalação da AESI no campus e pela exacerbação repressiva que levou à prisão e à tortura de vários integrantes da comunidade universitária (PELEGRINE, 2016, p. 96); a quarta fase corresponde ao período de retomada no Movimento Estudantil em nível nacional, a partir de 1977.

A partir do exposto, pode-se concluir que garantir o acesso público aos acervos dos órgãos repressivos do período militar, instalados nos diferentes espaços institucionais, significa tornar real a possibilidade de se compreender o funcionamento da máquina autoritária, inclusive elencando seus atores e suas vítimas. A publicidade dos acervos dos espaços universitários – um dos principais lugares da atuação repressiva em virtude de serem representados como celeiros da “ameaça vermelha” subversiva, conforme aponta o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (2014, p. 269) – é medida fundamental em virtude da potência de pesquisa representada pelos acervos, até então desconhecidos, e pela oportunidade de preencher lacunas sobre a repressão política da ditadura militar. Para além disso, denota o compromisso da democracia brasileira com a manutenção de direitos humanos primordiais, como o direito à vida, à informação e à verdade de seu passado histórico.

Notas

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS