Artigo
Comissão Teotônio Vilela, Redemocratização e Políticas de Humanização em São Paulo

Gustavo Higa[*]

Marcos César Alvarez[**]

Fernando Salla[***]

Resumo:

O texto apresenta aspectos da trajetória da Comissão Teotônio Vilela (CTV) e a forma como se davam as atividades de intervenção do grupo, que atuava em defesa dos direitos humanos no contexto da transição democrática brasileira. Retraçar os passos da CTV nos permite não só compreender uma experiência de considerável importância para a tentativa de efetivação dos Direitos Humanos no país, como também nos possibilita constatar as dificuldades e resistências enfrentadas para efetivar os mesmos, não só no período em questão, como também na atualidade..

Palavras-chave: Comissão Teotônio Vilela. Políticas de Humanização. Transição Democrática. Direitos Humanos.

Abstract:
The text presents aspects of the trajectory of the Teotônio Vilela Commission (TVC) and the way in which the intervention activities of the group, which worked in defense of human rights in the context of the Brazilian democratic transition. Retracing the steps of the TVC allows us not only to understand an experience of considerable importance for the attempt to realize human rights in the country, but also allows us to note the difficulties and resistances faced to affect them, not only in the period in question, but also nowadays.

Keywords: Teotônio Vilela Commission. Humanization Policies. Democratic Transition. Human Rights.

1. A inesperada reunião de um grupo

A formação da Comissão Teotônio Vilela (CTV), em 1983, escreveu um novo capítulo na história social e política contemporânea do Brasil. A luta pela democratização do país, desde o final dos anos 1970, mobilizou partidos políticos, sindicatos, grupos religiosos e movimentos sociais (Cf. ALMEIDA, 2011). A CTV foi uma das organizações pioneiras da sociedade civil a se constituir e atuar, nesse período, em favor da promoção e proteção aos Direitos Humanos. Sua luta nessa área, sobretudo nos anos 1980 e 1990, denunciando as violações de Direitos Humanos realizadas por agentes públicos e por instituições do Estado, como as prisões, os manicômios e instituições de internação para adolescentes, abriu caminho para a constituição de muitas outras organizações da sociedade civil que atuaram nesse campo ou em áreas correlatas (Cf. VIEIRA, 2006; TSUNODA, 2012).

Em novembro de 1982, no curso do processo de democratização pelo qual passava o Brasil, Franco Montoro foi eleito para o governo do estado de São Paulo. Os avanços democráticos no país conviviam com inúmeras formas de violência e de arbitrariedades praticadas ao longo do regime autoritário e que só muito lentamente saíam de cena (SANTOS, 2009; KUCINKI, 1982; NAPOLITANO, 2014; SORJ et al, 2008; REZENDE, 2001; ALVEZ, 2005). Antes de Montoro tomar posse, em março de 1983, no dia 9 de janeiro, a ROTA – Rondas Ostensivas Tobias Aguiar – da Polícia Militar de São Paulo foi convocada para coibir uma rebelião no Manicômio Judiciário de Franco da Rocha. O motim foi articulado pelos internos que chegaram a fazer alguns funcionários de reféns. A ação da ROTA resultou na morte de seis internos e um funcionário. Foi essa desastrosa ação que reuniu o núcleo inicial do que viria a ser posteriormente a Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos.

Esse grupo era formado por representantes de diferentes setores da sociedade e de campos profissionais – acadêmicos, profissionais liberais, juristas, jornalistas etc. – que tinham convicções semelhantes acerca da necessidade de redemocratizar o país e de empreender um processo de promoção e de proteção dos Direitos Humanos. Sob o impacto daqueles acontecimentos, o grupo se articulou numa reunião primeira, por iniciativa dos senadores Teotônio Vilela e Severo Gomes, que juntamente com Paulo Sérgio Pinheiro propuseram uma visita ao Manicômio. A reunião foi combinada às pressas, por meio de telefonemas de Severo Gomes e Paulo Sergio Pinheiro, que selecionaram alguns contatos que possivelmente se interessariam pela pauta em questão (Cf. PINHEIRO e BRAUN, 1986).

