Artigo
Desvendando os Arquivos para Estabelecer a Justiça

Milena Fonseca Fontes[*]

Resumo:

Este artigo tem como objetivo apresentar o processo de justiça de transição[1] no Brasil relacionado aos arquivos, aos tramites judiciais e às comissões da verdade. Reflete-se sobre o tratamento dado pelo Estado e particularmente pelo judiciário, assim como por setores da sociedade civil organizados, à investigação e a responsabilização por crimes considerados graves violações de direitos humanos. O “direito de saber”, que posteriormente ficaria conhecido como direito à verdade[2] relaciona diretamente o processo judicial ao direito à justiça e à proteção e garantia de acesso a arquivos..

Palavras-chave: Direitos Humanos. Justiça de Transição. Arquivos

Abstract:
This article aims to present the transitional justice process in Brazil related to archives, judicial processes and truth commissions. That is, as investigation and accountability for crimes committed, considered serious violations of human rights were treated by the State, the judiciary and organized civil society sectors, from the perspective of the right to memory and truth. The "right to know", which would later become known as the right to the truth relates directly the judicial process to the right to justice and the protection and guarantee of access to archives.

Keywords: Human Rights. Transitional Justice. Archives

Considerações iniciais

Os arquivos são depositários de patrimônios históricos e culturais, são fonte de pesquisa científica e, no caso daqueles afetos à última ditadura civil militar brasileira,[3] seus documentos comprovam as perseguições políticas e diferentes crimes contra a humanidade, desempenhando assim um papel protetor e garantidor dos direitos humanos, devendo ser preservados, independentemente de serem “públicos, privados ou considerados supostamente inocentes, como por exemplo, os arquivos de hospitais, de registro civil, etc. onde são encontradas provas importantes de incriminação, sobretudo em países que não conservaram arquivos de segurança do Estado” (QUINTANA, 2011, p. 17).

Nessa perspectiva do uso dos arquivos para a defesa dos direitos humanos, ainda segundo Quintana (2011), o acesso às informações nele existentes necessita ser ampliado, porquanto inerente a reivindicação de qualquer documento sob sua guarda, está a busca do conhecimento da verdade, do conhecimento sobre o passado, o direito de saber dos cidadãos, o direito de saber das coletividades, ou seja, a defesa dos direitos humanos. Segundo esse especialista, se queremos facilitar o direito à verdade e ao saber, não pode existir dificuldades na hora de investigar o passado, na hora de conhecer o que ocorreu. É possível configurar o direito à memória e à verdade como aquele vinculado ao direito de conhecer um passado marcado por violações de direitos humanos. As comissões da verdade, bem como as iniciativas voltadas à abertura de arquivos de polícia política têm vinculação direta com a efetivação desses direitos, no sentido de garantir, em primeiro lugar, que a verdade sobre as violações sistemáticas dos direitos humanos venha à tona e, na sequência, que os fatos relacionados a essas violações não sejam esquecidos para que não se repitam – o que pressupõe a adoção de uma série de iniciativas destinadas a garantir a preservação dessa memória.[4]

A justiça de transição é uma vertente altamente complexa de estudos, que engloba profissionais de diversos ramos: Direito, Sociologia, História, Ciências Políticas, entre outras. Esse conceito vem ganhando força nas últimas décadas, como resultado de experiências vivenciadas em toda parte do mundo, como na ex União das Republicas Socialistas (URSS), nos países do leste europeu, na África do Sul, e lógico, nos países da América Latina. O maior desafio da justiça de transição é compreender o papel da justiça em contextos políticos de consolidação da democracia propalada após o Estado de Exceção e garantir, através das políticas públicas de educação e justiça, que os valores democráticos sejam incorporados na cultura nacional transformando o sofrimento dos períodos autoritários e ou ditatoriais, em um aprendizado para a não - repetição[5].

Segundo os especialistas, os mecanismos da justiça de transição, judiciais e extrajudiciais, costumam ser organizados em quatro categorias ou eixos:

(I) justiça, (II) verdade e memória, (III) reparação às vítimas e (IV) reformas institucionais – relacionados aos direitos, de titularidade das vítimas e da sociedade afetada, de: (1) verem a justiça ser feita, notadamente, no que diz respeito à individualização das responsabilidades e punição dos autores dos crimes, (2) saberem a verdade sobre as violações e terem sua memória preservada, (3) receberem reparação financeira e simbólica, e (4) terem instituições reorganizadas e suscetíveis à responsabilização (OSMO; SANTOS (Org.), 2011 apud MÉNDEZ, 1996)

Documentos internacionais[6] têm destacado que, frente a graves violações de direitos humanos, as ações em um dos eixos não elidem a importância da realização dos demais; as medidas de justiça de transição antes devem ser abordadas de forma complementar e mutuamente fortalecedoras.

Alguns autores como (MENDEZ; CONE 2013)[7] observaram que, em alguns casos, a justiça de transição é levada a efeito em contextos nos quais o conflito ainda não está completamente encerrado e não há uma percepção de ruptura com a realidade passada. Passa-se a considerar e a aplicar suas ferramentas ainda durante o curso de conflitos armados ou em situações nas quais efetivamente não se pode falar, ao menos ainda, em uma transição.

No Brasil a transição entre a ditadura (1964-1985) e a democracia se deu de maneira lenta, gradual e pelo alto, sob o controle dos segmentos dominantes civil-militares, configurando o período denominado como “das diretas já”. A ditadura brasileira foi uma das mais longas em relação a outros países latino-americanos[8], durou 21 anos. O golpe de Estado que derrubou o governo democrático de João Goulart, dado em 31 de março de 1964, teve como resultado mais do que a derrubada do presidente constitucional do Brasil, levando ao estabelecimento, em 1º de abril do mesmo ano, do controle da máquina estatal pelas Forças Armadas e presidido por generais, representando, ademais, a demolição do sistema legal democrático estabelecido após o fim do Estado Novo (1937-1945), também citado como a “ditadura de Getúlio Vargas”.

Durante a ditadura civil-militar restringiu-se o direito do voto, a participação popular, todos os movimentos de oposição foram reprimidos com violência, medidas necessárias à implantação de medidas econômicas que consolidaram a oligopolização do capital financeiro de que resultou a ampliação da concentração de renda e da subordinação ao capital internacional, entre outras do mesmo teor, apesar do propalado discurso oficial sobre o “milagre econômico brasileiro”. O mandato do último general presidente se encerrou em 1985, porém, somente após a Constituição de 1988, as eleições diretas foram permitidas. Após o restabelecimento do Estado de Direito com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os limites impostos à implantação da democracia pela permanência de práticas afetas à ditadura, impôs a necessidade de se definir os mecanismos de aplicação que passou a ser denominada Justiça de Transição.

Não há receita pronta para aplicação da justiça de transição, ou mesmo um pacote fechado de medidas necessárias, pois cada país tem seu próprio modo de lidar com o passado violento, cujas lembranças estão contidas nas memórias documentais e são expressas também nos relatos daqueles que sofreram as violências. Tais memórias traumáticas habitam em cada um de nós e integram a cultura vigente. Embora o “passado que não volte mais” pode ser recuperado, narrado, contado.[9]

Ditaduras na América latina e justiça de transição

Países sul-americanos, como a Argentina, o Uruguai e o Chile, também passaram pela experiência de ditaduras na segunda metade do século XX. Mas, ao contrário do Brasil, esses países aplicaram, logo após o restabelecimento de eleições diretas, mecanismos de Justiça de Transição com o objetivo de averiguar e punir violações de direitos humanos praticadas no período ditatorial. Na Argentina, por exemplo, as eleições diretas foram restabelecidas em 1983, mesmo ano em que foi instalada a comissão da verdade daquele país, denominada de Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas (CONADEP). A experiência internacional no campo da Justiça de Transição não registra nenhum outro caso no qual uma Comissão da Verdade foi estabelecida mais de duas décadas depois do fim de ditaduras ou conflito como ocorreu no Brasil em 2012. Além de tardia, tal justiça de transição tem se manifestado, ao longo desses anos de funcionamento, incompleta.

Durante a ditadura civil-militar, como descrito anteriormente, o nosso país sofreu intensa repressão e censura. Graves violações de direitos humanos foram praticadas por agentes públicos e civis, contra aqueles que discordavam politicamente do regime vigente. Conforme a pesquisa publicada no "Dossiê"[10] da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, as violências atingiram cifras muito elevadas no Brasil: mais de 50 mil presos nos primeiros meses depois do golpe, 475 mortos e desaparecidos políticos, 10.034 pessoas submetidas a inquérito e 7.376 indiciadas por crimes políticos, 130 banidos, 4.862 cassados, 6.952 militares atingidos, 1.188 camponeses assassinados, 4 condenados à pena de morte e milhares de exilados.