Uma vez em contato, o grupo, que decidiu fazer naquele momento a visita, além dos senadores Teotônio Vilela e Severo Gomes, era formado também pelo então deputado estadual José Gregori, pelo jurista Hélio Bicudo, pelo padre Agostinho Duarte de Oliveira, pelo escritor Fernando Gabeira, pelo psicanalista Helio Pellegrini, pela presidente da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, Margarida Genevois, e pelos professores Paulo Sérgio Pinheiro, Francisco Weffort, Marilena Chauí e Antônio Cândido[1]. A visita foi realizada no dia 13 de janeiro, porém, antes, a Comissão de “intelectuais e políticos”, como a designava então o jornal Folha de S. Paulo[2], havia tentado, junto ao juiz-corregedor, obter autorização para a visita e também junto ao secretário de Saúde. Como não houve autorização, decidiram ir até o Manicômio assim mesmo.

Esse grupo que deu início à CTV era formado por pessoas que se conheciam e militavam em favor da redemocratização do país e na defesa dos Direitos Humanos. Foi o senador Severo Gomes que envolveu o também senador Teotônio Vilela nas atividades iniciais dessa Comissão, visto que Teotônio Vilela, naquele momento, já se apresentava como uma figura da oposição política e, na condição de relator da Comissão de Anistia, visitava as prisões para averiguar a situação. Foi personagem fundamental para consolidar a atuação do grupo em relação aos presos comuns.

Essa primeira visita da CTV consolidou uma forma nova de atuação, que depois outras organizações de Direitos Humanos seguiriam: a partir de uma denúncia de violação de Direitos Humanos, realizava-se a visita ao local, fazia-se uma investigação, a publicização do fato, a solicitação de providências às autoridades, o acompanhamento do caso etc. Traço essencial desse trabalho de publicização veio com a produção de relatórios e com os artigos dos membros da CTV na grande imprensa. A CTV produziu diversos relatórios de visitas a instituições, manifestos, e teve participação decisiva na elaboração dos relatórios nacionais de Direitos Humanos produzidos em colaboração com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), desde 1999.

As atividades da embrionária Comissão Teotônio Vilela se ampliaram quando, em 9 de fevereiro daquele ano, fizeram uma visita à unidade da Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) em Sorocaba. A visita foi motivada por uma série de denúncias de torturas e maus tratos praticados na instituição. A chamada Unidade Educacional tinha sido uma antiga prisão e conservava diversos dispositivos como celas vedadas por portas de metal e a existência de celas-fortes. A visita, que foi articulada pelo senador Severo Gomes, durou três horas. Dela participaram: José Gregori, Eduardo Matarazzo Suplicy, João Batista Breda, Paulo Sérgio Pinheiro, Fernando Milan, Fernando Gabeira, Hélio Bicudo, Padre Agostinho e Margarida Genevois[3]. A Comissão encontrou 2 canos de metal de cerca de 60cm, recheados de cimento, com alças de corda para serem segurados e mais 3 cassetetes de borracha que seriam utilizados para torturar os adolescentes. E constatou ainda o uso sistemático de medicamentos para conter os jovens (Cf. PINHEIRO e BRAUN, 1986).

A indignação pública provocada com as duas primeiras visitas da Comissão e sua repercussão em alguns órgãos de imprensa, juntamente com o clima de democratização que se adensava, colocaram no roteiro das ações da Comissão uma visita à Casa de Custódia de Taubaté, a partir também de denúncias de maus tratos aos internos e de imposição de tratamentos psiquiátricos inadequados.

No dia 4 de março de 1983, o senador Severo Gomes, em nome da Comissão, telefonou ao Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, diretor da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, para comunicar-lhe que naquele mesmo dia a Comissão visitaria a instituição. O diretor disse que não poderia autorizar a visita e sugeriu que a Comissão se comunicasse com o secretário da Justiça, Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Feita a comunicação telefônica com o secretário, este informou ao senador Severo Gomes que a visita não seria autorizada. O senador Severo Gomes respondeu que a Comissão iria, assim mesmo, naquela tarde visitar a Casa de Custódia, assumindo mais uma vez a postura de enfrentamento para descortinar as arbitrariedades e as violações em espaços como aquele.

Seguindo o plano, às 15h30, o grupo foi até a Casa de Custódia - “presídio hospital” psiquiátrico - e conduzido até a sala da direção. Ali, o diretor atendeu um telefonema que comunicava uma portaria do secretário da Justiça, cujo teor reiterava que a Comissão não poderia fazer a visita à Casa de Custódia, nem a qualquer outro estabelecimento penal em São Paulo.

O impedimento da visita levantou a suspeita de que havia algo efetivamente para ser escondido. A Comissão recebeu denúncias de que pacientes - cidadãos colocados sob a responsabilidade da Justiça – estavam sendo expostos como ‘casos’ em aulas de Medicina Legal. A intenção também era a de verificar a situação dos 19 jovens infratores, entre 18 e 21 anos, internados na Casa de Custódia e conhecer o tratamento ministrado a eles, além de visitar as 200 celas anexas em fase construção. A Comissão publicou no jornal Folha de S. Paulo, no dia 11 de março de 1983 um duro relatório sobre o impedimento da visita por parte do secretário de Justiça de São Paulo[4].

Somente com a mudança do governo estadual a Comissão teve acesso à Casa de Custódia. Em abril de 1983, já com o governo Montoro, a convite do secretário de Justiça de São Paulo, José Carlos Dias, e menos de um mês depois de ter sido barrada na porta do estabelecimento penitenciário, a Comissão finalmente realizou a visita[5].

Outra visita importante foi à Cadeia Pública de Campinas que se deu no dia 13 de maio de 1983 e teve a presença do senador Teotônio Vilela. Estiveram presentes também: o prefeito de Campinas José Roberto Magalhães, Severo Gomes, Eduardo Suplicy, José Gregori, João Baptista Breda, Marilena Helena Gregori, padre Agostinho Duarte de Oliveira e Paulo Sérgio Pinheiro. As condições do local eram precaríssimas; as rotineiras práticas da tortura do período militar ainda estavam em vigor; naquela ocasião, na Cadeia Pública de Campinas, havia 500 presos para uma capacidade máxima de 380; havia 6 celas-fortes; muitos detentos relataram espancamentos e maus tratos; havia pelo menos 10 presos menores de idade. Embora a Comissão tivesse recomendado a desativação completa da Cadeia[6], a visita revelava uma tensão que se manteve constante não só no período, mas ao longo de toda a história recente do Brasil: mesmo sob os regimes democráticos, mesmo sob governos favoráveis a políticas de controle da violência institucional, persistiam as práticas de tortura, de imposição de maus tratos, de manutenção de condições subumanas em prisões e instituições assemelhadas.

Até aquele momento, a Comissão de intelectuais e políticos não tinha um nome oficial como organização. Foi após 27 de novembro de 1983, com o falecimento de Teotônio Vilela, que o grupo, por sugestão de Severo Gomes, batizou a Comissão em homenagem ao Senador, passando a se intitular Comissão Teotônio Vilela.

A projeção pública da Comissão, resultado das visitas e das manifestações de seus membros pela imprensa, juntamente com o clima político de otimismo democrático que significou o governo Montoro, começavam a motivar a mobilização mais intensa de outras organizações de Direitos Humanos. Em maio de 1983, por exemplo, o Movimento de Defesa do Encarcerado e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas denunciavam as péssimas condições da Cadeia Pública de Campinas e pediam à Comissão que fizesse uma visita ao local. Essa articulação entre organizações da sociedade civil de defesa de Direitos Humanos lançava as bases para a formação das futuras redes entre essas organizações, assim como uma orientação para a atuação das mesmas (Cf. VIEIRA, 2006; TSUNODA, 2012).

Nesses primeiros tempos de existência formal da CTV, muitas de suas visitas provocaram o debate público e também a reação de algumas autoridades dirigentes do Estado. Esse foi o caso de uma visita, no início de fevereiro de 1984, da Comissão à Colônia Feminina do Complexo Hospitalar do Juqueri a partir de uma denúncia de que duas pacientes haviam morrido. O cenário de horrores que os membros da CTV constataram na Colônia foi exposto em artigos do jornal Folha de S. Paulo. As notícias sobre o feito chegaram a mobilizar o próprio governador do Estado, Franco Montoro, que fez também uma visita ao Hospital Psiquiátrico de Franco da Rocha. Montoro horrorizou-se com a situação local. Esse episódio reforçou a importância e o impacto das visitas realizadas pela CTV, que em geral denunciavam crimes de tortura e violações de direitos em espaços de custódia, que muitas vezes estavam abandonados, sem qualquer assistência do poder público, sendo geridos exclusivamente pelo arbítrio da administração local.