O Brasil já foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA) por cometer graves violações de direitos humanos durante e ditadura militar, tendo sido obrigado a cumprir medidas que levem ao esclarecimento das circunstâncias dos crimes e que esclareçam aos familiares os destinos dos corpos dos desaparecidos sob responsabilidade do Estado. A primeira condenação ocorreu no ano de 1974, no caso Olavo Hanssen,[11] metalúrgico e militante da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo (OSM-SP) e do Partido Operário Revolucionário Trotskista - Por(t), morto sob tortura em 8 de maio de 1970, após ser detido em uma manifestação do 1º de Maio no Estádio do Maria Zélia, em São Paulo. A condenação não foi divulgada na época devido à forte censura nos meios de comunicações. Outra condenação é de 2010, conhecida como sentença do Caso Araguaia[12] e refere-se ao desaparecimento forçado e execução de mais de 70 militantes que se organizaram na Guerrilha do Araguaia.[13]

Fruto de uma longa luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos e de militantes pelos direitos humanos, os primeiros mecanismos de Justiça de Transição no Brasil foram estabelecidos na segunda metade da década de 1990,[14] isto é, quase uma década após a transição política e, mesmo assim, de forma tímida. Três iniciativas relacionadas à Justiça de Transição foram estabelecidas a partir de 2000: a Comissão de Anistia,[15] que tem como objetivo a reparação econômica dos perseguidos por motivações políticas, acumula um acervo importante com os requerimentos de anistia e os documentos que demonstram as perseguições por tais motivação, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que contemplou o direito à memória e à verdade e previu a criação da Comissão Nacional da Verdade.[16] A CNV compilou a lista dos mortos e desaparecidos políticos e identificou mais de 300 responsáveis por torturas.

Assim apenas 30 anos após a redemocratização, observa-se a criação, no Brasil, de outras comissões da verdade: estaduais, municipais, universitárias e setoriais, impulsionadas por aquele momento de 2000.

As comissões da verdade, bem como as iniciativas voltadas para a abertura de arquivos da polícia política, têm vinculação direta com a efetivação do direito à memória e à verdade, no sentido de garantir, conforme já dito, que a verdade sobre as violações sistemáticas dos direitos humanos venha à tona e, na sequência, que os fatos relacionados a essas violações não sejam esquecidos para que não se repitam – o que pressupõe a adoção de uma série de iniciativas destinadas a garantir a preservação dessa memória.[17]

A relação entre justiça e arquivos

Por outro lado, o processo judicial não serve apenas ao direito à justiça, como os arquivos não se destinam somente a garantir o direito à verdade. Ao contrário, o Judiciário pode exercer um papel fundamental na garantia: dos direitos à memória e à verdade, com o esclarecimento e reconhecimento das violações e com a coleta de testemunhos; do direito a uma reparação, tanto financeira quanto moral/simbólica; e do direito a reformas institucionais, por meio da identificação das responsabilidades pelas violações e remoção desses agentes de cargos públicos. Da mesma maneira, os arquivos podem fornecer provas para a individualização de responsabilidades e punição dos agentes culpados, para a reparação das vítimas e para o conhecimento das estruturas estatais por meio das quais se praticaram ou se apoiaram as violações.[18]

Os inquéritos e o papel do Ministério Público Federal

Após as condenações do Brasil em tribunais internacionais, o Ministério Público Federal (MPF) tornou-se responsável por investigar e promover as ações pelos crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura no Brasil. O procurador e coordenador do grupo “justiça de transição” no MPF, Ivan Marx, ressaltou o problema da investigação e prova desses crimes, em particular das dificuldades que se enfrenta em razão do esforço do Estado, durante a ditadura, em dissimulá-los; da recusa do Exército, até hoje, em entregar documentos relevantes; e do tempo transcorrido desde então – concentrando-se especialmente na complexidade de apuração dos crimes praticados na região do Araguaia. E explicita de que maneira os aportes trazidos pelos trabalhos das comissões da verdade, em especial da CNV, contribuem para a demonstração dos crimes e individualização das condutas.[19]