O debate público sobre a democracia, controle social, violência e Direitos Humanos era uma pauta presente em jornais, universidades e partidos políticos (PINHEIRO e BRAUN, 1986). Nesse contexto, uma contribuição importante para o debate foi dada, no dia 4 de março de 1984, com o lançamento do livro Escritos Indignados organizado por Paulo Sérgio Pinheiro (1984). O livro reunia diversos artigos com discussões referentes aos temas: autoritarismo, tortura, violência, prisões, polícia, abuso de poder, Direitos Humanos etc. Posteriormente, em 1986, foi publicado o livro Democracia X Violência, escrito pela própria CTV e organizado por Paulo Sérgio Pinheiro e Eric Braun. Tais iniciativas demonstravam o valor que o grupo dava à pesquisa científica acadêmica, encontrando nela um respaldo importante para a formação política, a difusão do conhecimento e a conscientização acerca dos temas com os quais trabalhavam.

2. Resistências e obstáculos para a efetivação dos Direitos Humanos

Franco Montoro foi o primeiro governador de São Paulo eleito após o regime militar. Considerado uma figura progressista, tinha por motivações adequar as práticas de algumas instituições para receber a democracia vindoura. A rede prisional e as polícias eram os principais alvos das reformas que visavam desmontar a tradição de violência e de violações de direitos que ocorriam nessas esferas. O Secretário da Justiça era José Carlos Dias, que fazia coro com as intenções do governador e apoiava a agenda política que ficou conhecida como Políticas de Humanização (Cf. PINHEIRO, 1986; ALVAREZ, SALLA e DIAS, 2013; CALDEIRA, 2000; VIEIRA, 2005). Não só apoiava, como também buscou efetivá-la, apesar das resistências. A CTV atuava em meio a essa atmosfera, sendo ela própria uma representação de parte significativa dessa expectativa de mudança.

Em pouco tempo, ficaram evidentes as reações de oposição ao trabalho da Comissão por parte de outros órgãos de imprensa (especialmente algumas emissoras de rádio da capital) que passaram a ter um forte posicionamento contra a chamada política de humanização, de controle da violência e da corrupção policial, ou seja, contra a agenda política que o governo Montoro tentava efetivar. Se, por um lado, o debate público sobre a importância dos Direitos Humanos foi ampliado, por outro, cresceu também um discurso contrário a eles.

Foi naquele momento que surgiram programas de rádio característicos por apresentar notícias de insegurança pública e reportagens policiais, difundindo um discurso contrário aos Direitos Humanos, visando desqualificá-los e associá-los a “direitos de bandidos”, inversão dos valores morais e ameaça à disciplina e ordem social (Cf. CALDEIRA, 2000). O discurso era o de incentivo à violência, de ódio, de justiça pelas próprias mãos e de falência das instituições da ordem do país. Tais programas eram liderados por figuras como Gil Gomes, conhecido por atacar os Direitos Humanos, considerando seus defensores como coniventes com o crime, e Afanásio Jazadji, que enaltecia a pena de morte, a justiça pelas próprias mãos e repudiava a política de humanização e seus simpatizantes. A evidência de que o programa fazia muito sucesso não se dava apenas devido à grande audiência, mas também por Afanásio ter sido eleito deputado estadual, com uma das maiores votações da história da Assembleia Legislativa de São Paulo (VIEIRA, 2005, p.99).

As resistências políticas às diretrizes adotadas pelo governo Montoro quanto à contenção da violência policial e no sentido de efetivar políticas de Direitos Humanos nos presídios não demoraram a se fazer presentes na imprensa e nos espaços políticos, como a Assembleia Legislativa. Além de fazer pesadas críticas às condições de internação, denunciando violações praticadas nessas instituições, enfrentando o debate sobre a violência policial, a CTV promovia eventos e manifestações em prol dos Direitos Humanos como, por exemplo, a manifestação do dia 11 de julho de 1984 na Secretaria de Justiça para demonstrar apoio a José Carlos Dias e suas políticas de reformas nos presídios, voltadas a humanizar as práticas e relações naqueles espaços, visando efetivar e cumprir os direitos dos presos.

O apoio da Comissão Teotônio Vilela ao secretário José Carlos Dias se dava num momento em que a política de humanização dos presídios encontrava forte resistência política e estava sendo acusada de promover a formação de grupos criminosos organizados dentro das prisões a partir do estímulo que o governo dava à formação das Comissões de Solidariedade (CS) de presos. A CS era uma das medidas de reforma que o governo buscou efetivar na prisão. A proposta era ser um canal de comunicação e representação direta dos presos, que elegeriam, entre eles, representantes para canalizar demandas, fiscalizar as condições de vida na prisão e dialogar diretamente com a secretaria, intermediando a relação entre as duas instâncias. Inicialmente, duas comissões se instalaram e exerceram suas atividades – uma na Penitenciária do Estado e outra na Penitenciária de Araraquara (ALVAREZ, DIAS e SALLA, 2015).

Pouco depois do início das atividades da comissão de presos, em junho de 1984, circulou na imprensa a denúncia, realizada por um Juiz Corregedor, de que havia se formado uma organização criminosa a partir das “regalias” que as políticas de humanização proporcionavam aos presos. Segundo a denúncia, a organização chamava-se “Serpentes Negras”. Havia se infiltrado na Comissão de Solidariedade e, por meio desse disfarce, pretendia controlar a rede prisional paulista e realizar fugas em massa.

O jornal O Estado de S. Paulo, no dia 21 de junho de 1984, publicou a primeira matéria sobre o assunto e deu ampla divulgação às denúncias em relação à existência desse grupo[7]. O debate ganhava peso na medida em que o juiz corregedor dos presídios, Haroldo Pinto da Luz Sobrinho, havia encaminhado um relatório sobre essa organização ao Conselho Superior da Magistratura, o que fez com que aumentassem as críticas à política conduzida nos estabelecimentos penais do governo do Estado (Folha de S. Paulo, 22/06/1984).

A existência da suposta organização “Serpentes Negras” aparecia no debate público como tentativa de desqualificar a política de humanização dos presídios, uma vez que se alegava que essa política só incentivava a formação de grupos organizados e que ampliava a perda de poder das autoridades dentro daquelas instituições. A denúncia jamais foi constatada, mas ainda assim influenciou consideravelmente as escolhas políticas da segurança pública na época. O rumor alterou o andamento da agenda política de humanização, que sofreu um claro retrocesso: a Comissão de Solidariedade foi extinta, muitos dos direitos adquiridos pelos presos foram extintos[8].

Vale lembrar que o governo Montoro, apesar de civil, funcionou por dois anos ainda sob a ditadura militar. O Brasil foi presidido pelo General João Baptista de Oliveira Figueiredo, último presidente representante dos militares, de 1979 a 1985. O sucessor foi o civil Tancredo Neves, eleito em janeiro de 1985. Entretanto, Tancredo faleceu às vésperas da posse. Em março do mesmo ano, o então vice-presidente José Sarney de Araújo Costa, foi empossado como presidente. Como Franco Montoro havia sido empossado em 1983, enfrentou ainda a hostilidade do governo de Figueiredo e teve dificuldades de efetivação das chamadas políticas de humanização no âmbito do estado de São Paulo.

3. A influência política da CTV

A CTV mobilizou-se tanto no sentido de continuar a apresentar as denúncias sobre as graves violações de Direitos Humanos que eram praticadas, no âmbito das instituições públicas, quanto no sentido de dialogar e apoiar o governo do estado no seu esforço de alterar as políticas na área de segurança pública. Nesse sentido, foi um importante interlocutor no debate nacional sobre Direitos Humanos, chegando a apresentar em 12 de dezembro de 1984 um documento ao então candidato à presidência da República, Tancredo Neves, contendo diretrizes para estabelecer no país uma política eficaz de defesa dos Direitos Humanos e propostas para efetivar tal debate em um período de transição de governos. Nesse documento, a CTV, que se apresentava então como Comissão Teotônio Vilela para as Prisões, assim se manifestou ao Presidente:

Dentro do lema ‘Muda Brasil’, nossas perguntas são simples: que mudará no campo dos direitos humanos? Que mudará no respeito pela polícia dos direitos dos cidadãos e no caos das prisões brasileiras? Que mudará na prática consagrada de tortura de criminosos comuns e suspeitos? Que mudará no interior aterrorizante dos hospitais psiquiátricos e nas instituições totais para menores? Que mudará nas execuções continuadas de suspeitos e criminosos e nas mortes inúteis de policiais na escalada da violência? Que mudará no desrespeito aos direitos de nossos índios, como hoje os Pataxós, acuados e cercados? Que mudará no esbulho das terras dos camponeses, onde dezenas e dezenas de líderes sindicais são assassinados regularmente? Que mudará para a segurança da população.[9]

A CTV pedia medidas concretas para esses pontos que considerava sensíveis no cenário da transição democrática. As propostas eram: a integração do Brasil ao sistema internacional e regional de proteção aos Direitos Humanos; a tipificação do crime de tortura; a criação de um defensor público independente, subordinado ao Congresso, para investigar as denúncias dos cidadãos; e propunha ainda a renovação do Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Humana com maior participação da sociedade civil e também a criação de conselhos da mesma natureza no nível estadual. Estiveram no encontro com Tancredo para a entrega do documento: Severo Gomes, José Gregori e Paulo Sergio Pinheiro.

Outro exemplo de sua influência política foi no dia 14 de janeiro de 1985, quando a CTV teve um encontro com o secretário da Segurança Pública, Michel Temer, com o objetivo de discutir a proposta de uma campanha para inibir a violência, formulada pelo governador Franco Montoro. No mesmo sentido, no dia 29 de julho de 1985, a CTV havia se reunido com o delegado-geral da polícia civil, José Oswaldo Pereira Vieira. Em pauta, acusações de violação da integridade física de prisioneiros dentro das carceragens. A Comissão levantou a questão do uso de tortura em interrogatórios. Além desse diálogo direto, o debate era colocado em termos mais amplos por meio da imprensa. Em dois artigos publicados no jornal Folha de S. Paulo, um em 28 de agosto (Tortura Sempre), e outro em 26 de novembro (E os Torturadores da Nova República?), Paulo Sérgio Pinheiro colocava em evidência esse tema.

A CTV também chegou a ser convidada pelo Ministro da Justiça, Fernando Lyra, para um almoço em Brasília juntamente com José Sarney, em 2 de abril de 1985. O encontro tinha por objetivo conversar com a Comissão sobre o projeto de Sarney: o Mutirão Antiviolência. Severo Gomes viu nesse encontro uma grande oportunidade, pois estariam presentes duas grandes autoridades federais, e serviria para enfatizar o problema da violência (principalmente a policial). Na proposta, os dois principais temas a serem abordados pela CTV foram a segurança cidadã e a chamada justiça corporativa, que acabava por dificultar o julgamento e punição dos policiais militares, o que permitia a reprodução da impunidade no país. A base para a reunião, em parte, era a carta da CTV enviada a Tancredo Neves no final de 1984.

O ministro da Justiça e a CTV redigiram para o presidente da República uma programação para dar início ao chamado Mutirão Antiviolência. A CTV ainda participou, por exemplo, no dia 9 de junho de 1985, de reunião dos secretários de Justiça que pretendiam debater sobre uma possível reformulação carcerária. Fernando Gabeira e Alberto Dines, por serem Jornalistas, ficaram responsáveis de se reunirem com os principais veículos de comunicação para fazer uma campanha de conscientização pública abordando violência e Direitos Humanos. “Paz e Desenvolvimento Social” foi o slogan proposto por Gabeira. No dia 12 de julho, Gabeira, foi indicado pelo ministro da Justiça para redigir um documento propondo medidas de combate à violência que seria entregue a Sarney.

Esses foram alguns exemplos da influência e participação ativa da CTV em alguns debates e acontecimentos envolvendo as mudanças na segurança pública e direitos humanos no período, sendo uma interlocutora reconhecida pela esfera política.

4. Considerações Finais

As breves notas reunidas aqui sobre o início das atividades da Comissão Teotônio Vilela revelam uma pioneira experiência histórica de tentativa de efetivação de uma agenda política direcionada aos Direitos Humanos no momento de transição democrática no Brasil. Desde as primeiras atividades, a CTV não deixou de atuar firmemente nas denúncias das violações de Direitos Humanos, mas também sempre buscou estabelecer canais de comunicação com as autoridades para que houvesse efetivamente avanços na proteção e promoção dos Direitos Humanos. É certo que a CTV desencadeou uma nova forma de ativismo político contribuindo, desde então, para que emergissem no âmbito da sociedade civil outras organizações com a mesma ou com novas pautas de atuação tornando mais robusta a defesa dos Direitos Humanos no Brasil.

Notas

Referências Bibliográficas