Com efeito, as ações civis permitem uma aproximação de fenômenos muito interessantes, como os primeiros reconhecimentos da existência de um direito à verdade sobre graves violações de direitos humanos, a transformação da compreensão dos juízes sobre o cabimento de ações declaratórias para a obtenção de um reconhecimento judicial da prática de atos ilícitos (v. OSMO, 2014), e a relação ambivalente, apontada por Cath Collins, entre a reivindicação de verdade e justiça e o direito ao reconhecimento em forma de reparação econômica, manifestada na recusa de muitas vítimas e familiares em perseguir esta dimensão dos seus direitos (COLLINS, 2016, pp. 19-20).

É nessa linha de direitos que se orientam as denúncias entregues ao MPF, construídas a partir da incansável busca de relatos, documentos e pesquisa, realizadas pelos familiares de mortos e desaparecidos políticos. Sob o ponto de vista das violações de direitos humanos contra os trabalhadores e a participação e colaboração de empresas, foi lançada em junho de 2015 a campanha Reparar Já!.[20] A Volkswagen do Brasil S.A foi a primeira empresa alvo dessa campanha e foi denunciada no Ministério Público Federal (MPF)[21] em 2015, por cometer graves violações de direitos humanos contra seus trabalhadores na ditadura militar.

Operários, indígenas, mulheres, negros, lgbts, militares, religiosos, foram muitos os que sofreram graves violações. No caso dos trabalhadores, a CNV, por meio do Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores, às Trabalhadoras e ao Movimento Sindical – o “ GT 13”, contribuiu para que fosse levantado um conjunto de elementos que comprovam a participação direta e indireta de empresas no engendramento do regime ditatorial brasileiro. Participação esta que vai desde o financiamento do golpe, passando pelo uso de práticas de repressão entre os seus funcionários, que resultaram em sequelas físicas e psíquicas, até a condenação ao desemprego ou ao subemprego dos trabalhadores militantes (devido às listas sujas por elas elaboradas), vigilância, infiltração, prisões dentro das fábricas, repasse de fichas funcionais de trabalhadores aos órgãos de repressão, entre outras modalidades de colaboração.

Com a extinção da CNV em dezembro de 2014, o GT dos trabalhadores reorganizou-se no Fórum de Trabalhadores por Verdade, Justiça e Reparação. Esse Fórum tem como objetivo dar continuidade aos trabalhos e investigações impulsionadas pela CNV e defende a responsabilização dos civis e empresas colaboradoras do golpe e da manutenção do regime militar. A ditadura civil-militar não teria sido implementada por meio do golpe de 1964 e consolidada por décadas se não houvesse uma aliança estrutural de setores empresariais com militares. Essa visão histórica, lamentavelmente, não perfila ou orienta (pelo menos não com a devida intensidade) as políticas públicas de verdade e memória, nem a maior parte das análises históricas hegemônicas, que costumam imputar apenas aos militares as graves violações do período. A responsabilização não se associa apenas à reparação e à justiça: a responsabilização, enquanto medida avaliada coletivamente, produz potencialmente memória.

Os relatórios acima aludidos recuperam, através das evidências documentais, o universo da repressão aos trabalhadores, mas pouco ou nada adentrou do universo de denúncias. Trata-se, portanto de recuperar essa temática a partir do que contêm esses documentos e relatos. Outro aspecto, é que uma grande parte das memórias dos trabalhadores trazidas para as CV e pelas subcomissões não foram incorporadas nos relatórios oficiais finais. Trata-se, portanto, de cotejar e recuperar esse material inédito para aprofundar essa temática nesses outros documentos pouco explorados.

É fundamental que as políticas de memória façam aparecer a responsabilidade dos quadros empresariais na repressão à classe trabalhadora e à sua organização, visando implementar um projeto econômico que viabilize um novo padrão de acumulação de capital no Brasil. É nesse sentido que as recomendações feitas pelo GT Trabalhadores da CNV se orientam. Entre as 43 recomendações, destacam-se:

5. Investigar, denunciar e punir empresários, bem como empresas privadas e estatais, que participaram material, financeira e ideologicamente para a estruturação e consolidação do golpe e do regime militar” e “6. Instituir um fundo, mantido por meio de multas e punições pecuniárias provenientes de empresas públicas e privadas que patrocinaram o golpe e a ditadura subsequente, para a reparação dos danos causados aos trabalhadores, organizações sindicais e ao patrimônio público.

Também em matéria de acesso aos registros documentais sobre o período da ditadura, a fala de diversos especialistas converge para a percepção das falhas na concretização deste direito, sublinhando que grande parte dos arquivos encontra-se indisponível à população. Mas são igualmente apontadas possibilidades de progresso nas investigações judiciais e extrajudiciais a partir dos acervos conhecidos e não suficientemente explorados, como por exemplo, os arquivos da Delegacia Especial de Ordem Política e Social (Deops) e do Sistema Nacional de Informações (SNI) e os próprios acervos acumulados pela CNV, pela Comissão de Anistia e nos processos e ações civis públicas.

Tais arquivos e relatos são fundamentais na luta pelo estabelecimento efetivo dos direitos humanos, constituindo-se em um campo fecundo para a pesquisa científica sobre o passado, além de conterem elementos para a elaboração de novas denúncias e processos investigativos.

Os documentos de arquivo são peças de um quebra-cabeça que oferecem indícios. Eles devem ser consultados, pesquisados e interpretados como testemunhos pontuais, pois “o documento reflete uma realidade; não é a realidade concreta. É um discurso sobre a realidade”.[22]

Durante a pesquisa para a CNV e a preparação dos dossiês sobre as empresas, conseguimos recuperar, dos fragmentos, essa espécie de quebra cabeça que constitui o ponto de vista dos órgãos de inteligência e dos policiais. Exemplos desse emaranhado podem ser tomados a partir de dois documentos encontrados nos arquivos do DEOPS-SP e no SNI, pois, até o momento, não nos foi possível entender e, portanto, explicar, sua existência nesses acervos. O Documento 1, indicado como secreto, localizado nos arquivos do Deops de São Paulo, afirma a existência de uma “empresa de segurança industrial, instalada em São Paulo desde o ano de 1957, juntamente com o nascimento da indústria automobilística no Brasil, por sugestão de alta autoridade da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo”.[23] O funcionário dessa empresa, enviou em 1977, um relatório que diz que após atentados políticos ocorridos na Alemanha, as indústrias alemãs instaladas no Brasil começaram a receber instruções confidenciais sobre segurança. Além disso, que esteve num encontro com uma pessoa com quem trabalha há mais de 20 anos e que era responsável por um “conjunto industrial com mais de 100 mil operários no mundo”. Esse oficial tinha patente de major do exército alemão durante a 2ª Guerra Mundial e lutou por 04 anos contra os exércitos da URSS. Teria dito que havia um plano de sequestrar Wolfgang Sauer, presidente da Volkswagen do Brasil. Os documentos 2 e 3 localizado nos arquivos do SNI,[24] relata uma reunião da Comunidade Complementar de Informações,[25] realizada na sede do grupo Votorantim em 27 de novembro de 1977, com a presença de 21 chefes de segurança de empresas públicas e privadas. Esses chefes, diz o documento, são oficiais de alta patente, informação contem anexa uma ficha do SNI detalhando as principais funções que cada um desempenhava. Entre os presentes, consta o Coronel Adhemar Rudge, chefe de segurança da Volks que já prestou depoimento[26] no inquérito em curso no MPF.

Estes dois exemplos contribuem para o desenvolvimento das pesquisas sobre a colaboração de militares e a polícia política na segurança de grandes empresas. Além da possível colaboração e a atuação de criminosos de guerra nessas atividades. Esses documentos são fragmentos que revelam um discurso sobre realidade, o que mais uma vez, reafirma a necessidade de valorizar os arquivos como fonte na garantia e proteção dos direitos humanos e a continuidade das pesquisas e investigações sobre os crimes contra a humanidade.

Documento 1 Relatório secreto sobre o encontro entre os informantes

Fonte: Apesp/Deops 30-Z-160-1573
Documento 1 Relatório secreto sobre o encontro entre os informantes

Documento 1 Relatório secreto sobre o encontro entre os informantes

Fonte: AN/SNI AC_ACE_112712_78
Documento 2 Reunião da Comunidade de Informações

Documento 1 Relatório secreto sobre o encontro entre os informantes

Fonte: AN/SNI AC_ACE_112712_78
Documento 3 Relação dos participantes da reunião na sede do grupo Votorantim

Notas

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS